Manifestações contra o governo acontecem em diversas cidades brasileiras

Após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-prefeita de Tracunhaém Maria das Graças Lapa; ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Miriam Barbosa, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva; bem como da empresa Saraiva Advogados Associados e o representante legal, o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva. Todos pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A partir de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) na Prefeitura de Tracunhaém, do exercício financeiro de 2012, foram observadas falhas na contratação de serviços advocatícios e de consultoria fiscal; bem como pagamentos efetuados sem a comprovação da prestação do serviço e em data anterior à celebração do contrato, por inexigibilidade de licitação, também indevida. São atos configurados como de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, prefeita de Tracunhaém à época dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com Luís Dantas Coutinho, secretário de finanças; Adneide dos Santos, tesoureira, que realizaram e autorizaram pagamentos indevidos sem prestação de serviço e contrato subjacente, e, num momento posterior; Miriam Barbosa do Nascimento, Maria da Conceição dos Santos e Manoel Valério da Silva, membros da CPL de Tracunhaém, que eram os responsáveis pelo procedimento licitatório que resultou na contratação ilegal de serviços técnicos de advocacia através do processo de inexigibilidade 02/2012, em benefício indevido da empresa Saraiva Advogados Associados, a causar enriquecimento ilícito desta no valor de R$ 23.413,11.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária. Nesse mesmo valor total, o MPPE requer também o bloqueio dos bens e valores da empresa Saraiva Advogados Associados e de seu representante legal André Luiz Pinheiro Saraiva. Aos ex-membros da CPL, de forma solidária, o bloqueio de bens e valores no valor total de R$ 8.156,82.

Além de ajuizar a ação de improbidade administrativa, o MPPE denunciou todos (conforme artigo 29, do Código Penal Brasileiro – CPB) para dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 (conforme artigo 89 da Lei 8.666/93), possibilitando o desvio de recursos públicos em proveito alheio (artigo 1, inciso I, do decreto lei 201/67); bem como do concurso material (artigo 69, do CPB).

Segundo o MPPE, a hipótese de sistema criminoso de desvios de recursos públicos engendrado por determinados escritórios de advocacia, desenvolvido em associação com diversos prefeitos dos municípios pernambucanos e de outros Estados, com a participação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitação opera da seguinte forma: ao contratar um escritório para resgatar um crédito junto ao INSS relativo ao valor de contribuições previdenciárias incidentes sobre o subsídio dos exercentes de mandatos eletivos no período de 1° de fevereiro de 1998 a 18 de setembro de 2004, uma vez que a alínea ‘h’ do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91 foi declarado inconstitucional pelo STF (Resolução 26/2005, do Senado Federal), o município celebra o contrato através de inexigibilidade de licitação, paga antecipadamente o serviço no percentual de 20 a 15% (a título de honorários advocatícios) sobre tudo que seria compensado, antes mesmo da operação ter sido considerada regular pela Receita Federal.

Ao ter sua operação de compensação não homologada, considerada irregular e passível de devolução (glosada), o município é obrigado a recolher o valor indevidamente compensado, acrescido de pesadíssimos juros e multas. Na prática, o município tem que devolver os valores compensados indevidamente e mais 150% sobre esse total a título de multa, além do pagamento dos honorários advocatícios recebidos antecipadamente.

A construção do novo abatedouro municipal de Brejinho avança em ritmo acelerado e tem previsão de entrega para o final de 2025. É o que diz a prefeitura de Brejinho em nota.

“O empreendimento segue todas as normas estabelecidas pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO-PE), garantindo um abate de animais seguro e dentro dos padrões sanitários exigidos. Além disso, a obra atende às exigências ambientais para minimizar impactos ao meio ambiente”, acrescenta.

O prefeito Gilson Bento tem acompanhado os trabalhos.  Atualmente, os frigoríficos de Brejinho precisam transportar os animais até Afogados da Ingazeira para o abate, o que gera custos adicionais e desafios logísticos. “Com a nova estrutura, os comerciantes da cidade terão mais praticidade, reduzindo despesas e fortalecendo a economia do município”, diz o texto.

A capital da poesia já concluiu seu PAR (Plano de Ações Articuladas) para os próximos 4 anos, isso credencia o município a partir do próximo mês de maio, à registrar novos projetos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Em conversa com o diretor de gestão, articulação e projetos educacionais, Leandro José Franco Damy, Evandro Valadares, soube de diversas irregularidades levantadas pelo sistema do FNDE em execução de obras e convênios com o Ministério da Educação, deixadas pela gestão passada, imediatamente o prefeito se colocou a disposição do órgão para resolver todas as pendencias anteriores ao seu governo, assim o município não sofrerá penalidades e além de continuar recebendo os repasses de verbas federais, possa buscar mais recursos junto ao FNDE.

O dia 3 de setembro de 2022 vai ficar registrado na memória e no coração dos colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos e das demais empresas do Grupo JM. Não é para menos. O dia em que os empresários Maria do Carmo, Joseph Domingos e Laíse Lima dedicaram para celebrar com o time e agradecer a todos pelos 40 anos da empresa que deu início ao Grupo JM foi marcado por muitas surpresas, emoções e lágrimas. 

O evento foi realizado na Pousada de Brotas, em Afogados da Ingazeira, e ocorreu em duas etapas: num salão menor, todos os funcionários do Maria do Carmo Diagnósticos foram agraciados com uma medalha pela dedicação ao crescimento do Centro de Diagnósticos nessas quatro décadas; num salão maior, onde ficaram aguardando os demais colaboradores das outras empresas, houve uma festa com todos, que se estendeu até depois das 22 horas. Uma grande celebração que ficará na história do time Maria do Carmo. Dos gestores e dos colaboradores.  

“Voltei para a minha cidade com um sonho e agradeço a Deus todos os dias. Só estou completa no meu sonho realizado porque cada um de vocês que está aqui comigo, todos que passaram também pelo laboratório, minha família, meus pais, meus filhos, meu marido, todos acreditaram e confiaram em mim, até a minha filha Laíse, que se coloca para seguir o meu caminho”, destacou Maria do Carmo, ao lado de Joseph Domingos e de Laíse Lima.

O discurso de agradecimento foi feito diante de 30 colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos, que estavam num salão menor, onde ocorreu a cerimônia de entrega das medalhas.

Maria do Carmo se emocionou ao lembrar do momento em que estava grávida de 7 meses do primeiro filho, Pedro Henrique, quando a empresa começou numa casa pequena, na Rua Dr. Roberto Nogueira, com a placa: Laboratório de Análises Clínicas Dra. Maria do Carmo de Lima e Silva. “Muito obrigada mais uma vez a todos, porque, sem vocês, eu não teria construído esse sonho”, destacou a empresária Maria do Carmo. 

A emoção ressaltada nas palavras da empresária e bioquímica ao falar com colaboradores do Maria do Carmo Diagnósticos se multiplicou quando todos se dirigiram a outro salão maior da Pousada de Brotas sob o argumento de que iriam fazer um brinde especial. 

O salão estava escuro e, quando as luzes foram acesas, a emoção tomou conta com tamanha surpresa. Todos os colaboradores foram recepcionados sob fortes aplausos para um coquetel com ampla mesa de frios e salgados sob a regência de uma banda de música. 

Ao perceberem que lá estavam os funcionários das outras empresas do Grupo JM, além de seus próprios parentes, todos caíram no choro, ao serem abraçados pelos familiares e pelos colegas, ao som da música Tema da Vitória, uma canção de Eduardo Souto Neto, que embalou os saudosos domingos em que o piloto Ayrton Senna participava das corridas de Fórmula 1. 

Foi um momento que simboliza a relação de admiração que os colaboradores têm com o Maria do Carmo Diagnósticos e pelo  sentimento de pertencimento de um projeto que começou a ser construído há 40 anos.  A colaboradora mais antiga, Socorro Maria, foi agraciada com um ramalhete de flores, que recebeu das mãos de Valéria Carvalho, oftalmologista e nora de Maria do Carmo. 

LIDERANÇA 

Líder nata e extremamente carismática, a empreendedora e farmacêutica, Maria do Carmo é conhecida e reconhecida pelos colaboradores no Maria do Carmo Diagnósticos como uma pessoa que gosta de reconhecer o valor do colaborador e ensinar. Mesmo com a vida pautada em desafios, o traço carismático se mantém ao longo dos 40 anos de atividades e todos os colaboradores que são admitidos pelas quatro empresas da família, que formam o Grupo JM, são conhecidos e reconhecidos pela empreendedora, 

“Temos uma empresa que presta consultoria, mas quando alguém é admitido no grupo, ela conversa com a pessoa. Ela conhece todo mundo, eu imagino que conhece todos pelo nome”, lembra com muito orgulho o empresário, sócio e marido de Maria do Carmo, Joseph Domingos. 

HISTÓRIA 

No dia 13 de setembro de 1982, Maria do Carmo e seu marido, Joseph, iniciavam uma trajetória que se transformaria em um marco para a cidade ser referência de modelo de negócios. O atual Maria do Carmo Diagnósticos completa 40 anos de desenvolvimento em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, com o propósito de sempre estar cuidando das pessoas, seja dentro da empresa, através dos colaboradores, ou fora, com o atendimento especializado e modernizado para que os pacientes se sintam à vontade. 

O Grupo JM conta com quatro empresas, sendo elas o laboratório, as Farmácias dos Municípios, o Clinical Center e a PharmaPlus Distribuidora de Materiais Hospitalares. Este ano, o laboratório inicia os festejos de 4 décadas com novidades. Laíse Lima, filha caçula do casal, farmacêutica que trabalha no laboratório há dez anos, assumirá o posto mais alto, que foi ocupado pela mãe durante todos esses anos. A nova geração pretende renovar e perpetuar a reputação de bons empreendedores, que abriram caminhos para o emprego de mais de 200 pessoas direta ou indiretamente. 

A programação de comemorações dos 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos, depois da homenagem aos colaboradores, segue esta semana ações na sede da ASAVAP, missa solene em ação de graças e apresentação da Criança Cidadã, no próximo sábado. 

PROGRAMAÇÃO 

Dia 05/09 – Comemoração na ASAVAP ( Abrigo dos Idosos) 

Dia 06/09 – Missa na Catedral de Afogados da Ingazeira, às 19h 

Dia 10/09: 

Grande Concerto da Orquestra Criança Cidadã, às 19h30 

Exibição do documentário sobre os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos 

Dia 13/09 –  Dia do aniversário de 40 anos, marcado por obra criada pelo consagrado xilogravurista Jota Borges. 

Dia 14/09 – Celebração  em  Ingazeira 

Dia 15/09 – Celebração  em  Iguaracy 

Dia 16/09 –  Celebração em Carnaíba

A prefeita Nicinha Melo assinou a Lei de regularização do repasse financeiro complementar ao piso da enfermagem. Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara, restando a sanção, assinada hoje.

Semana passada, o Secretário de Administração César Pessoa destacou à Rádio Pajeú que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso.

Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio.

“Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigações trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.