Conselho de Ética do Senado aprova abertura de processo contra Delcídio

Decorridos seis anos do acontecimento fatídico conhecido como “Tragédia de Milagres”, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tomou mais uma decisão importante sobre o grupo de policiais militares acusados de matar cinco reféns, incluindo dois de Serra Talhada, durante uma ação para evitar assaltos a agências bancárias de Milagres-CE em 2018. O MPCE pediu que a Justiça leve 16 PMs ao Tribunal do Júri.

Segundo o Diário do Nordeste, seis promotores de Justiça assinaram os memoriais finais do processo no dia 7 de outubro, apontando que os policiais devem ser julgados pelas mortes dos cinco reféns e de oito suspeitos de ataques a bancos. A Justiça está aguardando as alegações finais dos advogados dos policiais para decidir se pronunciará ou não os acusados.

Os promotores chegaram à conclusão, após análises de imagens, que os policiais efetuaram disparos em direção aos cinco reféns que estavam atrás de um poste, na calçada de uma agência bancária, quando a situação já estava sob controle. Além de homicídios, os PMs também são acusados de fraude processual, por retirarem os corpos das vítimas do local onde foram atingidas pelos disparos.

Morreram em decorrência dos tiros efetuados pelos PMs, o empresário serra-talhadense João Batista Campos Magalhães; o filho dele, Vinicius de Souza Magalhães, com apenas 14 anos; e três familiares que pai e filho foram buscar no Aeroporto de Juazeiro do Norte: Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza e Gustavo Tenório dos Santos, 13 anos. João e Vinicius estavam levando os familiares para Serra Talhada, onde passariam as festas de fim de ano, quando foram feitos reféns pelos assaltantes.

O MPCE apresentou denúncia contra os PMs em abril de 2019, acusando-os de agirem de maneira imprudente, negligente e sem a cautela necessária quando atiraram contra os reféns. A instrução criminal começou com a primeira audiência, que aconteceu em maio de 2023, quando foram ouvidas testemunhas. Os acusados foram interrogados no dia 15 de junho e aguardam as próximas etapas do processo.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) invocou sua honra e da sua história política no plenário da Casa para buscar  desmontar a peça que fundamenta o pedido de instauração de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigá-lo no âmbito da Operação Lava Jato.

Para Humberto, a petição contém “falhas e incoerências que a inviabilizam por completo”. O parlamentar listou o que considera ilações e incongruências que fundamentam de abertura de inquérito e questionou as ilações que lhe foram imputadas. A PGR manifestou-se em favor de diligência e inquérito que investigue suposto recebimento, pela campanha eleitoral de 2010 de Humberto, de doação de empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa disse em depoimento que foi procurado por um intermediário para arrecadar doações para a campanha do líder do PT no Senado. Os valores ultrapassariam R$ 1 milhão e teriam sido repassados por empresas investigadas na Lava Jato.

O ex-diretor diz que foi procurado em 2010 por Mário Beltrão, amigo de Humberto Costa, para ajudar na campanha ao Senado daquele ano com R$ 1 milhão. Paulo Roberto conta que “determinou a Alberto Youssef que ele disponibilizasse a quantia solicitada e que não tem conhecimento de como Alberto Youssef disponibilizou essa quantia”.

Para o senador, “há um espetáculo de incoerências e contradições, de conflitos gritantes entre os depoimentos dos dois réus que fulminam completamente essa informação de doação de recursos”. Disse:  “Parece incrível que alguém tenha ainda encontrado elementos para a abertura de um inquérito”, comentou.

“Os dois depoimentos, dessa forma, se afundam e se anulam em suas evidentes contradições, em seu ‘descompasso’, para usar aqui uma expressão da própria Procuradoria-Geral da República, tornando insubsistente a fundamentação de um inquérito para investigar o que, de fato, não existe, como eles mesmos reconhecem”, declarou.

Além disso, o líder do PT ressaltou que a petição da PGR faz ilações incorretas, inclusive, sobre a sua condição no ano de 2010. A petição diz que tinha “estreita relação” o fato de “Humberto Costa, Senador da República, líder do PT no Senado” usar do cargo para conseguir doações e para a “própria manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras”. Naquele ano, Humberto não tinha mandato eletivo e era apenas candidato ao Senado.

Humberto reiterou, ainda, que todas as doações de campanha que recebeu foram legais, devidamente registradas, auditadas, julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. “O fato de parte dos recursos que legalmente recebi na campanha de 2010 vir de empresas investigadas no contexto da Operação Lava Jato não é, por si só, motivo de suspeição e, muito menos, motivo de abertura de inquérito”, sublinhou.

Clique aqui para ouvir na íntegra o discurso de Humberto, com quase trinta minutos de duração. 

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve no Recife nesta terça-feira (13) para uma reunião com o senador Fernando Dueire (MDB-PE). O encontro teve como objetivo principal a solicitação de novos recursos destinados à área da saúde do município.

Durante a reunião, o prefeito apresentou as principais demandas da cidade, destacando a importância de investimentos para fortalecer os serviços públicos de saúde e melhorar o atendimento à população. Segundo Fredson, o senador demonstrou disposição em apoiar as iniciativas da gestão municipal.

“Foi uma conversa produtiva. Apresentei as necessidades mais urgentes da nossa cidade, especialmente na saúde, e o senador se mostrou comprometido em continuar contribuindo com o desenvolvimento de São José do Egito”, afirmou o prefeito.

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) vai destinar R$150 mil em emendas parlamentares para Mirandiba, no Sertão.  Os recursos vão servir para a perfuração e instalação de poços artesianos no município. 

“Desde o início do nosso mandato, o amigo Natinho do Sindicato tem nos confidenciado as necessidades de Mirandiba. Assumi o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da cidade e vamos honrar com alegria. Esses recursos serão importantíssimos para amenizar os efeitos da estiagem e contribuir com o sustento do trabalhador rural”, declarou. 

Natinho, que disputou a Prefeitura em 2020, ressaltou a parceria com o parlamentar e comemorou o investimento na infraestrutura do município. 

“Estamos juntos com o deputado João Paulo Costa para continuar trabalhando forte por Mirandiba. Temos uma área com um bom manancial e, a chegada dos poços artesianos vai colaborar com a agricultura familiar e de irrigação, além da criação dos rebanhos”, explicou. 

Em 2020, João Paulo Costa viabilizou R$830 mil para reforçar a infraestrutura dos municípios pernambucanos. No ano passado, Mirandiba foi beneficiada com R$80 mil. Além dos R$150 mil anunciados, o parlamentar está articulando junto ao deputado federal Silvio Costa Filho outras ações para contribuir com o desenvolvimento da cidade.

O Brasil segue reunindo esforços para ajudar o povo gaúcho após fortes enchentes devastar grande parte dos munícipios do estado. Desde que o país se mobilizou em prol do Rio Grande do Sul, centenas de toneladas de donativos foram arrecadados em todas as regiões brasileiras. Para garantir que todas essas doações cheguem ao destino certo, de forma ágil e segura, o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Casa Civil, Ministério da Defesa e demais órgãos federais, montou uma força tarefa responsável pela logística do material pelos modais aéreo e marítimo.

O Porto de Rio Grande, único do estado gaúcho aberto para operações, já recebeu cerca de 460 toneladas para as vítimas das enchentes. A maior parte dos donativos é composta por água mineral, vestuário, colchões, cobertas, produtos de higiene pessoal, de limpeza, dentre outros itens não perecíveis. A partir do recebimento no porto, os donativos são transportados até o cais público, onde são armazenados e distribuídos pela Defesa Civil do Estado, Exército, Marinha e demais entidades envolvidas.

Segundo o ministro do MPor, Silvio Costa Filho, todo material arrecadado no país tem sido transportado sem custos pelas empresas parceiras. “Essa força-tarefa é fundamental para amenizar as dificuldades que nossos irmãos gaúchos vêm passado. Vamos, juntos, continuar trabalhando pela reconstrução do Rio Grande do Sul”, destacou. “Seguimos firmes na colaboração dos trabalhos e no fortalecimento do estado”, acrescentou.

Novas ações

O recebimento de donativos ao Rio Grande do Sul segue em ritmo acelerado. A Portos RS, administradora dos complexos portuários do estado, estima que cerca de 1.480 toneladas de materiais sejam transportadas ao porto nos próximos dias. Segundo a empresa, são remessas que foram arrecadadas no Distrito Federal Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, e Pernambuco em dois navios, um total estimado de 25 contêineres de 40 pés carregados com doações, o que equivale a aproximadamente 700 toneladas.

Para o presidente da Portos RS, Cristiano Klinger, o trabalho colaborativo faz a diferença no momento de extremo desafio vivido pela população gaúcha. “Vivemos um dos episódios mais tristes da história do Rio Grande do Sul e sabemos que nesse momento a união é a melhor forma de superarmos tudo isso. O envio desses materiais até o complexo portuário do Rio Grande demonstra a solidariedade dos brasileiros. Como autoridade portuária não poderíamos ficar atentos apenas a situação dos portos sob a nossa administração”, destaca o presidente.

O envio eficiente de todo material só foi possível graças aos órgãos do governo e empresas que estão à frente da operação logística, considerando que boa parte das doações são realizadas por multimodais. As doações que saem das Bases Aéreas de Brasília e de Anápolis/GO, por exemplo, vão conteinerizadas ao Porto Seco de Anápolis, embarcam em composição ferroviária na Ferrovia Norte Sul direto ao Porto de Santos, onde são embarcadas para cabotagem. É uma verdadeira integração logística orientada para o Rio Grande do Sul.

“Todo o Brasil está mobilizado pelo Rio Grande do Sul. De norte a Sul, estamos juntos com união pela reconstrução do estado”, afirmou Costa Filho.