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Conselho de Ética do Senado aprova abertura de processo contra Delcídio

Por André Luis
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral foi preso de 25 de novembro do ano passado. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral foi preso de 25 de novembro do ano passado. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

Relatório de Telmário Mota foi aprovado por unanimidade; processo é por quebra de decoro do ex-líder no Senado

Da Agência Brasil

O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) para abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra Delcídio do Amaral (MS), que pediu na terça-feira (15) desligamento do PT.

Logo após a aprovação do relatório preliminar, os senadores definiram um cronograma para o processo, que prevê a primeira oitiva de Delcídio em 23 de março, às 10h. Os conselheiros chegaram a cogitar que o quórum pudesse ficar prejudicado em razão do feriado de Páscoa, mas decidiram convocar a sessão mesmo assim. O quórum mínimo necessário para a reunião é de oito senadores.

Delcídio do Amaral está em licença médica para realização de exames até a próxima terça-feira (22). O depoimento no Conselho de Ética, portanto, deverá ser a primeira atividade de Delcídio na volta ao Senado após sua prisão, em 25 de novembro do ano passado. o ex-líder do governo no Senado foi solto em 18 de fevereiro, com a condição de que faça recolhimento domiciliar e saia apenas para cumprir atividades no Senado Federal.

No entanto, Delcídio ainda não retomou os trabalhos parlamentares porque, logo depois de deixar a prisão, pediu licença para fazer exames médicos. Ele sofreu a representação no Conselho de Ética da Casa após ter sido flagrado oferecendo propina e um plano de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para que ele não fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público. O filho de Cerveró, para quem Delcídio fez a proposta, entregou um áudio da conversa às autoridades, o que provocou a prisão em flagrante do senador.

Após a oitiva de Delcídio, o relator deve apresentar novo parecer para votação no conselho. Depois disso, Delcídio ainda terá direito a apresentar recurso contra o parecer, que poderá ser alterado e novamente votado pelo conselho. O relatório final, que poderá pedir a cassação ou outra sanção disciplinar contra o senador, ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e retornar ao Conselho de Ética para ser finalmente encaminhado ao plenário.

A expectativa é que todo o processo seja concluído no conselho em 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Em seguida, os senadores decidem no plenário se concordam com a decisão do conselho.

Outras Notícias

Após nova troca de ataques, Trump diz que acordo de paz com Irã ‘acabou’

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (8) que o acordo de paz firmado com o Irã “acabou” e disse que não quer mais diálogo com Teerã. “Para mim, acho que [o acordo de paz] acabou. Eu não quero mais lidar com eles [Irã]. Eles são a escória, são liderados por pessoas […]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira (8) que o acordo de paz firmado com o Irã “acabou” e disse que não quer mais diálogo com Teerã.

“Para mim, acho que [o acordo de paz] acabou. Eu não quero mais lidar com eles [Irã]. Eles são a escória, são liderados por pessoas doentes e são um povo maldoso e violento. (…) Vou falar com meus com meus negociadores, mas é uma perda de tempo lidar com eles. Até onde eu sei, acabou”, afirmou Trump quando perguntado se o acordo teria “morrido”.

A fala de Trump, em uma coletiva de imprensa em Ancara, capital da Turquia, antes de uma cúpula da Otan, ocorreu após mais uma troca de bombardeios entre EUA e Irã ocorrida entre terça e quarta. Os dois países estão oficialmente em meio ao cessar-fogo na guerra entre eles, e assinaram em junho um acordo de paz preliminar.

O governo do Irã ainda não havia se manifestado publicamente nesta quarta após a fala de Trump sobre o acordo de paz até a última atualização desta reportagem.

Apesar do acordo de paz, EUA e Irã têm trocado algumas agressões nas últimas semanas, tal qual a vista nas últimas horas, quando o Exército norte-americano bombardeou diversos alvos no sul do Irã por acusar o regime iraniano de atacar três navios comerciais no Estreito de Ormuz.

Em resposta, o Irã afirmou que os ataques dos EUA são uma “clara violação” do acordo de paz e lançou ataques retaliatórios contra bases norte-americanas no Bahrein e no Kuwait na madrugada desta quarta.

Humberto diz que defesa de mandatos e de Lula é mais importante

O senador Humberto Costa (PT) criticou a postura do prefeito Luciano Duque (PT) ao defender o nome de Marília Arraes a ponto de fazer da alternativa petista um obstáculo para a aliança entre PT e PSB. Ao programa Frequência Democrática, na Vila Bela FM, o senador defendeu coligação com o PSB tendo como foco a eleição do […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT) criticou a postura do prefeito Luciano Duque (PT) ao defender o nome de Marília Arraes a ponto de fazer da alternativa petista um obstáculo para a aliança entre PT e PSB.

Ao programa Frequência Democrática, na Vila Bela FM, o senador defendeu coligação com o PSB tendo como foco a eleição do ex-presidente Lula.

“É importante lembrar a situação difícil que nós estamos vivendo hoje. Nós estamos correndo o risco de perder boa parte da nossa bancada de senadores e deputados federais. O presidente Lula está condenado e haverá um movimento para impedir que ele seja candidato a presidente da república. Ele está, inclusive, ameaçado de prisão. Quer dizer, será que as pessoas não estão vendo esse quadro, esse cenário e estão transformando uma disputa política secundária nos estados, naquilo que é mais importante? Sinceramente, eu quero crer que as pessoas não devam estar pensando assim”, disparou Humberto Costa.

Ainda durante a entrevista, o senador evitou fazer criticas ao governador Paulo Câmara e mandou um recado ao prefeito Luciano Duque, que é um dos maiores entusiastas da candidatura própria.

“Quantas pessoas que estão com esse fervor todinho pela defesa de uma candidatura própria, quantos já não têm compromisso com candidatos de outros partidos para deputado federal, para deputado estadual. A gente também está vendo esse tipo de coisa e eu acho que se isso acontecer também é uma incoerência. A verdade é que o PT tem hoje uma bancada de 11 parlamentares e nós estamos correndo o risco de ter uma redução significativa da nossa bancada. Então, essas coisas têm que ser levadas em consideração. Para mim, o que atender a  essa ordem de prioridades que o partido estabeleceu é o melhor para o PT”, reforçou.

SINDRACS promete medidas contra perseguição política em Tabira

Por André Luis O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da região (SINDRACS) anunciou sua determinação em tomar todas as medidas necessárias para denunciar a suposta perseguição política em curso contra Karlla Lilian, esposa do radialista Júnior Alves, por parte da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.  O presidente da entidade, Jota Oliveira, destacou que a […]

Por André Luis

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da região (SINDRACS) anunciou sua determinação em tomar todas as medidas necessárias para denunciar a suposta perseguição política em curso contra Karlla Lilian, esposa do radialista Júnior Alves, por parte da prefeita de Tabira, Nicinha Melo. 

O presidente da entidade, Jota Oliveira, destacou que a medida tomada contra Karlla Lilian é considerada totalmente arbitrária e ultrapassada, ressaltando que a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde não deve ser instrumentalizada para fins políticos ou alvo de perseguição.

“A atividade do Agente Comunitário de Saúde não pode ser utilizada como massa de manobra política ou objeto de perseguição. A perseguição é muito evidente”, afirmou Jota Oliveira.

O SINDRACS demonstrou seu compromisso em oferecer suporte institucional e jurídico a Karlla Lilian, visando garantir que seus direitos sejam preservados. Além disso, a entidade informou que está planejando a realização de um grande ato público para protestar contra a alegada perseguição.

A situação ganhou destaque após a prefeita Nicinha Melo emitir a Portaria 269/2023, determinando a abertura de um processo de sindicância contra a servidora Karlla Lilian. A prefeita alegou que o processo era motivado por um “baixo percentual na produtividade”. No entanto, dados consolidados e registrados no sistema informatizado de cada agente de saúde contradizem essa alegação.

Karlla Lilian tem se destacado como uma profissional comprometida, superando metas mensalmente e atendendo a população de forma igualitária e dedicada em sua área de atuação. A manifestação pública em seu favor, iniciada após o radialista Júnior Alves expor a perseguição sofrida por sua esposa no programa de rádio, revela o apoio da comunidade à sua integridade profissional.

Esse caso coloca em destaque a importância da separação entre questões políticas e atividades profissionais, especialmente quando se trata de serviços de saúde que impactam diretamente a vida da população.

Ingazeira se prepara para inauguração da Casa de Justiça e Cidadania

A coordenadora do Programa Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Djanira Maria Carneiro da Cunha, realizou nesta quinta-feira (20) uma vistoria no local onde será instalada a unidade em Ingazeira.  Acompanhada pelo coordenador da Casa de Justiça, Dr. Antonio de Pádua, e pela secretária de Assistência Social, Iara Pires, […]

A coordenadora do Programa Casa de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Djanira Maria Carneiro da Cunha, realizou nesta quinta-feira (20) uma vistoria no local onde será instalada a unidade em Ingazeira. 

Acompanhada pelo coordenador da Casa de Justiça, Dr. Antonio de Pádua, e pela secretária de Assistência Social, Iara Pires, além da secretária adjunta Geovana Aciolly, a visita teve o objetivo de avaliar as instalações que abrigarão o serviço.

A Casa de Justiça e Cidadania é fruto de uma parceria entre o TJPE e a Prefeitura de Ingazeira, sob a gestão do prefeito Luciano Torres (PSB). O espaço oferecerá serviços de mediação e conciliação, além de orientações jurídicas e sociais em áreas como saúde, assistência à infância e juventude, segurança, meio ambiente e apoio a pessoas com deficiência. 

A unidade funcionará no prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e contará com uma equipe formada por advogados, conciliadores, psicólogos e assistentes sociais.

O projeto tem o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário, facilitando o acesso à justiça e promovendo soluções para demandas comunitárias. A inauguração está prevista para os próximos dias.

STF e Barroso reagem a críticas de Bolsonaro

Por André Luis Em nota publicada no site oficial, O Supremo Tribunal Federal, rebateu as críticas do presidente Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (9), falando a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Bolsonaro acusou o ministro Luiz Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de […]

Por André Luis

Em nota publicada no site oficial, O Supremo Tribunal Federal, rebateu as críticas do presidente Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (9), falando a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro acusou o ministro Luiz Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Segundo a nota do STF, os “ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis”. Ainda que “dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.

O ministro Luiz Roberto Barroso, também reagiu às acusações de Bolsonaro. Segundo a jornalista Malu Gaspar do O Globo: em nota a ser divulgada daqui a pouco, Barroso diz que tomou sua decisão após consultar todos os ministros do Supremo. Numa provocação ao presidente da República, ele diz que não vai mudar sua postura “educada”.

“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirma Barroso em nota.

Ainda segundo a jornalista, Barroso disse que só respondeu agora ao presidente porque estava dando aula de 9h às 14h. “É um horário sagrado para mim”, afirma o ministro.