Edição especial do Debate das Dez: o país em crise institucional

Caro Nill Júnior,

Mesmo sem nunca ter me colocado como candidato a prefeito do Recife, nos últimos meses fui estimulado por vários setores da política e segmentos da sociedade a disputar a Prefeitura. Entretanto, neste momento, entendo que a melhor forma de ajudar o Recife e Pernambuco é servindo ao Brasil. Nesta segunda-feira (03), está iniciando o segundo ano legislativo do nosso primeiro mandato de deputado federal. Vou seguir focado na agenda Brasil, ajudando a construir um país mais justo e inclusivo.

Entendo que é preciso construir um estado inteligente. Que priorize a inclusão social e o ajuste fiscal. Para isso, precisamos fazer as reformas tributária, administrativa, o novo pacto federativo, entre outros. Temos que recuperar a capacidade de investimento da União, Estados e municípios. Esse é o momento de repensar o Brasil, independente da posição ideológica.

Vou continuar trabalhando com o intuito de votar matérias e medidas que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Vamos ampliar o diálogo com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, com os movimentos sociais, sindicatos patronal e laboral, além de professores, juventude, profissionais liberais e demais formadores de opinião. Irei intensificar a presença do nosso partido, o Republicanos, em todo o Estado. Teremos mais de quarenta candidatos a prefeito no próximo dia 04 de outubro. Continuarei visitando todas as regiões e ajudando no que for possível o desenvolvimento de Pernambuco. Por isso, comunico ao povo do Recife que não serei candidato a prefeito. O nosso projeto é Pernambuco.

Silvio Costa Filho

Deputado federal e presidente do Republicanos

O Pleno do Tribunal de Contas respondeu a uma consulta (Processo TC nº 20100585-2), na quarta-feira (17), formulada pelo procurador geral do município de Carnaíba, Damião Pereira da Silva Junior, sobre a possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em um concurso em 2019, cuja validade termina em agosto deste ano, durante o atual momento de pandemia. A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto.

A consulta se deu com base na Lei Complementar n° 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, estabelecendo, entre outros, proibição aos entes federativos em admitir e/ou contratar pessoal até 31 de dezembro de 2021, salvo nos casos previstos pelo artigo 8º, inciso IV, do regramento.

Damião Pereira quis saber se o termo “vacância” poderia ser interpretado como uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente e se os municípios declarados em estado de calamidade pública ficam de fato impossibilitados de formalizar convocações neste período. 

Ele também indagou se, no caso de interesse municipal, é possível proceder com convocações em cargos necessários ao preenchimento da vaga e se existe orientação e/ou recomendação do TCE sobre a possibilidade de convocações em certames válidos.

Um parecer do Ministério Público de Contas expedido pelo procurador Guido Monteiro, opinou que a consulta não atendia aos requisitos de admissibilidade e questionou a legitimidade do procurador municipal em formular consulta ao TCE, já que a categoria não faz parte das quinze hipóteses de autoridades com legitimidade ativa, previstas no artigo 198 do Regimento Interno do TCE. 

O procurador afirmou ainda que os questionamentos tratam de caso concreto do município, deixando de atender os artigos 47, caput, da Lei Orgânica do Tribunal, e 199, incisos I e II, do Regimento Interno.

“A consulta poderia ser respondida em tese, porém com a ressalva de que a resposta, neste caso, não significaria manifestação do Tribunal quanto à legalidade de eventuais convocações decorrentes do concurso específico referido pelo consulente”, destacou o procurador Guido Monteiro.

RESPOSTA – O conselheiro Marcos Loreto, seguindo o parecer do MPCO, resolveu acolher a consulta, ainda que não atendesse a alguns critérios estabelecidos para a sua formulação, e ressaltou que o Tribunal deveria se posicionar a respeito já que o assunto é de grande importância e merece esclarecimentos no atual momento de combate à pandemia.

Em seu voto, com base no opinativo do Ministério Público, o relator respondeu que:

I – Caso haja concurso público homologado e seja do interesse municipal, é possível, nos termos e atendidas as condições do artigo 8º, inciso IV, da Lei Complementar nº 173/2020, proceder às convocações e nomeações, desde que sejam voltadas a reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios e que sejam observadas as disposições do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As nomeações para cargos efetivos ou vitalícios criados por lei, mas que nunca foram providos, encontram-se excluídas da autorização legal;

II – Em virtude do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, a vedação do inciso IV não se aplica a medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração;

III – É possível a nomeação para reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa;

IV – A Resolução TC nº 92/2020, aprovou a Cartilha Orientativa Sobre Atos de Admissão de Pessoal Durante o Enfrentamento da Covid-19 (2020) orientando que entre 28/05/2020 a 31/12 /2021, a Lei Complementar n° 173/2020 proibiu a nomeação de novos servidores, exceto para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;

V – Não cabe a interpretação do termo “vacância”, presente no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, como “uma possibilidade de convocação em cargos cuja necessidade seja aparente”. As situações que ensejam vacância de cargos públicos efetivos e vitalícios encontram-se disciplinadas nos respectivos estatutos de regência dos entes federativos.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano.

Os vereadores eleitos no último pleito de 6 de outubro no município de Solidão já definiram a nova mesa diretora que coordenará os trabalhos legislativos para o biênio 2025-2026. 

A chapa será formada pelos seguintes vereadores (as): Júnior de Luiz de Zuza – Presidente, Edileuza Godê – Vice-Presidente, Adriana de Lima – Primeira Secretária e Clemildo de Zé Nogueira como Segundo Secretário.

De acordo com os vereadores a chapa única tem consenso dos nove vereadores eleitos, além de contar com total apoio do atual Prefeito Djalma Alves e do futuro Prefeito Mayco da Farmácia.

A votação para a nova Mesa Diretora será realizada logo após a posse oficial, no dia 1º de janeiro. Na ocasião, tomarão posse os nove vereadores (eleitos e reeleitos), além do Prefeito Mayco e do vice-prefeito Antônio Bujão.

“A definição da nova Mesa Diretora é um momento estratégico para a Câmara de Solidão, pois marca o início de um novo ciclo legislativo. A composição da chapa liderada por mim reflete esforços para alinhar os dois poderes, para que possamos conduzir os trabalhos de maneira harmoniosa nos próximos dois anos. Além de manter o diálogo permanente com toda sociedade e o executivo para que possamos entregar políticas públicas eficientes para os solidanenses”, destacou Júnior de Luiz de Zuza, futuro presidente da câmara de vereadores de Solidão.

Um novo estudo do projeto VigiVac da Fiocruz, publicado na revista Lancet Infectious Diseases na quinta-feira (31/3), demonstra que mesmo pessoas previamente infectadas pelo Sars-CoV-2 apresentam aumento dos níveis de proteção quando vacinadas. 

A maior efetividade foi observada com os quatro imunizantes aplicados no Brasil (Coronavac, AstraZeneca, Janssen e Pfizer-BioNtech) na prevenção contra a Covid-19. A pesquisa mostra um aumento da proteção para evitar infecção e, principalmente, hospitalização e óbito de pessoas que já tinham sido infectadas antes de se vacinarem.

Entre aqueles que já tinham sido infectados antes da vacinação, a eficácia do imunizante contra hospitalização ou morte, 14 ou mais dias após a conclusão da série vacinal foi de 81,3% para a CoronaVac, 89,9% para a AstraZeneca, 57,7% para a Janssen e 89,7% para a Pfizer. 

Os dados reforçam que todas as quatro vacinas conferem proteção adicional contra desfechos graves de Covid-19. Além disso, o fornecimento de uma série completa de vacinas para indivíduos após a recuperação de Covid-19 pode reduzir a morbidade e a mortalidade.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores utilizaram a metodologia de estudo de teste negativo (TND) com caso-controle. Baseando-se nos dados nacionais de notificação, hospitalização e vacinação de Covid-19, no período de fevereiro de 2020 a 11 de novembro de 2021, os pesquisadores identificaram 213.457 pessoas que apresentaram doença sintomática e realizaram teste de RT-PCR pelo menos 90 dias após a infecção inicial por Sars-CoV-2 e após o início do programa de vacinação. Entre eles, 14,5% (30.910 pessoas) tiveram a reinfecção confirmada.

Os pesquisadores então compararam casos sintomáticos de RT-PCR positivo com até dez integrantes do grupo controle que apresentaram sintomas e testes RT-PCR negativos, restringindo ambos os grupos a testes feitos pelo menos 90 dias após uma infecção inicial. 

A partir de regressão logística condicional multivariável, eles avaliaram as chances de positividade do teste e as chances de hospitalização ou morte por Covid-19 de acordo com o status vacinal e o tempo desde a primeira ou segunda dose das vacinas.

Além da Fiocruz, outras instituições brasileiras financiaram a pesquisa: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e a empresa JBS. O trabalho também contou com o apoio do Instituto de Saúde Carlos III, o Ministério da Ciência e Inovação da Espanha e o Governo da Catalunha.

O TCE de Pernambuco foi escolhido para sediar um encontro entre o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes e os presidentes dos TCs de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A reunião acontece na próxima sexta-feira, 11, no prédio-sede da TCE-PE, na Rua da Aurora, a partir das 9h da manhã.

O ministro Augusto Nardes será recebido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE e da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.

Na ocasião, serão tratados assuntos de interesse das Cortes de Contas, como fiscalizações do TCU na Região Nordeste, obras de esgotamento sanitário com recursos federais em municípios beneficiados pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco e auditoria sobre recursos federais do Turismo aplicados no Estado do Rio Grande do Norte.

Também estará em discussão sobre proposta de evento a ser realizado em novembro com a União Europeia sobre Previdência Social, apresentação para a Confederação Nacional dos Municípios do levantamento de governança pública a ser realizado, de forma coordenada, pelo TCU, TCE E TCM e discussão sobre o evento de apresentação de sumário dos principais trabalhos dos Tribunais de Contas para os chefes de governo federal e estaduais, eleitos no ano de 2014.