Planalto divulga termo de posse só com a assinatura de Lula

A fiscalização do Ministério Público Federal e Estadual, Ibama, PRF, Crea, CPRH, interditou Açougue Público e Mercado do Peixe, além de realizar a fiscalização de desmatamento ilegal.

Entretanto, um Internauta Repórter denuncia que os servidores tem usado carros oficiais em  benefício próprio, utilizando-os para frequentar bares,  ingerir bebida alcoólica, pegar ao volante depois e dirigir.

Mesmo que tenham frequentado só para um bate papo ou alimentação, a prática é ilegal.

O artigo 312 do código penal diz que apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é peculato e dá pena-reclusão de dois a doze anos e multa, além de processo administrativo.

O blog ouviu a posição do presidente do Sintest,  Júnior Moraes,  sobre a reunião se ontem na prefeitura de Serra Talhada.

O presidente da entidade não concorda com a realidade apresentada pelo município,  principalmente na argumentação de inviabilidade de aumento dado o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O município diz que com o último aumento mais o rateio em 2021, a municipalidade estourou o limite, a ponto de receber recomendação recente do MPPE de reduzir despesas com pessoal.

“A gente discorda piamente disso. Ora, em sendo assim  pra que piso do magistério?” – questionou.

Na nota, o Sintest diz que o governo apresentou números e índices sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, queda de arrecadação da receita do município e finalmente tratou do assunto de maior interesse da categoria, que nesse momento é o reajuste salarial.

“A gestão apresentou uma proposta de reajuste de 5,46% para toda a categoria. De pronto, o presidente do Sindicato avisou que, embora a proposta do governo seja apresentada na assembleia da próxima segunda-feira (17/04), ela deva ser rejeitada pelo conjunto da categoria e que aguarda a proposta do governo por escrito”.

Os trabalhadores em educação, em assembleias anteriores, aprovaram proposta de reajuste de 20% para professores, não aceitando uma proposta inferior a 14,95%, e de 26% para demais servidores. Por isso, a proposta do governo está muito longe do que reivindica o sindicato.

“Convém informar ainda que o restante da pauta sequer foi colocada em discussão durante a reunião com o governo”.

“Assim, o sindicato informa que mantém greve para a próxima sexta-feira, 14/04 (quando nenhum trabalhador deverá ir trabalhar) e convoca toda a categoria para assembleia geral na segunda-feira (17/04), às 8h30, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada”.

A partir da próxima segunda-feira (9), os municípios de Belo Jardim, Sanharó e Tacaimbó, no Agreste, passarão a receber água apenas por carros-pipa. A interrupção do fornecimento pela rede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi motivada pelo colapso do Sistema Bitury, ocorrido na última semana de abril. Formado pelas barragens Bitury e Pedro Moura Júnior, o sistema não resistiu à forte estiagem, que já é responsável pela pior crise hídrica do estado desde 1999.

O colapso do Sistema Bitury estava previsto para o início de abril, mas o abastecimento pela rede foi prolongado em quase um mês graças a chuvas isoladas e manobras técnicas da Compesa. Essas manobras, aliás, vêm sendo feitas desde 2011, quando ocorreu a última chuva significativa na localidade. Para ampliar a vida útil dos mananciais de Bitury e Pedro Moura Júnior, a Compesa estabeleceu, no último ano, um rodízio ainda mais rigoroso, sendo de apenas dois dias com água por mês para cada localidade.

No último domingo (1ºi), Bitury chegou a zero de acumulação e Pedro Moura, a 0,3%, volume insuficiente para captar água com qualidade para o consumo. Para garantir a continuidade do atendimento, a Compesa já contratou 50 carros-pipa para Belo Jardim, 14 para Sanharó e oito para Tacaimbó. “Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para não deixar a população sem água”, afirmou o diretor Regional do Interior, Marconi Azevedo. A água que vai abastecer os caminhões-pipa virá de Garanhuns e Agrestina, no Agreste Meridional, onde a situação dos mananciais é melhor, assim como na Zona da Mata.

São Bento do Una
Também atendido pelo Sistema Bitury, o município de São Bento do Una permanece com o rodízio de dois dias com água para 28 sem água graças à entrega parcial do Sistema Pau-Ferro/São Jacques. O atendimento ao município por esse sistema começou a ser feito desde o último domingo (1), com uma vazão de 30 litros por segundo. Atualmente, esse sistema atende Lajedo com 60 litros por segundo, conforme rodízio de cinco dias com água para 25 sem água.

A obra que está sendo realizada visa ampliar o Sistema Pau-Ferro/São Jacques, dobrando a vazão de água para São Bento do Una. Consiste na implantação de três quilômetros de adutora da barragem de São Jacques a Lajedo, onde será feita uma interligação à adutora já existente, que vai de Lajedo a São Bento do Una. Também serão instalados um segundo conjunto motor-bomba e uma subestação de 300 KVA. São Jacques tem capacidade para acumular 400 mil metros cúbicos de água e está com 10% de sua capacidade. Pau-Ferro, por sua vez, pode juntar 14 milhões de metros cúbicos e está com 95% de seu total.

Os moradores de São José do Belmonte, no agreste pernambucano, estão recebendo o Projeto Energia com Cidadania, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A ação, que está montada na Praça Pires Ribeiro, localizada no Centro da cidade, promove a troca de lâmpadas LED, orientações sobre consumo eficiente de energia e atendimentos comerciais da concessionária. O projeto será realizado até a próxima sexta-feira (06).

Para realizar a troca de lâmpadas ineficientes como as fluorescentes, incandescentes ou halógenas, de potência igual ou superior a 15 Watts, por LED, o morador precisa obedecer ao limite de cinco unidades por cliente. Para receber o benefício, é preciso ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de energia, além de comparecer ao local com as lâmpadas antigas a serem entregues e estar munido da fatura do mês de novembro paga e sem débitos anteriores.

Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pela Celpe, ele não poderá ser beneficiado novamente. O projeto é desenvolvido a partir do Programa de Eficiência Energética da concessionária, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Uma equipe da Companhia também ficará disponível para realizar os atendimentos comerciais da Celpe no local. Lá, os consumidores terão acesso aos serviços de negociação de dívidas, inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que pode reduzir em até 65% a tarifa de energia do consumidor baixa renda, e segunda via de boletos. Com a finalidade de orientar a população, serão realizadas, ainda, palestras sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica e benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Apenas um quarto dos municípios brasileiros não registrou nenhum caso provável de dengue no ano de 2023. A constatação está presente no último boletim da doença publicado pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira (6).

De acordo com o levantamento, há casos prováveis de dengue registrados em 4.230 cidades brasileiras. A atual incidência da doença é de 278 casos a cada 100 mil pessoas. O Ministério da Saúde informou que houve alta de 43% nos casos em relação ao mesmo período do ano passado.

Até o momento, 183 pessoas já morreram por causa da dengue no país. Ainda há outros 234 óbitos em investigação.

Os estados com maior número de casos são Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.

O avanço da doença preocupa as autoridades, porque o número de casos prováveis de Dengue e Chikungunya notificados no Brasil em 2023 excedem o limite esperado, que é calculado a partir da média histórica. O Ministério da Saúde alerta para uma tendência de aumento de casos nas próximas semanas.

No final de março, foram enviadas equipes técnicas federais para os estados que sinalizaram situação de epidemia: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Tocantins. Este último possui a maior taxa de incidência da doença para o número de habitantes.

Os técnicos foram responsáveis por auxiliar na organização das equipes locais de vigilância e assistência em saúde.