Maria Arraes defende conclusão da Transnordestina com Ramal de Suape

O Pleno do TCE respondeu uma Consulta realizada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Maluca, sobre a possibilidade de aplicação na execução orçamentária do município de normas constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não tenham sido expressamente tratados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Gilmar Lima, o conselheiro Carlos Porto afirmou que a execução de despesas, inexistindo previsão na LOA ou em crédito adicional, é irregular, ainda que haja previsão genérica na LDO, podendo caracterizar a prática de crime de responsabilidade do prefeito. “A realização da despesa pressupõe a sua autorização na lei orçamentária”, destaca o relator.

Ainda no voto, o conselheiro explicou as funções da LDO e da LOA, sendo que a primeira veicula conteúdo que compreende as metas e prioridades da Administração, além de exercer a função primordial de orientar a elaboração da LOA.

“Já a Lei Orçamentária Anual deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Nela deve constar a programação das ações a serem executadas para o alcance das metas, ao longo do exercício financeiro”, comentou.

O blogueiro Edmar Lyra, viveu na noite desta segunda-feira a comemoração dos doze anos de existência do seu Blog especializado em política.

A festa que deu o pontapé inicial para as comemorações do aniversário do blog reuniu nomes da política, da comunicação e da sociedade, que lotaram o Fiordes Aurora para saudar o anfitrião.

O evento reuniu o governador Paulo Câmara, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, os prefeitos Bruno Pereira, Edson Vieira, Joãozinho Tenório e Joaquim Neto, cerca de trinta deputados entre federais e estaduais, vereadores e secretários municipais e estaduais, lideranças políticas e amigos e familiares do anfitrião.

“Para abrilhantar a festa, o cantor Cezzinha tocou clássicos do forró nordestino e consolidou o caráter pernambucano de um evento que ficou marcado na história da política pernambucana”, diz no seu blog.

Por André Luis

Em uma nota pública divulgada nas redes sociais nesta segunda-feira (10), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) se junta à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para defender a abertura imediata de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, visando a cassação do mandato parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL).

Segundo o Sintepe, essa ação se faz necessária diante do constrangimento causado aos educadores de todo o Brasil pelo deputado, que durante um discurso em uma manifestação do movimento pró-armas em Brasília no último domingo (9), comparou “professores doutrinadores”, expressão cunhada pela extrema direita no país, a traficantes de drogas.

“Não há diferença entre um professor doutrinador e um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar nossos filhos para o mundo do crime. Talvez o professor doutrinador seja ainda pior, pois ele causará discórdia dentro de sua casa, enxergando opressão em todos os tipos de relacionamento”, afirmou o parlamentar.

O Sintepe destaca que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) representa 4,5 milhões de profissionais do setor.

“O pronunciamento do deputado foi gravado e transmitido nas redes sociais, além de ter sido amplamente divulgado na imprensa”, ressalta a nota pública do Sindicato.

Na nota divulgada, o Sintepe convoca as pessoas que concordam com a denúncia do parlamentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a se juntarem à petição que será entregue às autoridades do parlamento nacional clicando aqui.

Faleceu na madrugada desta quinta-feira (17), em Recife, o radialista serra-talhadense Jair Ferraz. Ele estava hospitalizado há vários meses lutando contra um câncer de pulmão, mas não resistiu ao tratamento.

Segundo informações de familiares, não haverá velório e nem sepultamento. Respeitando um pedido do próprio Jair, o corpo será cremado ainda nesta quinta-feira, no Recife, na presença de familiares.

Jair Ferraz foi pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, e também atuou como secretário de Turismo, Desporto e Lazer na primeira gestão do ex-prefeito Carlos Evandro. Ele era integrante da bancada do Programa O X da Questão, na Rádio Líder. Mesmo hospitalizado, continuava participando do programa.

“É com pesar que recebi a notícia do falecimento de Jair Ferraz. Sua vida como pai de família e como Radialista na Cidade de Serra Talhada foi pautada pelos princípios da responsabilidade, respeito e da humildade, destacou-se também como Secretario de Turismo, Desporto e Lazer na primeira gestão do ex-prefeito Carlos Evandro.

Na madrugada do dia 17 de outubro, deste ano, na cidade de Recife, faleceu Jair Ferraz, como era conhecido, deixando esposa, filhas, irmãos, genros, familiares e amigos consternados, pela perda irreparável. Fica a lembrança e a admiração de um pai de família exemplar, que deixa um legado de humildade e de amor ao próximo e a vida”, disse o Deputado Estadual Rogério Leão.

Agência Brasil – Dois ex-executivos da Empreiteira Andrade Gutierrez, presos na Operação Lava Jato em junho do ano passado, vão cumprir prisão domiciliar.

Conforme acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente da empreiteira, Otávio Marques de Azevedo, e o ex-diretor Elton Negrão passarão a ser monitorados por tonozeleira eletrônica.

Na decisão, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, também suspendeu a ação penal que os acusados respondem na Lava Jato. No mês passado, nas alegações finais entregues a Sergio Moro, além de pedir a condenação de 11 réus ligados à empreiteira, o MPF requereu a devolução de R$ 729 milhões referentes aos valores indevidos pagos a ex-diretores da Petrobras.

Em novembro ao ano passado, a empreiteira assinou acordo com a força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato, pelo qual decidiu colaborar com as investigações sobre a existência de um cartel de licitações na Petrobras e reconhecer a prática de crimes, bem como pagar multa de cerca de R$ 1 bilhão pelos prejuízos causados com desvios de dinheiro público nas obras da Usina Nuclear Angra 3 e de estádios da Copa do Mundo de 2014.