Maria Arraes defende conclusão da Transnordestina com Ramal de Suape

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Tamandaré, destinado à contratação de plataforma de videomonitoramento para a segurança pública do município. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Marcos Loreto, no âmbito do Processo nº 25101885-4, e publicada no Diário Oficial do Tribunal.

A medida cautelar foi concedida após representação apresentada pela empresa TBNET Informática Ltda. – ME, que apontou possíveis irregularidades na condução do certame. O pregão tem valor estimado de R$ 539.121,05 e prevê o registro de preços para eventual e futura contratação, pelo prazo de 12 meses, de serviços que incluem instalação, manutenção, gravação, armazenamento, gerenciamento do sistema e fornecimento de equipamentos e câmeras em regime de comodato.

De acordo com o extrato da decisão, a área técnica do TCE-PE, por meio da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação (GATI), identificou falhas relevantes no julgamento das propostas. Entre os principais pontos, a auditoria apontou que a inabilitação da empresa representante teria configurado irregularidade, caracterizada por descumprimento do dever de julgamento objetivo, restrição indevida à competitividade e formalismo excessivo.

Outro aspecto destacado foi a atuação da pregoeira ao admitir que uma deficiência na qualificação econômico-financeira — especificamente a ausência de Certidão de Falência — fosse tratada como regularidade fiscal. Para o corpo técnico, a manutenção da habilitação da empresa declarada vencedora nessas condições violou os princípios da isonomia e da vinculação ao edital.

Ao analisar o caso, o conselheiro Marcos Loreto entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar. Segundo a decisão, há plausibilidade nos indícios levantados pela auditoria (fumus boni iuris) e urgência na atuação do órgão de controle (periculum in mora), uma vez que a contratação ainda não havia sido formalizada e poderia resultar em prejuízo à prestação do serviço público.

Com isso, o relator determinou a suspensão do pregão na fase em que se encontra, até pronunciamento definitivo do TCE-PE, decisão que será submetida à apreciação da Segunda Câmara do Tribunal. O conselheiro também destacou que o risco de dano reverso é reduzido.

Além da suspensão do certame, foi determinada a instauração de Auditoria Especial pela Diretoria de Controle Externo (DEX), com o objetivo de aprofundar a análise das desconformidades apontadas, bem como de outros aspectos considerados pertinentes. O procedimento deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.

A Prefeitura Municipal de Tamandaré foi intimada a se manifestar sobre a decisão no prazo improrrogável de cinco dias úteis, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021. O TCE-PE informou ainda que o inteiro teor da decisão e os documentos relacionados estão disponíveis nos autos do processo.

Agência Brasil – A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta segunda (1º) situação de emergência em saúde pública de interesse internacional em razão do aumento de casos de infecção pelo vírus Zika identificados em diversos países e de uma possível relação da doença com quadros registrados de malformação congênita e síndromes neurológicas.

A decisão foi tomada após reunião de um comitê de emergência em Genebra, convocado pela entidade na última sexta-feira (29) para tratar do assunto.

Durante coletiva de imprensa, a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, destacou que ainda é necessário comprovar cientificamente a ligação entre infecções pelo vírus Zika em gestantes e casos de microcefalia em bebês. As evidências, entretanto, são consideradas fortes pelos especialistas do grupo. “É preciso investigar e entender melhor a relação”, disse.

Margaret Chan cobrou ainda uma resposta internacional coordenada por parte dos países-membros para combater casos de infecção pelo vírus Zika no mundo.

Durante coletiva de imprensa, ela avaliou que a ausência de uma vacina contra o Zika e de testes de diagnóstico confiáveis somados à falta de imunidade na população dos países afetados pelo vírus constituem fatores de preocupação.

A diretora-geral da OMS também recomendou que grávidas evitem viagens para locais onde há circulação do vírus Zika.

A ex-prefeita Madalena Britto recebeu em sua residência, o ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos.

O encontro integrou a programação da política na 22ª Festa da Divina Misericórdia e reuniu lideranças de diversas regiões do Estado.

Também participaram da agenda o pré-candidato a vice, Carlos Costa, e a pré-candidata ao Senado, Marília Arraes. Após a recepção, o grupo seguiu até o CEDEC, em um gesto de unidade política.

O encontro contou ainda com a presença de nomes como as ex-prefeitas Rosa Barros e Erivânia Camelo, o prefeito da Pedra, Junior Vaz, e o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco. Também marcaram presença o delegado Gilson Duarte, o deputado federal Felipe Carreras e o deputado estadual Diogo Moraes.

Durante a programação, João Campos participou da celebração religiosa na Terra da Misericórdia, espaço fundado pelo Padre Adilson Simões.

Madalena Britto ressaltou o simbolismo do encontro.

“Receber João Campos em nossa casa, ao lado de tantas lideranças, é mais do que um gesto político. É a demonstração de que Pernambuco está construindo um caminho de união, diálogo e compromisso com o povo. Arcoverde tem um papel importante nesse processo e está pronta para contribuir com esse novo tempo”, afirmou.

Já João Campos enfatizou sua relação com o município e a importância da agenda no interior. “Eu tenho uma relação muito especial com esse lugar e particularmente com o Padre Adilson. Vim aqui ainda criança, voltei como jovem, como deputado e sigo vindo porque, acima de tudo, sou cristão e tenho respeito por essa obra tão importante. Estar em Arcoverde, ao lado de lideranças comprometidas como Madalena, reforça nosso propósito de construir um Pernambuco mais justo, olhando para todas as regiões do Estado”, declarou.

Uol

Um avião de passageiros da Malaysia Airlines com 295 pessoas caiu nesta quinta-feira (17) na Ucrânia, na região de fronteira com a Rússia. O Ministério do Interior ucraniano atribuiu a queda da aeronave, um Boeing 777, a “um míssil disparado do solo”. O primeiro-ministro do país, Arseni Yatseniuk, ordenou uma imediata investigação do que chamou de “catástrofe”.

O avião estava voando normalmente, sem problemas, até desaparecer do radar, afirmou Dmytro Babeychuk, chefe do órgão responsável pelo espaço aéreo da Ucrânia. “O voo estava ocorrendo normalmente… Não houve nenhuma palavra sobre qualquer problema da tripulação”, informou Babeychuk em entrevista coletiva.

Cidadãos dos Estados Unidos, Holanda e Alemanha estão entre as vítimas. Segundo o governo da Ucrânia, todos a bordo morreram.

O voo MH17 ia de Amsterdã, na Holanda, para Kuala Lumpur, na Malásia, e voava a 10 mil metros quando teria sido atingido. O voo teria duração de 11h55 minutos e percorreria uma distância de 10,2 mil quilômetros. O Ministério da Defesa da Malásia divulgou que, até o momento, não tem confirmações de que o avião foi abatido e que está investigando o acidente.

A Malaysia Airlines afirmou em sua conta no Twitter que perdeu contato com o MH17, e que sua última posição foi registrada no espaço aéreo ucraniano. Mais tarde, em comunicado, a companhia aérea afirmou ter recebido notificação de controladores de voo ucranianos que perderam contato com o voo MH17 às 11h15 (horário de Brasília), a 30 km de Tamak.