Para ser candidato a prefeito, vereador constrói casa e anuncia sua inauguração em Solidão

Governador marcou presença virtualmente em evento promovido pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Consórcio Nordeste

O governador Paulo Câmara participou, na tarde desta quinta-feira (24.02), da mesa de abertura do Seminário Nordeste: País Brasileiro, promovido pela Fundação Perseu Abramo, por meio do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas do Nordeste (NAPP-NE), e em parceria com o Consórcio Nordeste. 

O evento, que ocorreu de forma híbrida, teve o objetivo de apontar perspectivas para a região e para o Brasil, com base nas boas práticas e experiências recentes dos Estados nordestinos.

“Passamos por um período extremamente difícil nos últimos anos, mas que não deixa de ser uma oportunidade para mantermos o foco na construção de uma nação mais justa, que possibilite, antes de tudo, uma vida mais digna ao nosso povo. O Nordeste não é melhor nem pior que as demais regiões, todos somos igualmente importantes, mas queremos e devemos mostrar que somos fortes e estamos trabalhando unidos. Seminários como esse são exemplos claros do que digo”, frisou Paulo Câmara. 

Ele destacou como exemplo a prioridade dada à educação pública em Pernambuco, tornando-a uma referência nacional, e ressaltou que o Estado conta, atualmente, com a maior rede de escolas em tempo integral de ensino médio do Brasil.

Além das mesas de debates, a programação apresentou os resultados da série de seminários e estudos realizados pelo NAPP-NE. O organismo foi criado no início de 2021 e reúne gestores públicos, pesquisadores e representantes de movimentos sociais dos nove Estados da região. 

Também foram analisados dados do relatório dos três primeiros anos de atividades do Consórcio Nordeste, assim como os principais pontos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, elaborado pela Sudene, em conjunto com os Estados, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Serviço iniciou a retomada em fevereiro de 2023

Pedra, Bonito, Barra de Guabiraba, Venturosa, Alagoinha, Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte, todas no Agreste, são as oito cidades que encerram o processo de retomada do atendimento da coleta da biometria em Pernambuco.

O TRE-PE, através da Corregedoria Eleitoral, informa que com a inclusão das oito cidades, 100% dos municípios do estado estão aptos a realizarem o serviço, atendendo eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. O atendimento é realizado mediante agendamento no site do tribunal.

Para agendar seu atendimento, clique aqui.

Em Pernambuco, os eleitores, independente do município de votação, podem ser atendidos em qualquer cartório eleitoral do estado para qualquer serviço que a Justiça Eleitoral disponibiliza, mesmo que não vote naquela cidade onde solicitou o atendimento.

Atendimento presencial com horário expandido

A partir do dia 01 de maio, feriado do Dia do Trabalhador, até o dia 08, último dia para regularizar o título, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais, todas as unidades de atendimento do TRE Pernambuco passam a funcionar todos os dias, incluindo feriado e finais de semana, com exceção dos postos localizados no Expresso Cidadão, que não abrem no feriado e nem no domingo (5).

Confira como vai funcionar:

01 de maio (feriado): Na quarta-feira, 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, todos os cartórios eleitorais do estado e as nove Centrais de Atendimento ao Eleitor (Recife, Olinda, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Camaragibe) vão abrir das 9h às 14h. Já o posto localizado no Shopping Guararapes atenderá das 12h às 18h.

Dias de semana (02, 03, 06 e 07 de maio): De segunda a sexta-feira (exceto feriado), as Centrais de Atendimento ao Eleitor (Recife, Olinda, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Camaragibe) continuarão a funcionar das 8h às 16h, com duas horas a mais que o horário normal. Os cartórios abrem das 08h às 14h.

Os postos do Expresso Cidadão dos shoppings Boa Vista, RioMar e Patteo Olinda atendem das 08h às 18h. Já o posto localizado no Shopping Guararapes abre das 09h às 18h.

Fim de semana (04 e 05 de maio): No sábado, 04 de maio, todas as unidades vão funcionar das 08h às 14h, exceto o posto do Shopping Guararapes que abre das 09h às 18h. No domingo (05), os cartórios do estado e as nove Centrais de Atendimento ao Eleitor (Recife, Olinda, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Camaragibe) abrem das 09h às 14h. O posto localizado no Shopping Guararapes atende das 12h às 18h e os postos localizados no Expresso Cidadão estarão fechados.

Eleitoras e eleitores com biometria podem acessar o autoatendimento através do site do TRE Pernambuco para emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral, além de agendar o atendimento para datas posteriores. Quem ainda não fez a coleta biométrica precisa agendar o atendimento presencial.

Iniciativa contempla abertura de concursos para 3,8 mil novos profissionais da segurança e entrega de novas 200 viaturas

Nova política de segurança pública e defesa social do estado de Pernambuco, o Juntos pela Segurança foi lançado pela governadora Raquel Lyra, na tarde desta segunda-feira (31), no Centro de Convenções de Pernambuco. 

Na ocasião, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual assinou três decretos, um que institui a política Juntos pela Segurança, outro que autoriza a nomeação de 338 policiais penais, aprovados que concluíram a primeira turma do último concurso, e o terceiro que autoriza a abertura de concurso público para 3.805 novos profissionais. 

Com recursos garantidos de mais de R$ 1 bilhão, a política vai atuar a partir de ações articuladas em territórios estratégicos com o objetivo de promover a segurança e reduzir a violência. 

“Garantimos, entre custeio e investimento, um aporte da ordem de mais de R$ 1 bilhão em segurança pública, que vai permitir mais equipamentos, infraestrutura, investimento em tecnologia, garantia de novos concursos públicos para as forças operacionais da polícia e a nomeação dos agentes penitenciários. O Juntos é um ânimo novo para que todo cidadão possa ter confiança e que o servidor público que atua na segurança possa se mobilizar e se engajar nesse movimento interminável de construção de política pública de segurança”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A abertura do concurso público vai viabilizar 3.360 novas vagas de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e 445 novos profissionais na Polícia Civil, incluindo delegados, agentes e escrivães. Para a renovação da frota de viaturas da Polícia Militar, foram entregues 200 novos veículos, completando 415 já substituídos desde o início do ano. 

Durante o evento, a governadora anunciou que vai criar a Secretaria Estadual do Sistema Penitenciário, que atualmente funciona como uma Secretaria Executiva. O projeto de lei com a proposta da criação da secretaria será enviado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias.

“O volume de investimentos da política vai colocar Pernambuco em um patamar histórico. São milhões de pessoas que nós precisamos cuidar, levando segurança”, frisou a vice-governadora Priscila Krause. 

A secretária de Defesa Social, Carla Patrícia, reforçou o trabalho para o aprimoramento da política. “O maior objetivo da nova política é combater a criminalidade e reduzir a violência, principalmente as mortes violentas intencionais, a violência contra a mulher e os crimes contra o patrimônio, que tanto afligem a população”, disse a secretária.

Para o início da execução da política, já estão garantidos R$ 660 milhões exclusivamente para investimentos como aquisição de equipamentos, EPIs, viaturas e obras, dos quais R$ 350 milhões são provenientes do empréstimo com a Caixa, R$ 200 milhões são provenientes de repasses do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para o Estado e R$ 110 milhões do próprio tesouro estadual. Serão também destinados R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais.

Considerando a média anual de investimentos aplicados pelo Executivo estadual para a segurança pública nos últimos oito anos (R$ 36 milhões), o valor investido pelo Governo de Pernambuco para o Juntos pela Segurança (R$ 660 milhões) é 18 vezes maior do que o gasto no período entre 2015 e 2022.

A política terá seis eixos estratégicos: prevenção à violência; cidades seguras e articulação com os municípios; polícia e defesa social; articulação com o sistema de justiça; administração prisional e, por fim, ressocialização. A iniciativa ainda prevê articulação com municípios para atuação na prevenção e utilização da inteligência de dados para definição de metas. Desta forma, o governo irá disponibilizar dados de violência para os municípios.

Por meio do Juntos pela Segurança, o governo também irá implantar o projeto Ilumina Pernambuco, em parceria com a Neoenergia, para substituir 35 mil lâmpadas de iluminação pública por tecnologia LED. As lâmpadas serão instaladas nos territórios que concentram mais de 90% dos crimes violentos em Pernambuco.

A política também vai encaminhar R$ 10 milhões para o Sistema de Saúde dos Militares (SISMEPE), destinados a equipamentos e ambulâncias para o Hospital da Polícia Militar e ampliação dos serviços de apoio psicossocial. 

Através do site juntospelaseguranca.pe.gov.br, o governo irá promover escuta sobre a segurança pública no Estado. A sociedade pode acessar a página virtual para dar sua opinião em relação à melhoria da segurança.

“Estamos muito focados em ouvir, por parte da população, o que ela quer sugerir do ponto de vista de política pública para a segurança e defesa social para também nortear importantes ações”, disse Fabrício Marques, secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Representando a Alepe, o presidente da Casa, Álvaro Porto, registrou que acredita na mudança da segurança. “Estamos vendo novas viaturas nas ruas e equipamentos para os policiais. Queria dizer à governadora Raquel Lyra que a Assembleia Legislativa está à sua disposição e à disposição dos pernambucanos”, enfatizou.

A nova política do Juntos pela Segurança será implementada por meio de ações preventivas e repressivas, com atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos do Poder Executivo Estadual, dos demais Poderes Estaduais, da União e dos Municípios, em articulação com a sociedade. A execução será por meio das Secretarias de Defesa Social, Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Saúde, Mulher, Educação, Planejamento, Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico. 

Estiveram presentes no lançamento do Juntos pela Segurança secretários estaduais, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos do Estado, da sociedade civil, além de profissionais da segurança.

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, afirmou que vai se aliar a colegas da bancada governista para que o governo do estado possa reduzir impostos do transporte público no interior. O parlamentar frisou essa vontade durante aparte do discurso do colega Miguel Coelho, PSB, que em discurso colocou que levará essa proposta até o governador Paulo Câmara.

Odacy lembrou que essa ação é perfeitamente possível, pois o governo já mostrou um gesto ao baratear o querosene do avião, levando as empresas aéreas que operam em Pernambuco também baixarem seus preços, atendendo uma defesa que ele puxou quando os bilhetes aéreos tiveram uma forte majoração dos preços.

“Me irmano à vossa excelência para conquistarmos esse incentivo. O governo já fez isso com o querosene de avião e foi por conta disso que os preços voltaram a ficar estabilizados”, comentou Odacy. Com a medida, o deputado diz que as passagens intermunicipais que são caras para o interior, poderão valer menos.

“Isso vai ajudar as empresas, mas principalmente os usuários de ônibus, pois o sertão e o interior como um todo, possuem uma passagem muito cara.

Impeachment – Odacy ressaltou ainda na sessão desta terça, desta vez em pronunciamento na tribuna da Alepe que “alguém que teve o voto do povo deve ter direito de governar até o fim do seu mandato”. Ele comparou a situação da presidente Dilma a do ex-governador Miguel Arraes:

“Ninguém precisou abreviar o mandato de Miguel Arraes por sua impopularidade. Ele também foi acusado injustamente pela questão dos precatórios em outro momento de sua vida pública”, lembrou.

O deputado reforçou que não existe nada que comprove o processo de impedimento de Dilma. “O que vamos dizer para nossos filhos e nossos netos se cassarmos uma presidente quando não há crime comprovado contra ela? Não é preciso derrubar a presidente para garantir a investigação neste país”, acrescentou Odacy Amorim.

Uol

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, aceitou nesta quinta-feira (25) o pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff de suspeição da primeira testemunha de acusação, o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira.

Lewandowski determinou que o procurador será ouvido como informante, e não mais como testemunha. Na prática, isso significa que seu relato não será anexado ao processo como prova. Além disso, como informante, ele não presta o juramento de dizer a verdade.

O pedido de suspeição foi feito pelo advogado José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, baseado em um post em redes sociais do procurador no ano passado, em que ele comentava o anúncio de um protesto a respeito do julgamento das contas públicas de Dilma.

“Ele atuou verdadeiramente como militante político de uma causa, não tenha dúvida nenhuma em relação a isso, a partir do momento em que ele especificamente divulgou convocatórias para um ato para pressionar os ministros do Tribunal de Contas da União a rejeitarem as contas da senhora presidente da República em 2014”, afirmou Cardozo.

O procurador confirmou o post em redes sociais, mas negou que tivesse sido para pressionar o TCU. “Não convoquei nem participei de nenhum ato destinado a pressionar o Tribunal de Contas para tomar decisão X ou Y”, afirmou.

O presidente do STF, porém, aceitou o pedido da defesa. “No caso, eu vejo que a testemunha, senhor Julio Marcelo de Oliveira confirma os fatos que foram invocados pela defesa na medida em que sua senhoria participou de um ato em que se pretendia publicamente agitar a opinião pública para rejeitar as contas da senhora presidenta da República”, disse Lewandowski. “Portanto vou dispensar o senhor Julio Marcelo de Oliveira como testemunha, portanto retiro-lhe o compromisso, mas será ouvido na qualidade de informante.”

Em reação, senadores da base de apoio do presidente interino, Michel Temer, também querem impugnar testemunhas de defesa. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que parlamentares cogitam pedir a suspeição do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que foi indicado pela defesa. “Se tem alguém tão responsável pelo crime de responsabilidade, é ele. Ele não poderia, nunca, vir na condição de testemunha”, afirmou Tebet. Se o pedido de suspeição contra Barbosa for aceito, ele ainda poderá depor na condição de informante, da mesma forma que Júlio Marcelo.

Pela manhã, a sessão do primeiro dia de julgamento do impeachment de Dilma foi marcada por questões de ordem e diversos bate-bocas entre aliados e opositores de Dilma.