Os próximos passos da oposição: ‘guerra’ para tentar derrubar Lula da Casa Civil

A luta contra a violência sexual ganhou mais um importante capítulo na história brasileira. Foi aprovada nesta quarta-feira (09), por unanimidade, no Senado, a PEC 64/2016, que configura o crime de estupro como “inafiançável e imprescritível”.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que cerca de 530 mulheres sofrem por ano tentativas e estupros consumados no País. O número, no entanto, é ainda maior do que o registrado por causa do problema da sub-notificação.

“É, sem dúvida, uma vitória importante no combate à violência contra a mulher. Um estupro é algo extremamente traumático. Muitas vezes, a mulher tem vergonha de denunciar o agressor, leva tempo para ter coragem e procurar as autoridades. Até porque muitas vezes as vítimas encontram nas delegacias um ambiente hostil. Mas, agora, o crime poderá ser punido independentemente do período em que ele ocorreu”, avaliou Humberto. Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o tempo de prescrição do crime de estupro pode se estender por até 20 anos. No caso de vítimas menores de 14 anos, a contagem começa após a criança ou adolescente completar 18 anos. “É um passo que vai ajudar a diminuir a impunidade nesse tipo de crime. O agressor vai ter a certeza de que ele poderá ser processado e punido pelo crime a qualquer momento. É um passo importante contra o machismo e a violência sexual, mas é claro que a luta está apenas começando”, afirmou Humberto.

Com  intuito de melhorar as condições de trafegabilidade da PE-545, rodovia bastante castigada pelas recentes chuvas que caíram no Estado, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, está executando ações de conservação viária  nos 75,3 quilômetros de extensão, no trecho que liga  Bodocó a Exú, no Sertão do Arararipe.

A intervenção beneficiará diretamente mais de 140 mil pernambucanos que residem na região.

Atualmente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) realiza a  operação tapa-buracos no trecho de 56,6 Km, ligando o entroncamento com a PE-560 (Bodocó), ao entroncamento com a PE-585, em Posto da Serra (Exú), prevista para ser concluída no final deste mês de maio. As equipes estão atuando no segmento próximo a Timorante, sentido Exú.

No início das ações, o DER restaurou 300 metros da pista, que foram danificados por uma erosão, nas proximidades da comunidade do Barrocão, localizada a 5 km de distância do centro de Bodocó. Nessa primeira etapa, a operação tapa-buracos contemplou o trecho de 18,7 km, entre Ouricuri e Bodocó, que era prioridade no cronograma de serviços da autarquia.

De acordo com técnicos do DER, os trabalhos de conservação da PE-545 continuarão sendo executados conforme com seu cronograma e das condições climáticas da região do Arararipe, incluindo os serviços de roço com equipamento hidráulico ao longo de toda rodovia.

O Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota conseguiu transferir desta semana na Assembleia para o dia 23 no Centro de Convenções durante o Congresso Estadual da entidade, a Audiência Pública da Assembleia Legislativa para debater a resolução da Aneel que obriga a Celpe a transferir para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Prefeitos reclamam que o processo já deveria ter sido concluído, mas os prefeitos não assinaram os contratos com a Celpe alegando que há 40% a 60% de falhas no parque elétrico que a empresa do Grupo Iberdrola deveria sanar antes de repassar.

Patriota tem reclamado da falta de ação mais incisiva de Aneel e Arpe no processo. “Pelo menos 150 prefeituras estão esperando o fim dessa negociação. A Aneel não fiscalizou a concessão e falta firmeza da Arpe”, questiona.

A Celpe só se propôs a pagar as lâmpadas queimadas sem arrumar o conjunto, o que deixaria um prejuízo enorme nas mãos dos prefeitos. A Amupe está propondo uma ação coletiva contra a Celpe .

Adversários internos no PT, com trocas se farpas públicas recentes na imprensa,  o Senador Humberto Costa e o ex-prefeito e pré-candidato a Deputado Estadual Luciano Duque estiveram juntos hoje.

Os dois estiveram em parte da agenda do Senador na Capital do Xaxado.  Humberto e Luciano estiveram juntos por exemplo na entrevista ao radialista Francys Maya na Vilabella FM.

A presidente do PT,  Cleonice Maria e o vereador Manoel Enfermeiro também acompanharam Humberto.

As posições que continuam antagônicas.  Humberto voltou a defender o alinhamento com o PSB de Paulo Câmara no estado. E se o caminho for a candidatura própria, Humberto se coloca como opção para o partido.

Luciano Duque tem defendido a candidatura própria de maneira irrevogável pelo partido no primeiro turno, jogando uma possível aliança com os socialistas no segundo.  E o nome de Duque é Marília Arraes.

Os dois entretanto concordam que o projeto tem que ter alinhamento com a “prioridade Lula”, no projeto nacional.  O ex-presidente estará em agosto no estado.

A Prefeitura de Serra Talhada comemorou em nota a posição no Ranking de Transparência do TCE, divulgado ontem. Segundo a municipalidade em nota, o município tem se destacado na política de Transparência Pública, principalmente, na facilidade que os cidadãos dispõem em encontrar as informações referentes a gestão municipal. No resultado divulgado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, o município alcançou o indicador considerado Desejável pelo órgão de controle, o que quer dizer que Serra Talhada atende todos os quesitos fundamentais para o bom funcionamento das ferramentas de transparência.

“Um dos grandes diferenciais da gestão de Serra Talhada, é o fato de contar com um núcleo próprio de Tecnologia da Informação que é responsável pelo desenvolvimento da maioria dessas ferramentas digitais utilizadas na política de transparência e fiscalização, sendo um modelo eficiente e de grande economicidade para o município. O Governo Municipal já havia sido destaque em avaliações do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União, além de ter recebido o Prêmio Latino-americano ao Bom Governo – Município Transparente – concedido pela Federação Latino-americana e Caribenha de Municípios e Associações – FLACMA”, diz a nota.

O Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Mariano, comemorou o resultado.  “Representa o fruto de todo um trabalho realizado pelo nosso Governo, principalmente, pelo fato de desenvolvermos as nossas ferramentas internamente, com eficiência e baixo custo, o que nos faz comemorar o resultado e contribuir para que a política de transparência pública seja cada vez mais fortalecida”, enfatizou.