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Flávio Dino defendeu critérios para emendas parlamentares e reforçou necessidade de transparência no 9º Congresso da Amupe

Por Nill Júnior

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, participou na última segunda-feira (27) da programação do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, em debate sobre Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal. Ao lado do presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, o ministro abordou os desafios da distribuição dos recursos e a importância de mecanismos que assegurem maior equilíbrio federativo entre os municípios brasileiros.

Durante sua fala, Flávio Dino destacou que as emendas parlamentares precisam seguir parâmetros objetivos de aplicação, com foco em áreas estratégicas para a população. “Talvez um caminho seja um cardápio de ações, com destinação clara para saúde, educação e outras finalidades essenciais, além da fixação de critérios que mantenham o município em movimento, garantindo também equilíbrio federativo entre cidades com realidades distintas”, afirmou.

O ministro também chamou atenção para a necessidade de controle rigoroso na execução dos recursos públicos, ressaltando que a transparência não pode ser tratada como obstáculo administrativo. “O que alguns chamam de burocracia é, na verdade, um instrumento para impedir níveis de indecência e imoralidade na aplicação dos recursos públicos. Não podemos assistir a isso sem agir”, declarou.

Para Pedro Freitas, a presença de Flávio Dino no Congresso reforça a importância de ampliar o debate sobre financiamento público e autonomia municipal. “Receber o ministro Flávio Dino em um espaço de diálogo com os gestores municipais engrandece o debate sobre transparência, equilíbrio federativo e a correta aplicação dos recursos públicos. Os municípios precisam ser ouvidos e fortalecidos para continuar entregando resultados à população”, destacou.

Outras Notícias

Câmara aprova redução da idade mínima para governador, deputado e senador

Agência Brasil – Os deputados aprovaram hoje (11), por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz des 21anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares também aprovaram a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa […]

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Agência Brasil – Os deputados aprovaram hoje (11), por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz des 21anos para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares também aprovaram a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos.

Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30 anos.

O plenário ainda analisará a mudança na data de posse de presidente da República, que, pela regra vigente, deve ocorrer no dia 1º de janeiro. A proposta é que a posse passe a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.

Ontem (10) à noite, a Câmara aprovou pontos polêmicos da reforma, entre eles o mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, mas rejeitou a proposta de coincidência de eleições para todos esses cargos. Os deputados também rejeitaram o fim do voto obrigatório.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07 foi retomada por volta das 11h. Os deputados querem concluir a votação da reforma política em primeiro turno. Falta analisar pontos formulados por uma comissão especial da Casa, entre eles os que tratam da fidelidade e de federações partidárias.

Antes de seguir para apreciação do Senado, o texto precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara

Afogados: inativos reclamam do pagamento de dezembro dia 10/1

Em Afogados da Ingazeira, servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal estão na eminência de só receber seus vencimentos de dezembro no dia 10 de janeiro. Segundo o PE Notícias, servidores buscaram saber sobre seus vencimentos que vinham sendo pagos dentro do mês trabalhado, pois tiveram a ingrata surpresa de que passariam as festividades de […]

Em Afogados da Ingazeira, servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal estão na eminência de só receber seus vencimentos de dezembro no dia 10 de janeiro.

Segundo o PE Notícias, servidores buscaram saber sobre seus vencimentos que vinham sendo pagos dentro do mês trabalhado, pois tiveram a ingrata surpresa de que passariam as festividades de ano novo de bolsos vazios, pois os vencimentos só serão depositados em conta no dia 10 de janeiro.

O IPSMAI confirmou através da atendente que o pagamento dos aposentados e pensionistas seria mesmo no dia 10 de janeiro.

O secretário de Finanças Ney Quidute, que informou que vem mantendo a folha em dia durante esses seis anos e a área financeira está fechando a folha, não confirmando se o pagamento será efetivado.

“Fico sem entender os servidores, já recebi ligações de outros blogs, ninguém falou nada quando receberam em dia durante esses seis anos”, disse Ney Quidute.

Quanto ao IPSMAI, o secretário disse que “se informaram que lá o pagamento será no dia 10, então é porque será no dia 10”.

Serra: Assisão, Dedé Monteiro, Genildo Santana e Diana Rodrigues debatem memória cultural e histórica do Sertão

O Museu da Cidade de Serra Talhada está participando da programação da 15ª Semana Nacional de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que começou ontem a vai até 21 de maio em todo o país, com o tema “Museus e coisas controversas: dizer o indizível em museus”. Em Serra Talhada, a programação acontece de 16 a […]

O Museu da Cidade de Serra Talhada está participando da programação da 15ª Semana Nacional de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que começou ontem a vai até 21 de maio em todo o país, com o tema “Museus e coisas controversas: dizer o indizível em museus”.

Em Serra Talhada, a programação acontece de 16 a 18 de maio no Museu da Cidade, que funciona dentro da Casa da Cultura, na Praça Sérgio Magalhães. Serão promovidas rodas de conversa sobre a riqueza da nossa cultura popular, como música e poesia. A Semana Nacional de Museus acontece em comemoração ao Dia Internacional de Museus, 18 de maio.

A programação tem hoje, dia 16, às 19h, uma Roda de Conversa com o tema “Memória Musical de Serra Talhada”, com o mestre Assisão. na quarta-feira, diz  17, às 19h, o tema é “Patrimônio Vivo de Pernambuco – A poesia do Pajeú”, com os poetas Genildo Santana e Dedé Monteiro.

A programação termina na quinta, dia 18, 19h, com a  Roda de Conversa: “Padre Ibiapina, seu legado no Sertão”, com a mestra Diana Rodrigues.

Pollyana Abreu criticada por explorar imagem de estudante em pré-campanha

Uma aluna do EREM Olavo Bilac vestindo o uniforme escolar viajou com a pré-candidata Pollyana Abreu até a cidade de Serra Talhada, em Pernambuco. O objetivo da viagem era a entrega de livros produzidos por estudantes das escolas públicas do estado durante o Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE) 2024. O gestor Ildo Neves também fez […]

Uma aluna do EREM Olavo Bilac vestindo o uniforme escolar viajou com a pré-candidata Pollyana Abreu até a cidade de Serra Talhada, em Pernambuco.

O objetivo da viagem era a entrega de livros produzidos por estudantes das escolas públicas do estado durante o Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE) 2024. O gestor Ildo Neves também fez parte da comitiva, o que levantou questões sobre o potencial uso eleitoral da situação.

Nesse evento, a aluna do EREM Olavo Bilac se destacou na área de redação, segundo a informação repassada por governistas.

Porém, a presença da aluna, usando o uniforme escolar junto à pré-candidata Pollyana Abreu e ao gestor Ildo Neves, levantou suspeitas de governistas de que a estudante estaria sendo utilizada para fins de propaganda política de pré-campanha eleitoral, o que é proibido pela legislação. Governistas criticaram a atitude.

“A utilização de crianças e adolescentes em atividades político-eleitorais é considerada abuso de poder político e econômico, podendo resultar em penalidades como multas e até mesmo a cassação do registro de candidatura”, diz  a denúncia. A Frente Popular de Sertânia não informou se ingressará com ação por propaganda irregular.

Em Brasília, Jorge Côrte Real quer destravar obras e projetos dos municípios pernambucanos

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) tomou posse para o seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, neste domingo (1º), prometendo atuar como interlocutor entre os municípios pernambucanos e o governo federal. O objetivo, segundo o petebista, é destravar nos ministérios federais projetos e obras que são importantes para as prefeituras. Ao mesmo tempo, […]

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O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) tomou posse para o seu segundo mandato na Câmara dos Deputados, neste domingo (1º), prometendo atuar como interlocutor entre os municípios pernambucanos e o governo federal. O objetivo, segundo o petebista, é destravar nos ministérios federais projetos e obras que são importantes para as prefeituras. Ao mesmo tempo, o parlamentar também vai pleitear, com a União, maior liberação de recursos e de investimentos para alavancar o crescimento e o desenvolvimento de Pernambuco, sobretudo no interior.

“Vou acompanhar todos os processos, projetos e ações dos governos municipais e do governo estadual, no sentido de que todas pendências, de âmbito federal, sejam liberadas. Ao mesmo tempo, vou buscar junto aos ministérios, além das nossas emendas parlamentares, outros tipos de iniciativas que também venham proporcionar mais recursos e investimentos para Pernambuco, principalmente para as regiões menos favorecidas”, ponderou o deputado Jorge Côrte Real.

Na Câmara dos Deputados, Jorge Côrte Real vai propor uma agenda legislativa que busque tirar os entraves para o desenvolvimento nacional, que crie um ambiente favorável ao crescimento da economia brasileira, à geração de emprego, à melhoria da renda. Além disso, o petebista adiantou que vai trabalhar para que reformas fundamentais para o País, como a política, trabalhista e a tributária, saiam do papel.

Eleito entre os dez melhores deputados federais no “Ranking do Progresso”, da Revista Veja, em 2014, Jorge Côrte Real afirmou ainda que o segundo mandato aumenta a responsabilidade e dá a sensação de que correspondeu à confiança da população pernambucana. “Por tudo isso, vou ampliar o nosso trabalho e focar na questão da interiorização do desenvolvimento, da educação básica, da infraestrutura no interior, da segurança pública e da saúde de Pernambuco”, concluiu o parlamentar petebista.