Justiça determina que grevistas liberem acesso a abastecimento de veículos da Prefeitura de Petrolina

Transformar Pernambuco no estado amigo da criança será uma das metas do pré-candidato a governador Miguel Coelho.

Durante sabatina realizada pela Folha de São Paulo e o portal UOL, nesta quarta (8), o ex-prefeito de Petrolina defendeu investimentos para a educação infantil e para as mães pernambucanas. 

Miguel garantiu que, se for eleito, abrirá 44 mil vagas de creche no estado em parceria com as prefeituras.

Na entrevista, o pré-candidato lembrou do trabalho realizado na educação em Petrolina, onde recebeu a premiação “Prefeito Amigo da Criança” da Fundação Abrinq. Miguel afirmou que deseja fazer de Pernambuco também um estado amigo da criança. Para tanto, ele defende a ampliação dos investimentos estaduais e incentivos do governo para os municípios. 

“Nossa proposta é fazer de Pernambuco o estado amigo da criança. Vamos abrir 44 mil vagas de creche em 4 anos em parceria com as prefeituras para garantir o momento mais fundamental para a formação pedagógica da criança, que é a primeira infância”, assegurou Miguel na conversa com os jornalistas.

Centro Judiciário promoverá solução de conflitos de forma presencial e pelo WhatsApp entre 3 e 7 de novembro; ação integrada no encerramento oferecerá serviços de saúde e assistência social

Do Causos & Causas

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, realizará uma programação especial durante a XX Semana Nacional de Conciliação, entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025. A iniciativa prevê a realização de 100 procedimentos de conciliação em diferentes áreas, combinando atendimentos presenciais e virtuais através do aplicativo WhatsApp.

A programação inclui a análise de 20 demandas pré-processuais, 30 processos originários das varas de família e 50 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s), com sessões concentradas das 7h às 14h. Os trabalhos buscam oferecer à população uma alternativa mais ágil e menos desgastante para a resolução de conflitos.

Ação Integrada no Encerramento

O ponto alto da semana acontecerá no dia 7 de novembro, com uma Ação Integrada de Serviços de Saúde, Assistência Social, Psicologia e Cidadania. A iniciativa contará com parcerias diversas, incluindo o Cartório de Registro Civil, a Prefeitura Municipal, a Casa de Justiça e Cidadania, a Câmara Privada de Mediação e Conciliação da FASP (Faculdade do Sertão do Pajeú) e outras instituições públicas e privadas.

Programação de Conscientização

Além das sessões de conciliação, a programação inclui: ação de cidadania em parceria com o Cartório de Registro Civil; palestras educativas sobre mediação e conciliação; e execução do Programa Nupemec Abrindo Portas, em colaboração com a Casa de Justiça e Cidadania.

A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa incentivar a cultura da pacificação social por meio de métodos consensuais. Em Afogados da Ingazeira, a estratégia de utilizar tanto o atendimento presencial quanto o virtual pelo WhatsApp busca ampliar o acesso à justiça, especialmente para a população do interior.

Com as mudanças ocorridas durante a janela partidária, o deputado estadual Luciano Duque passa a assumir a liderança da bancada do Podemos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A 1º vice-liderança fica com o deputado Wanderson Florêncio, seguido por Gustavo Gouveia como 2º vice-líder, Fabrizio Ferraz como 3º vice-líder e Jeferson Timóteo como 4º vice-líder. Também integram o grupo os deputados Mário Ricardo e Edson Vieira.

Para Duque, o momento é de união e fortalecimento do trabalho coletivo. “Assumo essa missão com muita responsabilidade, dialogando com os colegas parlamentares e buscando construir consensos em torno de pautas que impactam diretamente a vida do povo pernambucano. Nosso compromisso é com o desenvolvimento de Pernambuco e com a melhoria das condições de vida da nossa população”, destacou.

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 30 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de número 24100281-3, com relatoria do Conselheiro Carlos Neves.

A sessão presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes deliberou sobre uma medida cautelar solicitada para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, administrada pela prefeita Márcia Conrado. 

A cautelar, considerada de natureza excepcional, depende da presença cumulativa de plausibilidade jurídica e probabilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. A análise do TCE-PE, baseada nos relatórios da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) e nas peças de defesa da Prefeitura de Serra Talhada, concluiu que, apesar da reincidência em inobservância às obrigações previdenciárias, a Prefeitura tem até setembro para regularizar as contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social.

A prefeita Márcia Conrado destacou, em sua defesa, a regularização dos repasses dos empréstimos consignados e a emissão de uma recomendação para assegurar a pontualidade desses repasses. Além disso, a verossimilhança dos dados apresentados nos demonstrativos e relatórios oficiais foi considerada válida pelo Tribunal, conforme o princípio de veracidade dos documentos públicos previsto na Constituição Federal.

A análise do Tribunal indicou que a probabilidade de iminente dano irreparável não estava configurada, não justificando a suspensão do processo licitatório ou a execução do contrato relativo ao Processo Licitatório nº 044/2023 (Pregão Eletrônico nº 012/2023). 

A suspensão das festividades, como sugerido, traria um risco de dano reverso desproporcional, impactando eventos culturais e religiosos tradicionais do município, como a Festa de Setembro, mencionada pela prefeita Márcia Conrado como parte do calendário oficial do Sertão pernambucano.

A Primeira Câmara, por unanimidade, decidiu homologar a decisão monocrática que negou a medida cautelar, mas determinou a formalização de um processo de auditoria especial para avaliar a conformidade dos atos e contratos relacionados às festividades e a gestão previdenciária e financeira da Prefeitura. 

Este processo verificará o cumprimento das obrigações previdenciárias, a legalidade dos repasses de valores, a disponibilidade financeira para honrar compromissos sociais prioritários, e a compatibilidade dos investimentos em eventos festivos com a receita turística arrecadada. A decisão foi publicada no Dário Oficial do TCE-PE), desta quinta-feira, 1º de agosto.

O ex-presidente do PT e membro da executiva estadual do partido, Oscar Barreto, endureceu o discurso contra a deputada Marília Arraes e o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se desfiliaram da sigla nos últimos dias.

Falando a Aldo Vilela, na CBN, Barreto acusou Marília e Duque de usar o PT apenas por conveniência. “Ha uma separação do joio do trigo. Esse pessoal no PT tinha uma posição anti-PSB. Estavam no PT em um período de muita crise política por causa daquele período todo de dezesseis. E quando o presidente Lula definiu esse ano que o nome do governador de Pernambuco seria da aliança do PT com o PSB, indicando o companheiro Danilo, eles começaram a trabalhar em outra lógica, e a saída de Marília tem a ver com essa lógica”.

Ele disse que a saída dos dois é traição a Lula. “A saída de Duque e de Marília é uma traição ao presidente Lula, é uma traição à política que estamos traçando a nível nacional, é isso que significa a saída de Duque”.

E completou dizendo que Duque e Marília nunca vestiram a camisa do partido, prevalecendo o espírito de ódio. “O presidente Doriel fez vários debates, discussões, inclusive com Luciano Duque, colocando a importância dele permanecer no PT, mas prevaleceu muito mais o ódio e o espírito de traição, que é tipicamente desse pessoal que vem pra dentro do PT apenas para se acomodar basicamente, mas não veste a camisa do PT. Luciano Duque e Marília nunca vestiram a camisa do PT, eles tinham o PT como uma opção eleitoral, e agora nos separamos de fato porque eles não estão alinhados com a política do presidente Lula, nem com o PT nacional e muito menos com o PT estadual”, afirmou Barreto.