Serra: Duque mantém liderança, mas cai vantagem em relação a Victor

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.

A bancada do Solidariedade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciou apoio à reeleição da atual Mesa Diretora da Casa, capitaneada pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) e o primeiro-secretário Gustavo Gouveia (Solidariedade). 

O líder da sigla na Alepe, o deputado estadual Luciano Duque, reafirmou a posição do partido, composta pelos deputados Lula Cabral, Fabrizio Ferraz e o próprio Gouveia, firmada na primeira votação, realizada no ano passado. “Mantemos à decisão de manter o entendimento que já havia sido expressado na votação anterior. Álvaro e Gustavo têm mostrado uma excelente capacidade de articulação, mantendo a Casa atuante e produtiva ”, argumentou.

O Governo Federal prepara uma proposta para liberar três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família.

No entanto, seria um novo programa, com outro nome e novas exigências para o recebimento do benefício. As informações são da Folha.

Segundo o jornal, a proposta passará a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e, para receber o auxílio, a pessoa terá que realizar um curso de qualificação profissional.

Ainda de acordo com a Folha, esse novo plano deve prever que o benefício esteja associado à Carteira Verde e Amarela, proposta do governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.

A mudança no formato do auxílio reduziria os gastos do governo com o auxílio emergencial, de R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 em 2020, para pouco mais de R$ 6 bilhões por mês.

A justificativa para as mudanças é de que o governo não tem recursos para seguir pagando o auxílio emergencial com valores mais altos.

O município de Iguaracy sediou, na quarta-feira (24), a 1ª Formação de Educação Popular em Saúde do projeto IntegraChagas Brasil, iniciativa do Ministério da Saúde voltada à prevenção da doença de Chagas. A atividade reuniu profissionais da Educação e da Saúde, além de gestores e lideranças sociais.

O encontro, realizado às 8h, contou com a participação de mais de 100 pessoas e foi conduzido pelo professor José Carlos da Silva, pós-doutorando em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A abertura incluiu um momento de acolhida aos cursistas.

Estiveram presentes representantes das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, coordenadores do IntegraChagas Brasil, além de integrantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Segundo a organização, os próximos encontros ocorrerão de forma remota e ao vivo, com troca de experiências a partir das atividades propostas. A ação tem apoio da Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), criticou duramente as novas declarações do ministro de Minas e Energia, Fenando Bezerra Filho, e de seus subordinados, de que pretendem acelerar a privatização da Eletrobras, a todo custo, especialmente das subsidiárias do Nordeste, como a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Para o senador, Fernando Bezerra Filho, traiu os eleitores da região ao defender a venda de “um dos maiores patrimônios do Nordeste”.

“O ministro está sofrendo de apagão moral. Esqueceu-se de defender os interesses do povo nordestino, especialmente o pernambucano, que o elegeu, e agora defende exclusivamente os interesses de empresas privadas que desejam comprar a Chesf a preço de banana”, afirmou o senador.

Para Humberto, privatizar a Chesf é um crime de responsabilidade social e ambiental. “A Companhia é responsável pelo abastecimento de 80% das cidades do Nordeste e tem papel estratégico para a nossa região, inclusive na preservação do rio São Francisco e de várias comunidades que vivem em seu entorno. Vender uma empresa como a Chesf é um atentado contra todo o povo Nordestino”, denunciou.

O líder oposicionista também respondeu às declarações do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, que disse já trabalhar com um plano B para venda das subsidiárias no Nordeste, caso não consiga apoio para a venda da Eletrobrás. Paulo Pedrosa afirmou que o governo Temer já estuda a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou até mesmo a liquidação das concessionárias do  Norte e Nordeste e a realização de nova licitação.

“Este é mais uma tentativa de golpe de um governo que não tem legitimidade e nem respaldo para vender uma empresa tão estratégica como a Eletrobras e a preço irrisório, como querem fazer”, disse o senador, que também questionou a pressa do governo para resolver a questão: “Quais são os interesses que estão por trás da venda do patrimônio nacional às vésperas de uma eleição presidencial? Por que não esperar que a população brasileira decida qual é o tipo de projeto que quer para o País: se esse que quer dilacerar nossos bens e nossa autonomia ou outro que busque preservar e fortalecer nossas empresas e nossas potencialidades?”.