Advocacia marca presença na posse de novo desembargador eleitoral do TRE-PE

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou no hospital DF Star, em Brasília, onde irá realizar procedimentos médicos pela manhã.

Ele está acompanhado por dois de seus filhos, os vereadores Renan e Carlos Bolsonaro. Ao chegar não interagiu com um grupo de apoiadores que o esperava no local.

O deslocamento até o hospital foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele foi escoltado por polícias penais do Distrito Federal.

Bolsonaro irá retirar um “nevo melanocítico do tronco”, uma pinta que costuma ser benigna, e o material será encaminhado para biópsia.

Conforme o pedido médico anexado ao processo, o ex-presidente deve ficar em “regime ambulatorial, com previsão de alta no mesmo dia”. Em até 48 horas, Bolsonaro terá que entregar um atestado médico relatando os detalhes dos procedimentos.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) revelou gastos, em 2023, de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões). 

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.  

As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). 

Dos contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

ESTADO – Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, essas obras deveriam ter sido concluídas em maio de 2013. 

Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$53,7 milhões (contrato de R$136,1 milhões). E na de Barra de Guabiraba, no município de mesmo nome, também prevista para março de 2014, já foram gastos R$16,6 milhões (contrato  de R$61,1 milhões). 

MUNICÍPIOS – Entre as obras municipais, o Recife aparece em primeiro lugar, tanto em valores contratados (R$726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$39,1 milhões, é o de implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$19,9 milhões já foram executados.

No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$32 milhões previstos no contrato, R$19,5 milhões já foram pagos. 

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os principais motivos para justificar a paralisação dessas obras. 

Se o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e ressarcir os cofres públicos, caso seja comprovado dano ao erário. Havendo indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

SÉRIE-HISTÓRICA – Em 2022, os contratos paralisados somavam R$7,4 bilhões, dos quais 33% (R$2,4 bilhões) já haviam sido gastos sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos nessa situação caiu de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023, o que representa uma queda de 16,7%.  

O TCE-PE começou a fazer o levantamento em 2014. O objetivo, de acordo com o presidente Valdecir Pascoal, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã”, disse. 

ENTENDA – Os dados foram coletados a partir dos Mapas de Obras das Prestações de Contas Anuais 2022, enviados pelos gestores, de informações do portal Tome Conta, e de inspeções feitas pela equipe de auditoria do TCE-PE. A situação foi confirmada por meio de ofícios enviados aos gestores, que puderam se manifestar, justificar os motivos da paralisação e informar as providências adotadas para a sua retomada.

“Quando a gestão paga menos de 15% do valor do contrato durante um exercício inteiro, por exemplo, calcula-se que o empreendimento levará mais de seis anos para ser concluído. O TCE-PE vai continuar acompanhando as ações dos gestores para a conclusão de todas as obras”, explica o auditor Alfredo Montezuma, supervisor do estudo.

Confira o painel atual das obras paralisadas e o resultado dos levantamentos anteriores. 

Veja aqui a relação de obras paralisadas em seu município e no Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o agendamento de uma audiência com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na próxima segunda-feira. A reunião vai se somar à série de encontros que o magistrado terá com autoridades do estado para debater a megaoperação policial da última terça-feira.

A inclusão do encontro com Paes foi determinada ontem (31). Segundo o despacho, a reunião já havia sido previamente acordada entre os dois. Além do prefeito, Moraes irá se reunir com o governador do estado, Claudio Castro. A previsão é que a audiência ocorra no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Depois, o ministro deve visitar as sedes dos demais órgãos convocados, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. 

A audiência ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que monitora a letalidade policial no estado, e foi convocada por Moraes nesta quarta-feira. Na avaliação de integrantes do Supremo, a reunião deve servir para cobrar o cumprimento das diretrizes já estabelecidas pelo Supremo com relação às ações policiais no estado. 

Na decisão desta quarta-feira, Moraes exigiu que Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa formal para o grau de força empregado, o número de agentes envolvidos, os armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. Também foi cobrada a adoção de medidas de responsabilização por eventuais abusos, a atuação da perícia, o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.

Além disso, o ministro quer esclarecimentos sobre o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais, a preservação de locais para perícia, e o respeito ao princípio da proporcionalidade, especialmente em horários escolares. As informações são do jornal O Globo.

Foi positivo o ato contra o fechamento do Banco do Brasil de Iguaracy. Um bom número de pessoas envolvendo lideranças políticas, prefeitos da região, Igreja, MP, vereadores, estudantes e representante da sociedade civil.

A cidade é uma das doze relacionadas pela  Superintendência do Banco do Brasil para serem fechadas no interior. Desde que a notícia chegou, um movimento tenta evitar o fechamento, considerando que a cidade sofrerá impacto econômico importante.

Servidores municipais que recebem pelo BB, correntistas, comerciantes e aposentados também participaram do evento. Dentre os encaminhamentos, a ida de um documento, a Carta de Iguaracy, para a Superintendência do Banco.

Dentre os nomes, o prefeito Zeinha Torres, vereadores como Fábio Torres e Manoel da SUCAM, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Padre Rogério Veríssimo, o prefeito de Ingazeira Lino Veras e o ex-prefeito da cidade Luciano Torres apoiaram o movimento.

O prefeito Zeinha Torres e o vice-prefeito Pedro Alves tem buscado o apoio de importantes nomes da política pernambucana para evitar o fechamento da única agência bancária da cidade.  Dentre eles, João Fernando Coutinho, Waldemar Borges, Gonzaga Patriota e a AMUPE.

Por Andréia Sadi

O ex-funcionário da Odebrecht José Carvalho Filho afirmou nesta sexta-feira (10), em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negociou em 2014 diretamente com o atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht. O dinheiro em espécie, segundo o delator, seria entregue em endereços indicados por Padilha.

Pelo relato feito ontem ao ministro Herman Benjamin – relator no TSE da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer –, Padilha indicou endereços que Carvalho levou a Maria Lucia Tavares, então secretária do departamento de propina da Odebrecht. Ela forneceu senhas para que Carvalho repassasse a Padilha. As senhas deveriam ser usadas por quem recebesse os R$ 4 milhões.

Segundo Carvalho, ficou acertado senhas para valores diferentes:

13/8: R$ 1,5 milhão (foguete)

2/09 – R$ 1 milhão (árvore)

4/9 – R$ 1 milhão (morango)

10/9 – R$ 1 milhão (agenda)

1º/10 – R$ 500 mil (pinguim)

O delator contou nos depoimentos dois endereços para a entrega destes valores: o do dia 4 de setembro correspondia ao escritório de José Yunes, amigo do presidente Michel Temer, que pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência ao ser citado em delação de executivo da Odebrecht. E deveria ser entregue a Yunes ou a Cida. O delator não especificou quem seria Cida.

A de outubro, os últimos R$ 500 mil, seria uma entrega em um endereço localizado na rua Jerônimo da Veiga 248, apartamento 1101, em São Paulo. E deveria ser entregue em nome de Altair Zabo. O endereço corresponde a um hotel.

Carvalho disse ao TSE que Maria Lucia chegou a lhe mostrar um recibo de que a encomenda no escritório de Yunes tinha sido recebida por Cida.

Ele também relatou que, durante as tratativas, recebeu uma ligação do agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o xingando e cobrando o repasse de R$ 500 mil.

O delator relatou a história a Claudio Melo Filho, que ocupava o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Melo Filho, por sua vez, contou o ocorrido a Padilha, que teria dito que resolveria o assunto com Cunha.

Não ficou claro o motivo da soma dos repasses ter dado R$ 5 milhões. Mas, segundo fontes ouvidas pelo Blog, a avaliação é de que o valor foi ajustado e repassado durante a confusão com a cobrança de Cunha.