Falcão na programação de inauguração de novo piso de quadra em Afogados

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

A ação foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Então presidente e pré-candidato, Bolsonaro fez declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições.

“A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado”, escreveu o procurador.

Por André Luis

Exclusivo

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Pernambuco realizou na manhã deste sábado (11), a cerimônia de posse aos membros dos Núcleos do partido, nos âmbitos municipal e estadual. O evento aconteceu no Vitória Park Shopping, em Vitória de Santo Antão.

Contrariando as informações do atual presidente da legenda em Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares de que o evento realizado na Câmara de Vereadores no final de setembro com a presença da deputada federal Iza Arruda (MDB), e promovido pelo ex-vereador Zé Negão, foi falso, as comissões indicadas naquele dia foram empossadas ficando da seguinte forma:

MDB Mulher: Presidente – Ana Carolina de Souza Pinto; Vice-presidente – Clara Regina dos Santos Lima.

Juventude MDB: Presidente – Maria Fernanda Brito Seixas Barbosa; Vice-presidente – Maria Eduarda Brito Seixas Nunes.

MDB Afro-brasileiro: Presidente – Allan Ricardo Brito de Siqueira; Vice-presidente – Diego da Silva Gonçalves

MDB Diversidade: Presidente – Daniely Suênia da Silva Lino; Vice-presidente – Ivoneide Gonçalves da Cruz Viana.

MDB Trabalhista: Presidente – Silvaneide dos Santos; Vice-presidente –  Bartolomeu Ananias Gomes Viana

MDB Socioambiental e proteção animal: Presidente – Glauber Jammes Nunes Araújo; Vice-presidente – Manuela Carneiro de Oliveira.

Relembre o caso

No final de setembro, a deputada federal Iza Arruda esteve em Afogados da Ingazeira e em outras cidades da região formando comissões executivas do partido. Em Afogados da Ingazeira a celeuma se de deu pelo motivo do evento ter sido organizado pelo ex-vereador Zé Negão, que um dia após o evento se filiou ao PP e pelo seu filho, o vereador Edson Henrique, atualmente no PTB. E não contou nem com a participação do presidente estadual da legenda, Raul Henry e muito menos com o atual presidente do partido em Afogados, Daniel Valadares, que é vice-prefeito.

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, ouviu os principais personagens envolvidos na celeuma. Primeiro o ex-vereador Zé Negão, que afirmou que o MDB fará parte da oposição em 2024 e que o seu filho, Edson Henrique estará migrando para o partido assim que for aberta a janela partidária. Edson Henrique confirmou a informação a produção do programa.

Depois, o programa ouviu o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, atual presidente do partido. Ele esclareceu a situação e desmentiu as alegações feitas pela oposição.

Valadares argumentou que essa movimentação da oposição seria uma tentativa de desviar a atenção da população da gestão bem-sucedida de Sandrinho e Daniel, que, segundo ele, está incomodando a oposição.

Questionado sobre as comissões formadas durante o evento, Daniel disse não ter valido nada, visto que nem o presidente municipal, no caso ele e nem o presidente estadual que é o responsável por dar validade não estavam presentes. “Foi um evento falso”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

Fala corrente em Carnaíba é a de que a oposição precisa estar unida se quiser ter chances na disputa municipal.

A presença do presidente da ALEPE e apoiador da oposição,  Álvaro Porto, parece ter encaminhado a unidade entre os principais pré-candidatos,  Gleybson Martins e Ilma Valério.

Apesar de os dois não se atacarem publicamente,  nos bastidores havia resistência de um em detrimento da outra e vice-versa.  Resumindo, não havia disposição de abrirem mão da cabeça da chapa.

Mas aparentemente, a presença do presidente da ALEPE na condição de articulador apaziguou os ânimos. O blog teve acesso a fotos que mostram Gleybson e Ilma de mãos dadas, falando em unidade.

“Muito positiva (a reunião). Oposição unida”, disse Gleybson ao blog. “Reafirmamos que estamos unidos”, disse Ilma. O encontro contou, além dos dois postulantes, de nomes da oposição na Câmara e aliados.