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Após rejeição de Messias, Congresso analisa veto ao PL da Dosimetria

Por Nill Júnior

Do Congresso em Foco

O governo Lula chega à sessão do Congresso desta quinta-feira (30) sob risco de sofrer a segunda derrota política em menos de 24 horas. Um dia depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores se reúnem para decidir se mantêm ou derrubam o veto integral do presidente ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O impacto, porém, pode ir além dos processos relacionados à trama golpista. Como o texto também mexe em regras gerais da Lei de Execução Penal, especialistas alertam para a possibilidade de efeitos sobre condenados por outros crimes.

Placar preocupa o Planalto

A preocupação do governo é matemática. O projeto foi aprovado com folga nas duas Casas no fim do ano passado. Na Câmara, passou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 por 291 votos a 148. No Senado, foi aprovado em 17 de dezembro por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Esses dois placares superam o quórum necessário para derrubar um veto presidencial. Para que o veto de Lula caia, são necessários, separadamente, os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a contagem é feita por Casa. Se uma delas não atingir o mínimo exigido, o veto é mantido.

Na prática, ausências e abstenções favorecem o governo, porque a exigência é de maioria absoluta, não apenas da maioria dos presentes.

O projeto foi encampado pela oposição e por parte da base governista após a conclusão de que não havia margem para aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que muda com o projeto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na justificativa, o governo argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas violações à ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.

O texto aprovado pelo Congresso muda a forma de cálculo das penas quando crimes contra a democracia são praticados no mesmo contexto. Hoje, punições por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas. Pelo projeto, passaria a valer a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações.

A proposta também prevê redutor de um terço a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança, organização ou comando. Esse ponto mira especialmente participantes dos ataques de 8 de janeiro sem função de direção. Líderes, financiadores e organizadores não seriam alcançados por essa redução específica.

Progressão de regime

Outro trecho sensível altera regras de progressão de regime. O projeto estabelece o cumprimento de um sexto da pena como marco básico em determinadas hipóteses, o que pode antecipar a passagem para regimes menos rigorosos.

Esse é um dos pontos que mais preocupam críticos da proposta. Por mexer na Lei de Execução Penal, a mudança pode produzir efeitos além dos condenados pelos atos golpistas, alcançando outros tipos de condenação.

Disputa pode ir ao Supremo

Se o veto for derrubado por deputados e senadores, o texto seguirá para promulgação. Não haverá nova sanção presidencial nem possibilidade de novo veto sobre o mesmo conteúdo. Depois da publicação da lei, caberá às defesas pedir a aplicação das novas regras.

Isso não significa soltura automática. Cada caso terá de ser analisado pela Justiça, seja no próprio processo, para réus ainda em fase de recurso, seja na execução penal, para condenados com decisão definitiva.

Para a oposição, a derrubada do veto seria uma vitória política e uma forma de rever penas consideradas excessivas contra condenados pelo 8 de janeiro. Para o governo, representaria novo revés após a rejeição de Messias e um enfraquecimento da responsabilização pelos ataques à democracia.

Outras Notícias

Pajeú vacina apenas 25 pessoas em situação de rua, segundo painel da SES

No total, o Pajeú registrou 39 doses nos municípios de Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira e Triunfo. Por Juliana Lima Dados do Painel da Vacinação divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) mostram que até este domingo (10/10) apenas 260 pessoas em situação de rua entre 18 e 59 anos […]

No total, o Pajeú registrou 39 doses nos municípios de Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Tabira e Triunfo.

Por Juliana Lima

Dados do Painel da Vacinação divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) mostram que até este domingo (10/10) apenas 260 pessoas em situação de rua entre 18 e 59 anos foram vacinadas com a primeira dose contra a Covid-19 no Sertão de Pernambuco.

A situação é ainda mais preocupante em relação à aplicação da segunda dose. Das 260 pessoas vacinadas na região, apenas 178 completaram o esquema vacinal.

O maior número de pessoas vacinadas foi registrado em Arcoverde. Foram 114 primeiras doses e 98 segundas doses. Chama atenção que o Painel da Vacinação informa que a população estimada na cidade é de apenas 13 pessoas em situação de rua.

Em seguida vem Petrolina (foto ao lado), com 84 primeiras doses e 58 segundas doses. A população estimada na cidade é de 250 pessoas nessas condições, segundo a SES-PE. No primeiro semestre a prefeitura de Petrolina informou que o público-alvo era de cerca de 180 pessoas.

No Pajeú, o painel registra apenas 39 doses aplicadas, sendo 25 primeiras doses e 14 segundas doses, nos municípios de Itapetim (2), Santa Terezinha (1), São José do Egito (24), Serra Talhada (5), Tabira (5) e Triunfo (2).

No Moxotó foram aplicadas 215 doses nos municípios de Arcoverde e Sertânia. No Sertão Central foram 25 doses nos municípios Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro e São José do Belmonte.

No Sertão de Itaparica foram 6 doses nos municípios de Belém do São Francisco, Floresta e Tacaratu. E no Sertão do São Francisco foram registradas 152 doses nas cidades de Petrolina e Cabrobó.

Sebrae começa 2018 com dois grandes eventos em São José e Sertânia

Objetivo é incentivar o empreendedorismo, o turismo e a cultura local  Ano novo com novas oportunidades. Essa é a proposta da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, que para começar bem o ano, já está promovendo dois grandes eventos, um em Sertânia e outro em São José do Egito. Entre os […]

Jessier Quirino estará em Sertânia

Objetivo é incentivar o empreendedorismo, o turismo e a cultura local 

Ano novo com novas oportunidades. Essa é a proposta da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, que para começar bem o ano, já está promovendo dois grandes eventos, um em Sertânia e outro em São José do Egito.

Entre os dias 4 e 6 de janeiro, acontece a Feira de artesanato e cultura em São José do Egito, Praça da Arte, com a participação de 40 artesãos comercializando e expondo durante a tradicional Festa do Louro.

De acordo com a Analista do Sebrae, Ana Paula, “a ideia é incentivar a comercialização da produção Artística e Cultural do município, qualificando os empreendedores para produtos de melhor qualidade no mercado”, afirma.

Já em Sertânia, a Semana do Estudante, com o tema Empreendedorismo, Cultura e Artes, será entre os dias 7 e 14 de janeiro, com 20 expositores na área do artesanato e cultura, 10 no campo da gastronomia, além de oficinas, palestras e um seminário realizado por Jessiê Quirino.

Serra Talhada: Saúde comemora destaque em dado da X Geres

Serra Talhada é o município da XI GERES – Gerência Regional de Saúde que alcançou o maior número de indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, do Ministério da Saúde, considerando as ações realizadas pelo município em 2016. É o que informa a  Prefeitura em nota. Entre os indicadores […]

Serra Talhada é o município da XI GERES – Gerência Regional de Saúde que alcançou o maior número de indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, do Ministério da Saúde, considerando as ações realizadas pelo município em 2016. É o que informa a  Prefeitura em nota.

Entre os indicadores alcançados pelo município, destaque para a cobertura vacinal,  cobertura de imóveis para controle vetorial da dengue, combate à hanseníase e tuberculose pulmonar. O reconhecimento foi oficializado pela gestora da XI GERES, Karlla Milena, que enviou duas correspondências parabenizando a Secretaria Municipal de Saúde pelo desempenho obtido.

“O resultado é fruto do excelente trabalho prestado pelo município na área de vigilância em saúde, através das ações de imunização, combate às endemias, prevenção e controle de doenças como hanseníase e tuberculose, além de nosso comprometimento com a alimentação atualizada dos sistemas de saúde, facilitando o controle que é feito pelo Governo Federal”, explica Márcia Conrado, secretária de Saúde.

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.

Afogados: Rua no São Cristóvão será inaugurada nesta sexta-feira

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, dando continuidade à maratona de inaugurações e entregas, vai entregar à população do bairro São Cristóvão, a pavimentação da Rua Rita Maria de Almeida. A inauguração acontecerá nesta sexta (14), às 16h. A rua tem 144 metros de extensão e foi pavimentada com piso intertravado, em um […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, dando continuidade à maratona de inaugurações e entregas, vai entregar à população do bairro São Cristóvão, a pavimentação da Rua Rita Maria de Almeida. A inauguração acontecerá nesta sexta (14), às 16h.

A rua tem 144 metros de extensão e foi pavimentada com piso intertravado, em um investimento de R$ 54 mil. Foram ao todo 438 metros quadrados de piso intertravado utilizados na obra.

Essa é a 13ª semana da maratona de entregas e inaugurações anunciada em janeiro pelo Prefeito Sandrinho, e prevista para acontecer até dezembro.

Falando ao comunicador André Luís, na Rádio Pajeú, o Prefeito anunciou a licitação para obras de pavimentação em mais 21 ruas nos bairros de Afogados.

Sandrinho também informou que a licitação da ponte que irá fazer a ligação entre os bairros São Cristóvão e São Francisco já foi realizada, e que a ordem de serviço para o início da obra deverá ser assinada já no próximo mês de maio.

Depois de deixar PSB batendo em Paulo, Romonilson rasga elogios a governador

Depois de anunciar sua saída do PSB justamente por não ter pleitos atingidos pelo governador Paulo Câmara,  o prefeito de São José do Belmonte,  Romonilson Mariano,  mudou o tom. Após receber o mandatário estadual em sua terra, o gestor chegou a afirmar em rede social que a forma de administrar do governador “é diferente de […]

Depois de anunciar sua saída do PSB justamente por não ter pleitos atingidos pelo governador Paulo Câmara,  o prefeito de São José do Belmonte,  Romonilson Mariano,  mudou o tom.

Após receber o mandatário estadual em sua terra, o gestor chegou a afirmar em rede social que a forma de administrar do governador “é diferente de todas as gestões anteriores, pois é uma forma decente e comprometida”. E seguiu: “vejo semelhanças com a minha forma de administrar Belmonte”.

Paulo Câmara assinou autorização de licitação da PE-430, no entroncamento da BR-232 até a divisa com o Ceará. Ainda autorização de licitação da PE-435, de São José do Belmonte – Carmo a Carmo, na divisa de Pernambuco e Paraíba.

O governador ainda assinou convênio para Fortalecimento da Agricultura
Familiar, assinatura Convênio com a Associação dos Apicultores e Meliponicultores, com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos e autorizou reforma do Mercado Público.

“Entendo que algumas ações demoraram um pouco por conta do combate à pandemia, mas acredito que agora vamos avançar e buscar ainda mais o desenvolvimento do nosso município e a qualidade de vida da nossa gente”.

Bem diferente das críticas de 25 de junho, quando disse só ter recebido promessas do governador.

“Estou cansado de ser taxado com culpado por uma obra inacabada que é uma avenida principal que cruza nossa cidade.  Muitos pedidos já foram feitos e Belmonte sempre no fim da fila. Não vejo motivos para continuar em um partido onde não estou sendo atendido”, desabafou o prefeito.