O Plenário do Senado aprovou, no último dia 13 de dezembro de 2016, o projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos.

O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para essa área.

Além de trazer regras novas, consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto (PLS 559/2013) segue para a Câmara dos Deputados.

Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação – e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto, de iniciativa da comissão temporária da modernização da Lei de Licitações.  Segundo o Senador, o texto contempla medidas importantes para uma legislação mais ágil e segura sobre o assunto.

Uma das medidas previstas no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada, que agora somente poderá ser adotada para a contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. O projeto ainda trata da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, o projeto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência.

O texto também inova ao criar a modalidade do diálogo competitivo, já usada por muitos países da Europa. Trata-se de uma modalidade de licitação em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades. Ao final do diálogo, os licitantes apresentam proposta final.

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PP/PE) convocou uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater as mudanças na lei das licitações. O Senador Fernando Bezerra Coelho estará presente.

Durante a solenidade, Fernando Bezerra Coelho vai esclarecer as dúvidas dos deputados estaduais sobre a matéria e discutir sobre os avanços da lei no que concerne a licitações e contratos públicos em todo o País.

A Sessão Especial vai ser realizada na próxima segunda-feira, dia 27 de março, às 14h30.

O Prefeito Adelmo Moura esteve com uma comitiva de Secretários, Diretores e Vereadores de Itapetim na agenda do governador Paulo Câmara em Afogados da Ingazeira, participando do Seminário Pernambuco em Ação.

Como o blog já havia anunciado, se enganou quem pensava que o gestor externaria mal estar por conta da mudança de agenda, que antes incluía sua cidade, e passou a contemplar Serra Talhada.

Ao final do evento em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Adelmo se mostrava feliz. “Acho que Itapetim foi o município que conseguiu mais recursos. Foram quase R$ 14 milhões de reais para esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água, construção de uma quadra poliesportiva e outros benefícios”.

O Sistema de Abastecimento d’água atenderá os Sítios Canta Galo, Goiabeira 1 e Goiabeira 2. A cobertura da quadra atenderá a Escola Teresa Torres. “Também recebemos a liberação de recursos do FEM de aproximadamente R$ 300 mil”.

“Gostaria de agradecer ao governador, ao chefe de gabinete João Campos, ao deputado Gonzaga Patriota e ao deputado e secretário de Agricultura do Estado Nilton Mota pelo anúncio”, comemorou.

A chuva caiu para molhar a terra outra vez. Em Afogados da Ingazeira foram 15 mm. Na zona rural houve chuva em Carnaúba dos Vaqueiros, Covoadas e Carnaubinha. De acordo com o IPA, choveu ainda em Tabira (3,6 mm), Iguaracy (37 mm), Ingazeira (3,9 mm), Tuparetama (46 mm), Solidão (44,3 mm), Santa Terezinha (4,5 mm) e Quixaba (11 mm).

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), assinaram na noite desta quinta-feira (23) a ordem de serviço para a implantação do Sistema Simplificado de Água do Sítio Antônio III, que atenderá também as comunidades Malhada Grande e Pedra d’água.

Ao todo, serão contempladas com a ação 298 famílias, que devido à seca dos últimos seis anos vêm sofrendo com a falta do líquido precioso.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu durante a inauguração da pavimentação asfáltica da PB-366, estrada que liga à cidade de Flores ao distrito de Fátima, na zona rural do município.

“Essa obra que conseguimos junto ao Governo do Estado acabará com o sofrimento dessas famílias que há muito tempo sonhavam esse sistema. Vamos continuar lutando para levar água a todas as famílias da zona rural”, declarou o prefeito, Anchieta Patriota.

Durante o ato, 283 agricultores carnaibanos receberam Títulos de Posse de Terra das mãos do governador, Paulo Câmara, do prefeito Anchieta Patriota, do deputado federal, Danilo Cabral, e do secretário de agricultura e reforma agrária, Nilton Mota. Também participaram da solenidade, o vice-prefeito do município de Carnaíba, Júnior de Mocinha, e os vereadores, Antônio Chico e Alex Mendes.

Blog do Magno

O governador Paulo Câmara (PSB) abriu, há pouco, o segundo seminário da série “Pernambuco em ação” do polo Sertão de Itaparica, em Petrolândia. O prefeito Pastor Ricardo, o primeiro a falar, abordou os principais problemas da região, dando ênfase aos entraves que os produtores levam para incrementar as atividades agrícolas.

Ele disse que diante da maior crise que o País enfrenta, as regiões pobres padecem ainda mais. O prefeito encaminhou alguns projetos para melhorar a vida da população, como o asfalto dos perímetros irrigados e um abatedouro para incrementar a piscicultura do município.

Público bem menor que o de Afogados: diferentemente da abertura, ontem, em Afogados da Ingazeira, polo do Pajeú, onde se observou a presença das mais expressivas lideranças políticas da região, o seminário de Petrolândia, aberto há pouco, não repete o sucesso de ontem.

A começar pela plateia, fortemente composta por estudantes do ensino médio, que não estão nem aí para o que as autoridades falam. Há pouco, um grupo de estudantes chegou a levar um carão de uma supervisora de escola por mau comportamento.

Assessores do governador não admitem que o evento fracassou. Alegam que a região de Itaparica é bem menor do que a do Pajeú. “Enquanto o Pajeú tem 17 municípios, aqui são apenas sete municípios”, justifica um assessor.

O Governo de Pernambuco assinou um convênio com a Prefeitura de São José do Egito para o repasse de R$ 2,4 milhões direcionados ao Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira.

Também foi anunciado o Edital de Seleção de uma Organização Social (OS) para assumir a administração do Hospital Regional Emília Câmara, localizado em Afogados da Ingazeira, visando garantir a excelência no atendimento à população.

“Foram dois protocolos importantes realizados hoje. Uma ação terá o investimento de R$ 2,4 milhões para o hospital de São José do Egito. A outra será a mudança de gestão do hospital que se tornou referência na assistência materno-infantil.  Pernambuco já aplicou essa medida em outras instituições e o resultado tem sido muito positivo para a população”, frisou o secretário de Saúde, Iran Costa. O gestor destacou que os funcionários que trabalham no Emília Câmara continuarão no hospital, independente do processo de Organização Social.

Com os recursos, o Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira, que atende seis cidades da Região, vai triplicar a quantidade de partos realizados, passando dos atuais 200 por ano para mais de 600 anualmente. A unidade é referência para os municípios de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Tabira, Tuparetama e Santa Terezinha nas especialidades de obstetrícia, pediatria, cirurgia geral e clínica médica.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.

A condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, determinada pelo juiz federal Sergio Moro nesta semana, deixou ministros do STF incomodados.

Um dos mais antigos da corte se disse chocado com o argumento do magistrado de que Guimarães não é jornalista.

Quem seria o juiz, diz o ministro, para dizer se alguém é ou não jornalista?  A informação é de Mônica Bergamo, hoje na Folha de S.Paulo.

Lembra a colunista que o próprio Supremo já definiu que não é preciso diploma de jornalista para exercer a atividade.

A força-tarefa da Lava Jato tem defendido a necessidade das conduções coercitivas. Na mais espetacular delas, com o ex-presidente Lula, os procuradores afirmaram que houve a determinação para protegê-lo.

No esforço de atenuar os seis anos de seca que castigam os municípios do Sertão de Pernambuco, o governador Paulo Câmara autorizou, durante o primeiro encontro do Pernambuco em Ação, o início da obra do Sistema Adutor do Pajeú para o abastecimento da cidade de Santa Terezinha.

Por meio de uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Prefeitura da cidade, serão investidos R$ 750 mil na obra, que atenderá 7 mil moradores da Região.

“A parceria com a Prefeitura de Santa Terezinha foi muito importante, uma vez que a cidade está em colapso nos últimos cinco anos. Esse investimento vai tirar o município dessa situação”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O gestor explicou, ainda, que já havia sido realizada uma ação emergencial para ligar a Barragem do Tigre à Santa Terezinha. “Avalio que as ações anunciadas pelo governador Paulo Câmara trouxeram ao Pajeú uma mensagem de esperança para a crise hídrica. Estamos enfrentando essa situação com muita disposição e trabalho”, considerou.

O equipamento consiste na implantação de 12 quilômetros (km) de sistema adutor entre a Estação Elevatória de Riacho do Meio e o Sistema Tigre. O governador também autorizou o lançamento do edital de licitação da segunda etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Afogados da Ingazeira. Com um prazo de execução de 24 meses após a emissão da Ordem de Serviço, a obra, que tem um custo estimado em R$ 10 milhões, beneficiará 25 mil habitantes.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota na qual convoca “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

A entidade faz dura crítica à Proposta de Emenda à Constituição do governo de Michel Temer. “Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”

No documento, em que manifesta “apreensão” em relação à proposta, a CNBB menciona o artigo 6º da Constituição Federal de 1988. “Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.”

A nota é assinada pelo arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo secretário-geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.

As “informações inseguras, desencontradas e contraditórias”, nas quais o governo Temer, seus porta-vozes e aliados no Congresso Nacional se baseiam para tentar a aprovação da PEC a toque de caixa também são alvo da nota. Os bispos defendem iniciativas que facilitem o conhecimento da realidade e o “total” envolvimento da sociedade. Essas iniciativas devem ser adotadas “particularmente pelo Congresso Nacional”. “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade”, enfatizam os católicos.

Para a CNBB, “a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC”. A instituição defende a necessidade de auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. “Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.”

A nota termina com uma exortação aos parlamentares, citando o papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias.” A citação termina com a referência explícita do papa ao tema previdência: “Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata”.

Sem Caatinga não tem água no Semiárido. Essa foi a linha de discussão do “Seminário Caatinga Guardiã das Águas: Como guardar água por mais tempo” promovido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, juntamente com parceiros locais, na última terça-feira (21), dentro da programação da 5ª Semana do Meio Ambiente no território do Pajeú.

A mesa de saudação foi composta pelo coordenador político do Cecor, Manoel dos Anjos, pelo coordenador da ADESSU Baixa Verde, Josivan Silva, pelo presidente do STR de Serra Talhada, Fabinho e pelo secretário municipal de Agricultura, Zé Pereira. Em seguida houve recitação de poesia e abertura do Painel de debate, comandado pelo professor Genival Barros, da UFRPE/UAST, pelo agricultor experimentador Cícero Siqueira, morador do Assentamento Laginha, e pelo ambientalista Bonzinho Magalhães, representando a Igreja Católica.

Abrindo o painel, Cicero Siqueira apresentou suas experiências de convivência com o Semiárido através de práticas agroecológicas. Para driblar a seca, o agricultor e a família racionam a água de um poço amazonas e cisterna de placas, não provocam queimadas nem desmatamento irregular, usam cobertura morta para enriquecer a terra, irrigam a plantação no sistema de gotejamento e microaspersor, adotaram o cultivo em mandala, usam biodigestor e mantem uma agrofloresta. “Apesar da seca nós temos conseguindo produzir e levar os produtos para a feira agroecológica. A água ficou pouca no poço, mas não secou”, disse o agricultor.

O professor Genival Barros explicou a gravidade da derrubada da Caatinga para o ciclo de chuvas e acúmulo de água na região. “Só existe uma maneira de guardar água que é mantendo a vegetação viva. As árvores interceptam a chuva e amortecem a queda, facilitando a acúmulo no subterrâneo. Sem as árvores a água cai no chão e vai embora”. “Desde 1986 que não verte água na nascente do Rio Pajeú por causa da degradação ambiental. Sem vegetação não tem água”.

Ele alertou ainda para a situação crítica dos principais reservatórios de água de Pernambuco, principalmente na região do Pajeú, como as barragens de Serrinha (Serra Talhada) e Brotas (Afogados da Ingazeira).  Quanto à poluição ambiental, criticou a falta de ações governamentais para o tratamento de esgoto, que polui rios, riachos e reservatórios. “Nós temos 28 cidades jogando lixo e esgoto diariamente dentro do Rio Pajeú. Não tem cabimento construirmos reservatórios de água e depois jogarmos lixo dentro deles”, afirmou.

Representando a Igreja Católica, o ambientalista Bonzinho Magalhães apresentou as diretrizes da Campanha da Fraternidade 2017, que tem como tema ‘Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida’. “O objetivo da campanha é alertar para a responsabilidade do poder público sobre o meio ambiente e a defesa dos povos”, declarou. O evento foi encerrado com a discussão em plenária.

Além de dezenas de agricultores e agricultoras de toda a região, participaram do seminário as organizações sociais que compõem a Articulação Semiárido Brasileiro – ASA: ADESSU Baixa Verde, Diaconia, Centro Sabiá, Casa da Mulher do Nordeste, representantes de sindicato rurais, Instituto Federal, UFRPE/UAST, Prefeitura de Serra Talhada, CUT, FETAPE, ITEP, entre outros.

O PSB de Tabira esteve nesta quinta-feira (23) em Afogados da Ingazeira participando do seminário “Pernambuco em Ação, onde o Governo do Estado prestou contas das ações realizadas no sertão do Pajeú.

Na oportunidade o presidente do PSB, Pipi da Verdura, o vereador, Marcos Crente, o ex-vereador, Zé de Bira, e a advogada, Laudiceia Rocha, entregueram um requerimento ao Governador, Paulo Câmara (PSB), e ao Secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota, onde se solicita a: Segunda etapa do Curral do Gado; Água Simplificada e a terceira parcela do FEM 2014; o FEM 2015 e o FEM 2016.

A primeira etapa do Curral do Gado de Tabira ficará pronta em 120 dias. E para que a feira do gado continue sendo referência em todo estado, o PSB fez essa solicitação ao Governo do Estado para que a obra tenha sua segunda etapa realizada o mais rápido possível.

“Essa é a forma de levar a mensagem ao povo Tabirense de que estamos trabalhando, independente de estarmos ou não no poder, nós iremos junto ao Governo do Estado fazer essas solicitações para dias melhores para o povo de Tabira “, declarou o ex-vereador do PSB, Zé de Bira. Também participaram da entrega da solicitação os vereadores Alan Xavier e Aldo Santana.

O prefeito Luciano Duque, secretários municipais e equipe de governo participaram nesta quinta-feira (23), do anúncio da construção do Hospital Geral do Sertão feita pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O anúncio aconteceu no terreno onde o hospital será construído, nas margens da BR 232, doação da empresa Duarte Construções.

O Hospital é um pleito antigo que vai beneficiar milhares de pessoas. O investimento é da ordem de R$ 35 milhões em obras e mais R$ 15 milhões em equipamentos médicos, sendo que 2,5 milhões já estão garantidos por emendas parlamentares. A unidade terá 60 leitos, dez UTIs e será especializada em traumatologia. A previsão é que a obra seja licitada em agosto e concluída até o final de 2018.

“É um momento histórico para Serra Talhada e todo o Sertão. Um divisor de águas na saúde, pois pacientes com traumas não precisarão mais ser transportados em ambulâncias para Caruaru ou Recife”, disse o prefeito Luciano Duque.

Ele lembrou ainda a importância das parcerias integradas para a conquista da unidade. “Não podemos deixar de destacar a importância de parceiros que têm contribuído para que essa tão necessária obra seja viabilizada, como o senador Humberto Costa, que lá atrás já nos ajudava a buscar apoio e recursos que tornassem o Hospital Regional do Sertão uma realidade. Mas também é importante ressaltar o papel do Governador Paulo Câmara, que tomou a decisão tocar pra frente o projeto, e do secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, que foi designado pelo Governador para acompanhar o processo de construção do equipamento, que vai melhorar, sobremaneira, o atendimento à população sertaneja que precisa ter acesso ao serviço público de saúde”, completou Luciano.

Durante o evento, foi assinada também a ordem de serviço para a construção da cobertura da quadra poliesportiva da escola Methódio Godoy e anunciada a liberação de recursos para a conclusão das obras da escola de medicina. Foi anunciado ainda que no próximo dia 27 será lançado o edital do Corpo de Bombeiros e no dia 29, às 16h30, assinado o projeto de acesso ao condomínio industrial de Serra Talhada.

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, agradeceu em carta aberta à inauguração da PE 366, a chamada estrada de Fátima, entregue oficialmente ontem pelo governador Paulo Câmara.

“Não tenho palavras para expressar o tamanho da minha alegria por o dia de ontem. Um momento muito especial para todos nós. A realização de um sonho antigo e que foi idealizado com os esforços de muitas mãos”.

Lembrou que a PE-366 leva o nome do seu avô, Manoel de Sousa Santana, que empreendeu grandes esforços para tornar o acesso a Fátima carroçável. “Depois dele muitas lideranças políticas de diversas correntes partidárias deram sua parcela de contribuição”.

Santana lembrou da grande cheia de 2008, que danificou muitas estradas na cidade. “Nós entramos com situação de emergência, e de pronto o governador Eduardo Campos nos liberou pontes, pontilhões bueiros e a melhoria da estrada de Fátima”.

“Isso possibilitou em 2016 que, o governador Paulo Câmara, mesmo com todos os estados em retração, tivesse a coragem de alocar os recursos necessários para que esta estrada pudesse ser feita e realizar o sonho da população de Fátima”, seguiu.

O prefeito fez uma referência à briga pela paternidade da obra e a disputa entre ele, Soraya Murioka, Danilo Cabral e Sebastião Oliveira, potencializada pelo período eleitoral. “A paternidade desta obra é da população de Fátima e temos que agradecer ao governador Paulo Câmara. E isso eu registro aqui, onde jamais, nós florenses vamos esquecer-nos desta luta de mais de 60 anos, realizada e inaugurada neste solo”.

Marconi lista agradecimentos e não cita o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, aliado de Murioka. Agradeceu ao  governador Paulo Câmara, aos prefeitos que fazem o Cimpajeú que compareceram,  ao Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, que  garantiu abastecimento de água do Povoado Tenório, a Danilo Cabral e ao Deputado estadual Joaquim Lira, além de sua equipe de governo e família.

“Vamos reconstruir nossa amada cidade e avançar com ações voltadas para o crescimento e o desenvolvimento de nossa terra e principalmente com o olhar para os que mais precisam”, concluiu.

Por Anchieta Santos

Diante da perseguição política praticada pelo prefeito da cidade Paraibana de Tavares, Dr. Aílton Suassuna (PMDB) e a Secretária de Educação e Desporto Maria de Fátima Marques da Silva, contra mais de 20 servidores públicos lotados na zona urbana ou mesmo na zona rural uma audiência pública foi realizada.

O motivo da perseguição teria sido o voto destes servidores no opositor Coco de Odálio no pleito municipal de 2 de outubro de 2016. Teve servidor lotado até mesmo no sitio Jurema que fica a 18 quilômetros do local de trabalho anterior.

A queixa dos perseguidos chegou ao MP em Princesa Isabel. Buscando uma solução a Promotora Dra. Maria Socorro Lemos Mayer, promoveu no último dia 21 de março de 2017 uma audiência pública no salão paroquial na cidade Tavares.

Além dos servidores tomaram parte na Audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Tavares, o Prefeito Dr. Aílton Suassuna e secretários municipais.

O gestor e equipe sustentaram a legalidade dos atos de transferência dos servidores e que todos foram removidos obedecendo aos critérios estabelecidos na Portaria Normativa 01/2017 expedida pela Secretária de Educação e Desporto (Maria de Fátima Marques da Silva) definindo regras de remoção para os servidores Públicos de sua secretaria.

Atuando na defesa dos servidores o advogado Dr. Jorge Márcio disse a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o prefeito (Dr. Aílton Suassuna) e a Secretária de Educação e Desporto poderão responder por atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) se ficar caracterizada a perseguição política aos servidores públicos.

O custo total da nova Escola Domingos Teotônio, no Bairro São Braz, foi de 1,2 milhão de Reais, incluindo os recursos para aquisição de um novo mobiliário. Deste valor, a Prefeitura de Afogados arcou com R$ 965.610,05 – recursos dos impostos pagos pelo contribuinte. O restante veio com o aporte do Governo de Pernambuco, recursos do FEM.

A Escola atende crianças dos bairros São Braz, Conjunto Laura Ramos, Cohab e Sobreira. Ao todo, 602 alunos estudam na Domingos Teotônio. Destes, 300 estudavam em “anexos”. “Conseguimos acabar com isso. Agora todos estudam no mesmo lugar e com o mesmo conforto e segurança. A Escola tem capacidade para atender 900 alunos, quando aumentar a demanda,” informou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes.

O Governador Paulo Câmara e o Prefeito José Patriota inauguraram a nova unidade de ensino, a sexta inaugurada pela atual gestão municipal. A cerimônia ocorreu ontem (23) e contou com a presença de Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores.

São 12 salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, sala de professores, coordenação pedagógica e banheiros com acessibilidade. “Os investimentos em educação que estamos fazendo já tem nos dado resultados importantes, como os números expressivos de Afogados obtidos no IDEB, onde já alcançamos metas previstas para 2021; e no IDEPE, onde figuramos como uma das dez melhores de Pernambuco,” destacou o Prefeito José Patriota.

O

governador Paulo Câmara abriu, nesta quinta-feira (23.03), a primeira rodada do Pernambuco em Ação.

Foi anunciada a liberação de R$ 1.156.152,00 pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a execução de obras e ações em municípios da Região.

Ao todo, sete municípios do Pajeú serão beneficiados com os recursos. São eles Tabira, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Serra Talhada, Tuparetama e São José do Egito.

Terão os recursos do FEM: a reforma e ampliação da praça central do Distrito de Jatiúca (Santa Cruz da Baixa Verde); a construção de pátio de eventos (Flores); a pavimentação com paralelepípedos graníticos (Tabira); a perfuração de poços e construção de pavimentação em paralelepípedos (Carnaíba); a reforma das praças e canteiros (Serra Talhada); ampliação e reforma do hospital (Tuperatama); e a perfuração e instalação de poços tubulares em rochas cristalinas (São José do Egito).

Durante o evento, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Stefanni, apresentou um balanço dos dois anos da gestão de Paulo Câmara, sobre obras realizadas, em andamento e previstas na região do Pajeú.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.

Folhapress

Em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, afirmou que operacionalizou a entrega em espécie de R$ 21 milhões de caixa dois para três partidos aliados da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014.

A maioria dos recursos foi entregue em hotéis e flats em São Paulo, segundo ele. Os partidos beneficiados foram, de acordo com o depoimento, PRB, Pros e PC do B. Ao todo, contou o delator, cada um recebeu R$ 7 milhões. Ele menciona ainda mais R$ 4 milhões para o PDT, mas disse que outra pessoa da Odebrecht cuidou desta parte.

Pelo PRB, o interlocutor, relatou o delator, foi o atual ministro de Indústria e Comércio, Marcos Pereira. “Pelo PROS, o meu interlocutor foi o presidente do PROS, Eurípedes Junior; pelo PCdoB, foi o senhor chamado Fábio (…), que é de Goiás aqui; e pelo PRB, o atual Ministro Marcos Pereira, que era presidente do PRB”, disse.

“Às vezes a pessoa, o partido, ficava num hotel e o recurso ia para o hotel, ou tinha um lugar fixo em São Paulo, um flat, onde as pessoas dos partidos iam lá buscar”, afirmou.

O depoimento foi prestado no dia 6 de março ao ministro Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa. A reportagem teve acesso às transcrições do seu teor nesta quinta (23).

Um juiz auxiliar do ministro do TSE perguntou ao delator: “O senhor mencionou a forma de pagamento, seria caixa dois?. “Sim. Dinheiro em espécie”, respondeu Alexandrino. “Entregue em hotéis e flats e operações desse tamanho”, disse.

Segundo ele, havia uma demanda para a Odebrecht ajudar na “compra de partidos” em uma negociação com o petista Edinho Silva, então tesoureiro da campanha.

“Houve essa demanda para gente contribuir via caixa dois, e eu fiquei encarregado de três partidos. Então, três partidos foram feitos por mim, a saber: o PROS, o PC do B e o PRB”, disse Alexandrino.

“Teve uma reunião por volta de junho de 14, nos nossos escritórios, é uma reunião que estava presente o Edinho Silva, Marcelo e eu. Fomos os três. Então, veio uma demanda do então tesoureiro da chapa, Edinho Silva, nos solicitando a comparecer com esses cinco partidos”, afirmou.

O ministro do TSE então indaga se o dinheiro era para “compra” das legendas. O ex-diretor da Odebrecht então respondeu: “Sim, para a compra dos partidos. E tanto é, depois quando eu contatei as pessoas que o Edinho me solicitou pra falar, era claramente uma compra do tempo de TV, que, se não me engano, isso deu, aproximadamente, 1/3 (um terço) a mais de horário de TV para a chapa”.

O dinheiro saía, de acordo com ele, do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, que contabilizava o pagamento de propina.

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de março que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da “dimensão” das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à campanha da petista à reeleição.

A informação foi divulgada pelo site “O Antagonista” e confirmada posteriormente pela TV Globo.

O executivo falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Em nota, a ex-presidente Dilma negou as informações, chamou a declaração de “leviana” e pediu que o empresário comprove o que disse ao tribunal.

Ao ser questionado pelo juiz auxiliar Bruno César Lorencini sobre se teria conversado com Dilma a respeito da campanha de 2014, Marcelo Odebrecht negou.

Ele, porém, disse que a então presidente e candidata à reeleição sabia da “dimensão” das doações e que os pagamentos não constavam da prestação de contas do PT.

“A Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem doá… quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para [o marqueteiro] João Santana. Isso ela sabia”, disse Odebrecht no depoimento.

Questionado novamente sobre as doações, dessa vez pelo ministro Herman Benjamin, Marcelo Odebrecht afirmou:

“O que Dilma sabia era que a gente fazia, tinha uma contribuição grande – a dimensão da nossa contribuição era grande, ela sabia disso – e ela sabia que a gente era responsável por muitos pagamentos para o João Santana. Ela nunca me disse que sabia que era caixa 2, mas é natural, é só fazer uma… ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido”, disse o empresário.

Ele reiterou, em outro momento do depoimento, que nunca ouviu de Dilma que ela sabia que os repasses eram feitos de forma irregular.

“Eu não sei especificar o momento em que eu tive essa conversa com ela, mas isso sempre ficou evidente, é que ela sabia dos nossos pagamentos para o João Santana. Isso eu não tenho a menor dúvida”, complementou.

Fotos de André Luiz gentilmente cedidas ao blog

O Governador Paulo Câmara encerrou agora a pouco o Seminário Pernambuco em Ação em Afogados da Ingazeira , no Pajeú. No discurso de encerramento, depois de assinatura de ordens de serviço e três horas de debate, o gestor fez uma prestação de contas de sua atuação.

Assim como fez no Debate da Rádio Pajeú, Câmara falou em dificuldades, mas buscou apontar ações que, segundo ele, justificam o esforço feito em meio a crise. Câmara falou sobre os números da  violência no Estado, destacando que há um esforço para reduzir os números.

Voltou a dizer que deu o aumento possível aos policiais e que em abri passarão a ter uma das melhores remunerações do país. Sobre educação, disse que Pernambuco tem os melhores índices do país e prometeu equiparar o ensino público ao da rede particular de ensino.

Câmara assinou vários convênios, como o de melhorias e entrega de uma ambulância UTI para o Hospital Maria Rafael de Siqueira, em São José do Egito, com  a presença do prefeito Evandro Valadares, de R$ 10 milhões para quatro bacias do projeto de saneamento de Afogados da Ingazeira com o Presidente da Compesa, Roberto Tavares e o prefeito José Patriota, dentre outras várias ações.

Entre as falas de secretários, lideranças políticas e comunitárias dos municípios, eram exibidos vídeos prestando contas da ação do Estado na região.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto entregou um documento fruto de debate com vários setores da sociedade civil, com demandas nas áreas de segurança, saúde, educação, dentre outras.

Patriota diz que quem torce por queda de conjunto político vai “quebrar a cara”: na abertura, o prefeito anfitrião José Patriota, também presidente da AMUPE,  disse que o governo era corajoso para, em meio a crise, apresentar um plano de ações e ainda assinar ordens de serviço e entregar obras.

Reconheceu das necessidades de melhorias na segurança e na saúde, mas disse ser necessário reconhecer avanços. Patriota disse que o debate municipalista não tinha partido, mas ao mesmo tempo avisou que quem imaginasse que esse conjunto político não continuaria conduzindo as políticas públicas no estado “quebraria a cara”.

Em despacho divulgado hoje, o juiz Sérgio Moro recuou e decidiu não investigar mais o blogueiro Eduardo Guimarães, que divulgou informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início da semana, Moro determinou a condução coercitiva do blogueiro para investigar quem era a fonte que teria passado a informação para Guimarães. A medida do juiz responsável pela Java Jato em Curitiba foi criticada por entidades que representam jornalistas. De acordo com a Constituição, os jornalistas não são obrigados a revelar suas fontes.

“Não obstante, a manifestação de alguns membros da classe dos jornalistas e de algumas associações de jornalistas no sentido de que parte da atividade de Eduardo Cairo Guimarães teria natureza jornalística, embora não vincule o Juízo, não pode ser ignorada como elemento probatório e valorativo. Nesse contexto e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, disse Moro.

“Deve a investigação prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido e, quanto aos demais, somente pelo suposto embaraço à investigação pela comunicação da decisão judicial sigilosa diretamente aos próprios investigados, já que esta conduta não está, em princípio, protegida juridicamente pela liberdade de imprensa”.

E conclui: “Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”, afirma o juiz no despacho.

Fotos: Wellington Júnior, para o Blog