Tadeu Alencar não comparece a votação, mas diz ser contra Projeto da Terceirização
Por Nill Júnior
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de terceirização – PL 4302/1998 – na noite de ontem, projeto que chega a ser pior do que a versão aprovada anteriormente pela Câmara, o PL 4330/2004, votado em 08/04/2015, pelos evidentes riscos, em ambos os casos, de precarização das relações de trabalho.
“Naquela ocasião a orientação do PSB, lamentavelmente, como agora, foi favorável, mas votei contra a terceirização, por entender que, embora cabível em algumas atividades, como em certas áreas da saúde e na de Tecnologia da Informação (TI), deve ser vista sempre como um regime a ser pontualmente aplicável, até que se possa ir ampliando nas atividades que, comprovadamente, sejam admissíveis e recomendáveis”, disse o Deputado Tadeu Alencar.
E segue em nota: “Como essa discussão não foi pautada com a devida antecedência e como membro do Parlamento Latino Americano y Caribenho, havia sido designado anteriormente pelo Presidente da Casa, para compor missão oficial na Cidade do México, nos dias 23, 24 e 25 de março – onde ora me encontro – e tive que me ausentar, infelizmente, antes do horário da votação. Acaso tivesse sido possível votar, por evidente, repetiria, e até com maior razão, a minha posição no PL 4330/2004.”
Com 477 novos convocados, Estado finaliza as chamadas do certame que contemplou todas as forças de segurança e reforça o compromisso com a valorização do efetivo policial O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), […]
Com 477 novos convocados, Estado finaliza as chamadas do certame que contemplou todas as forças de segurança e reforça o compromisso com a valorização do efetivo policial
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), publicou, nesta sexta-feira (7), o edital de convocação da segunda e última turma da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Estão sendo chamados 45 delegados, 159 escrivães e 273 agentes, totalizando 477 novos convocados para a etapa final do concurso unificado das forças de segurança. Esta etapa conclui as convocações do concurso da segurança pública, que incluiu Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica.
“Nós estamos renovando os quadros das forças de polícia de Pernambuco para seguir no combate à criminalidade e direcionar esses novos agentes para as delegacias que estamos construindo por todo o Estado. Até 2026, mais de sete mil novos servidores estarão nas ruas, um compromisso que assumimos e, por meio do Juntos pela Segurança, iremos garantir mais proteção a todos os pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
A matrícula no Curso de Formação Profissional – 2ª Turma deverá ser realizada entre 0h do dia 17 de novembro de 2025 e 23h59 do dia 18 de novembro de 2025, por meio do site https://academico.acadepol.pc.pe.gov.br, conforme as orientações do edital. O certame, lançado em 2023, garantiu agilidade e transparência no processo seletivo.
“Com a convocação desta última turma, o Governo de Pernambuco cumpre integralmente o compromisso assumido com os aprovados e com a população, reforçando a estrutura da segurança pública em todas as regiões do Estado”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Os novos convocados seguem agora para as etapas de matrícula no Curso de Formação Profissional e Investigação Social, fases finais antes da nomeação.
Do G1 A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país. Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao […]
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.
Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.
Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.
O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.
O que diz a PEC
A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.
O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.
Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.
Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.
Federações
No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.
O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.
Cláusula de desempenho
O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:
Eleições de 2018
Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou
Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
Eleições de 2022
Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Eleições de 2026
Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou
Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Eleições de 2030
Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou
Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
O jornalista Nill Júnior criticou, nesta segunda-feira (11), na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o uso de recursos públicos para shows em cidades do Nordeste enquanto áreas essenciais ficam sem investimentos. Ele citou o caso de Cocal (PI), onde o prefeito Cristiano Brito (Republicanos) decretou calamidade financeira em janeiro, mas planejava gastar R$ 3 […]
O jornalista Nill Júnior criticou, nesta segunda-feira (11), na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o uso de recursos públicos para shows em cidades do Nordeste enquanto áreas essenciais ficam sem investimentos.
Ele citou o caso de Cocal (PI), onde o prefeito Cristiano Brito (Republicanos) decretou calamidade financeira em janeiro, mas planejava gastar R$ 3 milhões em uma festa com Alok, Natanzinho Lima e Hungria Hip Hop. A Justiça proibiu o evento após ação do Ministério Público.
Em Pernambuco, Nill apontou o Festival de Inverno de Garanhuns, realizado pela gestão de Sivaldo Albino (PSB), como exemplo de gasto elevado em meio a problemas como a falta de espaço nos cemitérios.
O jornalista defendeu a criação de critérios legais para que prefeituras só possam investir em festas após atender metas mínimas em saúde, educação e saneamento.
CNM Um grupo de aproximadamente 100 prefeitos pernambucanos estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, no Congresso Nacional para cobrar comprometimento dos parlamentares com a pauta mínima municipalista e cobrar audiência com o presidente da República, Michel Temer, para pleitear o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). O grupo de gestores se reuniram no […]
Um grupo de aproximadamente 100 prefeitos pernambucanos estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, no Congresso Nacional para cobrar comprometimento dos parlamentares com a pauta mínima municipalista e cobrar audiência com o presidente da República, Michel Temer, para pleitear o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).
O grupo de gestores se reuniram no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. O encontro foi coordenado pelo presidente da Associação de Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e também acompanhada por membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A bancada de Pernambuco da Casa legislativa compareceu expressivamente.
Patriota explicou que os deputados receberiam, em mãos, dois documentos que deveriam assinar. O primeiro é uma carta aberta à Presidência da República em que se requer uma audiência com os prefeitos brasileiros em que será reforçado a necessidade de se editar uma medida provisória para garantir apoio financeiro aos Municípios.
“O ponto principal é a ajuda financeira aos Municípios, no valor de um FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para os Municípios conseguirem fechar as contas até o final do ano”, disse ele.
O segundo ponto, conforme a liderança municipalista explicou, diz respeito ao comprometimento dos parlamentares em aprovarem a pauta municipalista que está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara. “São projetos prontos para votar, só precisa da decisão dos deputados, de uma pressão para ser colocado na ordem do dia”, disse ele.
Antes de abrir a palavra para os parlamentares, as matérias, que abordavam desde piso salarial dos professores a precatórios, foram apresentadas aos deputados pelos próprios prefeitos, que aproveitavam para descrever a situação crítica que se encontram seus Municípios. “É preciso que vocês abracem e entendam que se não for assim, não vai dar para continuar. Vamos virar pagadores de folha”, disse o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.
Na última segunda-feira (01), o deputado estadual e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), cumpriu uma agenda de compromissos no Sertão e no Agreste do Estado. O parlamentar esteve nas cidades de Iguaracy e Santa Cruz do Capibaribe, onde visitou a feira livre dos municípios. Vereadores e lideranças políticas das regiões acompanharam o deputado nestas […]
Na última segunda-feira (01), o deputado estadual e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), cumpriu uma agenda de compromissos no Sertão e no Agreste do Estado.
O parlamentar esteve nas cidades de Iguaracy e Santa Cruz do Capibaribe, onde visitou a feira livre dos municípios. Vereadores e lideranças políticas das regiões acompanharam o deputado nestas visitas.
Durante a manhã, Diogo participou de uma caminhada na feira de Iguaracy. Ao lado dos vereadores da cidade, Manoel Olímpio e Chico Torres, do ex-vereador Janduí, do ex-candidato a prefeito Antônio Torres, do prefeito de Ingazeira Lino Morais, do vice-prefeito Juarez e da vereadora Deorlandia, o deputado conversou e recebeu o apoio das pessoas durante a caminhada. Na ocasião, o parlamentar também visitou o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres.
No período da tarde, Diogo Moraes seguiu para Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, para realizar uma visita a Central de Feiras e Mercados do município. Acompanhado dos vereadores Deomedes Brito, Marlos da Cohab, Joab do Oscarzão, Júnior Gomes, Toinho do Pará, Ronaldo Pacas, Carlinhos da Cohab e Ernesto Maia, e de lideranças políticas, o deputado caminhou pela feira por mais de quatro horas, onde conversou e firmou compromissos com feirantes e pessoas que circulavam no local.
Durante a visita, o parlamentar ressaltou que a cobertura da Central de Feiras vai ser uma das principais lutas do seu mandato. “Fico muito feliz em voltar a esse lugar, uma obra que teve um investimento de quase R$ 800 mil do Governo do Estado e que tanto ajuda a população de Santa Cruz e da região. Gostaria de reafirmar que a cobertura deste local é um compromisso nosso e que vamos lutar muito para trazer mais este mais este trabalho para Santa Cruz”, frisou o deputado.
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