Veja como os pernambucanos votaram sobre a terceirização

O deputado Antônio Moraes (PP) fez um discurso, na Reunião Plenária desta quarta (23), em homenagem aos 60 anos da Rádio Pajeú (AM 1500). Ele ressaltou que a emissora oferece à população sertaneja uma programação marcada pela qualidade da informação e do entretenimento, priorizando a valorização da cultura regional.

“Por mais de uma década, foi o único veículo radiofônico que se podia sintonizar no Sertão. Quando a região não contava com energia elétrica, no fim dos anos 1950, seu funcionamento se deu graças a motores a óleo”, destacou o parlamentar. “Fica nossa homenagem a essa rádio que tem como destaques a participação popular e a música regional”, concluiu.

Por Douglas Aquino Fernandes*

Com a chegada da pandemia do COVID-19 ao Brasil, surgem questões práticas relevantes sobre os direitos e deveres de empregados e empregadores neste contexto. Uma das questões ainda sem resposta é a possibilidade de afastamento de empregados com suspeita ou contaminados pelo Coronavírus, pelo INSS.

O afastamento por doença pelo INSS se dá quando o trabalhador é atingido por moléstia que o incapacite para o exercício das atividades laborativas cotidianas por período maior que 15 dias. A responsabilidade pelo pagamento dos salários até o 15º dia de afastamento é do empregador, após o 15º dia, a responsabilidade é da autarquia federal, que o faz por meio de benefício denominado auxílio doença.

Para que analisemos a questão, é preciso entender os efeitos do Coronavírus, bem como as medidas tomadas para enfrentá-lo.

O tempo médio para a recuperação de uma pessoa com Coronavírus, sem complicações, é de 14 dias, período inferior, portanto, ao mínimo para ser afastada pelo INSS. Embora não seja a regra geral, havendo complicações, ou permanência comprovada por laudo médico do risco de contaminar outras pessoas, o afastamento pode passar de 15 dias, cumprindo o requisito do período mínimo para concessão do benefício.

Ante a alta capacidade de proliferação do vírus, foram previstas duas medidas para sua contenção na Lei 13.979/2020, regulamentada pela Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde: o isolamento – 14 dias de afastamento, prorrogáveis por mais 14, em ambos os casos atestados por autoridade médica ou agente de vigilância  – e a quarentena – até 40 dias, medida coletiva, mediante ato administrativo formal publicado no Diário oficial.

Voltando a questão central, não há vedação expressa de afastamento de trabalhador pelo INSS em razão de contágio pelo Coronavírus, o que sugere, em primeiro momento, a possibilidade de recebimento do auxílio doença nestes casos.

Entretanto, a falta de disposição expressa leva à dúvida, eis que a Lei 13.979/2020 prevê que tanto os empregados que estejam em isolamento quanto os que estiverem em quarentena terão suas ausências tratadas como falta justificada, passando a impressão de que a responsabilidade de pagamento destes empregados no período teria sido imputada aos empregadores. Contudo, outra leitura pode sugerir que se trata de mera busca pela garantia dos empregos, tratando-se tão somente de medida de viés econômico. Assim, em que pese as possibilidades da intenção da lei, é importante frisar que ela não veda expressamente a concessão de benefício previdenciário aos empregados afastados por nenhuma das duas modalidades.

Ocorre que a legislação específica sobre o Coronavírus não revogou a legislação pré-existente para concessão de auxílio doença, tendo que ser analisada, portanto, em conjunto com a legislação previdenciária. A Lei 8213/1991 prevê o auxílio doença ao segurado que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, caso em que se adequariam os afastados pelo Coronavírus.

Assim, não há definição clara sobre a possibilidade de afastamento de empregados infectados pelo Coronavírus pela autarquia federal, entretanto, conclui-se, ante a ausência de vedação específica, que nos casos em que preenchidos os requisitos para aferição do benefício do auxílio doença – segurado com ao menos 12 meses de contribuição, laudo médico que ateste a moléstia e afastamento acima de 15 dias – é possível buscar o benefício junto ao INSS.

Confrontadas as características da doença e os requisitos para obtenção do benefício, como o prazo mínimo de afastamento de 15 dias – maior que a média do período de recuperação do COVID-19, bem como maior que o isolamento previsto em lei – e a necessidade de confirmação da doença por laudo médico ou laboratorial, serão poucos os casos capazes de preencher os requisitos para obtenção do benefício previdenciário, mantendo-se, na maioria dos casos,  a responsabilidade do empregador pelo pagamento do período de afastamento do empregado infectado pelo Coronavírus.

*Advogado trabalhista do escritório Marins Bertoldi.

PRF e PM estiveram no local garantindo a trafegabilidade na BR-232. 

Por Juliana Lima 

A manifestação de bolsonaristas agendada para a manhã desta quarta-feira (02) recebeu pouca adesão em Serra Talhada.

Inicialmente marcado para acontecer na entrada do bairro da Malhada, na BR-232, a partir das 10h30, o protesto não vingou. Pouquíssimas pessoas foram ao local.

Desde cedo foi possível ver a presença da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar (PM) no local, garantindo a trafegabilidade na rodovia federal, que corta a cidade de Serra Talhada.

Agora no início da tarde os manifestantes resolveram mudar da entrada da Malhada para a entrada do Residencial Vanete Almeida, também às margens da BR-232.

Cerca de 20 manifestantes se encontram reunidos no local, onde já cantaram o Hino Nacional Brasileiro. Os manifestantes são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro descontentes com o resultado das eleições do último domingo (30), quando Bolsonaro perdeu nas  urnas para o ex-presidente Lula. A diferença entre eles foi de mais de dois milhões de votos, a disputa mais acirrada da história do Brasil.

Até esse momento não há informações concretas sobre as lideranças responsáveis pelo protesto. Também não há informações se eles pretendem tentar bloquear a rodovia, o que é proibido por infringir o direito de ir e vir da população. A PRF tem ordem para desobstruir todas as rodovias do país, podendo contar com o apoio das polícias militares dos estados.

Realizado no Recife, entre os dias 19 e 21 de junho, o I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde classificou 18 experiências exitosas espalhadas por todo o Estado de Pernambuco.

A primeira colocada da premiação apresentou a experiência ‘Associação das Práticas Integrativas ao Tratamento do Fumante em Arcoverde-PE’. Foi a coordenadora da Vigilância Epidemiológica e enfermeira sanitarista, Marília Arcoverde de Holanda.

A arcoverdense participou da mostra competitiva, vencendo e se tornando uma das referências no Sertão do Moxotó para a área de vigilância em saúde pública. “Foram seis meses de pesquisas intensas, tendo o PSF de Caraíbas como principal local para observações de tratamento de fumantes. Ter chegado ao primeiro lugar em todo o Estado foi um reconhecimento maravilhoso, especialmente para o meu crescimento profissional e servindo como incentivo para seguir adiante”, comemorou Marília.

Sendo única representante da VI Regional de Saúde, a vencedora possibilitou que o município de Arcoverde fosse o grande destaque da mostra e da realização da primeira edição do seminário a nível estadual.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza no próximo dia 17 de novembro, o curso “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (Parcelamento e Previdência)”, voltado para gestores municipais e equipes técnicas. O evento será realizado na sede da Amupe, em Recife, das 8h30 às 12h30.

A capacitação tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre as mudanças trazidas pela nova Emenda e discutir seus efeitos diretos na administração pública municipal, especialmente nas áreas de parcelamento e previdência. A iniciativa busca fortalecer a gestão fiscal e previdenciária dos 184 municípios associados à Amupe, através de informações atualizadas e orientação técnica especializada.

“Nosso compromisso é apoiar os municípios pernambucanos na adaptação a esse novo cenário legal. É fundamental que os gestores e suas equipes compreendam as mudanças e saibam aplicá-las de forma eficiente e responsável”, destacou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia. 

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas através do site amupe.org. As vagas são limitadas.