Hospital do Sertão: obras devem terminar em dezembro de 2018 e custarão R$ 35 mi

Horas após a cúpula do oposicionista DEM aprovar o encaminhamento da fusão com o governista PTB, a executiva nacional do Partido Trabalhista Brasileira rejeitou a união imediata das duas siglas. Por maioria, a direção do PTB decidiu consultar as bases até setembro e manter os cargos que ocupa no governo, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A informação é do Congresso em Foco.

O resultado da reunião, que se estendeu da tarde dessa terça até a madrugada desta quarta-feira (8), representa um constrangimento para o Democratas e uma derrota para os presidentes das duas legendas, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), articuladores da fusão. Cristiane é filha do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, inimigo declarado do PT que cumpre pena do mensalão. Ontem, o DEM avalizou, por 21 votos a quatro, a unificação imediata.

Entre os petebistas, a rejeição foi articulada pelo líder da bancada na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), que apoia o governo Dilma e se posiciona contra a entrega dos cargos ocupados pelo partido e a passagem da legenda para a oposição. O ministro Armando Monteiro Neto ameaça trocar o PTB pelo PDT caso a mudança seja concretizada.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), comemorou a posição do PTB. “Vexame. O PTB deu lição de coerência ao DEM. E com 25 votos (o número do nosso partido). De uma bancada de 26 deputados e três senadores. Eu disse ontem que essa fusão era um erro. Precisou o PTB governista dar uma chacoalhada no DEM oposicionista e cobrar coerência”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter. “Que constrangimento a nossa Executiva impôs ao DEM. Rejeitado pelo PTB governista”, acrescentou. Caiado ameaça deixar o DEM caso a fusão seja aprovada.

Pernambucanos contra fusão:  Dos 25 deputados federais do partido, 22 se colocaram contra a fusão e pelo apoio ao governo, incluindo os quatro de Pernambuco.  Os três senadores (incluindo Douglas Cintra) também defenderam essas duas posições. Não procede, portanto, a informação de migração das lideranças do PTB de Pernambuco para outra legenda. Os quatro deputados federais do PTB que estiveram na reunião foram Jorge Côrte Real, Ricardo Teobaldo, Zeca Cavalcanti e Adalberto Cavalcanti.

A proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6). O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 prevê um reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual, válido tanto para docentes do quadro permanente como para os contratados por tempo determinado.

O texto do PLC 712 foi acatado em seu formato original, com a rejeição do substitutivo proposto pela deputada Dani Portela (PSOL). A versão proposta por ela inseriu uma tabela com reajustes  elaborados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Nesta tabela, o aumento de quase 15% também é destinado para o restante da carreira dos professores estaduais, e não só para os que recebem o piso, como está na proposta do Governo.

Mas, segundo o parecer apresentado na reunião pelo relator Antônio Moraes (PP), o substitutivo apresentado pela deputada do PSOL é inconstitucional, porque iniciativas referentes a reajustes de servidores públicos só podem ser de iniciativa do Poder Executivo, conforme o artigo nº 19 da Constituição Estadual.

Apesar da unanimidade na rejeição das alterações, parlamentares presentes na reunião ainda cobraram do Governo uma iniciativa que possa incluir o restante na categoria no aumento, que atualmente só é previsto apenas para quem recebe próximo do piso.

“O parecer de Moraes é correto do ponto de vista legal. O que levantamos é a necessidade de se debater e negociar o mérito do aumento dos professores. Advogamos que o Governo faça um esforço para que toda categoria seja contemplada”, declarou o deputado Waldemar Borges (PSB).

João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade) informaram, por exemplo, que mesmo tendo votado a favor da constitucionalidade do aumento proposto pelo Governo e acatado a rejeição do substitutivo, devem rejeitar a proposta na Comissão de Educação – colegiado em que João Paulo será relator da matéria.

Receitas do Fundeb

Um dos pedidos, apresentado pelo deputado João Paulo, é que a discussão do PLC 712 na Alepe inclua o DIEESE nas discussões sobre o reajuste junto com o Governo .  A proposta também foi apoiada por Waldemar Borges, Dani Portela e Diogo Moraes (PSB).  A questão em debate é o montante de receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que será destinadas ao reajuste.

Segundo Dani Portela, os números do Governo e do DIEESE “não batem”. “O Governo diz que o PL aprovado compromete 97% da receita do Fundeb. Já o DIEESE diz que a proposta do sindicato, que enviamos, vai comprometer 93% dessa receita”, apontou.

“Na apresentação dos resultados fiscais feita na Alepe na semana passada, não foi divulgado o comprometimento do Fundeb. Mas nos próprios dados do Governo, verificamos que nesse início do ano só foi gasto 46,5% do valor do Fundo. Então há margem para ampliar essa proposta”, afirmou a psolista.

Para o relator e também presidente da Comissão de Justiça, Antônio Moraes, a Alepe tem feito seu papel em abrir espaço para o diálogo entre o Poder Executivo e a representação dos professores. Ele cita que ele e outros parlamentares se reuniram com representantes do Governo para tratar do assunto.

“O que entendemos é que o Executivo deveria ser claro nessa questão: pode dar aumento para o restante da categoria? Se pode, qual o percentual? E se não pode, deveria dizer que não tem recursos no caixa para isso. Como são 27 mil profissionais atendidos, isso pesa nas contas”, avaliou.

A deputada Débora Almeida (PSDB) chamou atenção para um fator que dificulta a extensão do reajuste para a categoria por completo: a paridade do aumento com os aposentados. “A questão é que o Governo não pode usar os recursos do Fundeb para pagar aposentados”, explicou.

Antônio Moraes afirmou, ao fim, que “a Alepe continua empenhada em negociar com o Governo para que o restante dos professores também possam ser contemplados”. “Talvez não seja possível o aumento para todos nesse percentual [14,95%], mas num percentual possível de ser votado e pago pelo Governo do Estado”, concluiu.

Encerrando sua participação na COP30, em Belém (PA), a governadora Raquel Lyra reafirmou, nesta quarta-feira (12), o compromisso de Pernambuco com o desenvolvimento sustentável, com foco na inclusão social e na descarbonização da economia. A gestora foi a única governadora brasileira presente na 13ª Reunião Anual de Alto Nível da Iniciativa Caring for Climate, promovida pelo Pacto Global da ONU, que reuniu líderes internacionais e executivos de grandes empresas como Neoenergia, Heineken, Scania, Enel, 3M e PepsiCo.

Raquel destacou o protagonismo do Nordeste na agenda climática mundial e a capacidade da região em produzir energia limpa.

“O mundo olha hoje para o Nordeste brasileiro como parte da solução para a descarbonização da economia global, porque produzimos energia eólica e solar. Viemos a Belém para apresentar Pernambuco e garantir novos investimentos para nossa região. Queremos um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, que gere oportunidades e melhore a vida das pessoas, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.

Durante as discussões, realizadas em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), Pernambuco foi apresentado como um exemplo de inovação na transição energética e em políticas de economia verde.

Mais cedo, a governadora participou da assinatura do projeto PErifaClima, iniciativa financiada pelo Governo de Pernambuco por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com recursos do Fundo Estadual de Habitação Social (Fehis). O projeto cria uma rede comunitária de monitoramento e educação climática, unindo tecnologia social, formação cidadã e governança participativa.

Durante sua passagem pela COP30, Raquel também destacou ações sustentáveis já em curso no Estado, como a Usina Solar Noronha Verde, desenvolvida pela Neoenergia em Fernando de Noronha, e o novo terminal de contêineres 100% eletrificado da Maersk, no Porto de Suape.

“Os eventos climáticos extremos já são uma realidade. Precisamos reinventar a economia, garantindo que o desenvolvimento seja sustentável e que as pessoas possam viver com qualidade. Em Pernambuco, já temos exemplos concretos dessa transição, como Noronha Verde e o novo terminal da Maersk em Suape”, ressaltou Raquel.

Na agenda final em Belém, a governadora e a vice-presidente da Neoenergia, Solange Ribeiro, reuniram-se com Sanda Ojiambo, secretária-geral adjunta da ONU e CEO do Pacto Global. O encontro abordou o projeto Noronha Verde, que busca descarbonizar a matriz energética do arquipélago por meio da instalação de painéis solares e sistemas de armazenamento em baterias.

Com sua participação, Raquel Lyra consolidou Pernambuco como referência nacional na transição energética e nas políticas de sustentabilidade, reforçando o papel estratégico do Estado e do Nordeste no combate às mudanças climáticas e na atração de investimentos verdes.

Cidade-natal de Fernando Bezerra recebe ministro dos Transportes dia 22, durante semana de comemoração dos 122 anos do município

O presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antonio Claret de Oliveira, confirmou ao senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), nesta tarde (14), que a certificação do Aeroporto de Petrolina (PE) será emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até quarta-feira (20). No próximo dia 22, durante a semana de comemoração dos 122 anos da cidade-natal do parlamentar, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, chega ao município – acompanhado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Filho – e será recebido pelo prefeito Miguel Coelho.

A certificação autorizará a movimentação de aviões mais robustos no Aeroporto Nilo Coelho de Petrolina, ampliando a exportação de frutas e outros produtos agrícolas da região, o que resultará no reaquecimento da economia no Submédio do São Francisco em Pernambuco e também na Bahia. “Uma medida muito importante para a fruticultura irrigada desta região, que movimenta volume superior a seis mil toneladas de frutas por via aérea”, comemora o vice-líder do governo no Senado.

Como destaca Fernando Bezerra, só no período que vai deste mês até março do próximo ano, mais de 600 voos vão passar pelo Aeroporto Nilo Coelho. “Grande parte, carregada de frutas para exportação”, observa o senador, principal articulador da medida junto ao Ministério dos Transportes, à Anac e à Infraero.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (13.01), a primeira visita consular de 2016. À frente da embaixada do Canadá no Brasil desde agosto do ano passado, o embaixador Rick Savone participou de audiência com o chefe do Executivo estadual. O diplomata está na capital pernambucana para participar de uma reunião do Programa Ganhe o Mundo (PGM).

O país da América do Norte é parceiro do Estado na iniciativa, que já promoveu intercâmbio para mais de 3,9 mil estudantes do ensino médio da rede estadual. Além de educação, Câmara e Savone conversaram sobre a conjuntura político-econômica do Brasil e Canadá, energias renováveis, saúde possibilidades de parcerias e projetos futuros. Também participaram da audiência os secretários Fred Amâncio (Educação) e José Neto (Assessoria Especial).