Em ST, Paulo Câmara diz que não fecha portas para o PT e Duque

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou o envio de informações ao Ministério Público de um processo que investigou o presidente Michel Temer por supostas irregularidades no porto de Santos. Esse inquérito, arquivado em 2011 por falta de indícios, é conhecido como inquérito Santos.

O material vai ser analisado numa investigação em curso que apura se um decreto presidencial assinado por Temer em 2017 beneficiou uma empresa da área portuária, em troca de propina.

A 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo enviou ao Ministério Público os autos do Santos.Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal pediu ao Supremo para ter acesso à cópia da investigação. Delegados afirmam que o inquérito antigo aponta um caminho que pode ser promissor para a atual investigação: as mesmas pessoas investigadas agora, como o presidente Temer, também foram alvo do inquérito anterior.

Os investigadores querem saber se as empresas que atuam no porto de Santos pagaram propina naquela época, e se continuaram pagando ao longo do tempo. Segundo eles, alguns esquemas de corrupção podem durar muitos anos.

No inquérito antigo há uma tabela com título: parcerias realizadas, concretizadas e a realizar. Há nomes de empresas que administram áreas no porto de Santos, como a Rodrimar, ao lado de iniciais como “MT” e valores.

Os investigadores suspeitam que “MT” pode ser uma referência a Michel Temer. Ao lado do nome da Rodrimar, por exemplo, as iniciais “MT” são seguidas de valores: 300.000 e mais 200.000 para campanha.

Há também as iniciais “MA” ao lado de 150.000 e a letra “L” ao lado de 150.000. A letra “L”, segundo investigadores, pode ser uma referência ao coronel João Baptista de Lima Filho, amigo de Temer, que também é investigado agora e tem alegado problemas de saúde para não prestar depoimento.

O presidente Michel Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo. Recentemente, ele foi incluído no inquérito da Odebrecht. Mas é o inquérito dos portos que preocupa o Palácio do Planalto. O ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente nessa investigação. Temer chegou a dizer que daria total acesso a seu extrato- mas recuou temendo desgastes.

O Palácio do Planalto e a defesa do coronel João Baptista de Lima Filho não quiseram se manifestar. A defesa do presidente Temer declarou que não teve acesso ao conteúdo do material arquivado e que vai aguardar que esse conteúdo seja anexado ao inquérito dos portos para se pronunciar.

Nesta sexta-feira (1º), o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil de Pernambuco, Mário Viana Filho, reuniu-se com a alta cúpula da Compesa em Recife para debater ações voltadas à melhoria do abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos. A pauta incluiu demandas urgentes sobre as frequentes falhas na distribuição que vêm impactando a rotina das famílias na região do Pajeú.

Acompanhado pelo presidente da Compesa, Alex Campos, e pelos diretores Igor Galindo e Guilherme Freire, Mário Viana enfatizou a necessidade de investimentos para estabilizar o fornecimento de água em Afogados da Ingazeira, além de estender as ações para cidades como Solidão e Tabira, que também enfrentam dificuldades com a escassez no abastecimento.

A população da região, há meses enfrentando interrupções constantes no serviço, têm relatado os efeitos diários da irregularidade, que por vezes deixa as residências sem água durante dias. Com a reunião, o Governo de Pernambuco e a Compesa buscam alternativas para mitigar o problema e oferecer uma solução duradoura para os municípios afetados.

Além do aporte no fomento à cultura, serão destinados R$ 8 milhões na segurança pública durante o mês de junho

Uma das maiores festas populares do país, o São João de Pernambuco já tem movimentado o turismo e a economia pernambucana desde o início do mês e recebeu o aporte de R$ 24,6 milhões do Governo do Estado. 

Para garantir a celebração da cultura nordestina e pernambucana de forma tranquila para toda a população, os polos localizados nos municípios de Caruaru, Recife, Petrolina, Gravatá, Bezerros e Arcoverde estão recebendo reforços na segurança e na saúde, com ampliação das ações de fiscalização e da presença da força policial.

“Esta é uma época que valoriza a cultura nordestina, que é tão rica. E o Governo de Pernambuco está apoiando e incentivando os municípios onde a festa acontece. Estamos fazendo um investimento de mais de R$ 24 milhões para a promoção cultural e a contratação de artistas e grupos culturais. Para a segurança, serão mais de 45 mil lançamentos de policiais que estarão presentes para garantir que este seja mais um São João de paz e tranquilidade para todos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Do investimento total de R$ 24,6 milhões, R$ 13,6 milhões estão sendo aplicados na promoção da economia e do turismo, via Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), e R$ 11 milhões no fomento para a cultura, via Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Das contratações artísticas, cerca de 85% são de grupos de cultura popular de tradição junina, música de difusão do repertório junino, quadrilhas juninas e trios pé de serra.

SEGURANÇA – Estão sendo investidos mais de R$ 8 milhões no pagamento de diárias extras aos profissionais da Secretaria de Defesa Social (SDS), um incremento de 80% no comparativo com o ano anterior. 

A Operação São João 2024 foi iniciada desde o dia 31 de maio e segue até 30 de junho em todas as regiões, contando com um total de 45.774 postos de trabalho empregados em jornadas extras. Ao todo, são 35.811 lançamentos extraordinários de policiais militares; 3.312 de policiais civis; 4.895 do Corpo de Bombeiros; 272 da Polícia Científica; 326 de integrantes da Corregedoria; 155 agentes de Defesa Civil; e 605 distribuídos entre os demais servidores da SDS.

Além do policiamento ostensivo a pé, motorizado e montado, o efetivo da SDS terá a seu favor o auxílio de ferramentas como a Plataforma de Observação Elevada, os postos de comando, drones e o sobrevoo de helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA). O monitoramento das ações em todo o Estado vai acontecer a partir dos Centros de Comando e Controle localizados em Caruaru e Petrolina.

A Polícia Civil de Pernambuco também estará presente nos principais polos do Estado, por meio de delegacias móveis. Já na Região Metropolitana, haverá reforço nos plantões em Jaboatão dos Guararapes, no Cabo de Santo Agostinho, em Camaragibe e Paulista. Os festejos na capital pernambucana contarão com uma delegacia provisória instalada no Sítio Trindade e a Delegacia do Recife Antigo funcionando em regime de plantão.

SAÚDE – A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Diretoria Geral de Atenção Primária (DGAP), entre os dias 14 e 17 de junho, irão direcionar seus esforços ao Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e o Polo Alto do Moura, em Caruaru, para conter a presença de possíveis irregularidades sanitárias.

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) funcionará normalmente no feriado de São João, dos dias 21 a 24 de junho, para doação de sangue, ou seja, das 7h15 às 18h30, na sede localizada no Bairro das Graças, na Zona Norte do Recife.

Referência no atendimento e tratamento de queimados, o Hospital da Restauração (HR), por meio do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), chama atenção para evitar acidentes no ambiente doméstico neste período com a campanha “Queimaduras: na minha casa, não!”. O chamado se associa a esta época do ano, em que tradicionalmente há brincadeiras com fogos de artifícios e queima de fogueiras, elevando a demanda de atendimento deste tipo no HR.

OPERAÇÃO LEI SECA – A Operação Lei Seca (OLS) e o Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam) atuam de forma integrada durante todo o mês de junho, intensificando as blitzes e o trabalho de educação no trânsito. Os municípios de Caruaru, Recife, Arcoverde, Gravatá, Chã Grande, Tracunhaém e Petrolina recebem reforço nas fiscalizações com a presença do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e de agentes da Secretaria Estadual de Saúde.

do JC Online

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou um diagnóstico realizado nos 184 municípios pernambucanos que constata 172 obras paralisadas ou inacabadas. As prestações de contas do exercício de 2013 indicavam que a soma dos contratos chegaria a R$ 1.330.497.227,65, porém, os gestores municipais e os órgãos estaduais declararam R$ 740.935.852,27. A redução do valor é decorrente da realização de ações, após solicitação de informação pelo órgão, para retomada das obras.

Os dados inicialmente levantados pelo TCE indicavam 271 obras paralisadas. Mas as informações foram consolidadas após resposta dos gestores ao ofício enviado neste ano pelo órgão. Segundo o relatório, 41 municípios, duas secretarias da prefeitura do Recife e dez órgãos do governo do Estado permanecem com obras paralisadas ou inacabadas. Oito delas estão sendo fiscalizadas por meio de auditorias de acompanhamento realizadas pelo Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE.

Entre as obras paralisadas está a requalificação da comunidade do Pilar. O valor contratado para é de quase 25 milhões, pagos através de convênio com o BNDS. De acordo com a justificativa enviada pela Urb, a resistência da população para desocupar as áreas onde seriam construídas as novas edificações atrasou as obras. Além disso, achados arqueológicos foram encontrados no local.

Os gestores de 20 municípios e quatro órgãos do governo do Estado, responsáveis pelo total de 75 obras, não responderam ou responderam parcialmente ao ofício enviado pelo TCE. O documento solicitava esclarecimentos sobre os motivos que levaram à paralisação ou diminuição do ritmo de execução das obras e o indicativo das providências que seriam tomadas para reparação dos danos. Os processos de auditoria especial instaurados para o acompanhamento das obras de grande vulto em execução no Estado ainda estão na fase de instrução e, posteriormente, serão julgados pelo tribunal.

Dilma Rousseff planeja apresentar ainda neste mês medidas e propostas que ajudem a retomar o crescimento da economia

Do Estadão Conteúdo

Para tentar reverter o pessimismo apontado pelos indicadores econômicos, a presidente Dilma Rousseff planeja apresentar ainda neste mês medidas e propostas que ajudem a retomar o crescimento e animar a economia, mas sem abandonar o ajuste fiscal que desde o início do segundo mandato tenta implementar. O plano já é tratado no Palácio do Planalto como uma espécie de “novo PAC” e tem como prioridade estimular o setor de construção civil.

A expressão refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento, criado em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia e posteriormente usado para ajudar a eleger a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff à Presidência da República.

Para o Planalto, a escolha pela construção civil se deve à capacidade do setor de, uma vez estimulado, reagir mais rapidamente e, com isso, criar empregos. Fora isso, o setor também foi o que mais eliminou postos de trabalho em 2015, com cerca de 500 mil demissões – o pior resultado da história. Dentre as principais demandas das empresas para voltar a crescer estão a retomada de projetos como a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida e a quitação de obras já executadas.

Há atrasos de até quatro meses no pagamento a empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia que gerencia mais de mil contratos ativos e é dona do maior orçamento liberado pelo governo.

Contemplar esse setor e dar novo fôlego à economia casa com a agenda política de 2016. A presidente enfrentará na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, um processo de impeachment e há a avaliação no governo e no PT de que é preciso agir o mais rápido possível para evitar uma derrota fragorosa nas eleições municipais, em outubro. A resposta seria um plano para tentar conter a alta do desemprego e reduzir a força do discurso oposicionista de que o partido arruinou a economia do País.

Isso explica por que nos últimos dias ministros têm admitido em público erros na condução econômica e, ao mesmo tempo, defendido Dilma do impeachment. Hoje, pelo Twitter e pelo Facebook, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou que o governo não apenas reconhece os erros que cometeu na economia como está trabalhando para resolvê-los.

“Temos plena consciência de alguns erros que cometemos e das dificuldades que precisamos vencer na economia, mas impopularidade não é crime. É um defeito, um problema que vamos seguir trabalhando para resolver”, disse.

Nesta terça-feira, 5, Wagner se reúne com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para discutirem como viabilizar mais recursos para a cidade, maior colégio eleitoral do País e fundamental para as estratégias políticas do partido em 2016 e em 2018.

Conversa

Neste início de ano eleitoral ainda sob impacto da Operação Lava Jato e do processo de impeachment, o Planalto traça estratégias para aumentar sua base de apoio político e social.

Para tanto, tenta atrair partidos, movimentos sociais e empresários para o debate sobre as soluções para a crise econômica. O governo espera que, se obtiver alguma melhora na relação com esses agentes, terá mais condições de conter o ânimo de deputados e senadores favoráveis ao afastamento da presidente em fevereiro, quando voltarem ao Congresso após o recesso parlamentar.

A elaboração, contudo, ainda está embrionária. A presidente tenta de novo passar a imagem de estar disposta ao diálogo com diversos segmentos da sociedade. Para tanto, vai retomar o funcionamento do antigo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

Dilma e sua equipe terminaram 2015 convencidos de que o pior da crise política e da tentativa de tirá-la do governo já teria passado. Assim, anunciar as medidas econômicas ainda em janeiro ou início de fevereiro – de preferência antes do carnaval – é a prioridade. Isso traria a imagem de que o governo trabalha pela retomada do crescimento, mesmo sabendo que o primeiro e o segundo trimestre de 2016 serão ainda ruins para a economia.

Fora isso, é uma tentativa de contornar a desconfiança do empresariado. O governo quer anunciar, por exemplo, financiamentos de médio e longo prazo para determinadas atividades econômicas. Assessores da presidente explicam que não se trata de concessão de benefícios ou desonerações pontuais, como feito antes.  As medidas em estudo visam criar um ambiente favorável de negócios, como melhor regulação de um setor ou promovendo investimentos em infraestrutura que possam ajudar aquele segmento.