Ao TSE, Marcelo Odebrecht diz que Dilma sabia de todas as doações por caixa 2

Por meio da transmissão de uma live, no início da noite desta quinta-feira (30), o Procurador Jurídico, Dr. Rivaldo Rodrigues, e os secretários das pastas de Saúde e Educação, Adriano Vieira e Graciete Santana deixaram a população informada, quanto às próximas medidas a serem adotadas, para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus e trouxeram, também, novidades para os inscritos, usuários das redes sociais e especialmente as alunos da rede municipal de ensino.

Foi anunciado durante a transmissão, a segunda fase da distribuição dos Kits alimentação que terá início na próxima segunda-feira (4), para todos os alunos da rede pública municipal de ensino.

Inicialmente, os primeiros alunos a serem contempladas com a entrega dos kits alimentação serão os das escolas: José Josino de Goes, no Povoado de São João dos Leites, Manoel de Souza Santana, do Povoado do Tenório, Dom Bosco no Sítio Gabriel, Luiz José do Nascimento, no Sítio Caldeirão dos Bois, como também, Sete de Setembro, no sítio Saquinho.

A secretária de educação ainda alertou sobre os procedimentos de entrega dos mais de 3 mil kits. “Pedimos aos senhores que pode ser o pai, a mãe ou o responsável pelo aluno, e que compareçam as unidades escolares munidos de seus documentos; podendo ser o CPF ou RG”, explicou.

Graciete Santana ainda destacou a importância dos alunos se manterem em casa, seguindo a orientação do isolamento social, falando também sobre a educação a distância durante este período de quarentena.

“Com base em textos normativos do conselho nacional de educação, e da regulação no âmbito municipal, a Secretaria vai estar ofertando aos alunos durante este período, conteúdos programáticos bem como atividades fora das dependências das escolas”, disse.

Ela ainda completou: “serão entregues nos próximos dias, material informativo de orientação às famílias, onde terão orientação sobre todas as etapas do plano de ação, onde será realizado um monitoramento, viabilizando as atividades remotas, que chegarão em casa”, explicou.

O secretário de saúde Adriano Vieira, por sua vez, informou sobre os dados atualizados da Secretaria Estadual de Saúde, onde os números são crescentes e trazem grande preocupação.  “Já ficou bem claro que a maior barreira sanitária é o isolamento”, alertou.

Ainda em seu pronunciamento, o secretário também informou sobre os equipamentos de proteção individual, que chegaram ao município e serão entregues aos profissionais de saúde que estão na linha de frente a esta  pandemia provocada pelo Coronavírus.

“Dentre eles, mil capotes descartáveis onde possibilitará maior proteção aos profissionais da saúde pública”, adiantou Adriano.

Eles foram os mais votados, mas continuam com suas candidaturas indeferidas pelo TRE. Agora, vão aguardar julgamento do TSE

Por Angela Fernanda Belfort – NE10

O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, diz que, nesta eleição, aumentou a quantidade de prefeitos com problemas no registro da candidatura

Os candidatos mais votados a prefeito de 15 cidades apresentaram alguma falha no registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral e por isso estão sub judice, segundo um levantamento que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu nesta terça-feira (02).

Dos 15, os que estão com a situação mais complicada são os seis que tiveram as suas candidaturas indeferidas com recurso pelo TRE-PE e que provavelmente não vão ser diplomados este mês e nem tomar posse em janeiro, caso a situação deles permaneça a mesma na Justiça Eleitoral.

Eles são considerados não eleitos pelo site da Justiça Eleitoral. O restante provavelmente vai ser diplomado e tomar posse a não ser que ocorra alguma decisão contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instância máxima da Justiça Eleitoral.

Todos os 15 já tiveram a sua situação julgada pela primeira instância (o juiz eleitoral) e a segunda, o TRE-PE. A diplomação dos prefeitos eleitos vai acontecer entre os dias 16 e 18 deste mês.

Os candidatos que estão com as suas candidaturas indeferidas com recurso não vão ser diplomados, porque o TSE publicou a resolução de nº 23.632, no ano passado, não permitindo a diplomação dos eleitos que apresentarem o registro indeferido pela Justiça eleitoral.

“Aumentou o número de prefeitos com problema no registro da candidatura e isso ocorreu por causa dessa resolução”, explica o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos.

Em tese, nos 15 municípios podem ocorrer novas eleições, porque um prefeito que está com a sua candidatura deferida pelo TRE pode passar a ter a candidatura indeferida pelo TSE. E, se isso ocorrer, é possível ter novas eleições. No entanto, o mais provável é o TSE manter o entendimento do TRE.

Os que estão com o registro indeferido com recurso – considerados não eleitos – são os mais votados de Capoeiras (Luiz Claudino de Souza-PL), Ilha de Itamaracá (Paulo Batista Andrade- Republicanos), Palmares (José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior- PP), Palmeirina (Eudson Catão Ferreira-MDB), Tuparetama (Sávio Torres- PTB) e Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, do Republicanos, conhecido como Cacique Marquinhos.

Este grupo provavelmente não vai ser diplomado, porque a decisão do TSE, que poderia mudar a situação deles, teria que sair nos próximos 15 dias, já que a diplomação ocorrerá entre os dias 16 e 18 deste mês.

“Nesse caso, quem deve assumir a gestão municipal é o atual presidente da Câmara dos Vereadores em janeiro. Em fevereiro, entram os novos vereadores e o novo presidente da Câmara é quem assume a prefeitura, enquanto aguarda o julgamento (pelo TSE) dos que tiveram o registro indeferido. Resta aos eleitos entrarem com uma medida cautelar no TSE, pedindo efeito suspensivo ao seu recurso para tomar posse, o que é difícil de acontecer, mas é possível”, conta o advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Brennnand.

Caso o TSE mantenha o indeferimento da candidatura, “vão ser convocadas eleições suplementares e o presidente da Câmara administra o município, enquanto isso”, segundo Bruno.

Os sete prefeitos eleitos que estão com o registro deferido com recurso são os de Agrestina (Josué Mendes da Silva-PSB ), Barreiros (Carlos Arthur Soares de Avellar Júnior-PP), Brejo da Madre de Deus (Roberto Abraham Asfora – PL) , Gravatá (Joselito Gomes da Silva-PSB), Olinda (Lupercio Carlos do Nascimento – Solidariedade), Santa Filomena (Pedro Gildevan Coelho – PSD) e Paulista (Yves Ribeiro – MDB).

“Esses vão ser diplomados e empossados”, comenta Bruno. Mas se a decisão do TSE for diferente da decisão do TRE, ocorrerão novas eleições.

Ainda neste grupo, os processos que envolvem as candidaturas de Roberto Asfora, Joselito Gomes e Yves Ribeiro foram, respectivamente, remetidos ao TSE nos últimos dias 20, 21 e 16 de novembro. O processo de Lupércio deve voltar a ser analisado pelo TRE.

E, por último tem o grupo de dois prefeitos que tiveram o registro deferido com recurso por causa de Demonstrativos de Atos Partidários (DRAP) que significa falhas que podem ter ocorrido pelo partido em algum ato cuja regra tem que obedecer a legislação eleitoral. Esse caso engloba a coligação Coragem para mudar Sirinhaém, que tinha como candidata a prefeita Camila Machado (PP) e a coligação O povo pode mais, encabeçada por Evaldo Bezerra de Carvalho (PSB), em Mirandiba.

“Como no caso anterior, os que têm o registro deferido tomam posse, mas se o DRAP tiver irregularidade, cai a chapa majoritária toda (o prefeito e o vice). E aí vai ter eleição suplementar, mas só vamos saber se isso vai acontecer depois do julgamento”, conclui. E hoje o julgamento não tem prazo definido para acontecer.

A Polícia Federal (PF) apresentou o indiciamento preliminar do marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, da mulher dele Monica Moura e de outros seis investigados no inquérito da 23ª fase da Operação Lava Jato – batizada de Acarajé. O documento foi protocolado no sistema da Justiça nesta terça-feira (22).

Para a PF, há indícios de que Santana e Monica tenham cometido crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa através de depósitos no exterior não declarados. O casal está preso desde 23 de fevereiro na Superintendência da PF, em Curitiba.

Agora, o Ministério Público Federal (MPF) vai analisar o indiciamento da PF para oferecer ou não uma denúncia envolvendo as empreiteiras à Justiça Federal. Se houver denúncia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos proces aceitá-la, os denunciados passarão a ser réus.

Para a PF, há indícios de que Santana  teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014.

Sobre Monica Moura, os delegados apontam que ela seria responsável pelo encaminhamento da cópia de um contrato que firmou com outra empresa modelo a Zwi Skornick e seu filho Bruno Skornick para a transferência de recursos que pretendiam realizar.

“A análise do modelo de contrato encaminhado é imprescindível para a continuidade das investigações. Monica relata que, “por motivos óbvios”, apagou o nome da empresa e, tampouco, possuía cópia eletrônica do documento, “por segurança”, afirma a PF.

Os delegados afirmam ainda que o contexto da investigação conduz à conclusão de que Monica, Zwi e Bruno pretendiam transferir recursos entre si de forma oculta e no exterio, fora do alcance das autoridades brasileiras, notadamente pelo caráter ilícito da transação.

Relembre: a 23ª fase foi deflagrada no dia 22 de fevereiro. João Santana e a mulher Monica Moura são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior.

Santana é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.

Acarajé era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

As péssimas condições da estrada que liga Albuquerque Né a Cruzeiro do Nordeste continuam causando danos em veículos.

Esse flagrante foi enviado hoje ao blog. O motorista, claro, estava indignado com o dano e perda de tempo na estrada.

Ele teve o pneu estourado devido ao acúmulo de buracos na rodovia, quase causando um acidente.

O MP já havia solicitado à Secretaria de Transportes do Estado melhorias na PE 275. Não é a primeira vez que isso acontece.