Duque foi só afagos a Câmara e Sebastião em Serra

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o CDL/Afogados, realizou na noite de ontem (08), uma reunião com motoristas de lotação que atuam no transporte alternativo em Afogados e na região.

Em pauta, as mudanças na lei 13.855 do Código Brasileiro de Trânsito, que aumenta a punição de transportes irregulares, transformando a infração de grave para gravíssimo. A mudança, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, foi baseada em projeto do Deputado Federal Pernambucano, Daniel Coelho. A Lei entra em vigor no dia 09 de Outubro deste ano.

Para amenizar os efeitos das mudanças na legislação, o Governo de Pernambuco, juntamente com a Associação Municipalista de Pernambuco, estará visitando as regiões do estado para reuniões com Associações, Cooperativas e motoristas de transportes alternativos para esclarecimentos sobre o pré-Cadastro Complementar, que irá servir como base de dados e informações para a criação da Lei Estadual para o Transporte Alternativo.

Para o debate em Afogados, o Prefeito José Patriota convidou Marília Bezerra, Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). “O Pré Cadastramento é um fase obrigatória para quem quer se regulamentar no transporte. Esse pessoal vem fazendo o transporte de forma alternativa, digamos assim, e que não existe nenhuma legislação que os cubra para realizar esse tipo de transporte. E diante do fato da alteração do artigo 231 do CTB, foi criado o Pré Cadastro, e que é primordial para aqueles que fazem transporte de lotação de passageiros, e que possamos ao final ter dados que nos ajudem na criação de uma legislação estadual”, disse Marília Bezerra.

Participaram da reunião motoristas que fazem transporte das cidades de Sertânia, Arcoverde, Ingazeira, Serra Talhada, Quixaba e Afogados . E também, o presidente da CDL, Glauco Queiroz, o diretor do CIRETRAN de Afogados, Heleno Mariano, o presidente da Cooperativa de Transportes Alternativos de Arcoverde, André de França, a Secretária de Administração, Flaviana Rosa, e o vice-prefeito, Alessandro Palmeira.

“Estamos muito preocupados com as alterações, o nosso comércio depende muito das lotações. O Estado precisa fazer uma regulamentação para o transporte alternativo, e ao mesmo tempo tentar ajudar os motoristas a não ficarem de fora do sistema de transporte. Agradeço a todas as instituições e associações presentes à reunião, pois juntos podemos construir soluções que não prejudiquem os motoristas de lotação e nem a população que precisa do serviço para se locomover entre as nossas cidades,” destacou o Prefeito José Patriota.

A Prefeitura de Afogados irá disponibilizar, na Secretaria de Administração, uma pessoa para fazer o Pré-Cadastro dos motoristas que residem no município. O pré-cadastro pode ser feito até o próximo dia 20 de Setembro.

Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, realizada nesta terça-feira (1º), a vereadora Alice Conrado (PT) fez um aparte ao pronunciamento do vereador Gin Oliveira e revelou um episódio envolvendo a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), durante visita à cidade.

Mãe da prefeita Márcia Conrado (PT), Alice expressou seu sentimento em relação à postura da governadora. “Eu vou aqui dizer o sentimento que eu tenho por Raquel: decepção”, afirmou.

Ela relatou um episódio que teria ocorrido na residência da prefeita Márcia, durante um evento político com grande presença popular na localidade da Caxixola. Segundo Alice, a governadora evitou o contato com o público.

“Aquele evento que a prefeita fez aqui na Caxixola juntou aquela multidão de gente e ela [Raquel Lyra] simplesmente chegou na casa de Márcia, trancou as portas e não queria sair. E a prefeita disse: ‘Raquel, olha, eu não faço política desse estilo que você conduz. Eu vou sair e vou receber o povo’”, contou a vereadora.

Para Alice, o comportamento da governadora naquele momento já indicava a postura que adotaria em relação ao município. “E assim, e daí eu já senti que… gera uma premonição e a gente talvez não tivesse entendendo, né?”, completou.

O pronunciamento da vereadora ocorreu no contexto de críticas mais amplas feitas por parlamentares da base da prefeita Márcia Conrado, que acusam o governo estadual de descaso e perseguição política contra Serra Talhada.

Dados da Neoenergia Pernambuco detalham ocorrência de 745 casos de furtos de cabos de janeiro a junho deste ano em todas as regiões do estado

No primeiro semestre deste ano, a Neoenergia Pernambuco registrou 745 casos de furtos de cabos de energia elétrica em todas as regiões do estado.

Esse crime, previsto no Código Penal Brasileiro, prejudicou cerca de 6,8 mil famílias em todas as regiões de Pernambuco, além de escolas, hospitais, delegacias e outros serviços públicos e privados. O furto desses equipamentos, além de aumentar a incidência de interrupções de fornecimento energia, interfere na qualidade, causa prejuízos e transtornos, além de comprometer a segurança de toda a população.

As consequências para as pessoas que manuseiam cabos com partes energizadas podem ser graves, podendo levar à morte ou a lesões irreversíveis como perda de membros e fraturas por queda. Além de muito perigosa, a ação interrompe, de forma inesperada, o fornecimento de energia causando transtornos para muitos clientes. É importante enfatizar que apenas as equipes da Neoenergia Pernambuco possuem permissão para subir em postes e trabalhar diretamente com a rede de distribuição de energia.

Com a finalidade de coibir o furto de cabos de energia elétrica, a distribuidora tem substituído os cabos de cobre por fios de alumínio. A concessionária tem realizado ações de conscientização, alertando sobre os perigos do furto de cabeamento, incentivado a denúncia pelos canais de comunicação da empresa através do 116 ou WhatsApp (81 3217-6990). Além disso, vem mapeando e compartilhando com as autoridades policiais os lugares com maior reincidência de furtos.

“Técnicos e eletricistas poderiam estar realizando ações de reforço da rede elétrica ou atendendo outras demandas no Estado, mas precisam se deslocar para substituir o cabo ou o equipamento elétrico furtado pelos criminosos. Além dos clientes afetados diretamente pela prática ilegal, outros milhares de consumidores são prejudicados indiretamente com o fornecimento de energia interrompido, já que o furto de determinados equipamentos instalados na rede elétrica impossibilita a normalização remota dos nossos clientes. O que poderia ser restabelecido em segundos, infelizmente pode levar horas”, comenta André Tavares, gerente de Desempenho da Neoenergia Pernambuco.

Da Coluna do Domingão

A divisão política,  polarização e debate raso de parte da sociedade no Brasil,  além da desinformação,  explicam a reação de alguns em relação à decisão que tirou o “X”, antigo Twitter, do ar no Brasil.

Um dos problemas é o fato de que mais essa decisão foi tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes,  pela controversa figura que se tornou no ambiente político e jurídico brasileiro. Mas basta ler a sua decisão de 51 páginas na íntegra para entender a lógica da proibição que, neste caso,  nada tem a ver com censura.

Segundo a decisão,  trata-se de investigação autuada por prevenção à Pet 12.100/DF, a partir de ofício encaminhado à Suprema Corte, comunicando a instauração de Inquérito Policial que apura a possível prática de crimes de obstrução de investigações de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/13) e de incitação ao crime (art. 286, do Código Penal).

“A investigação demonstrou a participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milicias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais – em especial a “X” – passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”. Percebam a gravidade do que a rede social estava permitindo,  com a exposição de Policiais Federais e suas famílias,  incluindo esposas, esposos e seus filhos, para ameaças e intimidação por conta das investigações da participação de muita gente,  parte dela graúda,  na tentativa de golpe de estado ou ameaça às instituições em 8 de janeiro de 2022.

“A Polícia Federal localizou provas que evidenciaram que inúmeras pessoas, umas identificadas e outras não, passaram a aderir à conduta criminosa e passaram a realizar condutas de intimidação/exposição dos agentes da lei”.

Com base nessa apuração,  o Ministro determinou que o TWITTER INC. (responsável pela rede social “X”), no prazo de 2 horas, procedesse ao bloqueio dos canais/perfis/contas indicados, bem como de quaisquer grupos que sejam administrados pelos usuários seus, inclusive bloqueando eventuais monetizações em curso relativas aos mencionados perfis, devendo as plataformas informar os valores que seriam monetizados e os destinatários dos valores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

No Brasil,  nossas empresas e perfis têm CNPJ, endereço,  responsável,  telefone,  e-mail,  CPF no caso de pessoas físicas.  Se uma empresa de comunicação no Brasil como uma emissora de rádio ou blog comete um ilícito ou favorece seu cometimento,  ela é encontrada,  citada, notificada, pode se manifestar sobre a acusação,  é obrigada a cumprir medidas liminares e cautelares e, se não cumprir o regramento jurídico, pode ser multada, tirada do ar, ter seu responsável legal respondendo na esfera cível ou criminal.

Imagine a Rádio Pajeú abrindo o microfone para a divulgação de militantes políticos que querem expor dados pessoais de policiais porque estão cumprindo seu dever  de investigar, ferindo seus interesses? Claro que ela será notificada e responderá por isso, podendo inclusive ser tirada do ar e ter seus representantes respondendo na esfera cível e penal. Isso sem falar na repercussão de sua credibilidade.

Pois foi de modo resumido e grosseiro exatamente o que o Twitter fez, permitindo esse tipo de crime pela extrema direita em sua condução golpista. A diferença em relação ao caso hipotético da Rádio: de acordo com a decisão de Moraes,  houve constatação de intencional evasão dos representantes legais da X BRASIL para evitar a intimação da decisão judicial.

Em 17 de agosto, o acionista majoritário e responsável internacional pela rede, Elon Musk,  declarou que manteria o desrespeito às decisões judiciais brasileiras, bem como anunciou que extinguiria a subsidiária brasileira – X BRASIL, com a flagrante finalidade de ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário. Registre-se,  na Europa,  ao contrário,  ele tem cumprido as determinações da justiça.  Aqui, por seu alinhamento com o bolsonarismo,  para proteger os interesses políticos e criminosos do grupo do qual é aliado, além da percepção de que o Brasil seria um país de menor expressão em relação ao outro lado do mundo,  simplesmente se nega e foge da intimação para cumprir uma decisão e declara guerra ao Ministro e, consequentemente,  à Justiça brasileira.  Isso não é correto. E ponto.

As multas por descumprimento das decisões do Supremo já somam mais de R$ 18 milhões. Mesmo que troco de bala para Musk, provam, como destaca a decisão,  que a rede continua descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos.

A decisão diz o óbvio: “O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal.”

Pra criar uma confusão e ganhar adeptos, Elon Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão,  censura com proibição ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.

Resumindo: a decisão se baseia não no desejo de proibir a rede, mas na necessidade de que elas, como todas as demais empresas de comunicação no Brasil,  como rádios,  TVs, blogs, cumpram as decisões jurídicas no país,  como parte da construção do nosso regramento e Estado Democrático de Direito.

Por fim, não houve “extinção” ou “proibição eterna” da rede no Brasil.  A suspensão do funcionamento da rede “X” no Brasil ocorrerá “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”. Ou seja: “cumpra a lei brasileira como todos nós e volte a operar sem problemas”.

Viva a soberania brasileira e a força de suas instituições,  acima de qualquer egocêntrico megalomaníaco.  Ou se preferir, nesse caso, viva Xandão!

Entre as ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação de Arcoverde, através do seu Núcleo de Tecnologia (NTI), no âmbito do Programa Educação Conectada está a necessidade das escolas participantes instalarem o Medidor Educação Conectada.

O software, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações (Ceptro.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br), que permite às escolas verificarem parâmetros da conexão de banda larga.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), desde o lançamento em 2018, 24.108 escolas em todo o Brasil instalaram o medidor, o que representa cerca de 34% das escolas que já receberam recursos do Programa.

O Medidor Educação Conectada (http://medidor.educacaoconectada.mec.gov.br) permite à escola, a qualquer momento, medir a qualidade da conexão, visualizando os resultados, assim como o histórico das medições anteriores. 

Os resultados apresentados são referências para o acompanhamento do desempenho da banda larga ao longo de um período. Com ele, é possível avaliar se as redes utilizadas nas escolas estão compatíveis com o Programa de Inovação Educação Conectada.

De acordo com o Secretário de Educação Prof. Antônio Rodrigues, através do Programa de Educação Conectada é possível fomentar ações como, auxiliar que o ambiente escolar esteja preparado para receber a conexão de internet, destinar aos professores a possibilidade de conhecerem novos conteúdos educacionais e proporcionar aos alunos o contato com as novas tecnologias educacionais.