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“Eu não gosto de mentira. Como ser cassado se eu não roubei?”, diz o Prefeito Sebastião Dias

Por Nill Júnior

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por Anchieta Santos

Garantindo ser a última vez que falam sobre as denúncias feitas pelas ações populares contra o governo municipal, o prefeito Sebastião Dias e os secretários Flávio Marques e Alan Dias falaram nesta quinta (11) ao Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM.

Inicialmente o Prefeito Sebastião Dias disse que vai recorrer da multa de R$ 7 mil reais imposta pelo TCE pela contratação de 28 pessoas. Perdendo, disse o gestor, “pagará satisfeito, pois entre os 28 tem médicos contratados para atender a população, tem merendeira encarregada de fazer a merenda escolar”.

Sobre o “Prêmio” recebido pela Assistência Social na Costa do Sauípe/BA, o prefeito disse que a conta foi bancada pelo município onde se gastou apenas R$ 3 mil reais. E pra variar, exagerou uma coisinha: “Este prêmio foi o maior reconhecimento que Tabira já recebeu”.

Diante das denúncias da vice-Prefeita Genedy Brito, Sebastião afirmou que o que ela fez, foi quebra de ética, ato de desespero, caiu no ridículo e que vai ter resposta na justiça, se for preciso. Ao longo da entrevista o prefeito citou três vezes Mano como aliado.

Perguntado sobre o que mudou do dia que excluiu o ex-prefeito na citação de aliados, ele disse que esqueceu como esqueceu do PT, e de vereadores como Didi e Edmundo. (Detalhe: durante a entrevista o comunicador lembrou o nome de Mano e ele disse: “Não Sei”).

Disse não temer a Comissão Especial do TCE anunciado pela vice Genedy. Sobre o pedido de cassação, disse que foi um desacerto da Câmara sobre os convênios que já está esclarecido. Não causei prejuízo ao município. E completou o poeta: “Eu não gosto de mentira. Como ser cassado se não roubei?”.

O Secretário de Administração Flávio Marques afirmou que a palavra da vice Genedy foi um “samba do criolo doido”. “Ela tenta apenas tumultuar e denegrir a administração. Ela queria outros cargos além da Secretaria de Saúde. De onde partiu a denúncia não tem credibilidade. A vice cometeu um suicídio político. Rompe com Sebastião, quando Dinca e Josete não querem ela como aliada. As denúncias são mentirosas”, declarou Flávio.

Já Alan Dias Secretário de Saúde definiu Dinca como desinformado ao acusar o governo de gastar 13 milhões na compra de medicamentos. O valor real segundo Alan é de R$ 1.377,067,01.

Sobre dispensa de licitação e pregão para compra de remédios, disse que foi com Dra Geneicka Brito ex-secretária de saude, sobrinha da Vice Genedy Brito, que a administração mais gastou.

Apresentou números mostrando que mesmo com frota maior, o governo Sebastião Dias gastou menos em combustível do que Dinca. Sobre os salários da saúde, prometeu que pagaria até hoje sexta-feira, dia 12.

Admitiu ter errado ao acumular a secretaria com o cargo de dentista em alguns municípios da região e já que pediu licença e ficará na saúde em Tabira.

Outras Notícias

Estado nega pedaladas

Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirmou em nota ao blog “a constitucionalidade da norma e regularidade […]

Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirmou em nota ao blog “a constitucionalidade da norma e regularidade dos procedimentos nela previstos”. Leia mais da nota:

Conforme já esclarecido, além de regularmente aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei Complementar 414/2019 foi precedida de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019).

Todos os requisitos constitucionais (art. 150, parágrafo 6º) e legais (art. 97, VI, do Código Tributário Nacional), que exigem a edição de lei específica para a concessão de descontos de tributos, foram atendidos, com a publicação da referida Lei Complementar.

Diferentemente do precipitadamente alegado pelos denunciantes, a lei complementar em questão, que seguiu regular processo legislativo, em nada se confunde com pedalada fiscal, tampouco traz insegurança jurídica aos contribuintes que venham aderir às suas disposições. 

Muito pelo contrário, foi editada sob autorização do CONFAZ e o crivo do Poder Legislativo, justamente com o escopo de pôr termo ao cenário de incerteza quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, disciplinando a matéria de forma mais objetiva e permitindo a resolução de litígios judiciais que perduram há mais de uma década. 

Durante sua tramitação, houve o envio de nota técnica pela Procuradoria Geral do Estado, para esclarecer dúvidas de deputados, inclusive no âmbito da comissão de finanças, bem como tabelas e demonstrativos indicando os processos judiciais que serão encerrados com o pagamento de mais de R$ 440 milhões. 

Afora garantir maior segurança jurídica, a lei é vantajosa para a Administração, atendendo aos interesses do Estado de Pernambuco sem impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. 

Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016 e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) em 2019, o Governo do Estado de Pernambuco teve diminuída sua perspectiva sobre a cobrança do ICMS nas operações do City Gate, não se revelando correta, portanto, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações no montante de R$ 80 milhões a partir de 2020. 

Registra-se, ainda, que o valor do ICMS originário, objeto das autuações fiscais, corresponde a R$ 336 milhões. Desta forma, o pagamento de mais R$ 440 milhões supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações. 

Destaca-se, uma vez mais, que se está diante de demanda judicial complexa, com desfecho judicial estimado em não menos de mais uma década, dadas as várias instâncias judiciais a serem percorridas, e cujo êxito é de difícil aferição, considerando que a tese do Estado de Pernambuco não teve adesão de nenhum outro Estado da Federação.

Com o aludido Convênio do CONFAZ, abriu-se a oportunidade para se chegar a uma solução consensual, que está sendo obtida por outros Estados da Federação, no que diz respeito a débitos diversos de ICMS de outra natureza com a Petrobrás, mas que aqui está sendo objeto de proselitismo político que beira a irresponsabilidade.

Não se desconhece a relevância do pluralismo de ideias e do debate político, já ocorrido, no caso concreto, no âmbito da Assembleia Legislativa, não se coadunando com os valores democráticos tentativas de, por via transversa, desrespeitar as deliberações daquela Augusta Casa. 

O Governo do Estado se manterá vigilante na defesa dos interesses do Estado de Pernambuco e adotará as medidas necessárias para ressarcimento de eventuais prejuízos que venham a ser causados à Administração Estadual.

Em Afogados, Secretaria de Educação promove Semana da Pessoa com Deficiência

colaborou Rodrigo Lima A Secretaria Municipal de Educação promoveu uma semana inteira com atividades direcionadas aos portadores de deficiência física e seus familiares. Com o tema “educação e família: unidos no processo de inclusão”, a secretaria promoveu palestras, encontros e atividades de lazer envolvendo gestores e professores do núcleo de educação inclusiva, crianças com deficiência e seus […]

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colaborou Rodrigo Lima

A Secretaria Municipal de Educação promoveu uma semana inteira com atividades direcionadas aos portadores de deficiência física e seus familiares. Com o tema “educação e família: unidos no processo de inclusão”, a secretaria promoveu palestras, encontros e atividades de lazer envolvendo gestores e professores do núcleo de educação inclusiva, crianças com deficiência e seus familiares, com o objetivo de aproximar a escola da família.

Segundo a Secretária de Educação, Veratânia Morais, a semana visa promover uma maior interação entre família e escola, sobretudo buscando favorecer a inclusão escolar. “Queremos também mostrar para a sociedade a importância de refletirmos sobre as dificuldades que as pessoas que possuem algum tipo de deficiência física encontram para exercer seus direitos de cidadão,” destacou Veratânia.

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A reflexão é importante para que as pessoas adotem, no seu dia à dia, atitudes de solidariedade e cooperação para com as pessoas que possuem algum tipo de limitação física, bem como de repúdio às injustiças e discriminações contra elas praticadas. O respeito à diferença é fundamental para a construção de uma sociedade mais democrática quanto às oportunidades oferecidas aos seus cidadãos.

Salgueiro: 570 idosos ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19

Embora esteja vacinando atualmente jovens de 25 anos ou mais, o município de Salgueiro ainda não completou o esquema vacinal dos idosos contra a Covid-19. As informações são do Blog Alvinho Patriota. A campanha, iniciada no fim de janeiro, contemplou primeiro profissionais da saúde e pessoas da terceira idade.  De acordo com o Blog de […]

Embora esteja vacinando atualmente jovens de 25 anos ou mais, o município de Salgueiro ainda não completou o esquema vacinal dos idosos contra a Covid-19. As informações são do Blog Alvinho Patriota.

A campanha, iniciada no fim de janeiro, contemplou primeiro profissionais da saúde e pessoas da terceira idade. 

De acordo com o Blog de Alvinho Patriota, no momento 570 salgueirenses na faixa etária de 60 a 84 anos não tomaram a 2ª dose, que garante mais proteção contra variantes do coronavírus.

Faltam completar o esquema vacinal 115 idosos de 80 a 84 anos; 55 de 75 a 79 anos; 49 de 70 a 74 anos; 21 de 65 a 69 anos e 330 de 60 a 64 anos. 

Chama atenção a quantidade de pessoas de 80 a 84 anos que não tomaram a 2ª dose, considerando que esse público recebeu a primeira dose ainda no início da campanha de imunização, no primeiro semestre.

A importância da 2ª dose tem sido reforçada em países que registraram aumento no número de casos da Covid-19 recentemente por conta da variante Delta, a exemplo dos Estados Unidos. 

Essa mutação do vírus é altamente contagiosa e consegue infectar pessoas que tomaram apenas uma dose de vacinas como a Pfizer e AstraZeneca. Somente o esquema vacinal completo gera uma proteção robusta contra casos graves e mortes decorrentes da infecção.

Operação da Polícia Civil mira esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Foto: Polícia Civil/Divulgação Denominada ‘Laranja de Pano’, ação acontece em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, segundo a Civil. Dos mandados, 25 são de prisão e os outros de busca e apreensão. G1-PE A Polícia Civil desencadeou, nesta quinta-feira (20), a operação Laranja de Pano para desarticular uma organização criminosa ligada à lavagem de dinheiro […]

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Denominada ‘Laranja de Pano’, ação acontece em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, segundo a Civil. Dos mandados, 25 são de prisão e os outros de busca e apreensão.

G1-PE

A Polícia Civil desencadeou, nesta quinta-feira (20), a operação Laranja de Pano para desarticular uma organização criminosa ligada à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, que utilizaria empresas fantasmas. Ao todo, foram emitidos 25 mandados de prisão e outros 25 de busca e apreensão pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, no Grande Recife.

Segundo a delegada Priscilla Von Sohsten, responsável pelas investigações, a ação acontece simultaneamente em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, com 20 prisões realizadas até as 6h40. Não foi informado se algum dos alvos já estava preso.

Ainda de acordo com a delegada, entre os investigados estão empresários e uma pré-candidata do interior de Pernambuco. A apuração dos crimes teve início em dezembro de 2019 e teve apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil e também da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A ação é comandada pela Delegacia de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot) do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). Ao todo, foram escalados 165 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, e 28 auditores fiscais para a operação.

Os presos e materiais apreendidos são encaminhados para a sede do Draco, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife.

Decisão 2: TCE julga irregulares contas de Carlos Evandro de 2011 e mantém multa

Já de acordo com o blogueiro Júnior Campos, o pleno da Corte de Contas de Pernambuco julgou nesta quarta-feira (20), recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, em virtude do Acórdão T.C. nº 0930/15 (Processo T.C. nº (1250114-1), emitido pela Segunda Câmara desta Corte de Contas. A análise foi do processo de Prestação de Contas […]

Carlos-Evandro_Luciano-Duque-422x330Já de acordo com o blogueiro Júnior Campos, o pleno da Corte de Contas de Pernambuco julgou nesta quarta-feira (20), recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, em virtude do Acórdão T.C. nº 0930/15 (Processo T.C. nº (1250114-1), emitido pela Segunda Câmara desta Corte de Contas.

A análise foi do processo de Prestação de Contas dos Gestores da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, durante o exercício financeiro de 2011, que julgou regulares, com ressalvas, as contas do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB).

No relatório preliminar feito à época, a auditoria conclui pelo débito total de R$ 466.530,82 em irregularidades como:

  1. Irregularidades em Processo Licitatório nº 005/2011 – Pregão Presencial nº 003/2011 Aquisição de gêneros alimentícios por valores acima de mercado, na ordem de R$ 106.790,106
  2. Não retenção de IRRF sobre prestação de serviços, na ordem de R$ 10.896,84
  3. Gastos irregulares com diárias, na ordem de 13.690,00
  4. Não retenção de ISSQN sobre pagamentos de serviços prestados, na ordem de R$ 12.153,22.
  5. Despesas com honorários advocatícios de sucumbência sem a devida comprovação, na ordem de R$ 313.000,00.

O Pleno da Corte de Contas, por maioria, nesta quarta-feira (20), acompanhando o voto da conselheira relatora Tereza Duere, conheceu o recurso ordinário do MPC e, no mérito, deu-lhe provimento, para que seja modificada a deliberação proferida pela primeira Câmara.

Assim, as contas do exercício financeiro de 2011 foram julgadas irregulares, imputando-se ainda débito aos responsáveis, mantendo-se os demais termos do Acórdão T.C. nº 0930/15.