Custódia: imputado débito de R$ 618 mil à gestão da saúde na pandemia

Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade

Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, que no texto atual viola a autonomia do MP e fere o sistema de justiça brasileiro. 

Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, convocaram os membros,  a sociedade e a imprensa local a participarem do ato, realizado na AMMPE, com a apresentação e distribuição do manifesto aos presentes.

O PGJ explicou que é importante entender que, pelo próprio texto constitucional, o Ministério Público é uma instituição que zela pela defesa da cidadania e pelo combate à toda espécie de criminalidade, tendo enaltecido a necessidade de se manter íntegra a independência funcional dos membros e a autonomia da instituição. 

“Esse é um ato que marca mais uma vez a história de luta do Ministério Público Brasileiro pela preservação de suas atribuições constitucionais. Estamos unidos também às associações de classe e às procuradorias gerais de Justiça de todo país para buscarmos garantir a autonomia do MP brasileiro  e a independência funcional dos seus membros, de modo a seguirmos firmes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da cidadania como um todo. É importante que todos os cidadãos e cidadãs atentem-se à tramitação dessa PEC 05, para que não se tire a autonomia do guardião da sociedade brasileira.”, pontuou Paulo Augusto.

Na ocasião, a presidente da Associação do MPPE também comentou a importância do ato pelo questionamento da PEC 05. 

“Como vamos combater a corrupção, a improbidade administrativa e até mesmo o crime organizado sem a liberdade de atuar, que está vinculada ao nosso ordenamento jurídico e à nossa consciência? Precisamos trabalhar sem ceder a interesses externos de qualquer natureza, especialmente política. Pretendem o controle político do Ministério Público e, nós, como órgão de classe, não vamos admitir isso”, ponderou Deluse Florentino.

Diálogo – O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG ) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estão em busca do diálogo com o parlamento para o aperfeiçoamento do texto da PEC 05 e até mesmo de sua retirada, caso não haja possibilidade de convergência em alguns temas. 

“O que nós temos buscado é o estreitamento do diálogo com o parlamento brasileiro para garantirmos o respeito ao perfil constitucional do Parquet, conforme estabelecido pelo legislador constituinte na Carta de 88. Sem independência funcional, não tem como garantir à sociedade o que foi entregue pelo texto constitucional”, disse o PGJ Paulo Augusto.

Corpo será velado na Câmara de Vereadores

Nesta terça-feira (10), o ex-prefeito de Santa Terezinha, João Batista Martins, o Danda Martins, faleceu por volta das 12h30 quando estava a caminho de Patos-PB.

Danda tinha 72 anos e lutava contra uma doença já há algum tempo, fazendo hemodiálise semanalmente.

A família comunicou que o velório será na câmara de vereadores e o sepultamento será nesta quarta-feira (11) às 16h.

Danda Martins é um dos personagens mais influentes da política Terezinhense, Danda é o Pai do atual prefeito Vaninho e do vereador Neguinho. Ele foi prefeito por dois mandatos em Santa Terezinha, o 1º mandato foi de 1989 à 1992 e o segundo gestão de  1997 a 2000.

Políticos emitem nota de pesar:

O Presidente do Poder Legislativo, Vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, em nome de todos os Vereadores e funcionários, manifesta o profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Batista Martins, Danda Martins,  ocorrido hoje terça-feira, 10 de dezembro.

É um dos políticos mais conhecidos na nossa região.  Natural de Texeira – PB, foi vereador no período de 1977 a 1982. Ainda eleito como vice-prefeito no exercício de 1983 a 1988, e prefeito nos exercícios de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000. Por fim eleito vereador para a legislatura de 2013 a 2016. Por motivo de saúde em 2014 se afastou da legislatura.

O velório acontecerá no prédio do Poder Legislativo de Santa Terezinha. O horário do sepultamento será divulgado em breve.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior
Presidente

Uma triste notícia. A morte do ex-prefeito de Santa Terezinha, Danda Martins, nos comoveu profundamente. João Batista Martins, faleceu aos 72 anos e deixa um extenso histórico de vida pública. Foi vereador, vice-prefeito e chegou a ser o chefe do Poder Executivo local de 1997 a 2000.

Como homem do povo, Danda Martins vai ser lembrado por sua grande preocupação com os mais necessitados. Aos familiares, deixamos nosso sinceros sentimentos e que Deus conforte a todos nesse momento.

Deputado Estadual Rogério Leão

É com muita tristeza que recebo a notícia do falecimento de Danda Martins, ex-prefeito de Santa Terezinha. Há muitos anos, desde o início da minha jornada política, criamos um laço forte e sincero de amizade.

A Vaninho de Danda, seu filho e atual prefeito de Santa Terezinha, que nos orgulha colocando em prática os ensinamentos herdados do pai, aos familiares e amigos, fica o conforto de que Danda Martins será recebido pelo Pai Celestial em sua morada eterna.

Sebastião Oliveira – Deputado Federal 

Foi com pesar que recebemos a notícia do falecimento do ex-prefeito de Santa Terezinha, Danda Martins. A figura do homem público fica na memória do povo como aquele que honrou seu compromisso com a cidade que o adotou como filho.

Que Deus conforte os familiares, amigos e conterrâneos.

Sávio Torres – Prefeito de Tuparetama

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

“O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos – e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação”, critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que “ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro”. Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse Danilo Cabral. O deputado defende, por exemplo, que além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

“Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, justifica. Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral está preocupado com o financiamento da educação. De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação. Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral lembra que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso. O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na noite desta terça-feira (26) a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR).

O político chegou a ser preso há duas semanas, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Na decisão desta terça, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.

Apesar de já estar condenado, Garotinho só deverá cumprir a pena se tiver a sentença confirmada em segunda instância, o que não tem prazo para ocorrer. Até lá, fica livre de todas as restrições impostas após sua condenação.

Dentre os 7 ministros da Corte, votaram para derrubar as medidas os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes.

Pela manutenção das restrições votaram Rosa Weber e Herman Benjamin. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. A informação é do G1.

A Prefeitura de Iguaracy realiza nos dias 29 e 30 de maio uma programação de serviços públicos ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana. A ação inclui atividades nas áreas de saúde, cultura, educação, assistência social e procuradoria jurídica, com foco em atender à população do município.

Entre os principais serviços oferecidos está a Carreta Saúde Express, que realizará exames e consultas como ultrassonografias com Doppler Colorido, endoscopias, ecocardiogramas, eletrocardiogramas, testes ergométricos, monitoramento com MAPA e Holter de 24 horas, além de consultas cardiológicas. A equipe médica será formada por um cardiologista, um gastroenterologista e um ultrassonografista.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, afirmou que a iniciativa busca promover a saúde e ampliar o acesso da população a serviços essenciais. Ele também destacou a atuação conjunta das secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação e Esportes, além da procuradoria jurídica, responsáveis pela execução da programação.

“Estamos trabalhando para levar o melhor para nossa comunidade, promovendo ações integradas e oferecendo serviços essenciais. Contamos com a colaboração de nossas equipes para fazer deste evento um grande sucesso”, afirmou o prefeito.

Além dos atendimentos médicos, a programação inclui a realização da 1ª Caravana da Cidadania, com atividades culturais, educativas e ações voltadas à promoção da cidadania e ao desenvolvimento social.