Tadeu Alencar: “Proposta da nova Previdência fere de morte o sistema de Proteção Social”

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ana Célia reuniu-se na última terça-feira (26) com o Grupo 60+ Políticas Públicas Integradas, representado pela Caravana da Pessoa Idosa (Ministério Público), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PE) e Grupo Mulheres do Brasil, que discutiram a criação de um hotsite para reunir informações necessárias sobre captação de recursos e implementação de políticas públicas direcionadas à pessoa idosa.

O instrumento contemplará primeiramente os municípios que já atendem a Lei Estadual nº 15.446/2014, nos termos da Recomendação nº 15/2021 do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, e da Recomendação Conjunta nº 06/2021 do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.

Na pauta, foi conversado também sobre a urgência da regularização dos Conselhos e Fundos municipais, para cadastramento junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no link: https://bit.ly/3zx85UU. Também foi firmada parceria entre Amupe e o Grupo 60+ para auxiliar na captação de recursos.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi selecionada para participar do Outubro Urbano & Circuito Urbano 2021 realizado pela ONU-Habitat. 

A iniciativa se inicia com o Dia Mundial do Habitat, comemorado na primeira segunda-feira do mês de outubro, e se encerra com o Dia Mundial das Cidades, 31 de outubro.

A ONU-Habitat realiza, todos os anos, o Outubro Urbano. O mês se inicia com o Dia Mundial do Habitat (na primeira segunda-feira do mês – este ano, no dia 4 de outubro) e se encerra com o Dia Mundial das Cidades (31 de outubro). 

O Outubro Urbano conta sempre com dois temas selecionados para estimular o debate entre diversos atores sobre como tornar a vida nas cidades melhor para todas e todos. 

Em 2021, o foco do debate será no papel das cidades na luta contra a emergência climática, em preparação para a COP26, que acontecerá entre 1º e 12 de novembro deste ano em Glasgow, no Reino Unido. 

O Dia Mundial do Habitat abordará o tema “Acelerando a ação urbana para um mundo livre de carbono” e o Dia Mundial das Cidades focará no tema “Adaptando cidades para a resiliência climática”. 

Para promover o debate sobre os temas do Outubro Urbano de cada ano, o escritório do ONU-Habitat no Brasil criou, em 2018, o Circuito Urbano: uma iniciativa para dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados por diversos atores em todo o país. Desde então, já apoiou a realização de aproximadamente 400 eventos. 

Em 2021, a 4ª edição do Circuito Urbano será realizada de forma totalmente virtual, com eventos ao vivo ou gravados previamente, devido ao prolongamento da pandemia da COVID-19. 

O tema do Circuito Urbano 2021 é “Cidades na linha de frente da ação climática” e os eventos poderão ser relacionados a quatro linhas temáticas: Cidades Sustentáveis e Livres de Carbono, Cidades Inclusivas e Justas, Cidades Saudáveis e Cidades Resilientes.

A Prefeitura de Serra Talhada já havia sido selecionada em 2018 e 2019, na primeira e segunda edição do Circuito Urbano. Este ano o evento selecionado para o circuito será a Agenda Urbana das Pequenas Cidades pela Ação Climática: Serra Talhada no Caminho do Desenvolvimento Sustentável, e acontecerá no dia 14 de Outubro.

Confira a lista de todos os eventos selecionados no site clicando aqui.

www.circuitourbano.org

Dentistas de Afogados da Ingazeira estão pedindo afastamento da Secretaria de Saúde, alegando a carga horária e salários. Segundo informação com exclusividade ao blog, pelo  menos três profissionais deixaram o programa nos bairros Sobreira, Costa e Borges.

Dentre as alegações, as de que deixaram de receber o difícil acesso para as comunidades rurais. Também de que foi retirada a folga.

Pelo menos uma vez por semana, os profissionais trabalham até 11 horas por dia sem pagamento de extra, com parte da carga horária entrando no turno da noite.

Com esse afastamento, unidades com dentista estão sobrecarregadas por pacientes de unidades que ficaram sem os profissionais.

Versão da Secretaria: procurado, o Secretário de Saúde Arthur Belarmino afirmou que houve reorganização de horários dos profissionais após implantação do ponto eletrônico.

Ele confirmou as saídas mas alegou que os dentistas apresentaram a versão de que estão sem horário por conta de outras atividades para dedicação às UBSs. Mas negou que haja insatisfação dos profissionais.

Solicitação para o Inciso I da Lei Aldir Blanc ficará disponível até a próxima quarta (14) pela plataforma Mapa Cultural de Pernambuco

Falta uma semana para o fim do prazo de solicitação de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc em Pernambuco. 

O cadastro ficará disponível até o dia 14 (próxima quarta) e exige atenção no preenchimento e alguns requisitos. O formulário pode ser encontrado na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br – onde também estão disponíveis informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020.

QUEM RECEBE? – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.

Serão pagas três parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.        

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambuco e preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3 – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal.

Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

ATENDIMENTO PRESENCIAL – O Sesc-PE é parceiro da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) num acordo de cooperação técnica inédito no País para oferecer suporte na execução da Lei Aldir Blanc. A partir desta quinta-feira (8) e até o dia 10 de dezembro, a instituição estará realizando atendimentos presenciais para artistas, fazedores de cultura e gestores municipais que precisem de auxílio para se cadastrar nos incisos da Lei (pessoa física, espaços culturais e editais).

A estratégia prevê o uso da rede de unidades para orientação aos artistas e fazedores de cultura na solicitação da Renda Básica Emergencial (Inciso I) e também aos municípios, responsáveis pela execução do Inciso II da Lei. Gestores municipais de cultura também poderão desfrutar do atendimento com relação aos Incisos II e III.

Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos para prestar atendimento presencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde. Clique aqui para saber os endereços, horários e profissionais disponíveis para o atendimento presencial no Sesc-PE.

EM PERNAMBUCO – O Governo do Estado ficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais. Desse total, R$ 52 milhões (70%) foram voltados para a renda emergencial de três parcelas de R$ 600.

Já as prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem ter interrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Lucas Ramos (PSB), se reuniu nesta quinta-feira (14), com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões. O objetivo da audiência foi tratar do processo de cessão de terreno para a construção do novo Centro de Abastecimento de Petrolina (Ceape). O terreno que deve ser disponibilizado pelo Governo do Estado está localizado no Distrito Industrial da cidade.

De acordo com o deputado, todas as informações legais da Associação dos Permissionários do Ceape já foram apresentadas ao secretário Thiago Norões, para a elaboração do Termo de Cessão de Uso. “Essa demanda foi apresentada ao governador Paulo Câmara durante o Seminário Todos por Pernambuco e tratada como prioridade pelo Executivo estadual”, afirmou Lucas Ramos.

No último encontro que o deputado teve com os permissionários, ouviu todas as reivindicações e se comprometeu em buscar alternativas para solucionar a situação de desgaste em que eles se encontram. No último dia 2, inclusive, máquinas da Prefeitura demoliram estruturas onde funciona atualmente o Ceape, à revelia dos permissionários.

“Falamos de um segmento forte da economia de Petrolina, responsável por gerar emprego e renda na região. Estamos acompanhando todo o processo para garantir o direito daquelas famílias continuarem a exercer suas atividades com melhor estrutura. As novas instalações no Distrito Industrial serão uma excelente solução”, ressaltou o parlamentar.