Danilo Cabral diz que MP é ação antidemocrática do governo

Por André Luis

O ex-prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta terça-feira (11) sobre a decisão do juiz federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal, que concedeu liminar pedida pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800255-70.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos seus bens, além dos ocupantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna a época, também denunciados, Vanda Lucia Cavalcante Silvestre, Morganna Perazzo Leite dos Anjos, Helio Batista de Andrade e Anderson Rodrigues dos Anjos.

Dêva disse que recebeu com certa supressa a decisão, pois estão com duas petições, uma colocada em abril e outra em maio e que ainda não foram julgadas. “O Ministério Público Federal olhou apenas a primeira decisão do Tribunal de Contas do Estado, onde recorremos dessa decisão, porque nem os nossos representantes da época do governo, os secretários nem os advogados foram citados na causa”, disse.

Dêva disse ainda que estão tomando as devidas providências e que entraram em contato ainda no dia de ontem com os assessores jurídicos e que tem a certeza absoluta que irão reverter à decisão.

Dêva garantiu que não houve dolo, nem má fé e que a questão do Idesne com o Cimpajeú, foi um contrato com uma OS, que foi contratada para prestar serviços ao município de tuparetama, serviços esses que segundo Dêva foram realizados efetivamente. “Nós colocamos as provas e as constatações no altos e vamos aguardar a decisão da justiça”, disse.

O ex-gestor disse acreditar na reversão da liminar e se disse tranquilo com a situação, “e com relação a bloqueio de bens eu não me preocupo de forma nenhuma com essa situação, pois não fiz da política um meio de vida, os únicos bens que eu tenho estão a disposição da justiça, que é a casa onde moro com os meus pais e um Fiat Uno Mille 2011”, enfatizou Dêva.

Deva criticou a atual gestão dizendo que ficam tentando a sua inelegibilidade, mas que isso não os abala e que o seu grupo político continua se reunindo e dando continuidade aos trabalhos.

A Prefeitura de Sertânia emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira (2) para rebater as declarações da prefeita eleita Pollyanna Abreu, que alegou restrições e falta de cooperação durante o processo de transição de governo. Segundo o comunicado, a gestão municipal recebeu as acusações com “estranheza e perplexidade”, reafirmando o compromisso com a transparência e a legalidade no processo.

De acordo com a nota, as solicitações da equipe de transição estão sendo atendidas dentro dos prazos estabelecidos, e as visitas aos locais solicitados terão início no próximo dia 16 de dezembro, conforme informado oficialmente. “Tudo está sendo planejado para a entrega à nova gestão”, reforça o texto.

A Prefeitura também negou que tenha havido qualquer proibição de acesso, citando como exemplo visitas realizadas recentemente a duas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), localizadas na Vila da Cohab e no Ferro Novo. 

Ainda de acordo com a nota, Pollyanna esteve acompanhada por Dr. Breno e Celestino Barros durante as visitas e teria elogiado as condições das unidades. Segundo palavras atribuídas ao Dr. Breno, ele teria afirmado estar “encantado com as UBSF’s visitadas”.

Outro ponto destacado foi a assinatura conjunta de um edital relacionado ao esporte local, que visa apoiar uma equipe para participação na 1ª divisão do Campeonato Pernambucano de futebol profissional. Para a Prefeitura, este é mais um indicativo de que há um diálogo fluido entre as gestões.

Por fim, a administração municipal criticou o que classificou como “ansiedade” por parte da equipe da prefeita eleita para tomar decisões que ainda não são de sua competência. “A partir do momento oportuno, a nova gestão vai poder tomar suas próprias decisões”, conclui o comunicado, reiterando que a equipe de transição continuará atuando de maneira “legal e transparente”. Leia abaixo a íntegra da nota:

É com estranheza e perplexidade que a gestão do Governo Municipal de Sertânia recebe a acusação da prefeita eleita, que teve a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral, Pollyanna Abreu. 

Reafirmamos que a equipe de transição tem atuado de forma transparente e cooperativa. As solicitações estão sendo atendidas dentro do prazo. As visitações aos locais solicitados ocorrerão a partir do dia 16 de dezembro, conforme foram informados oficialmente pela equipe de transição do governo municipal. Tudo está sendo planejado para a entrega à nova gestão. 

Portanto, essa alegação de proibição de entrada é inverídica, visto que a própria Pollyanna, acompanhada por Dr. Breno e Celestino Barros, visitaram duas UBSF (Vila da Cohab e Ferro Novo), inclusive elogiaram muito as equipes profissionais, o funcionamento e a estrutura física das referidas unidades. Palavras de Dr. Breno: “que estava encantado com as UBSF’s visitadas”.

Outra prova de que há um trânsito entre as gestões é que foi assinado conjuntamente um edital para tratar dos esportes, inclusive futebol profissional, visando apoio a uma equipe para participar da 1ª divisão do campeonato pernambucano. 

Reforçamos que não há impedimentos. O que fica evidente é que a nova gestão está muito ansiosa para tomar decisões que ainda não são pertinentes a ela. A partir do momento oportuno, a nova gestão vai poder tomar suas próprias decisões. Reiteramos que a Equipe de Transição de Governo estará à disposição da equipe da prefeita eleita e permanecerá atuando de forma legal e transparente.

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), o Decreto nº 11.478 retira oficialmente do Programa Nacional de Desestatizações (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) dez empresas.

O texto referenda um compromisso estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mandato. Em 1º de janeiro, o presidente assinou um despacho em que determinava a revogação do processo de privatização de uma série de empresas do Estado.

O objetivo do Governo Federal é retomar da capacidade do Estado em planejar e investir nas empresas, priorizando a utilidade pública e sua função social, sem abrir mão da gestão de setores estratégicos para a economia.

Saem do Programa Nacional de Desestatização: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Saem do Programa de Parcerias de Investimentos:  Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).

Após debater políticas públicas para micro e pequenas empresas do Araripe e do São Francisco, a terceira reunião do Projeto Fala Pernambuco, que tem sido realizado virtualmente, enfocou, nesta quarta (14), demandas de empreendedores de outras áreas do Interior pernambucano.

Na ocasião, foram abordados temas como infraestrutura, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo nos Sertões do Pajeú, do Moxotó, de Itaparica e Central.

Líderes do agronegócio, indústria, comércio e turismo apontaram uma reivindicação comum a todos os setores: a melhoria da infraestrutura. A empreendedora cultural Elis Almeida ressaltou, ao falar de turismo, que “uma região só poderá ser boa para o turista se for boa também para seus próprios habitantes”.

Ela destacou a importância de melhorar as estradas, a segurança nas rodovias, o fornecimento de água e a oferta de serviços públicos. “A hora de arrumar a casa é agora. Temos um aeroporto em Serra Talhada e podemos, inclusive, receber pessoas do Exterior”, citou.

A necessidade de reduzir a violência e problemas de infraestrutura pública foi reforçada pelo empresário Hugo Gonçalves de Souza, diretor-presidente da Tambaú Alimentos – indústria localizada em Custódia (Sertão do Moxotó).

“Um investidor de fora que possa trazer recursos, por exemplo, não vai investir se não tiver garantia de segurança pública. Isso é uma dificuldade devido à proximidade da região com o chamado ‘Polígono da Maconha’”, salientou. “O mesmo vale para a infraestrutura. Não haver certeza de que se vai ter água ou contar com a conservação das estradas para o transporte de produtos tira o foco do empresário.”

Em relação ao Aeroporto Regional de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a cobrança do setor produtivo local é pela conclusão das obras de extensão da pista de pouso, que atualmente só permite aviões com capacidade de até nove passageiros. “Precisamos adequá-lo à demanda da região. Com pequenos aviões, as passagens ficam mais caras e inviabilizam o acesso para muitas pessoas”, apontou Magna Beserra de Melo, comerciante desse município.

Magna também apresentou reivindicações referentes a pedidos de incentivos fiscais, diminuição de carga tributária, flexibilização no prazo e parcelamento do ICMS.

“Hoje, o vencimento do ICMS é no mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, e não da chegada do produto. Então, há ocasiões em que o comerciante paga o valor antes mesmo de o item ficar disponível para a venda”, relatou.

Além disso, ela apelou para que os contribuintes tenham direito a parcelar não apenas os débitos com o Fisco Estadual já incorporados à dívida ativa, mas também os mais recentes.

Do ponto de vista do agronegócio, uma das demandas diz respeito à simplificação da regulação ambiental e da vigilância sanitária.

“O custo para se regularizar um poço a fim de obter água para a produção agrícola pode chegar a até R$ 10 mil. No caso da pecuária, temos vários abatedouros fechados por questões de saúde pública, mas a produção acaba indo para o abate clandestino”, explicou Edmundo Souza Filho, morador do Sertão de Itaparica. Ele é representante do AD Líder, programa de lideranças empresariais mantido pelo Sebrae.

Para enfrentar esses problemas, foram feitas sugestões de possíveis mudanças na legislação para o agronegócio.

“Construir novos abatedouros fica muito caro, pois são exigidas regras para o abate bovino. Podemos estabelecer uma regulamentação específica para caprinos e aves”, propôs. Souza Filho também pleiteou que sejam elaborados mecanismos a fim de facilitar e baratear o plantio local de milho para ração.

Projeto Fala Pernambuco

Criado por meio de uma parceria entre o Sebrae-PE e a Assembleia Legislativa (Alepe), o Projeto Fala Pernambuco promove reuniões com empreendedores de todas as regiões do Estado. Prioridades são apresentadas à direção daquela entidade e à Alepe para discussão nos encontros. Uma agenda de debates está programada para acontecer até setembro.

“A partir desse mapeamento, vamos propor medidas ao Governo do Estado e também uma agenda legislativa que contemple a cadeia produtiva de cada região de Pernambuco, com especial atenção às pequenas empresas”, informou o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP).

O presidente do Sebrae, Francisco Saboya, comentou a avaliação de Pernambuco no estudo Doing Business, do Banco Mundial, em que o Estado aparece na pior posição do Brasil. “O ambiente regulatório é hostil. Entretanto, os problemas não estão só no âmbito federal, mas também nos Estados e municípios. A razão de ser do trabalho do Sebrae e do Fala Pernambuco é mudar essa situação”, declarou.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acredita que o projeto “vai consolidar uma agenda a ser discutida com o Poder Executivo. É uma forma de auxiliar o governador Paulo Câmara a promover a recuperação da economia em nossa região”.

Nos últimos anos, Pernambuco registrou um aumento no número de food trucks e parques gastronômicos em atividade nos centros urbanos. Este tipo de empreendimento saltou em meio à crise econômica, em grande parte, por representar uma alternativa para geração de emprego e renda.

Mas o crescimento da oferta levantou a necessidade do ordenamento do serviço. “A falta de regulamentação dos food trucks pode trazer inúmeros problemas para a sociedade”, salienta o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), autor de um projeto de lei que normatiza a atividade no estado.

O texto do projeto sugere que os alimentos comercializados sigam as exigências sanitárias, que os veículos atendam às normas do trânsito e estejam de acordo com os Planos de Prevenção Contra Incêndios. “A segurança de quem compra e quem vende precisa estar em primeiro lugar para que a atividade cresça ainda mais em Pernambuco”, afirma o deputado.

A proposta também institui que para funcionar em via pública os food trucks precisam estar formalizados com inscrição da sociedade empresarial ou do empresário individual antes do início da atividade comercial. Para atuar em ambiente privados, será exigida uma licença prévia de órgãos municipais. “Os veículos precisam apresentar localização, informar se são estacionários ou móveis, dias e horários de funcionamento para que a ocupação das vias públicas seja ordenada”, explica Lucas. “Nossa intenção é evitar problemas com o meio ambiente e a mobilidade urbana”, complementa.

O PL está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e aguarda votação em plenário. “Estamos certos de que nossa proposta contará com o apoio dos parlamentares. É de interesse de todos que o serviço prestado pelos food trucks seja o melhor possível”, destaca Lucas.