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Danilo Cabral diz que MP é ação antidemocrática do governo

Por Nill Júnior
Foto: Chico Ferreira

Vice-presidente da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, o deputado Danilo Cabral (PSB) criticou a Medida Provisória 914/2019, que muda o processo de escolha dos reitores das instituições de ensino superior. Para ele, é uma medida adotada de forma antidemocrática e que afronta a autonomia universitária.

“Precisamos fortalecer a autonomia das universidades como mais um passo para a melhoria da educação no país. Reconhecemos a necessidade de aperfeiçoar o processo de eleição de dirigentes. As mudanças, no entanto, devem levar em consideração as discussões que ocorrem no Congresso Nacional, não podem ocorrer através de medida provisória”, afirmou Danilo Cabral, que assinou nota da Frente Parlamentar contrária à decisão do governo (Confira abaixo).

O deputado lembra que não é a primeira vez que o governo tenta ferir a autonomia universitária. No primeiro semestre, além de sinalizar que a que a indicação de reitores seria feita pelo presidente da República, o governo, via Ministério da Educação, editou portaria que retirou dos reitores o poder de indicar cargos de livre comissão, sendo atingidas, por exemplo, as nomeações de pró-reitores e diretores, que passarão a ser feitas pelo MEC e Casa Civil.

Danilo Cabral é autor de projeto de lei que estabelece mecanismos e critérios para o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior. A proposta foi criada após o governo sinalizar que a indicação de reitores seria feita pelo presidente da República. O texto estabelece, entre outras diretrizes, que será feita uma consulta à comunidade escolar da universidade, com votação uninominal. A nomeação deverá ser decorrente do processo de consulta, organizado pelo colegiado máximo da instituição, criado especificamente para este fim, no qual será declarado vencedor o candidato mais votado.

“É preciso reconhecer que essa consulta à comunidade, nos termos da legislação federal, não vincula juridicamente o colegiado para a elaboração da lista tríplice. Chegou a hora de atualizar essa legislação e dar regularidade formal aos processos eleitorais diferenciados que já ocorrem nas instituições”, explica Danilo Cabral.

A escolha dos reitores é feita de forma que os professores têm 70% do peso de escolha e os técnicos-administrativos e discentes possuem 15% cada. “Atualmente, algumas instituições procuram respeitar os processos democráticos internos conquistados por docentes, técnico-administrativos e estudantes, que passaram a realizar consulta à comunidade universitária com paridade no peso do voto entre os três segmentos”, ressalta o parlamentar.

Danilo Cabral acredita que a proposta apresentada traz avanços normativos para esse tema ao vincular a nomeação do reitor ao resultado da consulta à comunidade, com eliminação da lista tríplice e da instância indireta do conselho máximo da IFES, bem como estabelecendo a diretriz de votação paritária no processo eleitoral.

Outras Notícias

Henrique Brandão recebe grandes convidados na terra do Rei do Baião

Com uma carreira cada vez mais consolidada no forró, Henrique Brandão que também é poeta e produtor cultural inova e leva grandes convidados para o Festival Viva Gonzagão, em Exu-PE. Através de um projeto pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), com patrocínio do Banco do Nordeste. Entre os convidados estão Mestre Gennaro, Chambinho […]

Com uma carreira cada vez mais consolidada no forró, Henrique Brandão que também é poeta e produtor cultural inova e leva grandes convidados para o Festival Viva Gonzagão, em Exu-PE. Através de um projeto pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), com patrocínio do Banco do Nordeste.

Entre os convidados estão Mestre Gennaro, Chambinho do Acordeon, Del Feliz, Nonato Lima, Roberto Cruz, Andrezza Formiga, Jurandy da Feira, Valdinho Paes e Moreira Filho.

O Festival Viva Gonzagão – 112 anos de Luiz Gonzaga, acontece no Parque Aza Branca, em Exu-PE.

Confira a programação completa:

Sexta, dia 13/12

Caminhada das Sanfonas

05h00 – Alvorada das sanfonas no Parque Aza Branca;

10h00 – Causos, café e Gonzaga: Lançamento do livro O Rei do Baião e a Princesa do Cariri, de Rafael Lima;

16h00 – Arrastão das Sanfonas

Sábado, dia 14

Show no Parque Aza Branca

20h00 – Henrique Brandão convida: Nonato Lima, Chambinho do Acordeon, Del Feliz, Jurandy da Feira e Joquinha Gonzaga.

22h30 – Flávio Leandro

00h30 – Fulô de Mandacaru

Domingo, dia 15

08h00 – Missa dos Sanfoneiros em homenagem a Luiz Gonzaga

Início dos shows

15h00 – Edinho Calisto

15h30 – Sanfoneiro do Mel

16h00 – Jordão Jô

16h30 – Silvano Lira

17h00 – Targino Gondim e Gel Barbosa

19h00 – Jaiminho do Exu

19h00 – Henrique Brandão convida: Mestre Gennaro, Moreira Filho, Roberto Cruz, Andreza Formiga e Valdinho Paes

21h30 – Avenida Xote

22h00 – Cosmo Sanfoneiro

22h30 – Diego Alencar

23h00 – Serginho Gomes

23h30 – Joãozinho do Exu

Segunda, 16/12

08h00 – Café da manhã dos sanfoneiros mirins na estátua de Luiz Gonzaga

O Festival Viva Gonzagão – 112 anos de Luiz Gonzaga tem a realização do Ministério da Cultural e Governo Federal, patrocínio do Banco do Nordeste, Produção da Associação Serra Cultural, apoio do Museu de Gonzagão, Ong Parque Aza Branca e Governo do Estado de Pernambuco.

Sancionada lei que aumenta penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na […]

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

Vacinação contra sarampo e pólio já ultrapassa mais da metade da meta em Cabrobó

A campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite vem tendo um balanço positivo em Cabrobó-PE, no sertão do São Francisco, conforme o coordenador do Programa Nacional de Vacinação no município, Renato Sales. São mais de 1330 crianças já imunizadas, entre 1 e menos de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias) […]

Foto: Arquivo Prefeitura/Divulgação

A campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite vem tendo um balanço positivo em Cabrobó-PE, no sertão do São Francisco, conforme o coordenador do Programa Nacional de Vacinação no município, Renato Sales. São mais de 1330 crianças já imunizadas, entre 1 e menos de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias) já.

Essa é a faixa etária preconizada pelo Ministério da Saúde e a meta é imunizar 95% desse público alvo que em Cabrobó, ultrapassa as 2500 crianças.

“Estamos indo bem e o reforço na vacinação chegará semana que vem às escolas da zona urbana. Na zona rural, nossas equipes já estão vacinando. Falta pouco mais de 980 crianças para superar a meta de 95% do ministério até 31 de agosto”, conta o coordenador do PNI em Cabrobó, alertando aos pais para não esquecerem a caderneta de vacinação quando forem vacinar as crianças.

Dia D

Renato também avaliou como muito positivo o balanço do dia D de vacinação realizado no sábado, 18, em Cabrobó. A Prefeitura Municipal, por meio da secretaria de Saúde, programou uma verdadeira festa para atrair os pais e as crianças às unidades básicas de saúde que estavam todas abertas para vacinar.

“Imunizamos 206 crianças no sábado, com todo o reforço e o envolvimento das equipes e dos profissionais de saúde de nossa cidade. Foram aplicadas as vacinas vop, de combate à pólio, e tríplice viral que imuniza contra o sarampo”, concluiu Renato Sales.

STF rejeita pedido da defesa por novo recurso, mas Maluf segue em prisão domiciliar

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quarta-feira (19) um pedido do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro. No final da sessão, “de ofício” (por iniciativa própria), o […]

Ministro Edson Fachin permitiu ao deputado continuar cumprindo em casa a sua pena

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quarta-feira (19) um pedido do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.

No final da sessão, “de ofício” (por iniciativa própria), o ministro Edson Fachin permitiu ao deputado, em razão do estado de saúde, continuarcumprindo em casa a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisãoque iniciou em dezembro do ano passado – havia possibilidade de ele voltar ao regime fechado.

Maluf foi condenado depois de ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

Na sessão desta quinta-feira, a maioria dos ministros estabeleceu que a defesa só pode apresentar um recurso contra a condenação numa das duas turmas do STF (composta, cada uma, por cinco ministros) se, no julgamento, tiverem sido dados ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento de Maluf, houve cinco votos unânimes pela condenação.

O julgamento começou nesta quarta-feira (18), quando votaram sete ministros, e teve continuidade nesta quinta (19), com os votos dos outros quatro.

Motorista que guiava carro oficial de Arcoverde e faleceu em acidente dormiu ao volante, diz PRF

Veículo da Saúde não estava com licenciamento em dia e foi levado ao pátio da PRF. Episódio foi um dos que motivaram exoneração da Secretária de Saúde Exclusivo O blog teve acesso com exclusividade ao laudo pericial do grave acidente que acabou com um morto e duas pessoas feridas no domingo, com um veículo oficial […]

Veículo da Saúde não estava com licenciamento em dia e foi levado ao pátio da PRF. Episódio foi um dos que motivaram exoneração da Secretária de Saúde

Exclusivo

O blog teve acesso com exclusividade ao laudo pericial do grave acidente que acabou com um morto e duas pessoas feridas no domingo, com um veículo oficial da Prefeitura de Arcoverde.

Como noticiado, o acidente ocorreu na BR 232, nas imediações da comunidade de Malhada II. Carlos Henrique Diniz de 25 anos morreu no local. Outras duas pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Ruy de Barros.

Segundo o laudo da PRF, o acidente ocorreu por volta das 05h20, no km 261 da BR 232. Com base na análise das evidências materiais identificadas, constatou-se a sequência que gerou ao acidente.

O condutor do veículo oficial e vítima fatal, Carlos Henrique Diniz de Lima Silva, não acompanhou o traçado da via, deixando de fazer a curva e saindo da pista. Depois, capotou. Não havia no local marcas de frenagens ou qualquer indício de reação do condutor, chegando-se à conclusão de que o mesmo dormiu durante a condução, sendo este o fator principal do acidente”, diz a PRF. Em virtude do trágico resultado morte, não foi feito teste do bafômetro.

A via tinha boas condições  e o acidente ocorreu em período diurno. Não chovia no momento da ocorrência. O veículo foi recolhido ao pátio por não estar devidamente licenciado.

Ficaram feridos Leydson Matheus da Silva Cavalcante, 25 anos, e Lucas Wandeberg Braga Gomes, 31 anos. Ainda não há detalhes sobre as circunstâncias e para que agenda o carro oficial estava sendo utilizado. Após o episódio, a Secretária de Saúde, Socorro Vidal, foi exonerada.

Em nota, a Administração Municipal de Arcoverde se manifestou:  “A Administração Municipal de Arcoverde lamenta profundamente o acidente.  de trânsito ocorrido neste domingo (12/02), na BR-232, nas imediações da Malhada II, envolvendo o veículo Fiat Palio Weekend, placa PEL-2001, que integra a frota da Secretaria de Saúde.

“Segundo informações preliminares recebidas, três pessoas estavam no veículo, e uma delas infelizmente faleceu. Expressamos nossa solidariedade e os sinceros sentimentos aos familiares enlutados”.

A gestão municipal ressalta, que irá adotar as medidas cabíveis e colaborar, com as autoridades policiais e demais órgãos competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários para apuração dos fatos que provocaram o acidente”, conclui o governo Wellington Maciel.