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Projetos de Lei tratam sobre investimentos para o desenvolvimento econômico e manutenção do equilíbrio fiscal

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. 

Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados para a agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram desenvolvidos pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nesta segunda-feira (17).

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos direcionados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta de adesão a um programa federal de equilíbrio fiscal que nos permitirá contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputados para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado. 

O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES. O projeto tem como objetivo beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido.

E, por último, o terceiro projeto enviado para Alepe pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.

Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos apontados para a qualidade de vida da população. “São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário.

Acontece, neste próximo sábado (25), o lançamento da candidatura a Deputado estadual de Sinézio Rodrigues (PT). O evento ocorrerá às 19h00, no salão do Hotel São Cristovão, em Serra Talhada. Com uma campanha fortemente marcada pela essência militante, uma característica sempre presente em sua trajetória política, Rodrigues trabalhará, em uma candidatura desafiadora, tendo em vista que ele não subirá no palanque e não pedirá votos para o candidato Paulo Câmara (PSB), a mesma postura será adotada por Marília Arraes, candidata a Deputada federal, apoiada por Sinézio, que fará “dobradinha” com ele na maioria das cidades em que Rodrigues tem apoio, e que está com participação prevista no lançamento desta semana.

“A campanha, agora, começa para valer, após o lançamento desta candidatura. Faremos um trabalho pautado na coletividade e na militância, denunciando o retrocesso que sofreu a classe trabalhadora em virtude da retirada de direitos através da reforma trabalhista do governo, anti-popular, de Michel Temer, e aprovada por golpistas que hoje se travestem de “bons cordeiros”. Sairemos com uma expressiva votação em Serra Talhada e isso será de grande importância para o resultado final desta eleição, Por onde tenho andado, no estado, temos recebido muitos apoios de lideranças sociais e do povo”. Declarou Sinézio.

A agenda política do candidato a Deputado está concluída com datas definidas para o lançamento da candidatura, reuniões e atividades de rua em dezenas de cidades pernambucanas.

Da Agência Brasil

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.

A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a reforma.

Outros projetos – Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.

O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.

Também na terça-feira, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.

Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta terça-feira, 28 de janeiro, mais de 170 novos secretários municipais de educação de Pernambuco estarão reunidos no Centro de Eventos Recife, na Imbiribeira, para o I Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação – Gestão 2025-2028, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE).

O encontro discutirá os desafios e perspectivas da educação no estado, com foco no papel estratégico do Censo Escolar, no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e nas ações do Ministério da Educação para os municípios.

“A Undime/PE tem um papel fundamental em orientar e acolher os dirigentes municipais de educação, especialmente no início de suas gestões. Este seminário é uma oportunidade única para alinhar estratégias e fortalecer a educação básica em Pernambuco”, destacou Andreika Asseker, presidente da Undime/PE e dirigente municipal de educação de Igarassu.

A programação do evento contará com apresentações de especialistas e mesas temáticas que abordarão temas como a trajetória da Undime na educação municipal, a agenda dos 100 primeiros dias de gestão, além de políticas públicas e programas em execução pelo Ministério da Educação. Entre os palestrantes confirmados estão Célia Cristina de Souza Araújo, coordenadora do Censo Escolar do Inep, e Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica do MEC. Além de Anita Stefani, que representa a Secretária de Educação Básica (SEB/MEC) Kátia Schweickardt.

“O seminário marca um ponto de partida importante para que os gestores possam assumir seus compromissos com confiança e planejamento. Queremos garantir que os desafios da educação em Pernambuco sejam enfrentados com união e estratégias concretas”, reforçou Andreika. O evento começa às 8h com credenciamento e apresentação cultural, sendo uma oportunidade para fortalecer o compromisso com a qualidade da educação no estado.