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Fato ocorreu pela presença de buracos em rodovia

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar 10 mil reais em indenização, a título de danos materiais, para um cidadão que sofreu um acidente de carro por causa de má conservação da via pública. De acordo com o autor, ele trafegava à noite pela Rodovia Estadual PE-41, na cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, quando o acidente aconteceu.

No caso, o motorista relatou que, para desviar do buraco na via, um caminhão vindo na direção oposta invadiu a faixa onde o carro de passeio se encontrava, jogando-o para fora da pista e causando a queda do automóvel em uma vala. O autor sofreu ferimentos e precisou fazer uma cirurgia no maxilar por conta de fratura sofrida no acidente. O motorista do caminhão não parou para prestar socorro.

O processo, no primeiro grau, foi julgado pela 8ª Vara da Fazenda Pública. Houve contestação por parte do Estado, que atribuiu a culpa exclusivamente à vítima, por ela conhecer o trajeto por ser moradora da região; e ao motorista do caminhão, que desrespeitou as leis de trânsito. Disse não haver, nos autos, provas da falta de sinalização na rodovia. Ainda ressaltou “a deficiência do conjunto probatório coligido aos autos, pedindo, ao final, pelo julgamento de improcedência da demanda”.

Foi analisado o boletim de ocorrência, no qual constava a veracidade dos fatos, tanto do veículo capotado quanto dos buracos na via, com base em testemunhos e provas. Foram apresentadas fotos dos buracos e relato de uma testemunha, que afirmou ter presenciado o acidente. Ela informou que o autor estava em velocidade baixa e que o acidente aconteceu por culpa dos buracos, constantes no local e há muito tempo sem solução. Quinze dias depois do ocorrido, a rodovia foi recapeada.

Pelos fatos apresentados, a decisão do processo de 2º grau, na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), rejeitou provimento ao apelo do Estado por unanimidade de votos. A sentença que condenou o réu ao pagamento de 10 mil reais por indenização em danos materiais, mais acréscimo de correção monetária e juros de mora, foi mantida pelo relator do caso, o desembargador Waldemir Tavares, integrante do colegiado da referida câmara em conjunto com outros dois desembargadores. Cabe recurso à instância superior.

Do site do TJPE

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Sementes e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, lançará na próxima sexta-feira (30), a Feira da Agricultura Familiar.

A feira acontecerá todas as sextas-feiras, das 05h às 10h da manhã, na quadra esportiva da Academia das Cidades, no Bairro IPSEP. No local serão comercializas frutas, verduras, legumes, carne, queijo, ovos, artesanatos e comidas típicas, tudo produzido de forma orgânica pelos assentados da Reforma Agrária no município de Serra Talhada. Inicialmente vão participar da feira 19 famílias dos assentamentos Poço do Serrote, Laginha e Gilvan Santos.

“Serra Talhada se destaca pela produção de alimentos saudáveis, além da Feira Agroecológica que acontece todos os sábados na Praça Sérgio Magalhães, o município terá agora outro espaço de comercialização orgânica que será no IPSEP, valorizando o trabalho dos agricultores, promovendo geração de renda e oportunizando à população acesso a alimentos de qualidade”, destacou o prefeito Luciano Duque.

O Aplicativo que permite o monitoramento das visitas e atendimentos domiciliares dos agentes comunitários de saúde em Afogados da Ingazeira atingiu nesta sexta (9) a marca de um milhão de acessos. 

Nele, a gestão e os profissionais de saúde podem ter em tempo real o acesso às informações sobre onde e quando ocorrem as visitas. 

O aplicativo condensa também as informações essenciais da população a respeito dos seus problemas de saúde, para melhor orientar o atendimento. 

A criação e gerenciamento do aplicativo é coordenado pela empresa ephealth, especialista em ferramentas tecnológicas voltadas para ações em saúde.

O PT de Arcoverde chamou de imorais os vereadores que aprovaram os super salários para o prefeito Wellington Maciel (MDB) e secretários.

“O pacote de bondades ou imoralidade na aprovação do aumento para quase R$ 30 mil no salário do prefeito e R$ 9 mil para os secretários foi aprovado por esses dez vereadores da cidade de Arcoverde”.

Em seguida, relacionam  Weverton Siqueira (PSB), João Batista (PSB), Luiza Margarida (PSB), Valmir Brito (PTC), João Marcos (MDB), Célia Galindo (PSB), Everaldo Lira (PTB), Luciano Pacheco (MDB), Rodrigo Roa (Avante) e Zirleide Monteiro (PTB).

“Arcoverde precisa de representantes próximos das pautas populares, aliados da luta do povo trabalhador.  Com essa aprovação,  os vereadores de Arcoverde se distanciam do povo e se aliam à imoralidade no trato com a coisa pública”, conclui.

A truculência da Polícia Militar de Pernambuco durante os Atos realizados nesta terça-feira (10/5), “contra o golpe midiático e jurídico que está sendo levado em curso no país”, foi registrado no plenário da Assembleia Legislativa pela deputada Teresa Leitão. As manifestações aconteceram em todo o país, dentro do Dia Nacional de Paralisação, organizado pela Frente Brasil Popular que conta com 68 entidades, entre sindicatos, coletivos e movimentos sociais.

Em Pernambuco, para por fim a uma manifestação na BR-101 Sul na manhã desta terça, a PM utilizou gás de pimenta, espancou e deteve duas pessoas. “Conversei com o Secretário de Defesa Social, que afirmou não ser essa a orientação dada à polícia e que verificaria como tratar minha denúncia. Fazemos hoje esse alerta, porque outros atos virão. Se a presidenta Dilma for afastada, teremos um governo ilegítimo e nós vamos resistir. Eu não tribuna e os movimentos, nas ruas”, registrou.

Teresa iniciou sua fala enfatizando que esse momento não se trata de uma greve geral, mas de uma paralisação e destacou a adesão dos trabalhadores em educação (categoria da qual faz parte), ao movimento, pelo papel que exercem na preservação da memória, narrativa e história desse episódio vivenciado no Brasil. “Espero que a história não seja contada apenas pelos dominantes, mas por quem de fato a viveu”, pontuou.

Durante o pronunciamento, a parlamentar fez um alerta sobre a ação da Polícia Militar contra manifestantes que interromperam o trânsito da BR-101 Sul, na manhã de hoje. “Eles não chegaram para negociar. Agiram com truculência, espancando e jogando gás de pimenta. Duas pessoas foram detidas, mas acabaram sendo liberadas”, relatou. A informação foi repassada pela própria Teresa para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho. “Ele disse que essa não foi a orientação dada aos policiais e que verificaria como tratar minha denúncia”, contou.