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Do g1

A Câmara dos Deputados da Argentina começa a discutir nesta quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso.

O Senado já aprovou o texto na semana passada, e a maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), afirmou que uma greve geral para o início das discussões do projeto entre os deputados teve início às 00h nesta quinta (19), segundo a agência Associated Press.

A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, quando Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo.

Além da greve geral, também é esperada uma onda de protestos, embora eles não sejam oficialmente chancelados pela CTG.

Em resposta, o governo Milei determinou que a imprensa siga “medidas de segurança”, o que é uma atitude incomum, e advertiu para situações de “risco” nos protestos esperados para os próximos dias.

“Com o objetivo de reduzir situações de risco, recomenda-se (à imprensa) evitar posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação”, disse o Ministério da Segurança da Argentina, em um comunicado.

“Diante de atos de violência, nossas forças agirão”, diz o texto, que informa que os meios de comunicação terão uma “zona exclusiva” em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.

Na quarta-feira passada, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Congresso quando o projeto foi debatido no Senado. As manifestações terminaram em confrontos com a polícia e cerca de trinta detidos.

Reforma trabalhista

O texto ainda pode sofrer alterações na Câmara, mas já é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, ao revisar regras que, em sua maioria, remontam aos anos 1970.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que a reforma é ampla, reúne dezenas de artigos e faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento na Argentina.

Para garantir apoio político e acelerar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original. Entre as mudanças de última hora, Milei retirou o artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira ou carteiras digitais, como as do Mercado Pago.

O projeto flexibiliza contratos de trabalho, modifica regras de férias e jornada, facilita demissões e impõe limites em greves, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas e estimular a formalização do emprego em um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

Na prática, os principais pontos da reforma preveem:

Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);

Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;

Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;

Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;

Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;

Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);

Licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;

Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.

No mercado digital, trabalhadores de plataformas passam a ser formalmente reconhecidos como independentes, com regras específicas e seguro de proteção, e o teletrabalho (home office) deixa de ter obrigações adicionais impostas durante a pandemia.

A reforma não se aplica aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais, com exceção das regras sobre greve em serviços essenciais, que também alcançam áreas como saúde, transporte e segurança.

Segundo dados da Pesquisa Permanente de Domicílios (EPH), do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec), referentes ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que corresponde a uma taxa de desocupação de 6,6%.

Dando continuidade às reuniões da Pactuação de Metas 2018, nesta sexta-feira (27.04), foi a vez do município do Jaboatão dos Guararapes receber a 6ª edição da iniciativa, realizada em conjunto com a Caravana da Educação. O encontro, que já passou pelas cidades de Timbaúba, Limoeiro, Paulista, Gravatá e Caruaru, envolveu, desta vez, gestores de todas as 94 escolas ligadas à Gerência Regional de Educação (GRE) Metropolitana Sul, a maior do Estado. Após comandar a abertura da reunião e conferir as atividades do polo cultural, na ETE Maximiano Accioly Campos, Paulo visitou o polo esportivo da Caravana, na EREM Rodolfo Aureliano.

“A gente vem participar mais uma vez da Caravana para acompanhar o trabalho e pedir o apoio para que as nossas pactuações atinjam os nossos objetivos. Mas venho também para agradecer o esforço, a dedicação e o trabalho de todos os professores e gestores. Eu sei que não é fácil o que eles fazem. Não é fácil fazer educação pública em nenhum lugar”, pontuou o governador.

A Caravana tem como objetivo aproximar a escola da população e fortalecer o protagonismo dos jovens da Rede Estadual. Divididas em três polos – Esportivo, Cultural e Central – as ações envolvem centenas de estudantes da rede, além de contar com o apoio e participação da comunidade escolar.

Atividades como competições esportivas, apresentações de dança e artes cênicas, doação de livros, oficinas, recitais e atividades de leituras movimentarão os Polos Esportivo e Cultural. As atividades foram realizadas na Escola Técnica Estadual (ETE) Maximiano Accioly Campos, que abrigou os polos Central e Cultural, além da reunião de Pactuação de Metas.

Pactuação – Já a Pactuação de Metas é um importante momento de discussão de metas para o ano de 2018 entre a Secretaria de Educação e as escolas, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG), para que todas conheçam suas metas com foco no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE).

À tarde, a partir das 14h30, os estudantes terceiranistas das escolas da regional participam do Polo Central. Lá, haverá apresentação dos projetos Enem, Tá Ligado?, com foco na preparação para o Enem, e PE no Campus, iniciativa lançada pelo Governo do Estado no final de 2017 que visa fortalecer ainda mais a educação pública de Pernambuco, por meio de um conjunto de ações de mobilização de estudantes e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Acompanharam o governador os secretários executivos de educação Ednaldo Alves (Gestão); Maria Medeiros (Educação Profissional); Ana Selva (Desenvolvimento da Educação); o secretário executivo de Segurança Institucional da Casa Militar, cel. Felipe Oliveira; e a secretária municipal de Educação, Ivaneide Dantas.

Em visita ao presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, na manhã desta terça-feira (12), o pré-candidato a governador Danilo Cabral assumiu três importantes compromissos com os pernambucanos nas áreas de tecnologia e inovação.

O primeiro deles é avançar na educação profissional, ampliando a formação de programadores com o foco na alfabetização digital e na economia criativa.

“Nós queremos avançar na educação profissional; será um eixo central. E, a partir dessa convicção, fazer chegar às escolas de ensino médio, que já são escolas em tempo integral, presentes em todo o estado, a área de tecnologia com acesso a cursos de programação. Para que a gente tenha um novo processo de alfabetização digital a partir desses cursos. O novo mercado exige o acesso a esse conhecimento”, destacou Danilo.

O socialista também vai criar o programa “Embarque Digital” para atender todo o estado. “São cursos superiores já vinculados à demandas de empregabilidade apresentadas pelas empresas. Essa experiência já vem garantindo oportunidades de emprego na área de tecnologia no Recife. E nós vamos fazer chegar a todas as regiões do estado”, pontuou Danilo.

O terceiro compromisso que Danilo assumiu foi a implantação do “Governo Digital”, fazendo com que a estrutura governamental dê um salto de qualidade no sentido de informatização e transparência. 

“Nós precisamos avançar na relação do cidadão com o governo do estado. Tivemos um avanço no modelo de gestão. E agora precisamos garantir o acesso, tanto à prestação de serviço nas diversas áreas, como também à própria transparência do nosso governo. Vamos implantar um novo modelo de gestão que tenha a transformação digital como eixo central da relação do Estado com o cidadão”, argumentou.

INOVAÇÃO – Um dos principais ambientes de inovação de todo o Brasil, o Porto Digital vem de uma ação coordenada entre governo, academia e empresas. Atualmente, a entidade abriga 340 empresas, organizações de fomento e órgãos do governo, com 13,3 mil profissionais e empreendedores. De acordo com o Porto, esses empreendimentos geraram um faturamento anual de mais de R$ 2,86 bilhões em 2020.

No encontro com Pierre Lucena, Danilo, além de apresentar seus compromissos, assegurou que, no seu governo, as parcerias do Estado com a entidade serão aprofundadas. 

“O Porto Digital é um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil. E um dos representantes da nova economia do estado de Pernambuco. Nós queremos consolidar e avançar nas parcerias que o estado tem com o Porto Digital. O Porto Digital consegue integrar a ação do governo com aqueles que estão na universidade, na academia e com as demandas das empresas”, afirmou.

O socialista participou do encontro ao lado do prefeito João Campos, do deputado estadual Aluísio Lessa, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e da coordenadora do programa de governo da Frente Popular, Ana Paula Vilaça.

Após tomar um café da manhã com aliados em São Bernardo do Campo, o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, se disse confiante em um segundo turno e afirmou que ficará “mais fácil” para o eleitor escolher na segunda etapa, em referência ao líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL).

Ele ainda criticou o presidenciável do PSL por ele ter dito que não ligaria para um adversário em caso de derrota. Haddad afirmou que nunca teria uma atitude como a de Bolsonaro. “Quem não coloca o povo acima das suas pretensões pessoais é que tem esse tipo de atitude. Para mim, a vontade popular tem que ser acima de tudo.” Ele se disse um democrata “desde que nasci” e que vai celebrar a vontade popular, independentemente de derrota ou vitória.

Ao falar de um segundo turno contra Bolsonaro, Haddad apostou em destacar que haverá diferenças de projetos, mas evitou tecer ataques mais duros ao adversário, amenizando o tom que adotou na última semana de campanha antes do primeiro turno. “São dois projetos tão diferentes que vai ficar mais fácil para o cidadão votar no segundo turno.”

Houve panelaço de vizinhos da escola onde vota, na zona sul de São Paulo.

A militância reagiu cantando: “Bate panela, pode bater, quem tira o povo da miséria é o PT”. O candidato minimizou o protesto. “Dia de eleição é normal esse tipo de manifestação. Desde que seja pacífica, não tem problema nenhum”.

O equipamento, que será instalado pela empresa APM Terminals, vai gerar empregos diretos e indiretos durante as suas obras e na operação

A governadora Raquel Lyra anunciou a instalação de um novo terminal de contêineres no Complexo Industrial Portuário de Suape. Nesta segunda-feira (16), durante evento realizado em Suape, a gestora e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinaram a autorização para viabilização do empreendimento.

O terminal será instalado pela APM Terminals, subsidiária da A.P Moller-Maersk, com investimento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. No período da obra, serão gerados 500 empregos diretos e 2 mil indiretos. Quando estiver em operação, o terminal vai gerar 350 postos de trabalho diretos e 1,4 mil indiretos.

“Esse investimento garante mais competitividade para o Porto de Suape. A ampliação permitirá que Pernambuco se reposicione do ponto de vista logístico tanto para o Brasil quanto para o mundo. O novo terminal vai permitir que o Estado possa quintuplicar todos os containers, para que possa receber mais carga, ampliando a geração de novos negócios”, destacou Raquel Lyra.

As obras do empreendimento serão iniciadas em 2024 e a APM Terminals planeja iniciar as operações em 2026. “Esse novo terminal vai colocar Pernambuco no hub internacional, fazendo com que a gente possa ampliar as exportações do Estado e do Nordeste, para o Brasil. Essa iniciativa dialoga com o conjunto de intervenções que estão sendo feitas pelo governo federal, em parceria com o Governo do Estado”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho.

Com ocupação prevista em uma área de cerca de 50 hectares, o terminal terá capacidade inicial de movimentar, anualmente, 400 mil TEUs (medida-padrão utilizada para calcular o volume de um contêiner), podendo ultrapassar a marca de 1,3 milhão de TEUs anuais quando estiver em pleno funcionamento.

“Este será o primeiro terminal 100% eletrificado na América Latina. Todos os equipamentos serão elétricos, com tecnologia e processos de ponta, como um sistema completo de gestão ambiental, gestão de resíduos, tratamento de águas residuais e modelagem de fluxo de águas subterrâneas para controle de poluição. Também terá rede 5G própria, que possibilitará transmitir informações em tempo real para os clientes, 24 horas por dia, sete dias por semana”, ressaltou o diretor-presidente da APM Terminals Suape, Aristides Russi Junior.

O aumento exponencial do volume de carga vai permitir consolidar a liderança regional do porto pernambucano nesse tipo de operação. A título de comparação, em 2022, o atracadouro movimentou 492.194,00 TEUs no Terminal de Contêineres do Porto de Suape.

“O porto, que tem posição geográfica estratégica, com sete capitais nordestinas situadas num raio de 800 km, concentrará volumes ainda maiores de cargas conteinerizadas a serem distribuídas na região e no restante do País, com significativa redução de custos, tornando-se mais competitivo”, enfatizou o diretor-presidente da estatal portuária, Marcio Guiot.

De acordo com estudos da APM Terminals, a previsão do setor é de que, até 2030, Suape tenha aproximadamente 5% do share de movimentações no Brasil, um dado bastante relevante que reforça o potencial do atracadouro. O porto é o 6º em movimentação de carga do País e conta com localização estratégica, o que favorece a criação de rotas de longo curso (com origem nos estados e nos países da União Europeia) e o incremento no transporte de cabotagem, sobretudo entre os portos da região Norte.

O novo terminal é resultado do revocacionamento dos estaleiros do cluster naval de Suape, após a venda de parte da área pertencente ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS). O processo teve desfecho com a realização de um leilão, em julho de 2022, quando a Maersk cobriu a maior oferta com um valor de R$ 455 milhões. Esse resultado já foi homologado pela Justiça Federal para o pagamento de parte do passivo aos credores do EAS.

Presente na solenidade, o deputado federal Carlos Veras reforçou que o Brasil voltou a se conectar com Pernambuco. “No Congresso vamos trabalhar juntos para o desenvolvimento do nosso Estado, com a atração de investimentos e a geração de emprego e renda”. Em seguida, o deputado estadual Mário Ricardo acrescentou que Pernambuco vive um momento de retomada do desenvolvimento. “A chegada desse equipamento é a certeza de que o Porto de Suape viverá novos tempos, em que o desenvolvimento certamente chegará nas pessoas. Esse é o nosso principal propósito”, finalizou o deputado.

Também participaram do evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rubens Júnior (executivo da Casa Civil); os deputados federais Augusto Coutinho, Ossésio Silva e Lula da Fonte; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; os deputados estaduais João Paulo Costa, William Brígido, João de Nadegi e Henrique Queiroz Filho; os presidentes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta dos Santos; da Fiepe, Ricardo Essinger; e do Conselho de Administração do Complexo de Suape, Paulo Sales; o CEO da APM Terminals Americas, Leo Huisman; a secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Mariana Pescatori; e os prefeitos Nadegi Queiroz (Camaragibe), Edmilson Cupertino (Moreno) e Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho).