Flávio Marques apresenta propostas durante sabatina na Rádio Pajeú

Um incêndio de grandes proporções atingiu, no início da tarde desta quinta-feira (12), um depósito de materiais recicláveis localizado nas imediações da Rua da Lama, em Afogados da Ingazeira.

A fumaça densa provocada pelas chamas pôde ser vista de diversos pontos da cidade, gerando apreensão entre moradores.

Segundo relatos de populares, o fogo teve início por volta das 12h30, em uma área onde estavam armazenados materiais inflamáveis, como papelão, plástico e outros resíduos recicláveis.

As chamas se alastraram rapidamente, dificultando a contenção do incêndio nos primeiros momentos.

Até o fechamento desta matéria, não havia informações sobre feridos. A causa do incêndio ainda não foi identificada, e as autoridades seguem investigando o caso.

Equipes de segurança foram acionadas e atuam no controle das chamas. A recomendação é que moradores e curiosos evitem se aproximar do local até a conclusão do trabalho dos bombeiros e da Defesa Civil.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, para que, respectivamente, o oficial de registro de imóveis de Afogados da Ingazeira e o prefeito José Patriota, observem a legislação ao conceder registro e alvará para a implantação de loteamentos no município.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, existem diversos loteamentos na entrada de Afogados de Ingazeira que não apresentam a infraestrutura básica necessária.

Para Fabiana Albuquerque, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, trazendo prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofendendo a integridade do meio ambiente. A representante do MPPE ainda cita, no documento, o déficit de áreas verdes no município.

Conforme explica a promotora de Justiça, as áreas públicas localizadas em loteamentos devem ser destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de uso público, proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

No processo administrativo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos, José Patriota deverá zelar pela efetiva observância das normas contidas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor Municipal e na Lei Estadual nº 12.916/2005. O mesmo deverá ser feito pelo oficial de registro de imóveis ao registrar tais empreendimentos.

O prefeito também deverá revisar os procedimentos administrativos que resultaram nas licenças e alvarás dos loteamentos urbanos, examinando se foi realizado devidamente o licenciamento ambiental e se cumprem efetivamente as leis citadas.

José Patriota ainda deverá abster-se de conceder licenças e alvarás, além de revogar as já existentes, a empreendedores cujos loteamentos urbanos estejam em desconformidade com a legislação.

O oficial de registro, por sua vez, deverá apenas registrar os loteamentos que comprovarem devidamente o licenciamento ambiental e a adequação às normas já citadas.

O prefeito e o oficial de registro têm dez dias para responder ao MPPE se acatam as respectivas recomendações e quais providências já foram adotadas.

Depois de ficar 90 dias longe de Pernambuco, por conta dos problemas de saúde, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) voltou ao Estado e foi recepcionado com festas por familiares, amigos e aliados. O parlamentar retornou com todo gás e teve uma extensa agenda, visitou dez municípios: Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Salgueiro, Araripina, Trindade, Ouricuri, Santa Cruz, Dormentes e Lagoa Grande.

Em Petrolina, Salgueiro Araripina e Lagoa Grande, o socialista foi recebido com flores e festas. Nesses municípios os amigos e familiares fizeram homenagens para o deputado e agradeceram pela recuperação dele. Gonzaga ainda aproveitou a passagem por Petrolina para conceder entrevistas às rádios locais.

Já na sexta-feira (03) pela manhã o deputado concedeu entrevista na Rádio Arari e foi recepcionado pelas freiras dirigentes do Hospital e Maternidade Santa Maria, de Araripina. Na ocasião, Patriota recebeu dos enfermeiros dessa unidade hospitalar uma carta salientando as pautas da enfermagem brasileira e o que a categoria gostaria que fosse implantada na região. A categoria ainda agradeceu o empenho do deputado para a instalação da UTI em Araripina, bem como dos médicos, Doutores Suela Delmondes de Farias Alves e Carlos Antônio Cordeiro Alves, pleito para a descentralização dos serviços de saúde de Média e Alta complexidade nas Regionais e dentro da IV Macrorregional do Sertão do Araripe, em Pernambuco; a implantação de serviços de urgência e emergência nas áreas de Traumatologia, Neurologia e Cardiologia, na região do Araripe; a construção de 01 prédio para instalação e funcionamento do Hospital de Trauma do Araripe, com sede na cidade de Araripina e, garantir o acesso e atendimento igualitário à população da região do sertão do Araripe.

Dando continuidade aos compromissos, Patriota passou por Trindade, onde concedeu entrevista a rádio local, depois seguiu para almoçar na casa de Elsinho do Crediário em Ouricuri. Após, foi para Santa Cruz se reunir com o vereador Luciano Nunes e conceder entrevista na Rádio Cultura. O parlamentar ainda teve reunião em Lagoas, distrito de Dormentes, com o vereador José Macedo, tratando de diversos assuntos da Capital da caprinovinocultura.

Encerrando a agenda, o socialista fez uma grande reunião em Lagoa Grande. Estavam presentes o prefeito Vilmar Cappellaro; o vice, Ítalo Ferreira; os vereadores Mantena, Nena Gato, Josefá; secretários e lideranças políticas. No encontro, o deputado anunciou emendas para aquisição de uma ambulância com raio x e mamografia; tratores e outros investimentos para capital do vinho e da uva do Nordeste.

Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.