Eleições 2026: janela partidária termina nesta sexta-feira

O desembargador  José Raimundo dos Santos Costa, plantonista do TJPE,  determinou a suspensão os efeitos da liminar que havia sido concedida pela Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, acatando parcialmente ação do Ministério Público, impetrada pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho.

A Juiza havia autorizado a realização do evento, desde que respeitada a não aplicação de recursos públicos.

Mas segundo o Desembargador, há previsão entre poder Legislativo e Executivo no Orçamento. Ele usou por base o argumento da Prefeitura na defesa, de que há a rubrica “Promoção de Festividades Folclóricas, Culturais e Desportivas”, com previsão de gastos de até R$ 441.849,00 quando aplicado no evento será R$ 86 mil. “Tem-se portanto, contrariedade com o que restou consignado na decisão agravada, segundo a qual estaria se incorrendo em gastos além do previsto na Lei Orçamentária 2017”, diz.

O Magistrado afirma ainda que se baseia na máxima do Periculum in Mora (Perigo da demora em expressão latina) inverso. “A suspensão agora de um evento de se porte programado com antecedência e já objeto de ampla divulgação naquela região, certamente acarretará prejuízos para toda a economia local, sobretudo hotéis bares e restaurantes , além de frustrar a expectativa social já criada em torno das apresentações artísticas”.

Segue: “aliás, a organização do evento – montagem de estruturas, publicidade, etc, kjá foi em alguma levada a efeito, de maneira que a Administração municipal haverá , de toda sorte, de arcar com os serviços aqui prestados. Mais um elemento a denotar o descabimento, na oportunidade, da decisão impugnada”.

O desembargador diz, outrossim, que caso venha a ser comprovada a existência de irregularidades na contratação ou no pagamento dos artistas , os recursos indevidamente vertidos (aplicados) serão exigidos das autoridades responsáveis, não consistindo à presente decisão qualquer chancela a respeito disso.

Ao final,  diz que analisa se é pertinente ou não uma decisão como essa às vésperas do evento. Ao fim, suspendeu os efeitos da liminar.

Mortalidade de casos graves na UTI pode chegar a 60%, diz Diretora da unidade. “Doença de complexa evolução”

Patrícia Carvalho, Diretora do Hospital Eduardo Campos, de Serra Talhada, que tem focado o combate à Covid-19, disse em entrevista à Revista da Cultura que já é de em média 80% o percentual de ocupação da unidade.

O número já considera o aumento de leitos que era de 30 ano passado e pulou pra 50 entre dezembro e janeiro.  O Hospital Eduardo Campos ainda tem 50 leitos de UTI e dez de clínica médica na Ala Respiratória para atender Pajeú e outras áreas do Sertão do Estado.

Quantos leitos o Hospital Eduardo Campos ganhou e qual o impacto disso no atual momento?

A Secretaria Estadual de saúde monitora aumento e estabilização dos casos e tem suprido  a região com mais leitos. Temos de 70% a 80% de ocupação. Isso varia semana a semana epidemiológica. Tanto que tínhamos 30 leitos a princípio e abrimos mais 20 leitos entre dezembro e janeiro diante da necessidade.

Temos visto no Brasil e aqui não é diferente imagens de aglomerações principalmente de jovens. Qual o impacto disso para unidades e profissionais?

Infelizmente nós vimos em março e abril do ano passado quando houve o início dos casos as pessoas mais receosas, mais cuidadosas. Chegávamos em casa e fazíamos a desinfecção de tudo que a gente comprava, o fique em casa, comércio fechado. Nesse período houve mais cuidado. Com o tempo e os planos de convivência sendo implantados a gente percebe que parece que as pessoas  esqueceram ou se acomodaram. As aglomerações tem sido mais frequentes e com isso tem aumentado os números de casos graves nos hospitais. A gente percebe que, como é uma doença que a gente como prever a evolução. Há pacientes acometidos que saem muito bem, outros quando descobrem já estão com anticorpos de memória e outros que infelizmente acabam sendo acometidos de forma mais grave. A mortalidade em UTI gira em torno de 60% e eles tem acontecido com maior frequência.

Muitos médicos tem gravado vídeos se dizendo estafados. Essa situação também se reproduz aí?

A gente vem em um processo bem difícil. Todos nós que somos profissionais de saúde que estamos gerindo na linha de frente ou na assistência realmente identificamos um cansaço de um ano inteiro tratando aumento de casos, remissão de casos, monitoramento de casos. Ver pessoas que estão bem e que de repente evoluem para um quadro de gravidade e a gente não tem como prever isso já que é uma doença nova que apresenta um comportamento diferente no prognóstico e evolução. De fato isso vai cansando. O ano de 2020 não foi um ano  fácil. Enquanto não houver a vacinação e a população ter acesso a gente não tem como prever o que vai acontecer. Os profissionais estão sim cansados, estafados, sobrecarregados. Por mais que seja mais fácil lidar hoje diferente do que era em março ou abril que era algo extraordinário, hoje a gente lida com rotina. mas os profissionais realmente estão sobrecarregados e cansados.

Qual sua mensagem como responsável por uma unidade que trata pacientes com Covid para a sociedade?

É a segunda unidade que estou gerindo. Passamos por um processo muito difícil para adaptar nossas unidades ao novo real. A mensagem é de que a população não baixe a guarda. Não esqueça que a pandemia não acabou. Veio o período eleitoral, vieram as festas de fim de ano e a população baixou a guarda. A pandemia não acabou. Até junho  pelo menos temos o estado de calamidade prorrogado. A gente tem os serviços ainda estruturados, o monitoramento constante, as discussões em torno da vacina, mas é importante que a população também faça a sua parte, continue se precavendo com o uso das máscaras, evitando as aglomerações. Não temos prognóstico das evolução da doença. Às vezes nos espanta que a pessoa está muito bem e de repente evolui para muito grave. Claro, também temos casos em que a pessoa estava muito grave e graças a Deus saiu. Precisamos manter os cuidados e fazer nossa parte.

Pesquisadores do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, da Fiocruz, divulgaram, na segunda-feira (14/2), comunicado sobre o impacto na saúde pública da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002.

O PL flexibiliza as normas de adoção de agrotóxicos no país, permite o registro de novos agrotóxicos e concentra no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) o poder de decisão sobre esses produtos, retirando atribuições de estados, municípios e dos ministérios da Saúde (MS) e do Meio-Ambiente (MMA).

Para os pesquisadores do Grupo, o PL ainda fragiliza ações desempenhadas pelo SUS, como as de monitoramento e vigilância, e coloca sob responsabilidade exclusiva do Mapa a divulgação dos resultados sobre monitoramento. O PL foi aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, na noite de 9 de fevereiro, e agora tramita no Senado Federal.

Em sete pontos, o comunicado manifesta preocupação quanto aos prejuízos para o ambiente e a saúde da população, e adverte para os danos aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos.

“A expertise acumulada ao longo de décadas de atuação nos permite afirmar que o PL irá impor graves retrocessos à sociedade, ampliando a contaminação ambiental e a exposição humana aos agrotóxicos, que podem se materializar em adoecimento e morte da população, em especial daqueles em maior situação de vulnerabilidade”, alerta o documento.

Confira a íntegra do comunicado.

Do NE 10

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os cadastros do Bolsa Família apontou que há 345.906 com indícios de subdeclaração de renda, o que, segundo o órgão, representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em dois anos. Desse total, 26.839 são em Pernambuco, o segundo com mais casos no Nordeste, atrás apenas da Bahia (39.759). A região é a que mais tem supostas irregularidades, somando 141.789, à frente do Sudeste, que é mais populoso e tem 117.573.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (4).

Para chegar a esses números, a CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais – como a base de declarantes de Imposto de Renda da Receita Federal e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – com as que foram declaradas no Cadastro Único. Haverá uma investigação e, se as irregularidades forem comprovadas, o governo federal deve acionar os beneficiários legalmente pedindo a devolução de valor e a impossibilidade de retornar ao programa por um ano.

A maior parte das famílias – 296.940 – tem renda subdeclarada entre meio e um salário mínimo ou um e um salário e meio – 34.876.

Diante dos indícios de fraudes, a CGU recomendou o aperfeiçoamento nos controles relativos ao processo de cadastramento das famílias. Entre as sugestões estão uma verificação prévia das informações declaradas no Cadastro Único para concluir o cadastro e invalidar as famílias convocadas que não comparecem para atualização dos dados.

A controladoria ainda recomendou o estudo de alternativas para automatização dos cruzamentos mensais entre o Cadastro Único e outras bases de dados oficias.

Hoje, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, recebem o Bolsa Família cerca de 13,5 milhões famílias que vivem em situação de extrema pobreza – que têm renda mensal per capita de até R$ 85 – e de pobreza – entre R$ 85,01 e R$ 170.

A Prefeitura de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, firmou um termo de cooperação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a implantação do projeto MP Empodera — iniciativa que busca fomentar políticas públicas voltadas à autonomia das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

O acordo foi celebrado por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e da 2ª Promotoria de Justiça local, com foco em ações afirmativas que promovam a igualdade entre os gêneros e incentivem o desenvolvimento econômico e sustentável de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Entre os compromissos assumidos pela gestão municipal está a apresentação, em até 30 dias, de um relatório detalhado com os programas voltados ao empoderamento feminino já existentes, incluindo cursos de capacitação ofertados no último ano, com número de beneficiadas e carga horária. O município também se compromete a ampliar o número de atendidas em 10% no primeiro ano de execução do projeto, 20% no segundo e 30% no terceiro.

Além disso, dentro de um prazo de 120 dias, a Prefeitura deverá garantir capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, utilizando programas próprios ou parcerias com instituições como Sebrae-PE e Secretaria Estadual da Mulher.

Mais detalhes sobre o termo de cooperação podem ser consultados na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 5 de maio de 2025.