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Eleições 2026: janela partidária termina nesta sexta-feira

Por André Luis

Mecanismo começou a vigorar no dia 5 de março para as eleições deste ano

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Beneficiários  

O instrumento somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Políticos que ocupam cargos majoritários – como presidente da República, governadores e senadores – podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Justas causas 

Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

Previsão legal do mecanismo  

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Outras Notícias

Assassino mais jovem matou o outro e depois se suicidou na escola de Suzano, diz polícia

Segundo a investigação, após atirar nos alunos, Guilherme Monteiro teria matado Luiz Henrique de Castro e se matado em seguida. Do G1 Um dos assassinos dos alunos e funcionários da Escola Estadual Professor Raul Brasil matou o comparsa e depois se matou, segundo informações da polícia. A investigação aponta que Guilherme Taucci Monteiro, de 17 […]

Guilherme Taucci Monteiro e Luiz Henrique de Castro, os assassinos de Suzano — Foto: Reprodução

Segundo a investigação, após atirar nos alunos, Guilherme Monteiro teria matado Luiz Henrique de Castro e se matado em seguida.

Do G1

Um dos assassinos dos alunos e funcionários da Escola Estadual Professor Raul Brasil matou o comparsa e depois se matou, segundo informações da polícia. A investigação aponta que Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, matou Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, e depois se suicidou.

Segundo a polícia, os dois tinham um pacto de que fariam o ataque e depois se matariam. E que andavam pesquisando na internet massacres em escolas dos Estados Unidos.

Além dos assassinos, outras oito pessoas morreram nos ataques na escola.

Os dois assassinos que mataram nesta quarta-feira (13) oito pessoas em Suzano (SP) eram ex-alunos da Escola Estadual Raul Brasil, alvo do ataque, disse o secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campos. De acordo com ele, os cinco alunos assassinados tinham entre 15 e 17 anos de idade. Também foram mortos duas funcionárias do colégio e o proprietário de uma loja próximo ao local.

Segundo o secretário, ainda não se sabe a motivação do crime. “É a grande busca: qual foi a motivação dos antigos alunos”, disse. Foram feitas buscas na casa dos assassinos, e a polícia recolheu pertences dos dois.

Monteiro deixou a escola no ano passado após “problemas” – o secretário não foi claro se ele foi expulso ou se saiu por conta própria.

Os dois aparentemente foram recebidos por Marilena Ferreira Vieira Umezo, coordenadora pedagógica, afirmou o secretário de Segurança. Ela foi a primeira a ser atingida. Não se sabe se os assassinos chegaram à escola encapuzados ou se cobriram os rostos posteriormente.

A Polícia Militar chegou à escola oito minutos após o crime. Dentro do colégio, policiais ouviram barulho de tiros e encontraram os dois assassinos mortos, ainda de acordo com o secretário.

A investigação aponta que Guilherme Monteiro matou Henrique Castro e, em seguida, se suicidou. A polícia diz que os dois tinham um “pacto” segundo o qual cometeriam o crime e depois se suicidariam.

Os mortos são: Marilena Ferreira Vieira Umezo, coordenadora pedagógica; Eliana Regina de Oliveira Xavier, agente de organização escolar. Os alunos: Pablo Henrique Rodrigues, Cleiton Antonio Ribeiro, Caio Oliveira, Samuel Melquíades Silva de Oliveira, Douglas Murilo Celestino, além de Jorge Antonio de Moraes, comerciante, morto antes da entrada dos assassinos na escola; ele é tio de Guilherme, um dos assassinos.

Arcoverde inaugura sede da GCM e inicia operação do Projeto Comércio Seguro

                        A sede da Guarda Civil Municipal (GCM) de Arcoverde foi inaugurada no final da tarde desta sexta-feira (28). A iniciativa da Prefeitura Municipal marca um avanço significativo para a segurança da população do município. A entrega da sede da GCM, localizada ao lado […]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A sede da Guarda Civil Municipal (GCM) de Arcoverde foi inaugurada no final da tarde desta sexta-feira (28).

A iniciativa da Prefeitura Municipal marca um avanço significativo para a segurança da população do município.

A entrega da sede da GCM, localizada ao lado da Secretaria de Saúde, no Centro, oficializa o início das operações da corporação, uma das promessas de campanha do prefeito Zeca Cavalcanti em 2024.

O prédio dispõe de dormitórios masculino e feminino, recepção, administrativo, sala de comando, vestiários, banheiros, cozinha e refeitório.

A frota inicial inclui duas motocicletas Yamaha Lander 250 ABS e dois veículos Jeep Renegade zero quilômetro, reforçando a atuação operacional.

No seu discurso, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou o significado da conquista: “Arcoverde sempre mereceu uma Guarda Municipal. Hoje, entregamos não apenas um prédio, mas uma instituição que nasce forte, preparada e com compromisso público. Promessa feita, promessa cumprida. É assim que se constrói uma cidade mais segura e com respeito ao cidadão”.

A implantação da corporação será realizada em três fases. A primeira, iniciada nesta sexta-feira, corresponde ao Projeto Comércio Seguro, com a nomeação inicial de 18 guardas municipais que atuarão no centro comercial e em áreas de maior fluxo. As próximas etapas incluem a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha Escolar (2ª fase) e a fase ostensiva (3ª fase).

A atuação da nova equipe já começou na noite desta sexta, durante o acendimento das luzes do “Natal Luz – Encantos do Sertão”, marco que simbolizou a entrega oficial da corporação à população.

Para a Comandante da GCM Arcoverde, Rebeca Figueiredo, a criação da Guarda representa “uma guarda construída com respeito ao servidor e com responsabilidade com o cidadão”, ressaltando que a base foi planejada tanto para acolher profissionais quanto para garantir serviço eficiente e próximo da comunidade.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação enfatizou que “a implantação da GCM representa um avanço estratégico na política pública de segurança, reforçando o compromisso da Prefeitura de Arcoverde com uma cidade mais organizada, protegida e acolhedora”.

Júlio Cavalcanti destaca empreendimento italiano em Tacaratu‏, no Sertão

O deputado Júlio Cavalcanti (PTB) destacou na reunião plenária desta segunda-feira (23) o novo empreendimento da empresa italiana Enel Green Power (EGP) no município de Tacaratu, sertão do São Francisco. O grupo instalará duas usinas fotovoltaicas – que convertem luz solar em energia elétrica – na cidade, que já abriga uma usina eólica, também da […]

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O deputado Júlio Cavalcanti (PTB) destacou na reunião plenária desta segunda-feira (23) o novo empreendimento da empresa italiana Enel Green Power (EGP) no município de Tacaratu, sertão do São Francisco. O grupo instalará duas usinas fotovoltaicas – que convertem luz solar em energia elétrica – na cidade, que já abriga uma usina eólica, também da EGP.

“Quando em funcionamento, as usinas Fonte Solar 1 e 2 irão gerar 17 gigawatts/hora por ano, volume suficiente para abastecer algo em torno de 90 mil famílias. E o melhor: com energia limpa, adquirida por meio de uma fonte totalmente renovável, que é a luz do sol, tão abundante naquela região”, destacou o parlamentar.  “O Vale do Itaparica se consolida como um grande pólo energético”, disse Júlio. A região abriga a usina hidrelétrica Luiz Gonzaga, o Parque Eólico Fontes dos Ventos e, agora, as usinas fotovoltaicas.

Será o maior parque de energia solar da EGP no país. Serão investidos 18 milhões de dólares, e isso levará emprego e renda – de forma direta ou indireta, não apenas para Tacaratu, mas para cidades circunvizinhas também. O parlamentar, em seu pronunciamento, destacou que vai acompanhar de perto como o prefeito de Tacaratu vai gerir os recursos que a cidade receberá com o empreendimento.

“A receita do município vai aumentar, por conta dos impostos. E Tacaratu, como se sabe, mesmo tendo destaque como grande produtora de redes, padece dos mesmos problemas da maioria das cidades do interior do nosso estado. Problemas de infraestrutura, de saúde, de educação. Então, falo aqui como parlamentar, não apenas por ter sido votado naquela região, que estarei atento ao destino desses recursos”, afirmou.

Sertânia: Prefeitura decide fechar vias de acesso à cidade

Objetivo é achatar a curva do novo coronavírus no município. Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Sertânia decidiu fechar várias vias de acesso à cidade, mantendo somente a da PE-280, que dá acesso ao sertão do Pajeú. Os acessos rodoviários da PE-265, por onde passam os viajantes que vem ou vão […]

Objetivo é achatar a curva do novo coronavírus no município.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Sertânia decidiu fechar várias vias de acesso à cidade, mantendo somente a da PE-280, que dá acesso ao sertão do Pajeú.

Os acessos rodoviários da PE-265, por onde passam os viajantes que vem ou vão para a Paraíba e a que permite acesso direto de quem chega ou sai para Arcoverde e Recife, estarão bloqueadas a partir de terça-feira (26). Todo o movimento de veículos se dará pelo Contorno Rodoviário da cidade.

A única entrada e saída da cidade que estará livre, contará com uma equipe da Vigilância em Saúde fazendo uma barreira sanitária, em frente ao Cedoca e a escola Constância Rodrigues, nas proximidades do Parque de Exposições Professor Renato Moraes.

O objetivo é monitorar as pessoas que desejem entrar na cidade. Esses profissionais, da barreira sanitária, estarão medindo a temperatura corporal dos passageiros que chegam a Sertânia e farão uma entrevista com o intuito de saber para onde se dará o deslocamento.

Será permitido o acesso de residentes no território, pessoas que trabalhem em estabelecimentos de serviços essenciais e para o transporte de mercadorias, entre outras exceções.

Só será possível a entrada de veículos com no máximo três passageiros. Caso o número ultrapasse o referido será permitida a entrada se ficar comprovado, mediante documentação, que os ocupantes do veículo são da mesma família. É imprescindível que todas as pessoas estejam usando máscara.

Os transportes coletivos de passageiros e de empresas continuam liberados, estando limitados a 50% da capacidade total do veículo. Os ocupantes também devem estar com máscaras, conforme indica decreto da administração municipal.

A tentativa é fazer o achatamento da curva do novo coronavírus em Sertânia. A proposta da Prefeitura é garantir a segurança da população em meio à pandemia da COVID-19. Trata-se de mais uma estratégia adotada para tentar conter o avanço da pandemia no município, que tem aumentado em muito, os casos confirmados da doença. Outros acessos alternativos, que não são asfaltados e são pouco utilizados, ao longo do contorno rodoviário, serão também fechados.

Aprovação de Ângelo chega a 80,4%, diz Múltipla

Em Sertânia, a gestão do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) tem 80,4% de aprovação. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla dias 16 e 18 de dezembro, com 250 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos. Um total de 14,8% dizem reprovar a gestão e 4,8% não quiseram […]

Em Sertânia, a gestão do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) tem 80,4% de aprovação.

É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla dias 16 e 18 de dezembro, com 250 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos.

Um total de 14,8% dizem reprovar a gestão e 4,8% não quiseram opinar. Quando a população é chamada a opinar dando uma nota, a média aferida é 7,6.

Em linhas gerais os números mostram estabilidade em relação à pesquisa divulgada em agosto desse ano.

A população ouvida também foi chamada a classificar a gestão. Para 18,9% ela é ótima, contra 44,8% que acham boa, 24,4% regular, 3% ruim, 8,1% péssima e 0,8% que não opinaram.

Para 55,9% o mandato atual é melhor que o anterior.  Já 30,7% dizem estar igual, 10,4% afirmam estar pior e 3% não opinaram.

O Múltipla ainda quis avaliar os governos Paulo Câmara e Jair Bolsonaro.  O governador tem 4,4% que acham seu governo ótimo,  26,3% que dizem ser bom, 37,8% que o colocam como regular, 7,8% que dizem ser ruim, 15,9% que o colocam como péssimo e 7,8% que não opinaram.

Já Bolsonaro é péssimo para 58,9%, ruim para 14,1%, regular para 15,2%, bom para 6,7% e ótimo para apenas 2,2%. Um total de 2,9% não opinaram.