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Eleições 2026: janela partidária termina nesta sexta-feira

Por André Luis

Mecanismo começou a vigorar no dia 5 de março para as eleições deste ano

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Beneficiários  

O instrumento somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Políticos que ocupam cargos majoritários – como presidente da República, governadores e senadores – podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Justas causas 

Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

Previsão legal do mecanismo  

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Outras Notícias

Prefeitura disponibiliza chave de acesso para inscrições online em curso de Educação Financeira

Os interessados em participar do curso de Educação Financeira, ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Petrolina, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude têm outra opção de se inscrever além da forma presencial na Secretaria Executiva de Juventude do município. As inscrições podem ser feitas também clicando aqui. Depois, o usuário deve clicar em “Criar […]

Foto: Arquivo Ascom

Os interessados em participar do curso de Educação Financeira, ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Petrolina, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude têm outra opção de se inscrever além da forma presencial na Secretaria Executiva de Juventude do município.

As inscrições podem ser feitas também clicando aqui. Depois, o usuário deve clicar em “Criar uma conta”, preencher com as informações solicitadas e clicar em “Cadastrar esse novo usuário”. Após a confirmação da inscrição será solicitado a chave de acesso, que é a seguinte: GFFPetrolina2019A

O curso é gratuito e tem duração de 20 horas, com início imediato na modalidade Educação à Distância (EAD). As vagas fazem parte do programa Qualifica Petrolina, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh). Todo o curso pode ser feito em casa ou nos Telecentros dos bairros João de Deus; Rio Corrente; na Escola Social no bairro Cohab Massangano e no Centro Especializado de Atendimento à Mulher.

Afogados: ex-dona de correspondente bancário é presa por golpe em clientes

Correspondente bancário funcionava no beco de Zezé Nesta terça-feira (16), foi cumprido um mandado de prisão contra Diegina Flávia Machado, de 45 anos, na cidade de Afogados da Ingazeira, em conformidade com determinação judicial. A ação foi resultado de um processo referente a atividades ilícitas envolvendo golpes financeiros. A investigação, conduzida pela polícia local, levou […]

Correspondente bancário funcionava no beco de Zezé

Nesta terça-feira (16), foi cumprido um mandado de prisão contra Diegina Flávia Machado, de 45 anos, na cidade de Afogados da Ingazeira, em conformidade com determinação judicial. A ação foi resultado de um processo referente a atividades ilícitas envolvendo golpes financeiros.

A investigação, conduzida pela polícia local, levou à solicitação de prisão preventiva de Diegina, bem como ao sequestro de bens e busca em diversos endereços na região. Segundo a autoridade policial, a investigada teria se envolvido em atividades fraudulentas utilizando o nome e CPF de seu cônjuge para movimentar recursos de golpes aplicados.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente aos pedidos apresentados pela polícia, reforçando a gravidade dos delitos cometidos e a necessidade de medidas cautelares para garantir a ordem pública e a segurança das vítimas.

Diegina foi encaminhada à carceragem da Delegacia de Polícia local para as providências cabíveis e posterior apresentação em audiência de custódia, conforme determina a legislação vigente. O caso continua sob investigação das autoridades competentes para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.

Relembre o caso – O correspondente bancário do Banco do Brasil, Pag Fácil em Afogados da Ingazeira foi acusado de receber contas, mas não efetuar os pagamentos de alguns clientes. Há época, dezenas de reclamações foram feitas.

NO dia 23 de outubro de 2023, o repórter Evandro Lyra foi ao local acompanhar alguns clientes do correspondente bancário que ficaram de receber a devolução do dinheiro, mas foi surpreendido ao encontrar o local com as portas fechadas.

Uma das clientes, a Vilma, junto com seu marido, revelou ao repórter que a dona do estabelecimento fechou as portas foi embora e não deu satisfação aos clientes que aguardavam o cumprimento do acordo.

Evandro conversou com outros clientes do Pag Fácil que se encontravam no local. O senhor Antônio, por exemplo, revelou que pagou uma fatura do cartão de crédito no local no mês passado, mas quando foi passar o cartão a compra não foi aprovada. “Eles receberam o dinheiro, mas não deram baixa”, revelou.

O mesmo revelou Claudiana. “Vim pagar a fatura do meu cartão no dia 16, eu tenho o aplicativo do banco e fiquei olhando pra ver se o pagamento dava baixa e nada. Então fui ao banco e falaram que a fatura não estava paga, só que eu estou com o comprovante aqui que eu paguei”, explicou.

Ainda segundo Claudiana após falar com a proprietária do Pag Fácil, lhe foi prometido que ia vender um terreno para pagar. “Mas o meu nome vai pro SPC e outra, vai comer juros. Eu espero que ela pague”, disse. 

Evandro conversou com outros clientes que estavam no local e também foram lesados. Pelo WhatsApp da Rádio Pajeú também tem chegado diversas denúncias de pessoas que foram lesadas pelo correspondente bancário.

O jornalista Ulisses Neto, também acompanhou as histórias de pessoas que foram lesadas pelo estabelecimento. Ele conversou, há época, com o gerente do Banco do Brasil em Afogados da Ingazeira.

Segundo Neto, o gerente lhe informou que o descredenciamento da unidade já estava sendo feito e todas medidas cabíveis com relação ao banco já estavam sendo tomadas e ainda que as pessoas que foram lesadas e que não tiveram as suas contas pagas, poderiam procurar o Banco do Brasil com as contas e o comprovante para resolver o problema.

O programa A Tarde é Sua, há época, também apurou com um familiar da proprietária que o problema teria relação com o descontrole financeiro. “São cerca de R$ 30 mil de rombo. A aconselhei a fechar pra não passar por isso “, disse.

Em notas, Forças Armadas garantem que cumprirão Constituição

Os comandos das três  Forças Militares (Marinha, Exército e Aeronáutica) fizeram questão de garantir, neste momento de crise políticam sua total subordinação aos preceitos constitucionais, em notas divulgadas neste sexta-feira. A manifestação ocorreu horas depois de um encontro com o presidente Michel Temer e num momento de instabilidade política. Nos textos, os comandantes militares disseram […]

Eduardo Villas Bôas, Comandante do Exército

Os comandos das três  Forças Militares (Marinha, Exército e Aeronáutica) fizeram questão de garantir, neste momento de crise políticam sua total subordinação aos preceitos constitucionais, em notas divulgadas neste sexta-feira. A manifestação ocorreu horas depois de um encontro com o presidente Michel Temer e num momento de instabilidade política.

Nos textos, os comandantes militares disseram que foram “convocados” para o encontro onde se discutiu a conjuntura atual. Os comandantes militares destacam que as Forças Armadas têm seu papel determinado pela Constituição. O cuidado foi para evitar interpretações de que o encontro com Temer poderia ser um apoio ao presidente neste momento.

Temer se reuniu com os três comandantes e ainda com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen. Em nota, o comandante do Exército, general Villas Bôas, “reafirma que a atuação da Força Terrestre tem por base os pilares da estabilidade, legalidade e legitimidade, e ressalta a coesão e unidade de pensamento entre as Forças armadas.

O general ainda fez questão de deixar clara sua posição nas redes sociais. No Twitter, escreveu que esteve com Temer e que reafirmou o “compromisso perene com a Constituição e em prol da sociedade”. Na mesma linha, a nota da Aeronáutica é assinada pelo chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, brigadeiro Antonio Ramirez Lorenzo. A nota diz que o encontro foi para “tratar da conjuntura política”.

“Como de praxe em reuniões já realizadas entre esses atores, prevaleceram a unidade de pensamento e o estrito cumprimento das normas legais, características inerentes às Forças Armadas Brasileiras”, diz a nota.

Com o mesmo tom, a Marinha divulgou nota sobre o encontro, destacando que fora “convocada” pelo ministro da Defesa. Segundo o texto, foi ” discutida a conjuntura atual e destacada a total subordinação das Forças aos ditames constitucionais”.

Serra Talhada passa de 2.600 casos e confirma dois novos óbitos por Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 62 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 2.602 casos confirmados. São 27 pacientes do sexo masculino e 35 do sexo feminino, com idades entre 5 e 86 anos. Foram confirmados mais dois óbitos. A primeira paciente tinha 70 anos, era moradora […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 62 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, totalizando 2.602 casos confirmados. São 27 pacientes do sexo masculino e 35 do sexo feminino, com idades entre 5 e 86 anos.

Foram confirmados mais dois óbitos. A primeira paciente tinha 70 anos, era moradora do centro da cidade, diabética e  tratava um câncer; estava internada em um hospital particular, onde veio a óbito no último dia 9 de agosto. A segunda paciente tinha 85 anos, era moradora do centro da cidade, diabética, cardiopata e estava internada no Hospital Eduardo Campos (HEC), onde faleceu nesta quarta-feira, dia 12 de agosto.

O município conta hoje com 28 pacientes suspeitos e positivos internados, sendo 18 na ala de Covid-19 do Hospam, 7 no Hospital Eduardo Campos (HEC) e Hospital de Campanha, e 3 nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

O número de casos suspeitos subiu para 133 e o de casos descartados para 9.442. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.185 pacientes recuperados, 371 em tratamento domiciliar, 10 em leitos de internamento e 36 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 82 estão recuperados e 26 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 2.602 casos confirmados, 133 casos suspeitos,  2.185 recuperados 9.442 descartados e 36 óbitos.

Serra Talhada anuncia vacinação de pessoas acima de 18 anos com comorbidades e deficiência permanente 

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou nesta quinta-feira (27) a ampliação da vacinação contra Covid-19 para pessoas com faixa etária acima de 18 anos que são portadoras de comorbidades ou deficiências permanentes. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o Setor de PNI recebeu da XI Geres nesta manhã um total de 2.260 doses […]

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou nesta quinta-feira (27) a ampliação da vacinação contra Covid-19 para pessoas com faixa etária acima de 18 anos que são portadoras de comorbidades ou deficiências permanentes.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o Setor de PNI recebeu da XI Geres nesta manhã um total de 2.260 doses da vacina AstraZeneca/Oxford,  possibilitando o avanço na imunização de mais serra-talhadenses com comorbidades.

Para ter acesso ao imunizante, a pessoa precisa estar cadastrada no VacinaSerra, disponível no site da prefeitura (www.serratalhada.pe.gov.br), além de apresentar laudo médico comprobatório de comorbidade, disponível nas unidades de saúde.

Além da população com comorbidades, o município permanece vacinando as mulheres grávidas, puérperas e idosos.