Festa de Reis vai para Pátio de Eventos. Programação foi anunciada hoje

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado.

O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

O tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação.

A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

O processo terá início no dia 19/10 e seguirá até o dia 26/10

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia o processo de preparação das urnas para o segundo turno na próxima quarta-feira (18). A ação iniciará às 08h, na na Seção de Gestão de Eleições Informatizadas, no bairro do Bongi, no Recife. O processo de preparação será aberto ao público e será acompanhado por juízes eleitorais, promotores de justiça e representantes do TCU.

A cerimônia de preparação das urnas acontece simultaneamente em todas as zonas eleitorais do estado, seguindo o calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser acompanhada por partidos políticos, federações, coligações e demais entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral como Ministério Público, Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça e as Forças Armadas.

No procedimento para o 2º turno, os técnicos inseminam nas urnas os dados contidos nas mídias de resultado, que são sincronizados com as informações já presentes nas urnas (inseridas no 1º turno), incluindo os dados dos candidatos a presidente da república e governadoras que disputarão o segundo turno em Pernambuco.

Em seguida, cada equipamento é testado para verificar se os seus dispositivos estão em pleno funcionamento – como visor, teclado, impressora, leitor biométrico e avisos sonoros. Feito isso, todos os compartimentos da urna são lacrados e o equipamento é guardado e devidamente identificado (com município, número da Zona Eleitoral, local de votação e sessão eleitoral).

Após a lacração, as urnas não passam por mais nenhuma operação antes do dia e hora programados para a votação. Os lacres são assinados pelo juiz ou juíza eleitoral, eventuais representantes de entidades fiscalizadoras e pelo Ministério Público.

Durante a preparação, entidades fiscalizadoras podem realizar auditoria em amostra de 3% a 6% das urnas eletrônicas, para verificar se os dados do processo eleitoral estão corretos.

Em Pernambuco, são 557 técnicos de urnas responsáveis por testar os equipamentos e inserir informações dos candidatos e dos eleitores de cada seção eleitoral. A equipe do tribunal estará encarregada de garantir a segurança e transparência das urnas eletrônicas, assim como ajudar no procedimento geral.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%.

Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.

Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.

Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Veja o levantamento completo AQUI.

Da Agência CNM de Notícias

O presidente nacional do Partido Verde, José Luiz Penna, desembarca no Recife nesta sexta-feira (20).

Ele tem encontro agendado com o presidente estadual da legenda, Carlos Augusto Costa, membros da Executiva do Partido e com os pré-candidatos a deputados.

Na agenda, está previsto um encontro com os senadores Armando Monteiro Neto, às 19h, e Fernando Bezerra Coelho, às 21h.  A reunião será no Hotel Manibu, em Boa Viagem. Na pauta, eleições e possíveis alianças.

O município de Itaíba, no Agreste de Pernambuco, é o primeiro do estado a abrir a vacinação contra a Covid-19 para as pessoas a partir dos 40 anos de idade sem comorbidades. O anúncio foi feito pela prefeita Regina Cunha (Pode) durante uma live realizada no sábado (12), quando detalhou as medidas contra a pandemia e a vacinação contra o novo coronavírus.

“Graças a Deus e a nossa equipe de saúde que tem feito um trabalho extraordinário, bem planejado, vamos ser o primeiro município do estado a abrir esse grupo dos 40 anos a mais, ampliando nossa vacinação e ajudando a salvar ainda mais vidas”, afirmou Regina confirmando para essa segunda-feira (14) o início da imunização desse novo grupo etário.

Para se imunizar, os moradores do município precisam fazer o agendamento através de um aplicativo criado pela Secretaria de Saúde, onde pode-se escolher o dia e o local de vacinação. De acordo com o secretário de Saúde, Pedro Teotônio, o público alvo dessa faixa etária em Itaíba é de 2mil habitantes a serem imunizados.

Até este domingo, Itaíba já tinha vacinado 8.887 pessoas, que corresponde a 33,78% da população com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, sendo um dos municípios que mais vacinou proporcionalmente. Itaíba é hoje uma das cidades do estado e do País que tem o menor índice de mortes pela Covid-19 com 1.32 enquanto a média do Estado está acima de 3. “Isso é resultado de um trabalho eficiente, sério e feito com todo o cuidado pelas nossas equipes, em todas as unidades de saúde e também no município”, afirmou Pedro Teotônio.

Sobre o novo plano de convivência que vai flexibilizar as atividades econômicas a partir desta segunda (14), seguindo determinação do Governo do Estado, o secretário de Saúde disse que o distrito de Negras não vai avançar devido os altos números de casos registrados na comunidade. Segundo ele, o grande problema é que muitas pessoas infectadas não estão tendo o cuidado necessário, se locomovendo e transmitindo o vírus para outras pessoas.