ASSERPE já funciona em nova sede no Recife

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Débora Tito, participou de ação de combate ao trabalho escravo junto ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel, entre os dias 31 de janeiro e 11 de fevereiro deste ano.

A ação levou ao resgate de dez trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravidão em obras de pavimentação realizadas pela Prefeitura de Olinda. Além do MPT, compõem o Grupo Móvel a Defensoria Pública Federal; a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia; o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal.

Os trabalhadores, que vieram de Vitória de Santo Antão, foram encontrados pela inspeção trabalhando em calçamentos e na construção de meio-fio no bairro do Varadouro, em Olinda.

O grupo de dez pessoas estava alojado numa pequena casa, próxima ao local, que oferecia espaço para apenas uma família. O imóvel não tinha água encanada, de modo que os operários tomavam banho com água concedida pelos vizinhos. Não havia ventilação ou iluminação adequada. A fiação elétrica era improvisada e irregular, oferecendo riscos de choque e incêndio. Também não havia camas para todos, os obrigando a dormir em papelões, em espumas e em colchonetes finos diretamente no chão.

O alojamento também não tinha armários para a guarda das roupas e pertences pessoais; que ficavam espalhados sobre os papelões, espumas e colchonetes; e nem mesas e cadeiras para as refeições, de modo que os trabalhadores se alimentavam nas calçadas das ruas ou sentados no chão do alojamento, escorados nas paredes e segurando os pratos nas mãos. Não havia lixo ou higienização local, o que prejudicava ainda mais seriamente as condições de higiene dos trabalhadores.

A construtora contratada pela Prefeitura de Olinda para as obras foi notificada a regularizar imediatamente a situação, o que foi realizado, tendo havido o pagamento integral das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados, assim como as indenizações individuais, acordadas pelo MPT e pela Defensoria Pública da União.

A Assistência Social do Município de Vitória de Santo Antão foi acionada e irá acompanhar as famílias dos trabalhadores, que receberão, ainda, o Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, que consistente em três parcelas de um salário-mínimo cada uma.

A procuradora do Trabalho Débora Tito expressou que o caso serve de exemplo para que a sociedade lembre que é preciso estar vigilante a casos de escravidão contemporânea, que ainda permanece uma realidade.

“A gente costuma pensar que casos como esse só são encontrados no interior, ou em regiões isoladas do Norte do país, mas aqui tivemos a situação acontecendo em plena região metropolitana, tendo a questão sido denunciada e comprovada pelo Grupo Móvel”, afirmou a procuradora.

Usinas de cana-de-açúcar também são fiscalizadas

O Grupo Móvel também inspecionou, nos dias 28 e 29 do mês de janeiro, frentes de corte de cana-de-açúcar em Pernambuco e Alagoas. Na operação, foram verificadas a ausência de qualquer instalação sanitária, a inadequação da maior parte dos equipamentos de proteção e a terceirização do trabalho em desconformidade com as disposições legais. Não foi verificado, contudo, trabalho análogo à escravidão. As usinas fiscalizadas foram orientadas a adequar as irregularidades constatadas.

Igor Mariano e Zé Negão acusaram um ao outro  de incoerência política

Foi quente a participação dos vereadores Igor Sá Mariano e Zé Negão hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Em parte dele, os dois se revezaram entre críticas e defesa da gestão José Patriota. Zé Negão criticou o governo alegando haver dificuldade de transparência citando a nota de Jair Almeida ao falar da Expoagro. Também falou dos gastos segundo ele exorbitantes com Assessoria Jurídica da Amupe, filas nos PSFs, não pagamento de quinquênios a professores e falta de respostas a requerimentos do Legislativo.

O vereador Igor Mariano defendeu a gestão e disse que a oposição fazia uma oposição sem coerência. Citou a falta de reconhecimento da oposição a questões como a entrega de ruas asfaltadas, obras hídricas, pagamento em dia dos servidores, mesmo em um cenário de crise. O legislador disse que falta à oposição falar dos problemas federais, citando o Petrolão e as Pedaladas.

O debate esquentou quando um cobrou coerência política do outro. Igor disse que, como um camaleão, Zé Negão mudava de cor a todo tempo politicamente, dizendo que faltaram críticas aos cortes dos quinquênios na gestão Totonho, quando eram aliados. Zé Negão disse que a incoerência partia do vereador que pediu votos pra Giza e pouco depois estava batendo palmas para Patriota.

Mas o mais quente estava por vir: Zé Negão acusou Igor de ter revelado à bancada de oposição, quando se preparava para ir para o bloco governista, de ter vinculado sua ida ao apoio na defesa de uma ação contra ele no TSE. Igor teria dito, segundo Zé, que não tinha como arcar com os custos da defesa. “Você disse, meu velho, vou perder meu mandato? Eu não tenho dinheiro pra arcar não. O homem vai fazer isso”.

Igor se defendeu afirmando que tem os recibos de todos os pagamentos a Assessoria Jurídica da ação a que foi vítima. “Tenho todos os recibos e os coloco  a sua disposição e da imprensa. Não tenho o que temer”, afirmou. Ele reafirmou que migrou para o bloco governista porque, depois da morte da ex-prefeita Giza Simões, a oposição ficou sem comando. Você pode ver trechos do debate na NJTV, nosso canal no YouTube, clicando aqui.

Ponto de Vista

A ida do primeiro-suplente de senador Waldemar Oliveira para o comando do Avante em Pernambuco repercutiu bastante no meio político, pois carregou consigo um sinal claro das movimentações do deputado federal Sebastião Oliveira, irmão de Waldemar, no sentido de garantir aos seus aliados uma sigla para disputar as eleições de 2020.

Reeleito em 2018 com o apoio de mais de 20 prefeitos, onde a sua grande maioria está filiada ao PR, partido que perdeu para o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, Sebastião age no sentido de fazer com que a sua base de desfilie em massa do Partido da República para migrar para o Avante.

De pronto, Sebá deve levar algo em torno de 10 prefeitos para a sigla agora comandada pelo seu irmão, o que fará do Avante o sexto maior partido em número de prefeitos em Pernambuco, inclusive ultrapassando o próprio PR. Este número pode aumentar ainda mais, já que o ex-deputado estadual Henrique Queiroz também migrou para a sigla, assumiu a posição de secretário-geral e também deve levar boa parte de sua base para o partido.

Fortalecido após sair das urnas como o quarto deputado federal mais votado, Sebastião não foi prestigiado na composição do secretariado, tampouco recebeu a solidariedade do Palácio quando perdeu o PR.

Agora, com o comando de um partido nas mãos de uma pessoa de sua confiança, pode ser que ele se junte a outros insatisfeitos da Frente Popular e prepare um caminho alternativo aos interesses do PSB, inclusive no Recife.

A crise hídrica que atinge duramente a bacia hidrográfica do rio São Francisco será tema de nova reunião na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), no dia 18 de janeiro (segunda-feira), em Brasília (DF). A discussão será em torno dos reservatórios de Sobradinho (BA) e Três Marias (MG). O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, acompanhará a reunião por videoconferência, na secretaria do colegiado, em Maceió.

A pauta principal da reunião será a avaliação dos impactos provenientes das restrições de vazão do Velho Chico. A prática se tornou recorrente desde 2013, quando a vazão do rio foi reduzida de forma paulatina, de 1.300 metros cúbicos por segundo (m³/s) para o nível atual, de 850 m³/s.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, tem externado constantemente a posição crítica do colegiado com relação à medida. Miranda tem apresentado, inclusive, propostas com vistas a evitar as restrições de vazão e defendido firmemente a adoção de novas matrizes energética para o país, a exemplo da eólica e da biomassa.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz apresentou, na Tribuna da Assembleia Legislativa, uma Indicação que solicita a conclusão da reforma do Centro de Saúde Professora Cleonice Ferraz de Sá (CESP), localizado no município de Floresta.

A demanda, enviada ao secretário de Saúde, André Longo, e ao governador Paulo Câmara, foi publicada em Diário Oficial no final do mês de abril.

De acordo com o parlamentar, o equipamento, que atende à população para realização de exames, campanhas de vacinação, atenção básica, conscientização e vigilância em saúde, é de absoluta importância para a região e precisa voltar ao pleno funcionamento. Por questões estruturais, o CESP precisou passar por uma reforma, porém as obras não foram concluídas no prazo previsto.

“É fundamental que possamos dar continuidade ao processo de fortalecimento da região na área de saúde, levando em consideração sua relevância geográfica e populacional. Precisamos trabalhar para que os serviços de saúde sejam ofertados à população de forma digna e eficiente, evitando o deslocamento para os demais municípios”, afirmou.