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Presidente do TCE-PE propõe criação de Comitê Estadual pela Primeira Infância

Por André Luis

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Ranilson Ramos, vai propor a criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco para atuar em defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos.

O comitê deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

A criação do comitê foi anunciada durante participação do presidente Ranilson no VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu essa semana, no Rio de Janeiro, e reuniu representantes de todos os TCs do país.

O conselheiro foi convidado para falar sobre a atuação do TCE-PE durante reunião do comitê técnico de avaliação do Pacto pela Primeira Infância, criado pelo Instituto Rui Barbosa, com o objetivo de sensibilizar os órgãos de controle externo para uma atuação voltada a estimular e avaliar políticas públicas destinadas à primeira infância e ao aperfeiçoamento e maior efetividade das ações já existentes.

No último mês de agosto, o TCE-PE aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, assinado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça para reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país, além de capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância, e implementar boas práticas previstas na Lei nº 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas à criança nesta faixa etária.

“A criação de um comitê regional é uma tentativa de fomentar esforços no Estado no sentido de que o Governo e os municípios priorizem as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância”, afirmou o presidente Ranilson Ramos. “Nas próximas semanas vamos procurar os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que, juntos, possamos conhecer a realidade da Primeira Infância no Estado, promover e contribuir com propostas de ações, e ajudar a melhorar a vida das crianças”, disse ele.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para esse tema, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

Outras Notícias

Ataque hacker: Prefeitura de Afogados diz que arquivos de site foram preservados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se manifestou sobre  o hackeamento do seu site institucional esta manhã. “Informamos que apenas a página inicial foi atingida, tendo sido trocada pela página do grupo criminoso, diz. “Nenhuma outra parte do site foi atacada, incluindo o portal da transparência, que apesar de hospedada no site, encontra-se abrigada em […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira se manifestou sobre  o hackeamento do seu site institucional esta manhã.

“Informamos que apenas a página inicial foi atingida, tendo sido trocada pela página do grupo criminoso, diz.

“Nenhuma outra parte do site foi atacada, incluindo o portal da transparência, que apesar de hospedada no site, encontra-se abrigada em uma plataforma independente”, acrescenta.

Por fim, informa que ainda pela manhã o problema foi solucionado e a navegação original restabelecida. “Registramos um boletim de ocorrência  e repassamos as informações necessárias à autoridade policial”.

Manchas de óleo avançam e atingem Praia dos Carneiros, em Tamandaré

Manchas de óleo foram registradas na Praia dos Carneiros, em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. A informação foi confirmada pela secretário de Meio Ambiente do estado, José Bertotti, e pelo capitão da Marinha Gilson Cunha, na manhã desta sexta-feira (18). As manchas voltaram a surgir no estado na quinta (17), em São José da Coroa Grande. A praia […]

Manchas de óleo foram registradas na Praia dos Carneiros, em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. A informação foi confirmada pela secretário de Meio Ambiente do estado, José Bertotti, e pelo capitão da Marinha Gilson Cunha, na manhã desta sexta-feira (18). As manchas voltaram a surgir no estado na quinta (17), em São José da Coroa Grande.

A praia é uma das mais procuradas de Pernambuco. “Fragmentos de mancha chegaram agora pela manhã na Praia dos Carneiros. Não são manchas extensas como registramos em São José da Coroa Grande. Elas chegaram fragmentadas e pela maré. Ali existe uma grande Área de Proteção Ambiental, e estamos fazendo esse trabalho de contenção”, afirmou o secretário.

O capitão da Marinha, que faz parte da equipe que veio do Rio Grande do Norte auxiliar os trabalhos em Pernambuco, apontou que o clima auxiliou no avanço do óleo pelo litoral pernambucano. “A força do vento aumentou e isso facilitou a chegada de novas camadas de óleo, atingindo Carneiros”, disse.

Com a reincidência do problema em Pernambuco, a prioridade é evitar que o óleo chegue em áreas estuarinas. Helicópteros e embarcações fazem o monitoramento do litoral pernambucano.

“Fizemos o fechamento da entrada do Rio Persununga, que fica próximo à divisa entre Pernambuco e Alagoas, e do Rio Una, depois que fizemos a limpeza de uma mancha que apareceu na foz”, afirma.

O foco nesse trabalho é para evitar a perda de espécies como o mero, um peixe comum na costa pernambucana. “Para que ele fique grande e bonito, ele nasce no estuário”, explica Bertotti.

A força-tarefa está com dois postos avançados para atuar e monitorar as manchas no estado. O primeiro foi instalado em São José da Coroa Grande, primeira cidade pernambucana a ser atingida novamente pelo óleo e a mais próxima da divisa com Alagoas. O segundo, foi montado em Maracaípe, praia paradisíaca do município de Ipojuca, no Grande Recife.

A prefeitura de Ipojuca instaurou, na cidade, um gabinete de crise para acompanhar a situação do óleo. Além de Maracaípe, o município é rota turística devido as praias de Porto de Galinhas e Muro Alto. Em nota, a Marinha do Brasil informou que a população pode relatar o surgimento de manchas em praias através do telefone 185.

Câmara de Tabira vota em primeiro turno contas de 2014 de Sebastião Dias

Aparentemente de hoje não passa. Após as vistas pedidas pela vereadora Claudicéia Rocha, a Câmara de Vereadores de Tabira vota hoje primeiro turno as contas de 2014 de Sebastião Dias. O gestor precisa de 8 votos para reverter a decisão pela rejeição do TCE. A Presidente da Casa, Nelly Sampaio, confirmou a votação. A vereadora […]

Aparentemente de hoje não passa. Após as vistas pedidas pela vereadora Claudicéia Rocha, a Câmara de Vereadores de Tabira vota hoje primeiro turno as contas de 2014 de Sebastião Dias.

O gestor precisa de 8 votos para reverter a decisão pela rejeição do TCE. A Presidente da Casa, Nelly Sampaio, confirmou a votação.

A vereadora Claudiceia Rocha (MDB), integrante da bancada de oposição, pediu vista na terça-feira (30), das contas do Prefeito Sebastião Dias, exercício 2014, com parecer prévio do Tribunal de Contas pela rejeição.

A presidente da Câmara, vereadora Nely Sampaio, concedeu o prazo até hoje, para que os parlamentares municipais possam examinar o assunto com mais calma e votar em 1º turno.

Dentre os motivos da rejeição,  o município deixou de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também foi um dos pontos de irregularidades da apreciação das contas. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido.

O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014. A ausência de transparência dos recursos, como o fortalecimento das plataformas de virtuais de acesso à informação, também foi criticado.

Pesquisa Opinião: Duque tem 44,1% contra 33,3% de Márcia

Pesquisa do Instituto Opinião divulgada pelo Blog do Magno neste sábado (30), mostra que se as eleições fossem hoje o ex-prefeito Luciano Duque bateria a prefeita Márcia Conrado com uma diferença de 11 pontos percentuais. No levantamento, Luciano Duque tem 44,1% e a prefeita 33,3%. Quando o nome do ex-prefeito é substituído pelo do vereador […]

Pesquisa do Instituto Opinião divulgada pelo Blog do Magno neste sábado (30), mostra que se as eleições fossem hoje o ex-prefeito Luciano Duque bateria a prefeita Márcia Conrado com uma diferença de 11 pontos percentuais.

No levantamento, Luciano Duque tem 44,1% e a prefeita 33,3%. Quando o nome do ex-prefeito é substituído pelo do vereador Ronaldo de Deja, atual pré-candidato do grupo de oposição liderado por Duque, a prefeita assume a ponta com 45,4%, enquanto Ronaldo de Deja aparece com 31,5%.

Já na espontânea, modelo no qual os eleitores são forçados a indicar o nome da sua preferência sem a cartela contendo todos os pré-candidatos, Márcia lidera com 23,5% e Duque vem em seguida com 9,8% da preferência do eleitorado, enquanto os demais se situam abaixo dos 3%.

A surpresa foi a inclusão do nome do filho de Luciano, Miguel Duque, que até então não tinha seu nome posto na disputa eleitoral. Ele aparece com 18,3%. Se fosse ele o candidato, a prefeita venceria com 51,9% dos votos.

Já o nome do vereador André Maio, ligado ao grupo do deputado federal Dema Oliveira, irmão do ex-deputado Sebastião Oliveira, quando incluído num cenário de candidato da oposição, aparece com 16,8% contra 53,4% de Márcia.

REJEIÇÃO

No quesito rejeição, a prefeita aparece empatada com André Maio. Entre os entrevistados, 15% disseram que não votariam nela de jeito nenhum e 14,8% disseram a mesma coisa em relação a André Maio. Em seguida aparecem Miguel Duque, com 12,8%, e Ronaldo de Deja com 10,8%. O menos rejeitado é Luciano Duque. Dos entrevistados, apenas 5,3% disseram que não votariam nele de jeito nenhum.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO

Em relação ao desempenho do governo da prefeita Márcia Conrado, a gestão atual obteve 57,4% de aprovação e 29,8% desaprovação.

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 23 de dezembro, sendo aplicados 400 questionários. O nível de confiança é de 90,0% e a margem de erro estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

Prefeituras de Pernambuco recebem R$ 38,1 milhões

As prefeituras de Pernambuco recebem R$ 38,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 4.449.164,66. O repasse para todos os […]

As prefeituras de Pernambuco recebem R$ 38,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18).

Os cofres municipais vão embolsar 14,3% a menos do que no mesmo período do ano passado, isto é, o segundo decêndio de março. Esse valor não inclui o da capital, que recebe R$ 4.449.164,66.

O repasse para todos os municípios do país totaliza mais de R$ 920 milhões, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No dia 19 de março de 2021, as prefeituras receberam mais de R$ 1 bilhão do fundo.

Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, o repasse do segundo decêndio de cada mês costuma ser menor devido à data de vencimento dos tributos (IR e IPI) que formam o fundo. No entanto, só isso não explica o motivo de a transferência ser inferior à feita no mesmo período do ano passado. Ele diz que a queda no repasse se deve a uma confluência de fatores.

“Nós tivemos, nos últimos meses, uma queda da produção industrial, apesar de ter tido um aumento no setor de serviço e, também, acho que vem desembocando nesse ano a queda na renda da população, de forma geral. Se você tem menos renda, você vai pagar menos imposto, porque é proporcional a essa sua renda. Vamos observar os próximos meses para ver se essa situação se perdura ou se foi alguma sazonalidade fora da curva”, analisa.