Pernambuco reduz casos de violência doméstica pelo 4º mês consecutivo, diz SDS

Os Promotores de Justiça que integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa do regime democrático (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte nota:

1. É inalienável o direito do povo de se reunir e se manifestar pacificamente em defesa de suas ideologias e visões de mundo. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constituição.

2. Os fins, todavia, por mais legítimos e justos que possam ser (mudar os critérios da política de distanciamento social), não justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente legítimos. E para serem legítimos não podem conduzir ao caos e a uma crise humanitária sem precedentes.

3. Por outro lado, é preciso enfatizar uma vez mais o quanto é contraditório defender “intervenção militar já”, mesmo que o pedido seja manifestado por uma minoria e ainda que fosse por uma única pessoa. Regimes totalitários tendem a restringir as liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidadãos servos do Estado.

4. Enfatize-se que a Constituição de 1988 é a salvaguarda dos cidadãos, até mesmo daqueles que clamam por medidas antidemocráticas. A Constituição é a amarra que impede a repressão abstrata e violenta das lutas sociais, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constituição, dentre as quais a liberdade de pensamento, de expressão, de associação e de manifestação. E todas elas só são concretizáveis num regime democrático. As livres manifestações populares, protestos, críticas ao sistema, à corrupção, aos políticos e às autoridades constituídas só são livres e possíveis num regime democrático. A praça só é do povo na democracia!

5. A República Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e das crises institucionais vivenciadas nos últimos anos, é um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade humana, e também os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.

6. O Estado Democrático de Direito em que se constitui a República Federativa do Brasil mantém sua estrutura fundada na independência e harmonia entre os Poderes, isto é, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. É preciso que todos os seus representantes portem-se com o devido respeito à Constituição e reciprocamente aos demais Poderes e instituições, bem como aos sistemas de freios e contrapesos.

7. É hora de união, fraternidade e solidariedade. Serenidade, prudência e bom senso são muito bem-vindos. O foco, neste momento crucial da Histórica da Humanidade, deve ser o acolhimento às pessoas. O único enfrentamento adequado é o da Pandemia. O Coronavírus, ao infectar alguém, não distingue idade, origem, cor, ideologia, partido, visão de mundo. Os seus efeitos são ainda pouco conhecidos da comunidade científica, mas é certo o seu potencial para atingir vários sistemas do corpo humano e para provocar até mesmo a morte.

Conclamamos, assim, todos os cidadãos para que sejam sóbrios, ponderados, prudentes e exerçam seus direitos legitimamente sem que disso decorram prejuízos injustificáveis à democracia brasileira e o alastramento do Novo Coronavírus, pois é necessário que o País volte a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circulação de pessoas, cargas e produtos, mas em conformidade com a Constituição, respeito à dignidade humana e dentro de padrões de segurança pautados em critérios técnico-científicos, notadamente dos setores da Epidemiologia e da Infectologia.

Lúcio Luiz de Almeida Neto
Promotor de Justiça
Coordenador da 3ª Circunscrição Ministerial

André Ângelo de Almeida
Promotor de Justiça Criminal de Afogados da Ingazeira

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

Luciana Carneiro Castelo Branco
Promotora de Justiça de Tuparetama
Em Exercício Cumulativo em Itapetim

Romero Tadeu Borja de Melo Filho
Promotor de Justiça de Tabira

O CRPAM (Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos) da V GERES, em parceria com a Operação Lei Seca (OLS/PE), realizou nos dias 28, 29 e 30 de novembro, ações educativas de prevenção aos acidentes terrestres, nos municípios de Bom Conselho, Lajedo e Garanhuns, marcando o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito (20/11).

As ações merecem destaque pela criação do GT do Trânsito (Grupo de Trabalho) para elaborar Planos Municipais de Redução  de Acidentes de Transporte Terrestre para 2017, formados por Conselheiros Municipais de Saúde e Educação, para formar multiplicadores de atividades de educação para um trânsito mais seguro na região.

A ação também foi apresentada na Construtora Viana e Moura, em Garanhuns, com a participação de mais de 150 trabalhadores, além das palestras realizadas nas escolas estaduais dos municípios.

A presidente do Comitê, Catarina Tenório, acompanhou as ações, levando a mensagem da prevenção, principalmente, aos mais jovens. “A cada semana somos noticiados de diversos acidentes de motos na região, e precisamos alertar a população, com maior ênfase ao público-perfil que tem sido vitimado, muitas vezes sequelado, e infelizmente, com mortes precoces” – explicou a gestora.

O CRPAM apresentou e debateu os registros de acidentes e óbitos envolvendo transporte terrestre no dia 28 em Bom Conselho, 29 em Lajedo e encerrou nesta quarta-feira (30), no Município-sede, Garanhuns.

“Os municípios foram escolhidos por terem maior população e apresentarem grande índice de óbitos por acidentes, porém, iremos levar estas iniciativas aos 21 municípios da nossa regional, que apresenta grande número de acidentes envolvendo veículos motorizados” – finalizou Catarina Tenório.

Em mais uma edição do IPTU premiado, dessa vez referente ao ano fiscal 2022, a Prefeitura de Afogados sorteou um Fiat Mobi, duas motos Honda, duas TV’s em LED e dois refrigeradores.

O sorteio aconteceu na noite deste domingo (28), em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, com transmissão ao vivo pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM. Mais de sete mil contribuintes participaram do sorteio. 

“Começamos o IPTU premiado em 2018, e de lá para cá a campanha vem crescendo e nós temos conseguido diminuir significativamente a inadimplência,” destacou o Secretário de Finanças, Jandson Henrique.

“Quero parabenizar toda a nossa equipe da secretaria de finanças pela excelente organização, por premiar os contribuintes que estão em dia com o nosso município, e que nos ajudam a realizar as obras que a população necessita,” afirmou o vice-prefeito Daniel Valadares.

“A gente tem vivenciado uma estratégia inovadora em Afogados, com uma inauguração ou entrega por semana. E para isso é preciso recursos. E esse projeto do IPTU premiado tem diminuído a inadimplência e nos ajudado bastante a manter esse ritmo de realização de obras e de inaugurações em Afogados“, avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Participaram do sorteio, os vereadores Erickson Torres e César Tenório, secretários municipais Augusto Martins, Ney Quidute, Wivianne Fonseca e Madalena Leite, além da equipe da secretaria municipal de finanças que deu o suporte técnico para o sorteio.

Confira os ganhadores desta edição 2022 do IPTU premiado: 

Duas geladeiras:

Francisco Rodrigues de Lima, Rua Antônio José dos Santos (São Francisco);

Alexandre Alves de Góes, Avenida projetada 3 (loteamento Vila Pajeú);

Dois televisores em LD, 32 polegadas:

Eleno Leandro Alves, Rua Cleto Campelo (Centro);

Marcus Alberto Cavalcanti de Brito; Rua Diomedes Gomes (Centro);

Duas motos Honda zero quilômetro

Brasilino Vieira Sobrinho, Rua Antônio José de Lemos (Centro);

Antônio Pereira Alves, Rua projetada 33 (Brotas);

Um Fiat Mobi zero quilômetro

José Alves Sobrinho, Rua sem Denominação (Brotas). O veículo foi entregue à senhora Maria do Socorro Pereira Alves, esposa do ganhador.

Tivemos, hoje, a notícia do falecimento do ex-deputado estadual José Pires, aos 98 anos. José Pires foi o primeiro representante eleito para a Assembleia Legislativa de Pernambuco vindo da querida cidade de Tabira, no Alto Pajeú.

Alvirrubro, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, ele marcava a história política do nosso Estado como o último deputado vivo, do antigo PSD, que integrou a base governista entre 1950 e 1954, no governo de dr. Agamenon Magalhães.

Pernambuco precisa se lembrar desses homens públicos que levavam o nome da nossa gente nos braços, com zelo e responsabilidade. Aos familiares, externamos nossos sentimentos, pedindo a Deus que ilumine nesse momento de separação.

Deputado Eriberto Medeiros
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

É com profunda tristeza que tomamos conhecimento do falecimento de nosso conterrâneo do Pajeú,  José Pires, aos 98 anos.

Esse pajeuzeiro fez história, como deputado estadual e como ex-combatente da II Guerra Mundial. Integrou o antigo PSD, compondo a base governista na gestão de Agamenon Magalhães(1950 e 1954).

Para nós sertanejos, é um grande orgulho tê-lo como figura de nossa história. Aos familiares e amigos, nossos sentimentos de pesar e que Deus lhes dê força para superar a dor da ausência, transformando-a numa flor de saudade.

Carlos Veras – Deputado Federal

O prefeito Sávio Torres afirmou ao blogueiro Marcelo Patriota que decidiu com a equipe de Cultura e Saúde do município cancelar o João Pedro da cidade.

“É com pesar e tristeza que tomamos essa resolução. O São Pedro de Tuparetama é a festa mais tradicional da Princesinha do Pajeú, uma das mais organizadas da Região do Pajeú”, disse, afirmando que não teve outro jeito.

Sobre a pandemia e a eterna briga com a oposição, que tem o comando da Câmara de Vereadores, com a presidência de Danilo Augusto, Sávio propôs que os vereadores façam uma devolução de parte do duodécimo à Prefeitura.

“Vamos nos unir  para traçarem mais uma maneira de ajudar o município no combate ao Coronavírus. Eu como gestor me comprometo que o que for devolvido, R$ 20, R$ 30, R$ 40 mil, compramos de cestas básicas e repassamos para a Câmara e seus vereadores distribuírem da forma que a casa decidir”.