Guardas Civis Municipais de Sertânia participam de mais uma capacitação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

O uso de vagas prioritárias em estacionamentos para pessoas com deficiência ou idosos é um direito definido no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Com o objetivo de conscientizar sobre o uso correto das vagas prioritárias, técnicos da Coordenação de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, acompanhados da Turma do Fom-Fom, em parceria com o Rotary e a ONG DNA, realizarão, neste sábado (12) e domingo (13), ação sensibilizando os motoristas que frequentam os shoppings Guararapes e Rio mar.

A ação faz parte da programação do Movimento Maio Amarelo 2018, que este ano tem como slogan “Nós somos o trânsito”, se estenderá durante todo o mês nos shoppings Guararapes, Recife, Rio Mar, Plaza, Tacaruna e Costa Dourada.

No local, uma cadeira de rodas será posicionada em vagas comuns com frases de conscientização, como por exemplo: É só um minutinho; Volto já; Vai ser rápido; Já, já eu saio; Vou ali tomar um café rapidinho, entre outras. Além disso, será aplicada uma “Multa Moral”, que funcionará como um alerta aos erros cometidos pelas pessoas que usam de forma indevida as vagas especiais, mostrando o erro que é não apenas moral, mas também legal. Ao se parecer com uma folha de talão de multa, a medida alerta os condutores que ao invés da multa educativa, poderia ser uma multa real.

Paralelo a isso, serão distribuídos folders sobre dicas de segurança no trânsito e sobre as vagas especiais, bem como mãozinha do motorista legal e fitilhos amarelos (símbolo da campanha).

“Queremos mostrar a sociedade que as vagas prioritárias é um direito garantido aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência e que cabe aos cidadãos respeitar o próximo. Acreditamos que a educação é o melhor caminho e assim estamos fazendo em mais essa ação do Maio Amarelo”, destaca o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão,  criticou no Debate das Dez da Rádio Pajeú, excepcionalmente apresentado por Michelli Martins, a ida de vereadores da base governista para Brasília, onde participam da Marcha dos Prefeitos. Segundo ele, os vereadores não poderão alegar mais crise, depois de pagamento de despesas com dinheiro público para a viagem.

“Foram pra lá para festejar a queda de Dilma. Vai trazer o que de lá? Os prefeitos não trazem, imagine Dilma. O que foram fazer numa Marcha de prefeitos?”. Ele afirmou que assim como Renon de Ninô, Vicentinho e Antonieta Guimarães, não foi convidado para participar a Marcha.

Ele também criticou a comitiva do prefeito José Patriota na Marcha. “Levou o Secretário de Finanças, Ney Quidute, o Assessor de Comunicação Rodrigo, o fotógrafo Cláudio Gomes e ainda foi o amigo blogueiro Júnior Finfa”. Sobre o blogueiro, disse não ter certeza se Finfa teria ido com pagamento pelos cofres públicos. “Não sei se ele pagou do bolso”, disse.

Zé Negão criticou nomes que, segundo ele, vem do movimento Sindical e deveriam estar defendendo Dilma, como José Patriota e José Carlos. Também citou nominalmente Augusto Martins, que a poucos dias veio condenar o impeachment contra Dilma. E elogiou Cícero Miguel que, convidado, não quis ir a Brasília.

Uma das perguntas de George Silva quis saber qual era o assessor de Zé Negão que só assinaria o ponto na Câmara. Zé disse que o seu assessor não precisa ficar dentro de gabinete.  “Ele anda comigo, tem trabalho, o assessor não significa que tem que estar dentro do gabinete. Acompanha eventos culturais, torneio, vaquejadas, anda com meu carro de som, trabalha com questões burocrátiocas , visita as comunidades vê as reivindicações.

Por telefone, a maioria dos ouvintes da Rádio Pajeú também condenou a ida dos vereadores a Brasília. Alguns defenderam a divulgação dos custos com a ida da comitiva legislativa. Participam em Brasília os vereadores Frankilin Nazário, Renaldo Lima, Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Augusto Martins, Igor Mariano e Zé Carlos.

Recursos para sedes definitivas dos campi Igarassu e Palmares serão liberados na quinta (25)

No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), a semana vai terminar com ótimas notícias: o anúncio do começo das obras da sede definitiva do Campus Jaboatão dos Guararapes e a assinatura de ordens de serviço para construções e reformas em diferentes unidades do Instituto prometem movimentar a instituição nesta quinta (25) e sexta-feira (26). Os recursos são provenientes do Ministério da Educação (MEC).

Na tarde desta quinta-feira (25), às 16h, acontece a solenidade de assinatura da ordem de serviço que autoriza o início da construção do Campus Jaboatão dos Guararapes. A cerimônia será realizada no Memorial Miguel Arraes, localizado na Avenida Doutor Júlio Maranhão, 1668, no bairro de Prazeres.

A sede definitiva do Campus Jaboatão dos Guararapes teve sua obra orçada em R$10.718.477,10. A ser iniciada em fevereiro, a construção terá um prazo de 14 meses para ser concluída. A unidade contará com 6.401,95 m2 de área a ser construída, além de capacidade para atender 1200 estudantes e estrutura para comportar 16 salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditório, passarelas, bloco administrativo, área de convivência, guarita e estacionamento.

Durante a solenidade, também será anunciada a liberação de recursos orçamentários previamente autorizados voltados para os campi Igarassu e Palmares. Com a iniciativa, o IFPE tem a possibilidade de iniciar a licitação para contratação de empresa para construção das sedes definitivas destas duas unidades. Contando com estruturas similares a do Campus Jaboatão dos Guararapes, o Campus Igarassu foi orçado em cerca de R$17.616.588,12 e, após a licitação, será construído na Rodovia BR 101 Norte, s/n, KM 29, Bairro Engenho Umbu, em Igarassu. Já o Campus Palmares foi orçado em R$18.073.164,51 e será construído na Rodovia BR 101 Sul, s/n, KM 117, no bairro Campus Universitário, em Palmares.

“Esta é uma conquista para quem acredita na importância da Educação Profissional e Tecnológica, na missão social que o Instituto carrega e na diferença que oportunidades podem fazer na vida das pessoas. Estamos avançando na implantação das sedes definitivas e já começamos o ano de 2018 com a expectativa de vivenciarmos as construções de pelo menos seis dos novos campi do IFPE ”, declarou Anália.

Agreste –  Na sexta-feira (26), a partir das 9h, serão assinadas, no Campus Caruaru, as ordens de serviço para a construção da biblioteca do Campus Garanhuns, além da construção do bloco de Engenharia Mecânica do Campus Caruaru.

Histórico – A implantação dos sete novos campi foi resultado da terceira fase de expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Em Pernambuco, foram escolhidos para receber um campus do IFPE as cidades de Abreu e Lima, Jaboatão, Igarassu, Palmares, Paulista e Olinda. A escolha dos cursos a serem oferecidos foi feita após um estudo de mercado, realizado por uma consultoria especializada, e de audiências públicas promovidas em cada cidade. Todos os sete novos campi funcionam em sede provisória desde 2014, com exceção de Abreu e Lima, que passou a funcionar em sede provisória em 2015.

Inaugurações – O IFPE também entrega em fevereiro obras concluídas em duas de suas unidades. No Campus Belo Jardim, a primeira etapa da implantação da acessibilidade na estrutura física local contemplou uma área de 3.325 m2 e custou R$2.972,05; já no Campus Recife, o Centro de Pesquisa, cuja obra teve um valor final de R$7.877.602,12, teve uma área contemplada de 1.700m2 e contará com  10 laboratórios, 14 salas de pesquisa, uma sala de estudante e uma sala para pós-graduação, além de um auditório para eventos e uma área administrativa, tudo distribuído em dois pavimentos.

Na última quarta-feira (29), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um encontro que pode ter implicações significativas para a política nacional.

A Coluna do Domingão, do blog, divulgou detalhes desse encontro, revelando que João Campos foi convocado para auxiliar na melhoria da popularidade do presidente, que ainda enfrenta desafios nos primeiros dois anos de seu governo.

Segundo fontes próximas ao prefeito, a equipe responsável pela imagem de João Campos irá se dividir entre Recife e Brasília para apoiar o presidente Lula. O próprio Lula teria afirmado que João é “o prefeito mais pop do Brasil”, e agora ele assume um papel estratégico na luta para melhorar a imagem do governo.

Um dos principais obstáculos enfrentados pela equipe é a batalha nas redes sociais. O ambiente online é dominado pela extrema direita, que demonstrou habilidade em alavancar suas pautas. No entanto, essa influência muitas vezes se baseia na disseminação de informações falsas e distorcidas. A equipe de terá que encontrar maneiras criativas e eficazes de combater essa narrativa e apresentar uma visão positiva das ações do governo.