Adelmo Moura comemora convênios assinados com o GovPE

É considerado bom o estado de saúde de Elison Manoel da Silva, 31 anos, funcionário do supermercado Avistão que foi alvo dos criminosos que tentaram atropelá-lo ao levar o malote que seria depositado na segunda (4).

A informação foi confirmada por duas familiares, uma esposa e uma irmã, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Segundo Maria Taciana (esposa) e Ligia Silva (irmã) ele passou por exames preliminares que a princípio descartaram maiores complicações. Ele tinha suspeita de traumatismo craniano,  que foi descartada.

“Ele vai apenas esperar o resultado de um exame e estamos aguardando ser liberado.  Teve uma lesão de pulmão,  mas nada muito grave”, disse a irmã. A informação foi confirmada pelo empresário Alessandro Queiroz, que acompanhou o caso desde o início.  “Graças a Deus ele está bem”, comemorou.

Um vídeo de câmera de segurança mostrou o atropelamento dos criminosos contra Elison, de 31 anos.

Após bater em um poste e cair, ele foi ajudado por uma pessoa, mas imediatamente tem a arma apontada por um dos bandidos que levou o malote.

Elison foi submetido a uma cirurgia no punho e transferido para o Hospital da Restauração. Veja relato da irmã:

 

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Por Anchieta Santos

O Coordenador do Controle Interno da Prefeitura de Tabira, advogado Igor Lopes, informou em nota à produção do Rádio Vivo que a Associação de Deficientes de Tabira (ADET) não prestou contas dos repasses transferidos pela Municipalidade a entidade, como prescreve a Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco nº 05/1993.

De acordo com o Coordenador, as prestações deverão ser encaminhadas pelas entidades beneficiadas ao órgão encarregado do Controle Interno, e remetidas por esta ao Tribunal de Contas conjuntamente com as prestações de contas anuais.

Igor diz que entidades favorecidas com subvenções e auxílios deverão instruir suas prestações de contas, apresentando, no mínimo, os seguintes documentos: ofício de encaminhamento da prestação de contas à Prefeitura,  balancete demonstrativo de débito e crédito, notas fiscais ou documentos comprobatórios equivalentes, cópia da nota de empenho que concedeu a subvenção ou o auxílio,  recibo em nome da entidade, dentre outros requisitos.

“Por não atender as diretrizes estabelecidas, a ADET encontra-se impossibilitada de receber a subvenção e toda essa situação também já foi exposta ao Ministério Público”, revela.

Esta semana,  o Presidente da ADET, Luiz Antônio da Silva (Nem) declarou que o Secretário de Administração Flávio Marques havia faltado com a verdade ao fazer a afirmação da falta de prestação de contas. Afirmou  ter feito todas as prestações de contas de 2013 a 2016 junto ao Secretário de Finanças Afonso Amaral.

Governadora em exercício e presidente da Embratur se reuniram nesta sexta-feira (17)

Em um momento em que Pernambuco sedia um dos seus maiores eventos multiculturais, a governadora em exercício Priscila Krause recebeu a visita do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) Marcelo Freixo, nesta sexta-feira (17), no Centro de Convenções, sede da Secretaria Estadual de Turismo e Lazer. Priscila Krause destacou a preparação do Carnaval no estado e o setor estratégico do turismo para a movimentação da economia local.

“Pernambuco tem produtos turísticos que são rotas importantes a partir da sua história e da sua cultura, que certamente a gente pode entregar ao mundo inteiro e trazer o turista para as nossas cidades, empregando o nosso povo e desenvolvendo o nosso estado”, destacou a governadora em exercício.

Durante a visita, Marcelo Freixo registrou a importância de um trabalho em parceria entre os governos Federal e Estadual. “O Nordeste é um lugar em que a Embratur quer dar um olhar muito atencioso, de muito destaque, envolvendo Pernambuco, que é um polo cultural fundamental. Então temos que trabalhar com capacitação de trabalhadores, com formação, fazendo parcerias com as secretarias estaduais e municipais, além dos governos estaduais e prefeituras”, disse Freixo.

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho, explicou que o encontro é fundamental para estabelecer parcerias. “Fico feliz pela vinda do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e com sua fala da valorização da cultura, porque é o diferencial de Pernambuco. O carnaval daqui é diferente, democrático, inclusivo, que representa diversas formas de cultura e esse produto de Pernambuco precisa muito do apoio do Governo Federal e da Embratur”, disse o secretário.

Também estiveram presentes no encontro o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, o secretário executivo de Cultura, Leo Salazar, e a secretária executiva de infraestrutura do Turismo, Nathalie Mendonça.

CARNAVAL – O Estado está investindo na folia de Momo deste ano R$ 10 milhões para o ciclo carnavalesco (Fundarpe e Empetur), que inclui o apoio às manifestações culturais.

A Prefeitura Municipal de Carnaíba vem, por meio desta nota, esclarecer as inverdades divulgadas na mídia, com fim unicamente eleitoreiro, sem a credibilidade necessária que se espera de matérias que envolvam pessoas e interesses públicos.

Com relação a matérias veiculadas que questionam a lisura em contratações realizadas, o Governo Municipal esclarece o seguinte:

Sobre a contratação de MEIs (Microempreendedor Individual), trata-se de uma contratação sazonal, visando atender serviços específicos da Administração, cujas especialidades não estão contempladas no quadro de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura, e, portanto, estão fora do espectro de contratação temporária ou de provimento por concurso público.

Além disso, é uma prática utilizada para otimizar o serviço público, muitas das vezes feito através de Credenciamento (chamamento público), com previsão na Lei n.º 14.133/2021.

A título de exemplo, destacamos os Processos Licitatórios de n.º 018/20200, 036/2020, 034/2021, 001/2022 e 003/2022, os quais oportunizaram a ampla concorrência na contratação de diversos serviços, através de chamamento público, gerando emprego e renda no Município e promovendo o crescimento da economia local, valendo registrar que essa forma de contratação já foi utilizada, inclusive, em gestões anteriores no município.

Diferentemente do que dizem as matérias, as contratações dos MEIs se dão em estrita obediência à legalidade, por isso, é importante destacar que o estímulo à contratação de Microempreendedores individuais, além de estimular a geração de renda ao pequeno empreendedor, se configura na plena execução do que objetivou a lei que instituiu o MEI, vejamos:

O MEI foi criado por meio da Lei Complementar nº. 128/2008, com o objetivo de ajudar a milhões de trabalhadores informais brasileiros que, até então, não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica.

Ao aderir ao MEI, os empreendedores informais passam a ter acesso a uma série de direitos e benefícios destinados às empresas e empresários, garantindo vantagens financeiras, previdenciárias, tributárias, entre outras.

Causa até espanto a divulgação das notícias que atribuem um ar de ilegalidade na contratação dos MEIs para fornecer serviços à Prefeitura Municipal de Carnaíba, visto que favorece o comércio local.

Vale ressaltar que os serviços prestados ao Município são devidamente fiscalizados pelo setor competente e o efetivo pagamento realizado em absoluto respeito à previsão orçamentária, obedecendo a lei e o contrato administrativo que o rege, de modo que, como se sabe é que todas as contas da Gestão Municipal julgadas e analisadas pelo TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), foram aprovadas.

Ademais, todos as contratações e valores despendidos com aquisição de bens e prestação de serviços, em absoluto respeito ao princípio da transparência, estão disponíveis na íntegra no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Carnaíba, para que qualquer cidadão possa constatar as informações aqui trazidas e sanar dúvidas que, porventura, remanesçam.

Esclarece-se ainda, que o Poder Executivo Municipal pauta todos os seus atos em consonância com a legalidade, moralidade, probidade e eficiência.

Por fim, ressaltamos o compromisso assumido com a população de prezar pelo interesse público, sempre agindo com boa-fé e transparência, além de lamentar profundamente a disseminação de notícias falsas ou retiradas de contexto, visando levar a população a erro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA

Tendo em vista as denúncias feitas por pais de alunos da rede de ensino municipal de Serra Talhada quanto à adoção inadequada da transferência compulsória de estudantes por motivos de indisciplina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Serra Talhada e à Gerência Regional de Educação do Alto Sertão do Pajeú que revejam as práticas referentes à aplicação da transferência.

Conforme explicou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o objetivo do MPPE é evitar que as transferências sejam adotadas como prática de caráter punitivo, gerando prejuízos aos estudantes no processo de aprendizagem.

“Vários pais e responsáveis compareceram à Promotoria de Justiça de Serra Talhada informando que só haviam sido chamados à escola após a aplicação da transferência compulsória, sem ter a oportunidade de participar do processo. Isso viola o direito constitucionalmente garantido da ampla defesa, inclusive porque em muitos casos as situações de indisciplina cometidas pelos alunos não justificavam a aplicação da transferência”, ressaltou o promotor de Justiça.

Vandeci deixou claro que as transferências podem ser feitas em último caso, depois de terem se esgotado todos os meios pedagógicos para responder aos atos de indisciplina. A mudança de escola pode ser feita de forma voluntária, com a anuência dos pais, ou involuntária, na hipótese de conflito entre a família e a equipe escolar. Nesse caso, é necessário instaurar um processo administrativo, garantindo ao aluno o contraditório e o amplo direito à defesa.

No entanto, segundo apontou o promotor de Justiça, a transferência deve sempre observar o desenvolvimento educacional do estudante, não podendo acarretar prejuízos ao término do ano letivo. “Os alunos transferidos em Serra Talhada acabam abandonando os estudos ou enfrentando situação de autoestima baixa, o que comprova que a sanção da transferência não está cumprindo a sua premissa”, relatou o promotor de Justiça.

Dessa maneira, a primeira recomendação é para que os gestores escolares realizem, ao início de cada ano letivo, reuniões de pais e mestres para apresentar as normas dos Regimentos Escolares das unidades de ensino municipais. Também cabe aos educadores convocar, sempre que for necessário, reuniões para debater com os pais ou responsáveis sobre os desvios de comportamento dos estudantes. As advertências adotadas devem ser registradas e comunicadas à família.

Ainda segundo o texto da recomendação, a transferência deve ser empregada apenas nos casos em que o aluno cometa faltas graves, ou seja, atos infracionais nas dependências da unidade de ensino. Tais situações devem ser tratadas em reunião democrática do Conselho Escolar, permitindo a presença dos pais e de um representante dos alunos, bem como que sejam ouvidas testemunhas, até o limite de três pessoas.

Por fim, o MPPE recomenda que as transferências venham a ser realizadas durante os períodos de férias e recessos, de modo a reduzir os prejuízos à frequência escolar do aluno. A Secretaria de Educação e a Geres têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça de Serra Talhada se acatam ou não a recomendação.