CNBB emite nota contra reforma da Previdência e pede mobilização

Neste ano, pela primeira vez, todos os estados do país irão votar de acordo com o horário de Brasília.

Ou seja, as urnas serão abertas e fechadas juntas em todo o país, independentemente do fuso horário de cada região.

As seções eleitorais abrirão às 8h e fecharão às 17h, seguindo a hora oficial do Brasil. Isso significa que os eleitores terão de ir votar mais cedo ou mais tarde, dependendo da região onde votam e se são diferentes da central. Em todos os estados, a duração da votação é a mesma: de nove horas.

A decisão de unificar o período de funcionamento das urnas foi tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em dezembro de 2021. Ela é válida tanto para o primeiro turno, no dia 2 de outubro, quanto para o segundo, no dia 30.

O objetivo da medida é facilitar a divulgação dos resultados, sem necessidade de esperar o fechamento de urnas em estados com fuso mais tardio.

Em eleições anteriores, a Justiça Eleitoral apenas começava a divulgar informações após encerrar a votação no Acre, às 17h do horário local, e 19h do horário de Brasília, para evitar que eleitores fossem influenciados pelos dados de outros estados.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta quarta-feira (11/6) o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da III Macrorregião.

O evento, referente ao II Componente do Projeto “Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças”, ocorreu no auditório do Centro Universitário FIS – UniFIS (Rua João Luiz de Melo nº 2.110 – Tancredo Neves), em Serra Talhada. 

O seminário contou com 17 participantes, representantes dos municípios integrantes da III Macrorregião: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itapetim, Pedra, Petrolândia, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Venturosa, além de representantes das VI, X e XI Regionais de Saúde (GERES).

Estiveram na mesa de abertura do evento, promovido em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE), o Promotor de Justiça do MPPE, Carlênio Mário Lima Brandão; o Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder; e a Gerente da GASAM/SES, Juliana Lucena. Logo após a abertura, ocorreram a palestra “A Rede de Atenção Psicossocial e a materialização do cuidado em liberdade”, uma oficina de qualificação dos agentes de acolhimento e apresentação dos grupos de trabalho entre os agentes.

A ação teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico. Ainda será realizado outro seminário dentro do II Componente do Projeto: na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho de 2025.

Entre os profissionais convocados, estão 351 médicos; nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado

O Governo de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (5), a nomeação de 1.179 novos profissionais de saúde, de diversas especialidades, para atuar nas unidades da rede estadual nas 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Do total de nomeados, são 351 médicos, 377 analistas em saúde, 430 assistentes em saúde e 21 fiscais em Vigilância Sanitária. 

Desde 2023, a gestão Raquel Lyra já convocou mais de 2,9 mil profissionais de saúde, reforçando, assim, a assistência prestada à população pernambucana do litoral ao Sertão. A nomeação foi registrada no Diário Oficial do Estado por meio do Ato n° 2616, assinado pela governadora.

“A nomeação desses 1.179 novos profissionais de saúde é mais um passo que damos para fortalecer a rede estadual de saúde e proteger a vida das pernambucanas e pernambucanos. Além de investir no capital humano, com a contratação e valorização de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros profissionais, também estamos realizando melhorias na infraestrutura hospitalar de Pernambuco e agilizando cirurgias por meio do Cuida PE. Dou as boas-vindas aos profissionais que chegam para nos ajudar a oferecer um cuidado mais humano, eficiente e respeitoso à nossa população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

As 12 Geres foram contempladas, de acordo com a necessidade de cada território, em mais uma ação da interiorização da saúde em Pernambuco. “É com grande alegria que a gente chama mais de 1.170 novos servidores para o Estado para que a gente possa fortalecer ainda mais essa equipe e seguir empregando a assistência com eficiência e compromisso à população de Pernambuco”, disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Os profissionais nomeados pelo Governo do Estado foram aprovados no concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 120, de 20 de agosto de 2018. “Com essa convocação, contemplaremos profissionais de diversas áreas, como clínico geral, oncologista, enfermeiro, psicólogo, assistente social, entre outras. Esse time chega para fortalecer a rede de saúde e ofertar mais e melhores serviços à população do nosso Estado”, pontuou a secretária de Administração, Ana Maraíza.

EFETIVO – O grupo de assistentes em saúde destaca-se como o de maior quantitativo, com um reforço 430 profissionais, entre assistentes técnicos de administração e técnicos de enfermagem, farmácia, laboratório, necrópsia e saúde bucal. 

O grupo de analistas em saúde tem 377 servidores nomeados nas áreas de assistência social, biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição e psicologia. 

Os 351 médicos nomeados vão reforçar as equipes de cinco Geres (I, IV, VII, XI e XII), nas seguintes especialidades: anestesista, cardiologista, cirurgião de cabeça e pescoço, clínico geral, endoscopista, otorrinolaringologista, radiologista, oncologista, tocoginecologista e ortopedista. Já os 21 fiscais convocados, entre farmacêuticos, nutricionistas e enfermeiros, vão fortalecer a Vigilância Sanitária estadual.

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta segunda-feira (2), o registro de candidatura de Sandra de Souza, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024. 

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, a postulante Sandra de Souza não se afastou de fato de suas funções de professora da rede pública municipal de ensino. Na qualidade de funcionária pública, ela havia se desincompatibilizado em 4 de abril de 2024, por meio da Portaria 129/2024 da Prefeitura Municipal, no entanto, em ato posterior, o governo municipal editou outra portaria, revogando a primeira, determinando o retorno da servidora e candidata às suas funções (Portaria 166/2024 de 25 de abril de 2024).

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela procedência da impugnação, reforçando que precedentes apresentados mostram que o afastamento de fato foi comprovado, o que não ocorre na espécie. 

Nesse caso, a parte impugnante apresentou indícios claros de que a candidata retornou ao serviço público, por meio da Portaria 166/2024, editada pela Prefeitura Municipal de Tabira, o que afasta a aplicação dos precedentes mencionados.