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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) acusou, nesta segunda-feira (9), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, no plenário, de desafiar as decisões jurídicas favoráveis à Hemobrás e de “estar solapando o posicionamento do próprio governo” a quem serve.

O petebista protestou contra as tentativas do ministro, “recorrentes”, segundo ele, de inviabilizar o projeto da estatal em Pernambuco, ao insistir em retirar dela a fabricação do fator recombinante, medicamento de alta densidade tecnológica e elevado valor agregado essencial no tratamento da hemofilia.

Armando referiu-se a recente audiência do presidente Michel Temer à bancada federal de Pernambuco em que ficou decidido que a fabricação do fator recombinante, que o ministro quer transferir para o Paraná, permanecerá na Hemobrás. O senador pernambucano lembrou que, em meados de agosto, por determinação do presidente da República, Barros manteve reunião com os ministros pernambucanos Fernando Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Mendonça Filho (Educação), da qual foi o único parlamentar a participar, em que a decisão foi anunciada por nota oficial do Ministério.

De acordo com Armando, a audiência pública, realizada em 25 de setembro, na qual o Ministério da Saúde anuncia a licitação para a importação de 300 milhões de unidades do fator recombinante fora da parceria da Hemobrás com o laboratório Shire desrespeita medida liminar da Justiça Federal de Brasília. A decisão judicial rejeitou pedido do Ministério para suspender a liminar em que foi mantida a parceria da Hemobrás com o Shire na produção do fator recombinante, que havia sido revogada por portaria de Barros.

Apoiado por apartes dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jorge Viana (PT-AC), Armando Monteiro lembrou também, além da decisão da Justiça de Brasília, que o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a manutenção da parceria com o Shire e que o ministério Público Federal de Pernambuco está ingressando com ação civil pública para impedir a licitação da importação do fator recombinante fora da parceria.

“Na avaliação do Ministério Público, o Ministério da Saúde estaria criando uma situação de emergência de forma artificial para evitar a compra por meio da Hemobrás, que utilizaria seu parceiro internacional”, declarou Armando. Para o senador petebista, tal medida, se confirmada, atenta contra a própria sobrevivência da Hemobrás, porque o fornecimento do fator recombinante adquirido do Shire até a estatal iniciar a produção em Goiana é sua única fonte de geração de receita.

Faleceu essa manhã  em Recife João Arruda de Queiroz, o Professor Queiroz. Ele tinha 86 anos e morreu de falência múltipla dos órgãos.

Professor Queiroz exerceu o cargo de vereador e também presidiu a Casa José Severo de Melo.

Foi um dos precussores na criação do colégio Olavo Bilac, alcançando o cargo de Coordenador, onde se aposentou.

Também exerceu o cargo de primeiro Diretor da Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, onde doou seus vencimentos as pessoas mais carentes.

Foi advogado dos pobres, na Comarca de Sertânia. Como comerciante, sempre exerceu a atividade de forma dinâmica por mais de 40 anos no setor farmacêutico, onde também se aposentou.

Como filantropo ajudou diversas instituições na cidade, bem como diversos seguimentos sociais e religiosos.

Realizou durante 25 anos as comemorações da festa religiosa em homenagem a São Sebastião, Santo este que era devoto. Era avô do vereador Tadeu Queiroz.

O corpo será velado em sua residência até o meio dia desta quinta-feira,  quando ser a levado para a Câmara de Vereadores de Sertânia.  Lá, será velado até as 17h, quando será sepultado.

Alceu Valença, Maciel Melo, Irah Caldeira e Calcinha Preta também estão entre as atrações

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou há pouco em coletiva a programação da Expoagro 2019 e Festa de Emancipação Política. Antes o gestor pediu a compreensão da população para o fator “dificuldades” que definiu os critérios para fechar a programação.

Ele agradeceu o apoio do Governo do Estado, citando o governador Paulo Câmara. Destacou ainda uma economia de R$ 100 mil em relação ao ano anterior.

Haverá uma atração Gospel, para a comunidade evangélica. “Até quarta ou quinta-feira, haverá um consenso”, garante. Um reunião com a comunidade gospel das igrejas evangélicas trará a definição.

Ele defendeu a festa como impulso da cadeia produtiva da cidade. “O comércio de roupa, alimentos, bebidas, cadeia de hospedagem, gera oportunidade. Há pessoas sem emprego formal que produzem, comercializam a  partir das festas”. Ainda será discutida manutenção ou não da entrada com um quilo de alimento não perecível.

Ainda haverá a divulgação da programação de inaugurações. O governador Paulo Câmara é aguardado.

Dia 29, sábado

Artistas da terra

Irah Caldeira

Noda de Caju

Dia 30

Maciel Melo

Alceu Valença

Forró do Moído

Dia 1

Artistas da Terra

Matheus e Cauã

Calcinha Preta

O dueto Mateus e Kauan é formado pelos irmãos Matheus Aleixo Pinto Rosa (4 de outubro de 1994) e Kauan Osvaldo Pinto Rosa (7 de dezembro de 1988), ambos nascidos em Itapuranga, cidade do interior do estado de Goiás.

Os irmãos estão na estrada desde 2010, e fazem parte da nova geração da música sertaneja.

Atualmente também cantam o ritmo pop, com diversos outros ritmos em seu repertório. Alcançaram o sucesso em 2015, com o hit “Que Sorte a Nossa”, alcançando mais de 180 milhões de acessos na internet e ganhando espaço entre uma das mais tocadas nas rádios de todo Brasil.

O Projeto de Emenda à Constituição nº 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, começou a tramitar no Senado na última quarta-feira, 22, e tem sido amplamente discutido.

O deputado federal André de Paula se posicionou a favor da PEC, acreditando ser esse um anseio da sociedade que merece ser acolhido e considerando que o fundamento basilar de uma República é o princípio da igualdade.

“Se o presidente dos EUA pode ser julgado por juízes de primeira instância, ou melhor, pelo júri, por populares, por que as autoridades brasileiras não podem ser julgadas pelo juiz que julga qualquer outro cidadão deste país?”, questiona o deputado. “Se um juiz não serve para julgar uma autoridade, também não serve para julgar qualquer outra pessoa”, acrescenta.

André de Paula destaca que se faz necessário acabar com o pensamento de que as autoridades precisam de um juiz melhor do que o competente para julgar os demais brasileiros, e justifica que o presidente da República e os congressistas já contam com imunidades formais que são suficientes para proteger o exercício responsável de suas funções.

“Com efeito, o presidente da República não pode ser preso enquanto não for destituído e só pode ser processado com autorização da Câmara dos Deputados. Já os parlamentares, que são invioláveis por seus votos e opiniões, não podem ser presos enquanto não forem definitivamente julgados, e a Casa a que pertencem pode, inclusive, sustar o processo em caso de abuso judiciário”, diz André.

Nesse contexto, a prerrogativa de foro, de acordo com o deputado, torna-se desnecessária, um privilégio que não se integra com o estágio atual do amadurecimento de nossas instituições, muito menos com o anseio nacional por igualdade e responsabilidade.

“Se há risco de que os juízes de primeira instância cometam abusos, vamos reforçar as garantias processuais e os meios de responsabilização judiciária, não só para as autoridades, mas para todos os brasileiros”, ressalta André de Paula.