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Eduíno Brito convoca Sessão Especial da Alepe para debater nova lei de licitações

Por Nill Júnior

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 13 de dezembro de 2016, o projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos.

O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para essa área.

Além de trazer regras novas, consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto (PLS 559/2013) segue para a Câmara dos Deputados.

Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação – e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto, de iniciativa da comissão temporária da modernização da Lei de Licitações.  Segundo o Senador, o texto contempla medidas importantes para uma legislação mais ágil e segura sobre o assunto.

Uma das medidas previstas no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada, que agora somente poderá ser adotada para a contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. O projeto ainda trata da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, o projeto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência.

O texto também inova ao criar a modalidade do diálogo competitivo, já usada por muitos países da Europa. Trata-se de uma modalidade de licitação em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades. Ao final do diálogo, os licitantes apresentam proposta final.

O Deputado Estadual Eduíno Brito (PP/PE) convocou uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater as mudanças na lei das licitações. O Senador Fernando Bezerra Coelho estará presente.

Durante a solenidade, Fernando Bezerra Coelho vai esclarecer as dúvidas dos deputados estaduais sobre a matéria e discutir sobre os avanços da lei no que concerne a licitações e contratos públicos em todo o País.

A Sessão Especial vai ser realizada na próxima segunda-feira, dia 27 de março, às 14h30.

Outras Notícias

São José do Egito sediou II Fórum Regional de Educação e Prevenção no Trânsito

São José do Egito sediou o II Fórum Regional de Educação e Prevenção no Trânsito evento realizado em alusão a Campanha Maio Amarelo – Atenção Pela Vida, pela X Gerência Regional de Saúde de Pernambuco com apoio da Secretaria Municipal de Saúde. A Campanha Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de […]

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São José do Egito sediou o II Fórum Regional de Educação e Prevenção no Trânsito evento realizado em alusão a Campanha Maio Amarelo – Atenção Pela Vida, pela X Gerência Regional de Saúde de Pernambuco com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

A Campanha Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação. E tem como objetivo colocar em pauta, para a sociedade, o tema trânsito. Estimular a participação da população, empresas, governos e entidades.

Em São José do Egito a Secretaria Municipal de Trânsito – Setrans, realiza a Campanha Maio Amarelo em apoio ao Detran-PE, com a intensificação de blitz educativas, palestras nas unidades de saúde e escolas e ações voltadas para a educação e conscientização de motoristas e pedestres.

O II Fórum regional aconteceu no Centro de Inclusão Digital, sexta-feira 20 de maio, com a apresentação cultural dos alunos da Escola Municipal São José que trabalharam a Disciplina de Poesia Popular com o tema trânsito e apresentaram-se com poesia e dança, atividade desenvolvida pela professora Itana Raquel.

Ainda aconteceram as palestras: Primeiros Socorros às Vítimas de Acidentes de Trânsito com o médico Dr. João Veras; Operação Lei Seca “Política Pública no combate aos Acidentes de Trânsito no Estado de PE” com o PM Ten. Cel. Luciano Nunes e Abordagem inicial à Vítima em via Pública com o PAB Cap. Rogério Alves Siqueira. O prefeito Romério Guimarães parabenizou a X Geres pela iniciativa, como também destacou a importância da educação no trânsito, principalmente às crianças.

Estiveram presentes a Gerente da X Geres – Mary Delânia, a Secretaria Municipal de Saúde – Milena Queiroz, o Coordenador da Operação Lei Seca em PE – Ten. Cel. Luciano Nunes, o Capitão Rogério Alves do Corpo de Bombeiros, Dr. João Veras – Médico da ESF de Iguaracy e do Hospital Maria Rafael de Siqueira, o Secretário Municipal de Trânsito – Rômulo Maciel.

Também participaram as equipes de saúde de São José do Egito, Afogados da Ingazeira, Solidão, Carnaíba, Brejinho, Tuparetama, Santa Terezinha, Iguaracy e Itapetim, alunos da Escola Rui Barbosa, o PM Ten. Expedito Matias da Silva – Comandante da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira, coordenadores de atenção básica, epidemiologia, planejamento, saúde bucal, saúde da mulher, agentes comunitários de saúde, representantes das secretarias municipais de ação social, educação e trânsito e a Secretária de Saúde de Santa Terezinha – Liliane de Souza.

Enem 2021 tem 3,1 milhões de inscritos confirmados, menor número desde 2005

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, na noite de sexta-feira (23), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 teve 3.109.762 pessoas com a inscrição confirmada, menor número desde 2005. Mesmo antes da confirmação das inscrições, o exame deste ano já tinha a menor quantidade de inscritos desde 2007. […]

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, na noite de sexta-feira (23), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 teve 3.109.762 pessoas com a inscrição confirmada, menor número desde 2005.

Mesmo antes da confirmação das inscrições, o exame deste ano já tinha a menor quantidade de inscritos desde 2007.

O total de inscrições confirmadas equivale a 77,5% dos 4 milhões de alunos que haviam se inscrito no exame. Para confirmar a inscrição, era necessário pagar a taxa, de R$ 85, até segunda-feira (19). Sem essa validação, a inscrição não era concluída.

Mesmo antes da confirmação das inscrições, o exame deste ano já tinha a menor quantidade de inscritos desde 2007.

O total de inscrições confirmadas equivale a 77,5% dos 4 milhões de alunos que haviam se inscrito no exame. Para confirmar a inscrição, era necessário pagar a taxa, de R$ 85, até segunda-feira (19). Sem essa validação, a inscrição não era concluída.

TRE-PE desaprova contas de três deputados estaduais eleitos

Em nenhuma delas houve condenação a devolução de valores O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco desaprovou as contas de campanha de três candidatos a deputado estadual eleitos nas Eleições 2022: Gilmar Júnior, Mário Ricardo e Rosa Amorim.  Os motivos foram desde erros formais, como a não prestação de informações no prazo legal, como também irregularidades […]

Em nenhuma delas houve condenação a devolução de valores

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco desaprovou as contas de campanha de três candidatos a deputado estadual eleitos nas Eleições 2022: Gilmar Júnior, Mário Ricardo e Rosa Amorim. 

Os motivos foram desde erros formais, como a não prestação de informações no prazo legal, como também irregularidades de comprovação de despesas e receitas. Em todos os casos, não foi verificado dano ao erário e as decisões não impedem a diplomação e posse dos eleitos. 

Com estas decisões, são quatro os processos de prestação de contas de campanha desaprovadas de candidatos eleitos em 2022: o TRE havia desaprovado a da senadora eleita, Teresa Leitão.

No caso de Gilmar Júnior, o tribunal verificou atraso de 7 dias na abertura de conta para recebimento de doações de campanha e a irregularidade numa despesa de R$ 247,57, mas o candidato ressarciu espontaneamente o valor ao erário afastando, assim, a condenação pecuniária.

Já sobre Mário Ricardo, o tribunal apontou irregularidades como entrega de relatório financeiro com atraso, inconsistência nas informações da prestação de contas parcial, inconsistência em despesas pagas com recursos do fundo partidário, no percentual de 7% do total, referente à aquisição de fogos de artifício (R$ 5,7 mil) e abertura de conta para recebimento de doação de campanha com 10 dias de atraso. Ele também não foi condenado a devolver o valor por tê-lo feito voluntariamente antes do julgamento.

O caso da candidata Rosa Amorim indica que a desaprovação se deveu a erros formais: entrega com atraso de relatórios financeiros referente a 56,69% dos recursos arrecadados, falta de prestação de contas parcial e impropriedades em despesas de pequeno valor. Não houve condenação pecuniária.

Em todos estes casos, os interessados ainda podem recorrer. A candidata Rosa Amorim apresentou ao próprio TRE embargos de declaração quanto à decisão no seu processo, que ainda não foram julgados.

CredJovem disponibiliza linha de crédito de até R$ 7 mil para jovens carnaibanos

A Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais que os jovens da cidade agora contam com o CredJovem, um programa do Governo do Estado, que oferece uma linha de crédito de até R$ 7 mil para os jovens do município que desejam fazer algum empreendimento.  Segundo a publicação: a novidade chegou a Carnaíba através […]

A Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais que os jovens da cidade agora contam com o CredJovem, um programa do Governo do Estado, que oferece uma linha de crédito de até R$ 7 mil para os jovens do município que desejam fazer algum empreendimento. 

Segundo a publicação: a novidade chegou a Carnaíba através do Governo Municipal, por meio da Diretoria de Juventude. O pagamento é feito em até 18 meses, com taxa de juros de 0,75% ao mês.

Para participar do programa, os jovens empreendedores devem ter entre 18 e 29 anos e possuir cadastro do MEI (Micro Empreendedor Individual) há pelo menos seis meses. O cadastro de solicitação do crédito é feito através do site da AGE (www.age.pe.gov.br).

A iniciativa do programa é da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), ligada à SETEQ, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

23ª ExpoSerra supera expectativas e gera mais de 40 milhões em negócios

Nesse sábado (22) foi encerrada mais uma edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, com diversas atrações que fizeram parte da programação diversificada deste ano. A Feira atraiu um grande público durante os quatro dias de evento e superou as expectativas em geração de negócios. “Estávamos com uma grande expectativa, mas […]

Nesse sábado (22) foi encerrada mais uma edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, com diversas atrações que fizeram parte da programação diversificada deste ano.

A Feira atraiu um grande público durante os quatro dias de evento e superou as expectativas em geração de negócios.

“Estávamos com uma grande expectativa, mas a 23ª ExpoSerra conseguiu superá-la. Foram muitos negócios fechados, muitas oportunidades construídas e de acordo com algumas conversas que tive com os expositores, em uma conta rápida chegamos a mais de R$ 40 milhões em negócios. Isso é motivo de orgulho e nós podemos afirmar que a Feira foi um verdadeiro sucesso”, comemorou o presidente da CDL Serra Talhada, Maurício Melo.

A Casas Bandeirantes e a TUPAN, duas grandes empresas serra-talhadenses, escolheram a feira para comemorar, ambas, seus 40 anos. O presidente do SINDCOM Serra Talhada, Francisco Mourato, aproveitou para parabenizar as duas empresas.

“Essas duas empresas, TUPAN Construções e Casas Bandeirantes, escolheram o evento para fazer sua confraternização. Para dizer que estão felizes, firmes com esperança para o futuro, com 40 anos de existência. Isso é motivador, porque quem é empreendedor sabe o que é 40 anos de estrada, enfrentando desafios, se reinventando e essas duas empresas são exemplos para nós porque se reinventam para continuar gerando oportunidade. Estamos diante de dois gigantes sertanejos, serra-talhadenses, que ganharam o Nordeste do Brasil e que fazem parcerias com o mundo para trazer o melhor para essa cidade e essa região”, afirmou.

A Arena da Moda esteve de volta para fechar o evento em grande estilo. Na passarela, tendências, inspirações e peças assinadas por estilistas serra-talhadenses.

No Palco Cultural pudemos acompanhar a atração surpresa Carlinhos Pajeú, que com sua arte e voz inconfundíveis embalou a última noite ao lado da Arena Gastronômica.

The Fevers, Michel Brocador e Lucas Queiroz também fizeram parte da programação do quarto dia de ExpoSerra para finalizar as apresentações na área de shows.