Eduíno Brito convoca Sessão Especial da Alepe para debater nova lei de licitações
Por Nill Júnior
O Plenário do Senado aprovou, no último dia 13 de dezembro de 2016, o projeto que altera a Lei de Licitações e Contratos.
O texto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para essa área.
Além de trazer regras novas, consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto (PLS 559/2013) segue para a Câmara dos Deputados.
Entre as inovações, destacam-se a inversão de fases – o julgamento das propostas antes da habilitação – e a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. O texto também estabelece o fim dos projetos básico e executivo, inserindo a figura do projeto completo.
O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao projeto, de iniciativa da comissão temporária da modernização da Lei de Licitações. Segundo o Senador, o texto contempla medidas importantes para uma legislação mais ágil e segura sobre o assunto.
Uma das medidas previstas no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada, que agora somente poderá ser adotada para a contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. O projeto ainda trata da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, o projeto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência.
O texto também inova ao criar a modalidade do diálogo competitivo, já usada por muitos países da Europa. Trata-se de uma modalidade de licitação em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades. Ao final do diálogo, os licitantes apresentam proposta final.
O Deputado Estadual Eduíno Brito (PP/PE) convocou uma Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater as mudanças na lei das licitações. O Senador Fernando Bezerra Coelho estará presente.
Durante a solenidade, Fernando Bezerra Coelho vai esclarecer as dúvidas dos deputados estaduais sobre a matéria e discutir sobre os avanços da lei no que concerne a licitações e contratos públicos em todo o País.
A Sessão Especial vai ser realizada na próxima segunda-feira, dia 27 de março, às 14h30.
Farol de Notícias De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 19 candidatos ao cargo de vereador em Serra Talhada tiveram suas candidaturas impugnadas. Os partidos atingidos foram o PSOL, PSB, PT, Patriotas e o PRTB, que foi o mais prejudicado, uma vez que a maioria dos indeferimentos é da coligação do candidato a prefeito […]
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 19 candidatos ao cargo de vereador em Serra Talhada tiveram suas candidaturas impugnadas.
Os partidos atingidos foram o PSOL, PSB, PT, Patriotas e o PRTB, que foi o mais prejudicado, uma vez que a maioria dos indeferimentos é da coligação do candidato a prefeito Marquinhos Dantas.
Ainda de acordo com o TRE, todas as candidaturas foram rejeitadas com a justificativa de ‘ausência de requisito de registro’. Leia abaixo os candidatos impugnados:
Do PRTB, Adelson Freire, Dr. Cizinho, Irmã Lieres, Jucier de Zé Pretinho, Kléber Santana, Odair José, Paulo Esteves, Simone Bezerra e Lurdinha Promotora, que já havia renunciado.
Do PSOL, Ari Amorim, Maraysa Almeida, Lurdinha de Betinha, Ceiça, Vitória Bezerra e Paulão. Do PATRIOTAS, Francisco Sem Teto e Cícero André. Do PT, Léo Griguilin. Do PSB, Edílson Carvalho.
A reportagem só conseguiu conversar com o candidato Marquinhos Dantas, cuja coligação perdeu nove candidatos, dos 12 que concorriam: “O jurídico está vendo em Recife”, resumiu Dantas.
Depois da agenda com o ex-presidente Lula em Garanhuns, o pré-candidato a governador Danilo Cabral voltou ao Agreste Meridional, neste sábado (23). Foram dois atos políticos, em Angelim e Bom Conselho. Pré-candidatos a federal e estadual, prefeitos, vereadores e lideranças de toda a região participaram. Segundo nota, dos 20 prefeitos da região, 17 estão com […]
Depois da agenda com o ex-presidente Lula em Garanhuns, o pré-candidato a governador Danilo Cabral voltou ao Agreste Meridional, neste sábado (23).
Foram dois atos políticos, em Angelim e Bom Conselho. Pré-candidatos a federal e estadual, prefeitos, vereadores e lideranças de toda a região participaram.
Segundo nota, dos 20 prefeitos da região, 17 estão com Danilo e Teresa Leitão.
Em Angelim, o ato político foi promovido pelo prefeito Douglas Duarte, que apoia Claudiano Martins Filho para estadual.
Já em Bom Conselho, Danilo prestigiou o lançamento da pré-candidatura a deputado estadual do ex-prefeito Dannilo Godoy. As duas agendas foram prestigiadas pelo governador Paulo Câmara.
“Este time, já na partida, incorporou a nossa luta. Sabemos que, para construir uma caminhada vitoriosa, a gente tem que unir as pessoas; juntar gente. Tem gente aí disputando a eleição que só aprendeu a fazer arenga por onde passou. Nos partidos que passou, só porque não conseguiu, às vezes, as coisas, em um projeto individual, trocou a camisa”, cutucou Danilo.
“Na vida, a maior grandeza é a palavra. A gente tem de saber reconhecer. Danilo, você é um homem grande em suas atitudes. Pode ter certeza que, em Angelim, vai ser majoritário. Se depender de Angelim, vai ser governador. Eu aprendi que, na vida, a gente precisa ter lado”, discursou Douglas. Danilo agradeceu ao prefeito, citando Guimarães Rosa e dizendo que a postura de Douglas exigiu coragem.
Em Bom Conselho, onde foi votado para deputado federal, Danilo Cabral lembrou a aliança histórica com Dannilo Godoy e com o prefeito João Lucas.
“Obrigado, Bom Conselho, por tudo que vocês fizeram comigo na minha caminhada. Se eu sou deputado federal, eu carrego uma dívida com Bom Conselho. Essa união que construímos, verdadeira, sincera; que vai muito além da política. Vocês vieram para cá para promover o reencontro de Bom Conselho com a Assembleia Legislativa. Bom Conselho terá voz de volta à Alepe. Aqui, eu vim pelo coração, Dannilo. Tenho certeza que você vai ser, sim, deputado estadual”, afirmou.
PREFEITOS – Se uniram a Danilo nos dois atos os prefeitos João Lucas (Bom Conselho), Júnior de Rivaldo (Saloá), Beta Cadengue (Brejão), Erivaldo Chagas (Lajedo), Alexandre Batité (São Bento do Una), Delegada Thatianne (Palmeirina), Valmir do Leite (Paranatama), Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Tirri (Caetés), Wilson Lima (São João), Nego do Mercado (Capoeiras) e Matheus Martins (Terezinha).
Além dos ex-prefeitos Sandoval Cadengue e Joseraldo, ambos de Brejão, Neném (Capoeiras) e Marcelo Neves (Palmeirina). Vereadores, ex-vereadores, suplentes e pré-candidatos também marcaram presença.
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato a governador de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), comemorou nas redes sociais a chegada do deputado federal Pastor Eurico à sua legenda. O ato de filiação aconteceu na sexta-feira (25), no Auditório da Faculdade Alpha. “Hoje, tivemos a satisfação de realizar a filiação do deputado federal Pastor Eurico […]
O prefeito de Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato a governador de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), comemorou nas redes sociais a chegada do deputado federal Pastor Eurico à sua legenda.
O ato de filiação aconteceu na sexta-feira (25), no Auditório da Faculdade Alpha. “Hoje, tivemos a satisfação de realizar a filiação do deputado federal Pastor Eurico ao Partido Liberal (PL). A chegada do Pastor Eurico no PL vai reforçar o partido na disputa por vagas na Câmara Federal. É uma importante liderança evangélica e árduo defensor dos princípios cristãos, da valorização da fé e na luta em defesa da família”, afirmou Anderson.
Pastor Eurico deixa o Patriota, partido pelo qual foi reeleito deputado federal, para integrar a atual legenda do presidente Jair Bolsonaro e fortalecer o palanque de Anderson no estado. “Agradecemos a todos que vieram e prestigiaram o nosso evento, ao todo quase mil pessoas se dividiram em 2 auditórios para prestigiar pessoalmente o nosso evento de filiação, além disso o evento foi transmitido em plataformas digitais para várias pessoas do estado e também de fora do país”, comentou o Pastor Eurico nas redes sociais.
Campanha alerta mulheres para conscientizar e prevenir o Câncer do Colo de Útero As Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Saúde do município de Sertânia promoveram uma ação do “Março Lilás”, por meio do Programa Mãe Coruja Pernambucana. A campanha visa conscientizar as mulheres da importância da prevenção ao câncer de colo de […]
Campanha alerta mulheres para conscientizar e prevenir o Câncer do Colo de Útero
As Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Saúde do município de Sertânia promoveram uma ação do “Março Lilás”, por meio do Programa Mãe Coruja Pernambucana.
A campanha visa conscientizar as mulheres da importância da prevenção ao câncer de colo de útero. A ação foi realizada na manhã desta quarta-feira (10.03) na Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF do bairro Treze de Maio, na sede.
A doença é conhecida também como câncer cervical e é causada pela infecção persistente por alguns tipos do Papilomavírus Humano – HPV (chamados de tipos oncogênicos). A Campanha acontece anualmente no Brasil todo e destaca a importância dos exames preventivos e da vacina contra o HPV. De acordo com a secretária de Saúde do município, estar consciente é o primeiro passo.
“As unidades de saúde do nosso município estão abertas de 7h às 12h e de 14h às 17h. As mulheres podem procurar o posto de saúde mais próximo de sua casa. A doença pode ser detectada facilmente nos exames preventivos. Por isso, ressaltamos a importância da realização periódica do citológico”, disse Mariana Araújo.
O ‘Canto Mãe Coruja’ atua no município com a colaboração da Prefeitura através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que viabilizou um espaço para o funcionamento do programa.
“O acesso à saúde integral, humanizado e de qualidade, sendo um direito que pertence a todas as mulheres. Dessa forma, a perspectiva do cuidado integral deve respeitar as singularidades desse público. Assim como suas histórias de vida e situação social e econômica”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania – Paulo Henrique Ferreira.
De acordo com a enfermeira Agda Layse da UBSF da Treze de Maio, a ação representa sempre um avanço, já que promove informação e conscientização.
“Ficamos felizes em contribuir incentivando as mulheres no cuidado com a sua saúde. É preciso despertar nelas o autocuidado, para que tenham conhecimento sobre o seu próprio corpo, em busca de melhorar a qualidade da saúde e bem-estar”, contou.
O Sertão de Pernambuco apresentou aumento de 12,67% das ocorrências de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) neste mês de janeiro em comparação ao mesmo mês de 2021. A região passou de 221 casos para 249. Foi a maior alta de CVPs registrada entre todas as regiões do estado no período, segundo dados da Secretaria Estadual […]
O Sertão de Pernambuco apresentou aumento de 12,67% das ocorrências de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) neste mês de janeiro em comparação ao mesmo mês de 2021. A região passou de 221 casos para 249.
Foi a maior alta de CVPs registrada entre todas as regiões do estado no período, segundo dados da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS). Em contrapartida, a região apresentou queda nos casos de homicídios em janeiro de 2022. A variação no Sertão foi de -8,33%, saindo de 36 (2021) para 33 (2022) vítimas.
De acordo com a SDS, ao todo, houve 4.255 ocorrências de Crime Violento contra o Patrimônio (CVP) no Estado nesses 31 dias, somente acima do registrado nove anos atrás (4.157, em 2013). Comparando com 2021, que teve 4.722 crimes do tipo comunicados às forças estaduais de segurança pública, o recuo este ano ficou em 9,89%.
Entre as regiões, a queda mais expressiva de CVPs deu-se na Zona da Mata, com -25,49%, ao passar de 463 para 345. Os roubos recuaram também na Região Metropolitana (excetuando-se os dados da capital), com -16,63%, pois em janeiro de 2022 prestaram queixa a respeito de 1.308 roubos, e no primeiro mês do ano anterior haviam sido 1.569. Já o Agreste apresentou diferença de -6,88%, ao sair de 872 para 812. Apenas o Sertão teve alta de 221 para 249, ou 12,67%.
No Recife, as 1.541 ocorrências de CVP representaram o mais baixo patamar para janeiro dos últimos 9 anos. Em 2013, o total do mês havia alcançado 1.524 queixas de roubo. No confronto com o mês inicial de 2021, quando a Polícia Civil contabilizou 1.597 boletins de ocorrência, a queda este ano foi de -3,51%. A capital do Estado também destacou-se com marca histórica nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Alcançou o menor número de homicídios para janeiro desde o início da série histórica, em 2004. Foram 39 vítimas, o mais baixo quantitativo nesses 19 anos da linha do tempo. A cidade teve 48 homicídios em janeiro do ano passado, o que significa retração de 18,75% em 2022.
“Desde janeiro, foram formados e incorporados à segurança pública cerca de mil profissionais, entre policiais militares, civis, científicos e bombeiros militares. E teremos mais de 1.000 a serem nomeados e lotados ao longo deste semestre. Com esse reforço, teremos ainda mais musculatura para proteger a população e fazer a criminalidade dar espaço à paz social”, diz o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.
ZONA DA MATA E SERTÃO REDUZEM HOMICÍDIOS — Entre as regiões, a Zona da Mata alcançou a maior redução, diminuindo de 70 para 64 homicídios, ou seja, -8,57%. A variação no Sertão foi de -8,33%, saindo de 36 (2021) para 33 (2022) vítimas. Já a Região Metropolitana do Recife variou 18,82%, com 85 homicídios em janeiro de 2021 e 101 em janeiro de 2022. No Agreste, verificou-se uma alteração de 48,21%, saindo de 56 (2021) para 83 (2022) homicídios. Quando somadas todas as regiões, janeiro de 2022 registrou 320 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco, aumentando 8,47% em relação ao mês correlato de 2021, quando foram contabilizados 295 homicídios.
FEMINICÍDIOS CAEM 40% EM JANEIRO — O primeiro mês de 2022 demonstrou diminuição em todos os crimes praticados contra mulheres: feminicídio, homicídio, violência doméstica e estupro. Em janeiro de 2022, reduziu-se em 40% o crime de feminicídio, comparando com 2021. Foram 6 vítimas neste ano e 10 no período correspondente do ano passado. O crime de homicídio contra mulheres também está em queda: 25 em janeiro de 2021 para 18 em janeiro de 2022, ou seja, -28%.
OCORRÊNCIAS DE ESTUPRO REDUZEM-SE À METADE — Pernambuco anotou queda nos crimes de estupro e violência doméstica contra a mulher em janeiro último. Os registros de estupro recuaram 50,35%, saindo de 284 em 2021 para 141 em 2022. Por sua vez, a violência doméstica contra mulher teve queda de 24,44%, com 3.957 vítimas nos primeiros 31 dias de 2021 e 2.990 nos de 2022.
MENOS ROUBOS DE VEÍCULO E ASSALTOS A ÔNIBUS — Com 901 roubos de veículos registrados em janeiro último, Pernambuco verificou um recuo de 1,31% nas ocorrências desse tipo de CVP. No mesmo mês de 2021, o total tinha chegado a 913. Quanto às investidas criminosas contra o sistema de transporte coletivo, não foi registrado alteração no número de boletins de ocorrência. Tanto janeiro de 2021 como de 2022 contabilizaram 54 crimes deste tipo.
QUEDA DE 7,4% NOS ROUBOS DE CELULAR — O número de celulares roubados no Estado retraiu em 7,4% em janeiro deste ano em relação ao do ano passado. No mês passado, 2.326 aparelhos foram subtraídos de seus proprietários com violência. Já janeiro de 2021 terminou com 2.511 telefones roubados. Além disso, as forças de segurança pública de Pernambuco recuperaram 730 celulares entre 1 e 31/01.
SEM INVESTIDAS AO SISTEMA FINANCEIRO — Pelo segundo ano consecutivo, Pernambuco não vivencia crimes contra instituições financeiras em janeiro. Nenhum roubo ou furto visando a agências bancárias, caixas eletrônicos ou carros-fortes foi consumado no mês inicial de 2022, igual situação do seu equivalente em 2021.
PRODUTIVIDADE POLICIAL — As forças de segurança pública do Estado começaram 2022 com 4.427 prisões efetuadas em apenas um mês. Desse total, 4.165 pessoas acabaram autuadas em flagrante, enquanto outras 262 foram presas por força de cumprimento de mandado de prisão. As polícias estaduais também realizaram a autuação de 425 adolescentes por ato infracional, apreenderam 393 armas e atuaram em 644 ocorrências de tráfico de drogas.
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