Bolsonaro promete novos decretos para atiradores e defende aumento de armas no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (25), a intimação das partes para a apresentação das discussões finais na Ação Penal (AP) 2.668, que apura a atuação do Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa da tramitação do processo, antes do seu julgamento. As partes — acusação e defesas — terão 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso.

Em seu despacho, o ministro declarou encerrada uma instrução penal processual, fase em que são produzidas as provas perante o Judiciário. Nesse período, foram ouvidas as testemunhas, interrogados os réus e realizadas todas as diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas, devidamente autorizadas pelo relator.

O prazo de 15 dias para as discussões finais é contado de forma sucessiva, iniciando-se para a PGR. Após a apresentação das denúncias pela PGR, a defesa do réu tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para sua manifestação. Como o militar firmou acordo de colaboração premiada, deve se manifestar antes dos demais réus. Por fim, o restante das defesas terá um prazo conjunto de mais 15 dias para apresentar suas alegações.

Os prazos não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, já que um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, está preso.

Núcleo 1

São réus na ação penal o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e outras sete pessoas: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa) Defesa e da Casa Civil). O grupo é considerado pela PGR como “núcleo crucial” da tentativa de golpe, e a denúncia contra ele foi recebida pela Primeira Turma do STF em março.

Todos foram denunciados por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e restrições de patrimônio tombado.

Por Mário Magalhães em seu blog

A princípio, nada, responderia um idiota da objetividade.

Não é bem assim.

Uma adolescente de 16 anos contou que acordou nua domingo no Rio com dezenas de homens ao seu redor. “Mais de 30 [a] engravidou [sic]”, contabilizou um deles na internet, onde foi veiculado vídeo em que o grupo de agressores se regozija com o estupro da garota.

Na quarta-feira, o ator Alexandre Frota foi recebido em audiência pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Um dos líderes do movimento pró-impeachment acompanhava o protagonista de filmes pornô. Frota escreveu: “Estive com o ministro da Educação hoje e pude colocar algumas ideias para ajudar um país que eu amo”. Das ditas ideias constam sugestões fascistoides, inspiradoras da lei que, na terra de Zumbi dos Palmares, permite demitir professor que criticar a escravidão.

Há erros de foco nas críticas ao encontro no Ministério. Elas se salpicam de moralismo ou falso moralismo, devido à atividade profissional do ator. A despeito de o cidadão Frota ser porta-estandarte de valores e atitudes abomináveis, o escândalo mais grave não é dele, e sim de um dos principais mandachuvas do governo Michel Temer.

Mendonça Filho aceitou recepcionar um sujeito que se gabou na televisão por ter feito sexo sem consentimento com uma mãe de santo. Desprezando o eufemismo, estuprando-a. Narrou a “façanha” diante de gargalhadas do apresentador Rafinha Bastos, aplausos da plateia e urros de admiração nas redes. Ao ser violentada, a mulher desmaiou. Mais tarde, Frota alegou que o relato não passara de ficção, um número de show. Mas, na TV, esclarecera a natureza do “espetáculo”: “Eu contando várias histórias que aconteceram na minha vida”.

Ao reagir a uma servidora pública que o censurou, o ator deu queixa à polícia epublicou na internet, em tom de ameaça: “Você não precisa se desgastar, ativista de merda. Só eu vou falar. Não tenho medo de ativista, de Ministério Público. Não me intimido com você, nem com sua amiguinha nojenta. Se precisar serei, sim, fundamentalista, homofóbico, a porra que for, mas essa onda você não vai surfar. (…) Estou aqui esperando o camburão. Não veio me buscar até agora. Ativista aproveitadora. Enquanto sua página em 43 dias conseguiu 6 mil curtidas, a minha, em 48 horas, teve 11.600 de apoio. Veja bem, o dobro. Eu nunca vou te esquecer. Essa página foi criada para que você sempre se lembre de mim”.

Foi tal ser medieval, protagonista desse episódio conhecidíssimo, de vasta repercussão, que o ministro atendeu de braços abertos. São chapas, companheiros da campanha pelo impeachment da presidente constitucional Dilma Rousseff. Prestigiando Frota, Mendonça Filho endossa a cultura de permissividade. Permissividade com a barbárie, com a cultura do estupro. A cultura em que a mulher é sempre considerada culpada. Como já se observa em manifestações cretinas responsabilizando a jovem pelo crime de que foi vítima.

Prócer do DEM, Mendonça Filho é o tal “Mendoncinha” citado por Renan Calheiros em conversa gravada por Sérgio Machado. O ex-presidente da Transpetro sentenciou: “Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino”. Renan emendou: “Pauderney Avelino, Mendoncinha”.

O tapete vermelho oferecido a Alexandre Frota é um recado ao Brasil: faça o que fizer, diga o que disser, este governo estará ao seu lado. O ministro dá exemplo. Valoriza quem se vangloria e ri por ter feito o que fez ou falado que fez. Os algozes da adolescente também riram e se vangloriaram. No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos.

Em meio ao barulho provocado por tamanhas insensatez e covardia, a Secretaria dos Direitos Humanos mantém o silêncio sobre a audiência a Alexandre Frota. Ao aceitar o cargo de secretária, Flávia Piovesan chancelou o rebaixamento do status do Ministério, que virou secretaria. Pelo visto, não foi o único rebaixamento. Noutros tempos, Piovesan teria repudiado a presença do ator no Ministério da Educação.

Também noutros tempos, nem tanto tempo assim, a confraternização entre o ministro da Educação _da Educação!_ e Alexandre Frota teria merecido primeiras páginas e ao menos menção nos noticiários televisivos noturnos.

Noutros tempos.

O governo avaliou que os protestos deste domingo (16) em diversas cidades do país ocorreram “dentro da normalidade democrática”, informou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

Ao longo deste domingo, milhares de pessoas foram às ruas de todos os estados para protestar contra o governo da presidente Dilma Rousseff, a corrupção e pediram a saída de Dilma da Presidência.

Em razão desses protestos, a presidente chamou ao Palácio da Alvorada, em Brasília, os auxiliares mais próximos para poder avaliar o resultado das manifestações.

Estiveram no encontro com Dilma os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Comunicação Social) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Conforme mostrou o Blog do Camarotti, os ministros chegaram para o encontro em carros discretos e sem as placas de identificação dos respectivos ministérios.

O encontro entre a presidente e os ministros começou no fim da tarde e terminou por volta das 21h30.

Nesta segunda, pela manhã, Dilma se reunirá no Palácio do Planalto com a coordenação política do governo, grupo formado por cerca de dez ministros que se reúne semanalmente com a presidente e o vice Michel Temer para avaliar o cenário político e definir as estratégias que o governo passará a adotar nas próximas semanas.

Crise política: O governo da presidente Dilma atravessa uma crise política e, além dos protestos, enfrenta sucessivas derrotas em votações no Congresso Nacional e registra os mais baixos índices de popularidade desde que a petista assumiu o Palácio do Planalto, em 2011.

Numa tentativa de retomar a popularidade da presidente, ministros passaram a defender estratégias, como encontros entre ela e diversos movimentos sociais – como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – e reuniões com empresários locais em viagens que ela fizer pelo país.

Em Iguaracy a Secretaria de Administração através de Marcos Melo, adiantou o pagamento ontem mesmo dia 30 de outubro dos salários de todos os funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.

No município de Brejinho a Prefeita Tânia Maria revela que para hoje (31/10), o dinheiro estará na conta dos funcionários da Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar e FunpreBre (inativos e pensionistas).

Já em Solidão, o prefeito Djalma Alves informa que o cronograma de pagamento para os servidores ativos, inativos e contratados segue até o dia 10 de novembro.