Prefeito foragido de Montes Claros tem habeas corpus concedido pelo STF

Da ABr

Considerando a estabilidade do quadro, no qual se encontra o paciente com suspeita de ebola internado nessa sexta-feira (10) no Instituto Evandro Chagas, especialistas consideram improvável que seja um caso da doença. “Do ponto de vista clínico é improvável que seja ebola, mas o procedimento do Ministério da Saúde está correto em investigar o caso, já que o paciente teve febre e esteve em um país onde está havendo a epidemia”, avaliou o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Érico Arruda, enfatizando que não se pode descartar a possibilidade de ser uma nova versão da doença.

Normalmente,  entre cinco e 21 dias depois da contaminação, os pacientes com o vírus apresentam os sintomas. “Inicialmente, após o contato e a infecção pelo ebola, o principal sintoma é a febre, que pode vir associada a dor no corpo, de cabeça, nos músculos, de garganta e também náuseas, vômitos e diarreia. Conforme o tempo passa, a pessoa vai tendo sangramentos, que vão desde sangramentos cutâneos, oral, intestinal, podendo dessa forma levar o paciente ao óbito”, explicou a infectologista Naira Bicudo.

No caso do homem de 47 anos que chegou da Guiné ao Brasil, o paciente só apresentou febre no 20º dia depois de sair do país de origem, de onde veio ao Brasil como refugiado político. Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o paciente não teve febre, vômito, diarreia e nenhuma outra queixa desde que foi internado.

Para Arruda, é provável que novas suspeitas cheguem ao país, mas na avaliação dele, o sistema de saúde mostrou-se preparado para receber os casos, tanto na comunicação quanto na ação de remover o paciente para o local adequado.

Apesar disso, o especialista defende que o governo brasileiro talvez precise e que tem condições de descentralizar a execução do exame de PCR, que faz o diagnóstico da doença. Ele explica que inativando o vírus, o risco de contaminação pelo material de exame é descartado e assim o diagnóstico pode ser feito mais próximo de onde se encontra o paciente.

Eleito neste domingo (28) presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) poderá indicar até 50 pessoas para cargos temporários na equipe que fará a transição de governo.

Bolsonaro derrotou Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição presidencial e, em 1º de janeiro de 2019, assumirá o governo no lugar de Michel Temer.

O número de cargos em comissão disponíveis para o presidente eleito e o momento da indicação estão previstos na lei 10.609/2002, que trata do processo de transição de um governo para outro, junto com o decreto 7.221/2010.

Conforme a legislação, a equipe de transição tem o objetivo de garantir o acesso a dados, documentos e informações do governo federal para que a futura gestão possa:

tomar conhecimento do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal;
receber informações sobre as contas públicas;
receber informações sobre implementação, acompanhamento e resultados dos programas do governo federal;
preparar os atos que o novo presidente tomará após a posse.
Governo já preparou documentos, informações e até o escritório para ‘governo de transição’
Governo já preparou documentos, informações e até o escritório para ‘governo de transição’

Cargos em sete níveis
Segundo a Casa Civil, os 50 cargos especiais de transição governamental são de livre nomeação, ou seja, não precisarão ser ocupados por servidores de carreira. De acordo com lei, os cargos serão extintos em janeiro, 10 dias após a posse.

Jair Bolsonaro também poderá, segundo a Casa Civil, requisitar servidores federais que seriam cedidos para a equipe de transição sem ocupar os cargos especiais. O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, afirmou em entrevistas que a equipe de Bolsonaro terá 52 pessoas.

A legislação ainda prevê que a equipe de transição tenha um coordenador indicado pelo futuro presidente, que poderá ser nomeado ministro extraordinário por Temer, caso o escolhido seja deputado federal ou senador – o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deve assumir a função.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida para analisar  Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

De forma detalhada, a análise da Gestão Fiscal evidenciou que o Poder Executivo do Município de Tabira vinha, reiteradamente, abstendo-se de adotar medidas que permitissem a recondução da Despesa Total com Pessoal ao limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja, 54% da Receita Corrente Líquida.

Conforme quadro apresentado pela auditoria, a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira encontrava-se acima do limite legal desde, pelo menos, o 2º quadrimestre de 2015, e assim permaneceu até o 3º quadrimestre de 2019, atingindo os percentuais de 57,65%, 58,57% e 56,20%, nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2019, respectivamente, em afronta ao disposto no artigo 23, mesmo combinado com o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao presente caso. Com isso, os Conselheiros da Primeira Câmara, decidiram julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando Sebastiao Dias e aplicar multa no valor de R$ 54 mil. A informação é do Afogados On Line.

Somadas, as multas aplicadas desde setembro já somam mais de R$ 875 mil. Em 20 de setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Dias depois, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou  Recurso Ordinário do ex-prefeito. A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.Foi afastado o débito de mais de R$ 200 mil imputado ao ex-prefeito, bem como reduzido o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00.

Numa outra decisão, o TCE  julgou irregular a prestação de contas de gestão, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00. Em novembro, a Primeira Câmara divulgou Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias. Diante das irregularidades apontadas, o TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

Águas subterrâneas e aquíferos de Pernambuco: identificação e uso. Esse será o mote da palestra apresentada pelo especialista em aquíferos e águas subterrâneas, professor Waldir Duarte Costa, no Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas.

O evento acontece na próxima segunda (13) e vai reunir lideranças empresariais, gestores governamentais e pesquisadores renomados para avaliar as reais perspectivas do uso racional desse recurso hídrico no Estado. “Temos poucos aquíferos no subsolo pernambucano e isso nos obriga a conhecê-los adequadamente e melhor utilizá-los de forma econômica e sustentável”, alerta o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra.

Atualmente, no Semiárido de Pernambuco, há uma exploração comercial do Aquífero do Moxotó no município de Ibimirim, com a produção de frutas e outras culturas. Em escala menor, o Aquífero de Fátima em Sertânia, é usado para consumo humano e atendimento a pecuária. Além desses, destacam-se os aquíferos litorâneos, amplamente utilizados para o consumo urbano na Região Metropolitana do Recife e, para o uso industrial, na cidade de Igarassu e municípios vizinhos.

A perspectiva é que produtores, técnicos e demais agentes tomadores de decisão inerentes ao setor agropecuário, conheçam e tenham acesso a ferramentas que permitam o gerenciamento, via internet, da estrutura dos aquíferos, do volume de bombeamento e as interações entre as águas subterrâneas e as águas circundantes, sempre com a preocupação da sustentabilidade desses mananciais.

O evento, realizado pela Faepe e Sebrae, reúne 13 entidades: ACP – Associação dos Criadores de Pernambuco, AFCP – Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, ANAP – Associação Nordestina de Agricultura e Pecuária, Avipe – Associação Avícola de Pernambuco, Facep – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Pernambuco, Faepe – Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, Fecomercio/PE – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco, Fiepe – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, Sebrae/PE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco, Senar/PE – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Sindaçúcar – Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco e Sindcape – Sindicato dos Cultivadores de Cana de Açúcar de Pernambuco.

Serviço:

Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas

Data: 13 de novembro de 2017 – Segunda-feira

Local: Hotel Golden Tulip – Av. Boa Viagem, nº 4070, Recife/PE

Horário: 8h30 às 12h

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira comemorou em nota a manutenção entre as dez mais no ranking do IDEPE no Estado.

O anúncio oficial será feito nesta quarta (07), no Palácio do Campo das Princesas, em solenidade marcada para ter início às 9h30, com a presença do Governador Paulo Câmara.

O resultado é previamente conhecido uma vez que são convidados para a solenidade os dez melhores colocados em cada uma das categorias de avaliação do Índice de desenvolvimento da educação em Pernambuco (IDEPE).

Esse é o terceiro ano consecutivo em que a rede municipal de educação de Afogados fica em destaque.

O Prefeito José Patriota e a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes, deverão acompanhar o evento, que contará com as presenças de Prefeitos e gestores escolares das diversas regiões do Estado.