PB: Prefeito de Tavares é acusado de perseguir 20 servidores

A Bari Automóveis Ltda. manifestou-se oficialmente sobre as investigações que fundamentam a chamada “Operação Vassalos”. Por meio de nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello, a empresa negou veementemente qualquer irregularidade e classificou as suspeitas divulgadas como inverídicas.

A defesa da concessionária buscou desvincular a imagem da empresa de figuras políticas citadas no caso, ressaltando a independência administrativa e societária da organização.

Segundo a nota, o ex-senador Fernando Bezerra e seus filhos jamais integraram o quadro de sócios da Bari Automóveis, seja de forma formal ou oculta. O documento afirma, de modo categórico, que o político e seus familiares não possuem qualquer poder de decisão ou ingerência sobre as atividades da referida empresa.

De acordo com a nota, a Bari Automóveis e seus atuais proprietários não mantêm nenhuma relação comercial ou societária com as demais empresas mencionadas no escopo da operação policial.

A assessoria jurídica destaca ainda que possíveis menções a vínculos pessoais antigos entre os sócios da empresa e o ex-senador não são novidade para a Justiça. Conforme o comunicado, tais relações já foram objeto de apuração detalhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Inquérito 4513, que terminou definitivamente arquivado.

Para a defesa, não existem elementos que permitam inferir qualquer conduta ilícita por parte da concessionária. A empresa reforça que a ausência de provas e o histórico de decisões judiciais favoráveis demonstram a idoneidade de suas operações.

O sistema de informações do INSS confirmou ao blog que a agência do Banco do Brasil de Iguaraci foi oficialmente desativada. Com isso, muitos usuários buscaram a agência do INSS para buscar informações já que não encontraram saldo nas antigas contas do BB.

O Gerente do INSS Afogados,  Ildo Marcolino, buscou acalmar as pessoas falando agora a pouco para o programa Manhã Total , da Rádio Pajeú, que o sistema do INSS faz a transferência automática para as agências do Bradesco e Caixa Econômica Federal.

Isso acaba gerando um facilitador, já que os clientes podem receber nas Casa Lotérica Milenium ou posto avançado do Bradesco. “Aquele cartão do Banco do Brasil está cancelado. Para continuar recebendo no BB de Afogados, o beneficiário deve levar o número de uma conta aberta no Banco do Brasil”.

Para saber onde receber o beneficiário deve dirigir-se à INSS. Vinculados à Casa Lotérica Milenium, são 1487 beneficiários. No posto do Bradesco, 1232 ao todo.

A agência do Banco do Brasil de Iguaraci foi alvo de ação criminosa em 16 de junho. Uma explosão com roubo aos caixas eletrônicos foi registrada naquela data, uma madrugada de quinta-feira. Houve pressão para retomada das atividades, o que nunca aconteceu.

Não existe atendimento no caixa. Dois únicos funcionários resolvem apenas algumas questões burocráticas ou internas. A maioria, de relacionamento com poucos clientes. Perguntados sobre alguma previsão para resolver o imbróglio, a resposta é a mesma, porque também não são informados: “não tem previsão”.

O impacto econômico é enorme e atinge principalmente o comércio: os correntistas, aposentados e pensionistas acabam tendo que recorrer à agência de Afogados da Ingazeira, que fica a 20 quilômetros do município. Por tabela, procuram o comércio da cidade para suas compras. Comerciantes e representantes da sociedade já sinalizam um protesto.

Perícias : um problema enfrentado pela agência do INSS Afogados é o da falta de médico perito na unidade, o que está sobrecarregando as agências de Serra Talhada e Sertânia. “Perícias já estão sendo agendadas para o ano que vem”, afirmou.

Por Anchieta Santos

Na semana final de convenções, o Prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa (PSB) perdeu o candidato Dada de Adeval.

Pela falta de unidade no bloco governista, Adeval Ferreira de Andrade que é vice de Delson, se rebelou e retirou o nome do filho.

Vaninho de Danda (PR) e o ex-prefeito Teógenes Lustosa (PMDB), primo do prefeito, abandonaram a orientação do gestor e decidiram disputar a eleição em faixa própria.  Delson não perdeu tempo e escolheu o vereador Manoel Grampão como seu candidato a prefeito e Luiz Glauber como vice.

Passada a convenção, a dupla iniciou a semana já anunciando a desistência. O motivo, a falta de unidade no grupo governista.  Resta saber agora se o PSB do Prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa apresentará um terceiro nome ou se unirá a uma das candidaturas já colocadas por PR ou PMDB.

Publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de fevereiro de 2015 por meio do Decreto nº 41.466, o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) completa um ano com uma economia total de R$ 974 milhões aos cofres do Estado.

“Com o PCG criamos condições para a manutenção da saúde financeira do Estado. Caso não fosse executado o Plano, haveria um natural aumento das despesas e a conta não fecharia. Ao longo do ano, então, conseguimos fazer com que gastos adicionais não fossem realizados”, disse o governador do Estado, Paulo Câmara.  Inicialmente, o Plano teve a meta de proporcionar uma redução de R$ 320 milhões e com a deteriorização do cenário econômico brasileiro, que impactou nas receitas dos estados, a meta, foi ajustada para R$ 920 milhões.

Considerando o impacto inflacionário, acumulado em 2015 de 10,67%, foi possível alcançar, por exemplo, uma economia de R$ 36 milhões em locação de veículos e equipamentos; R$ 37 milhões em diárias; R$ 260 milhões em serviços terceirizados; R$ 8,2 milhões em telefonia fixa e móvel, fazendo o gasto neste item voltar aos patamares de 2008; R$ 5,1 milhões em combustível; R$ 4,3 milhões em passagens aéreas; R$ 1,3 milhões e passagens e diárias internacionais; R$ 10,9 milhões em consultorias; e R$ 7,8 milhões em publicidade.

As despesas de custeio crescem, em média, 12,7% ao ano e em 2015 é possível afirmar que o Estado reduziu 15,2% da despesa de custeio, considerando que as ações do PCG impediram o crescimento dos 12,7% e ainda produziram um decréscimo de 2,5% nominal, conforme publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do sexto bimestre. “Na série histórica, não há precedentes de redução de despesas dessa magnitude. A forma de observar a economia é comparar com a inflação do IPCA de 2015, de 10,67%. Levando isso em consideração, a economia é de R$ 974 milhões. Ultrapassando, assim, a meta inicialmente traçada para o PCG”, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

Mesmo com as ações de contingenciamento, o Estado garantiu o investimento dos limites previstos na Constituição Federal. Em educação foram gastos 26,6%, quando o limite é de 25%, e 16,2% na saúde, sendo a obrigação de 12%. Ou seja, na saúde foi gasto 4,2% acima do piso exigido no País. “Durante o ano, os gestores públicos do Estado realizaram um esforço de comprimir a despesa, evidenciando oportunidades de economia com o foco na defesa da saúde financeira do Estado, os resultados são fruto da mobilização feita para enfrentar o cenário fiscal restritivo que vivenciamos em 2015”, reforçou Amaro.

PMG – Para 2016, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 42.601/2016 publicado no dia 27 de janeiro, que institui o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação prevê diversas medidas de controle do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de monitoramento.

O principal objetivo é acompanhar as despesas, mantendo uma assídua orientação aos agentes públicos para o equilíbrio das contas, a manutenção dos serviços e das políticas públicas, ressaltando a importância de não elevar as despesas.

O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019.

O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.

A metodologia proposta é a de utilizar o percentual de crescimento do VAA, tendo como referência os dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. A Nota Técnica nº 36/2009, da Advocacia Geral da União, acompanhou esse entendimento.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010. Como até o presente momento não houve alterações expressas na Lei, bem como na forma de cálculo, compreende-se que a metodologia para a constituição do percentual de variação do PSPN está mantida.