PB: Prefeito de Tavares é acusado de perseguir 20 servidores

Os alunos do Ensino Fundamental II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados na Rede Municipal de Ensino de Petrolina em 2017, receberão, gratuitamente, a carteira de identificação estudantil. Quase 10 mil estudantes serão beneficiados pela parceria entre a Secretaria de Educação e a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESP).

A distribuição será uma ação efetiva da Secretaria que, junto aos gestores das unidades escolares, vai viabilizar para que todos os alunos recebam o documento até o final abril, como se comprometeu a UESP. A carteira, que terá validade de um ano, garante a identificação dos estudantes para a meia-entrada em eventos culturais e pode ser utilizado como comprovação para recarga de meia-passagem em transporte urbano.

A reunião com a secretária da Pasta, Maéve Melo, contou a presença do presidente estadual da UESP, Evandro José; da presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Petrolina, Larissa Vanessa; e da diretora de entidade, Camila Rique, que destacaram a importância da parceria com o Município. “Esse elo é muito importante para os estudantes e para a luta estudantil. Com essa abertura podemos dialogar os avanços que precisamos”, pontuou Evandro.

Além da parceria para a confecção das carteiras, a Secretaria de Educação e a entidade de representação estudantil firmaram uma mesa permanente de conversas para a realização de atividades, como congressos e festivais. “Sempre fui ligada a representação estudantil. Participei do movimento que lutou e conseguiu meia-passagem em Petrolina e sei da importância da organização dos estudantes. Vamos construir essa ponte com a UESP, ouvindo, dialogando e avançando”, ressaltou Maéve Melo.

Sentença foi anunciada pela juíza Fernanda Moura de Carvalho

Após três dias de julgamento, o júri, em sessão presidida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho, condenou o réu João Victor Ribeiro de Oliveira a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão pelo triplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio dos sobreviventes.

Na sentença lida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho foi apontada a culpabilidade extrema do acusado e a comoção do acidente. A reportagem é de Marjourie Corrêa/Folha de Pernambuco.

João Victor respondia por dirigir embriagado e causar o acidente que vitimou fatalmente três pessoas, deixando outras duas feridas em um acidente de carro na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, em 2017.

Em via do que foi apresentado, João Victor, que inicia o cumprimento da pena em regime fechado deve voltar para a unidade prisional em que estava.

Dada as devidas circunstâncias, além da pena, o réu teve a suspensão da sua carteira de habilitação e perde o gozo aos direitos políticos enquanto durar a pena.

A promotoria já protocolou um pedido para recorrer em virtude da pena, que alegou ser menor do que a esperada pela acusação. “Em vista do que foi apresentado e com base no cálculo que fizemos, acreditávamos que a pena seria maior que do que 30 anos. Vamos reunir as apelações e apresentar ao tribunal para garantir o pedido”, disse a promotora Eliane Gaia.

Relembre o caso – Em 26 de novembro de 2017, o então universitário João Victor Ribeiro, que tinha 25 anos na época, conduzia, alcoolizado, um Ford Fusion em alta velocidade e avançou o sinal vermelho no cruzamento da Rua Cônego Barata com a Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no bairro da Tamarineira, atingindo um Toyota RAV4, onde estavam cinco pessoas.

A batida provocou a morte da funcionária pública Maria Emília Guimarães, de 39 anos; do filho dela, Miguel Neto, de 3 anos; e da babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23 anos, que estava grávida.

O marido de Maria Emília, o advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, que estava ao volante do Toyota, e a filha Marcela Guimarães, na época com 5 anos, ficaram gravemente feridos, mas sobreviveram.

O Presidente da Compesa, Roberto Tavares, falou ao blog esta tarde em Ingazeira sobre as ações da companhia no Pajeú, a partir da assinatura da ordem de serviço para aprimoramento da distribuição em Iguaracy e Ingazeira, com água da Adutora do Pajeú, assinada esta tarde pelo governador Paulo Câmara.

Importância da ação anunciada para Iguaraci e Ingazeira

Quem conhece um pouco da história do abastecimento na região sabe que alguns anos atrás a Compesa montou uma estratégia para socorrer São José do Egito a partir da Barragem do Rosário. Foi feita uma adutora em caráter emergencial de 54 quilômetros para salvar São José. Agora a Barragem do Rosário não teve chuvas e recuperação. A partir de São José do Egito a gente volta com água da Adutora socorrendo Tuparetama e trazendo de volta para Ingazeira e Iguaracy. As cidades estão atuando com adutoras invertidas. Com essa assinatura de mais R$ 400 mil a gente vai ter uma estrutura definitiva, com motobombas novos kits, porque fizemos algo provisório.

Ações para cidades em colapso no Alto Pajeú

A gente tá multiplicado os efeitos da Adutora do Pajeú par atender a mais cidades. Nossa equipe esta autorizada a estudar alternativas para levar água para Itapetim, Brejinho e outra alternativa para abastecer Santa Terezinha. Além disso, tem o Distrito do Riacho do Meio. A gente apresentou esta semana no Ministério da Integração uma proposta de obra com aporte nosso de R$ 1,2 mi para abastecer o Distrito.

Acompanhamento com Integração Nacional de nova etapa da Adutora do Pajeú

Temos uma pauta permanente com a Integração Nacional. A cada quinze dias estamos nos reunindo com eles porque temos investimentos importantes como as Adutoras do Agreste, Oeste e a Adutora do Pajeú, que embora tocada pelo Dnocs, é uma obra que a Compesa acompanha de perto, faz o comissionamento para receber e operar. Temos interesse de que esses investimentos se consolidem.

Situação da obra de saneamento global em Afogados da Ingazeira

Nos estamos encerrando uma etapa da obra, em negociação com a construtora que ainda tem alguns problemas. Não vai dar pra fazer tudo que a gente queria com este projeto. Fizemos atualização do projeto, queremos inaugurar uma etapa e a segunda etapa a gente fazer uma nova licitação para ter o saneamento em toda Afogados.

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre transporte escolar.

O requerimento para realização dessa audiência pública é de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Celso Jacob (PMDB/RJ), membros titulares da Comissão de Educação.

O objetivo é discutir as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Dentre as propostas, está o projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Cabral, que trata do transporte escolar para alunos da educação superior (PL 7845/2014).

Com o crescimento das matrículas na educação superior, regiões de todo país viram crescer a demanda por transporte escolar de estudantes, principalmente aqueles que precisam se deslocar entre municípios, ou entre estados, para frequentar cursos nas faculdades e universidades.

O deputado Danilo Cabral acredita que o direito à educação, na prática, apenas se consolida com a garantia do acesso a uma instituição de ensino e através da frequência às aulas. “Especialmente no caso das camadas mais pobres, é necessário garantir a permanência desse aluno no sistema de ensino, bem como sua aprendizagem, ofertando ações complementares, como o transporte de estudantes”, defende.

Por isso, o deputado apresentou o projeto de lei para que seja atribuída ao poder público federal a responsabilidade de ofertar assistência financeira aos demais entes federados que necessitam disponibilizar transporte escolar intermunicipal ou interestadual para garantir a frequência dos alunos às instituições de educação superior. Vale lembrar que o transporte escolar de alunos da educação básica já consta na legislação educacional e está consolidado na gestão cotidiana dos sistemas de ensino.

Para a audiência pública da Comissão de Educação, foram convidados um representante do Ministério da Educação (a definir); Silvio Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Roque Antônio Mattei, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina.

Reunião com Ministro da Educação – Na quarta-feira (17), a Comissão de Educação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal realizarão reunião com a presença do Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho. Em exposição para os deputados, o Ministro falará sobre as diretrizes e programas prioritários do MEC.

Presidente da Associação dos Delegados diz que o governo do estado agiu, ‘aparentemente’, com intuito de afastar Patrícia Domingos dos casos

Do Diário de Pernambuco

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, disse ontem, que, “aparentemente”, o governo do estado quis afastar a delegada Patrícia Domingos das investigações de crimes de colarinho branco do estado. Para ele, o governador Paulo Câmara (PSB) deveria ter apresentado a proposta de acabar com a Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) “antes das eleições”, para que o eleitor pudesse ter avaliado.

Francisco falou sobre o assunto após ser informado que Patrícia, titular da extinta Decasp, tinha se oferecido para trabalhar no novo Departamento de Repressão ao Crime Organizado de Pernambuco (Draco) como delegada, na mesma função, mas não recebeu aval da chefia da Polícia Civil.

O novo departamento, regulamentado por decreto, assinado pelo governador e divulgado ontem no Diário Oficial, será chefiado por “Delegado de Polícia, nomeado pelo governador do estado”, com seis cargos com gratificação em áreas chaves. Na extinta Decasp, a delegada Patrícia Domingos estava à frente de 1.600 inquéritos, entre eles, a Castelo de Farinha, que apura supostas fraudes em licitações para compra de merenda escolar das escolas públicas que poderia envolver municípios administrados pelo PSB.

Todos estão parados, por enquanto, e serão redistribuídos para o Draco. “Está parecendo que a intenção é mesmo afastá-la das investigações, já que ela se expôs a ocupar um cargo menor e eles não aceitaram. Era para ter sido avisado que isso ia acontecer antes das eleições”, disse Francisco Rodrigues.

Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Patrícia Domingos confirmou que foi convidada para ser adjunta de nova gestora do Draco, Sylvana Lellis, mas ela mesma informou não ter interesse de exercer um “cargo comissionado”. Patrícia frisou que, no momento em que recebeu o convite para assessorar Sylvana, disse estar disposta a atuar nas mesmas funções com a criação do departamento, como delegada, mas o pedido foi negado.

Em reserva, vários delegados disseram à reportagem que Sylvana Lellis era considerada como uma delegada ética, atuava como gestora da Academia de Polícia, e tinha estruturado o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

A preocupação, por outro lado, é com o fato de o governo ter retirado Patrícia e apostado a missão a cargos gratificados. Pelo decreto publicado, a SDS queria alocá-la com atribuição de “prestar assistência e assessoramento direto ao Gestor do Departamento em assuntos e matérias específicas, realizando trabalhos, promovendo ações especiais, analisando projetos, programas e ações, e promovendo pesquisas e estudos sobre temas e matérias afetas ao Órgão”.

“Eu não aceitei o cargo porque as funções são administrativas. Não tem funções investigativas, é um cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração. Eu, na verdade, me ofereci para um cargo abaixo desse, para assumir uma das delegacias de combate ao crime organizado”.

Patrícia disse esperar que a SDS reconsidere, mas a Secretaria já indicou novos nomes para ocupar as duas delegacias que serão criadas na área de combate à corrupção. Ao ser indagada se havia questões políticas, ela respondeu: “Não sei nada sobre isso”. Por meio da assessoria, a Polícia Civil não comentou as críticas da Adeppe.