O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, julgou legais e concedeu registro a três admissões de servidores efetivos realizadas pela Câmara Municipal de Iguaracy durante a gestão de Chico Torres, em 2024, após concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. O resultado foi homologado em fevereiro de 2023 para o preenchimento de oito vagas.

O relator do processo (TCE-PE nº 25100092-8), conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou que as contratações respeitaram os princípios constitucionais e a regra do concurso público prevista no artigo 37 da Constituição Federal. A auditoria apontou que os atos de nomeação e posse foram formalizados corretamente, sem prejuízo ao erário.

Foram identificadas apenas irregularidades formais, como a ausência inicial de extratos de publicação e de certidões, que foram posteriormente sanadas. Segundo o relator, “as falhas foram meramente materiais e não comprometeram a legalidade das admissões”.

Os servidores nomeados foram:

José Siqueira Diniz – Técnico de Controle Interno (14/11/2024)

João Henrique de Lima Almeida – Técnico de Controle Interno (05/06/2024)

Mayara Letícia dos Santos Gregório – Recepcionista (26/12/2024)

O acórdão (T.C. nº 1969/2025) também recomendou à Câmara de Iguaracy a implementação de um programa de capacitação para os servidores responsáveis pelos atos de pessoal, a fim de aprimorar os controles no gerenciamento da documentação e garantir conformidade com a Resolução TC nº 194/2023.

O julgamento ocorreu entre os dias 15 e 19 de setembro, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. A decisão foi unânime. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

O Ministério Público de Pernambuco arquivou o inquérito civil, fruto de denúncia anônima e com repercussão na imprensa de Afogados, sobre suposto uso indevido de recursos públicos e da estrutura administrativa da Prefeitura de Afogados para fins de promoção pessoal e político-partidária durante o durante o projeto “arraial do meu bairro” no São Francisco.

A denúncia versava sobre a suposta entrega de brindes ao público contendo imagem do prefeito Sandrinho Palmeira e número de legenda partidária, vem como atos de enaltecimento durante as apresentações culturais.

De acordo com o MPPE, em posicionamento do promotor Thiago Barbosa Bernardo,  “diligências investigativas foram regularmente empreendidas”. O documento de arquivamento aponta ter restado inequívoco que a suposta “distribuição de brindes” reduziu-se a um ato isolado e pontual. Afirma ainda que “não se vislumbra, na conduta narrada, a configuração de elemento doloso, indispensável para responsabilização por ato de improbidade administrativa.”

“É de destacar, ademais, que a singularidade do ato, sua baixa reprovabilidade social, a ausência de reiteração, a desvinculação de qualquer estratégia institucional de comunicação oficial e a inexistência de qualquer desdobramento eleitoral ou partidário concreto, descaracterizam a hipótese de promoção pessoal com recursos públicos”, diz o promotor.

Clique aqui e veja a decisão do promotor Thiago Barbosa Bernardo pelo arquivamento do Inquérito Civil.

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira desta terça-feira (23) teve mais um embate. Agora, entre os parlamentares Mário Martins e Edson do Cosmético. A discussão ganhou tom pessoal e exigiu a intervenção do presidente da Casa, Vicentinho, para tentar restabelecer a ordem.

Durante sua fala, o vereador Mário Martins afirmou que Edson “não é um bom exemplo como homem porque é desonesto”, associando o colega a um “estilo bolsonarista de político”. A declaração gerou reação imediata.

“Em nome do regimento, senhor presidente, pela ordem. O escroto vereador está tratando de assuntos pessoais. Isso aqui não diz respeito à população”, respondeu Edson do Cosmético.

Mário, por sua vez, reforçou que estava amparado pela imunidade parlamentar. O presidente Vicentinho interveio, determinando que a ordem dos pronunciamentos fosse respeitada e garantindo a Edson o direito de resposta.

Na tréplica, Edson voltou a criticar o colega: “Eu não vou me dirigir ao colega pelo nível baixo de discurso que ele utiliza-se dessa tribuna. Eu vou me dirigir à população de Afogados da Ingazeira que está assistindo. O vereador partiu para o ataque pessoal, logo ele que tem várias passagens pela polícia por agressão doméstica e tantas outras situações. Agora querer vir trazer um discurso desse contra a minha pessoa…”.

 

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A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira desta terça-feira (23) foi marcada por um embate político envolvendo o vereador Edson do Cosmético e a filha do ex-prefeito e ex-deputado José Patriota. O vereador utilizou a tribuna para rebater a fala feita anteriormente na tribuna popular.

Segundo Edson, houve uma tentativa de “defender o indefensável” durante a participação da filha de Patriota. O parlamentar criticou o fato de, após a manifestação, não ter havido permanência no plenário para ouvir as respostas.

“Dizer para a filha do ex-prefeito e ex-deputado Patriota, que o meu respeito à memória do ex-gestor não me impede, enquanto representante do município, de cobrar alguma ilicitude que porventura exista durante ainda a sua gestão enquanto gestor municipal”, afirmou.

O vereador ressaltou que sua fala não teve como alvo a pessoa de Patriota ou sua integridade, mas questões relacionadas a obras iniciadas durante sua administração.

 

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Num depoimento tido como muito forte, a filha do ex-prefeito e ex-deputado José Patriota, Juliana Patriota, ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (23), para rebater o vereador Edson do Cosmético, que acusa a gestão de seu pai e de Sandrinho Palmeira, de gastos excessivos no Pátio da Feira e parque solar, sugerindo lavagem de dinheiro.

“Eu exijo respeito à memória do meu pai, que não está mais aqui para se defender, mas ele tem família, ele tem amigos e acima de tudo ele tem o povo de Afogados da Ingazeira”, afirmou Juliana, em tom emocionado.

Ela destacou a trajetória política de José Patriota, que foi vereador, secretário municipal de Saúde, prefeito por dois mandatos, secretário estadual e deputado estadual. Segundo ela, todas as contas de gestão do ex-prefeito foram aprovadas pelos órgãos de controle. “Ele nunca teve nenhuma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas. Saiu da vida como entrou, de mãos limpas, sem dever nada à Justiça”, declarou.

Juliana também fez críticas diretas ao vereador Edson do Cosmético. “Não tente com jogo sujo de uma política rasteira desonrar a memória dele. É muito triste ver minha mãe e minha família abaladas pelas suas tentativas frustradas de manchar a história do meu pai”, disse.

 

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A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a criação do Prêmio Iracy de Matos, instituído pela Lei Municipal nº 668/2025. A iniciativa homenageia Francisca Iracy de Matos, primeira professora do município e esposa de Emanoel Simão, um dos fundadores da cidade.

O prêmio tem como objetivo reconhecer professores da rede municipal que desenvolvem projetos pedagógicos na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais e finais. As inscrições estarão abertas entre 1º de outubro e 20 de novembro, destinadas a professores efetivos e contratados que atuem em sala de aula e possuam formação superior.

Os projetos poderão concorrer em três categorias:

Educação Infantil: turmas de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses, e de 4 a 5 anos e 11 meses;

Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano): nas áreas de Arte, Ciências da Natureza, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática;

Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano): nas áreas de Arte, Ciências da Natureza, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e Matemática.

Ao todo, nove projetos finalistas serão selecionados. Os três vencedores receberão um vale-presente de R$ 2.025,00, além de troféu e certificado.

Segundo o prefeito Gilson Bento, o prêmio busca estimular os professores a desenvolver iniciativas aplicáveis no cotidiano escolar e, ao mesmo tempo, preservar a memória de Iracy de Matos. “Investir nos professores é investir no futuro e, ao mesmo tempo, estamos homenageando uma mulher que transformou a história da cidade através do ensino, deixando um legado que continua a inspirar gerações”, afirmou.

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 036/2025, nesta terça-feira (23/09) que autoriza a realização da Eco Gincana Escola Sustentável, iniciativa que vai mobilizar escolas públicas e privadas do município em torno de ações de educação ambiental, cidadania e sustentabilidade.

A gincana tem como objetivo estimular a consciência ecológica dos estudantes, promover práticas de reciclagem e reutilização, além de incentivar a integração entre comunidade escolar, sociedade civil e poder público. As equipes vencedoras receberão premiações de caráter educativo, como passeios ecológicos, atividades de lazer pedagógico e equipamentos de apoio às escolas participantes.

A Prefeita Márcia Conrado destacou a relevância do projeto. “Estamos plantando sementes de consciência ambiental na nossa juventude. Cada ação da gincana é pensada para unir aprendizado, criatividade e responsabilidade social, preparando nossos estudantes para serem agentes transformadores do futuro.”

Já o Secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, reforçou o caráter prático da proposta. “A Eco Gincana vai muito além de uma competição. Ela é uma oportunidade de transformar teoria em prática, mostrando para nossos jovens que pequenas atitudes fazem grande diferença na preservação do meio ambiente.”

O Projeto de Lei garante segurança jurídica à iniciativa e fortalece a política municipal de educação ambiental, em conformidade com o art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de promover a conscientização ambiental em todos os níveis de ensino.

O município de Itapetim realizou nesta segunda-feira (22) uma reunião com a participação da prefeita Aline Karina, dos secretários municipais, do articulador do Selo UNICEF, Diego Nunes, e dos mobilizadores das áreas estratégicas. O encontro teve como objetivo apresentar a linha de base do município e alinhar as ações que serão desenvolvidas para a realização do I Fórum Comunitário do Selo UNICEF – edição 2025-2028.

Durante a reunião, foram discutidas as metas, indicadores e estratégias que nortearão a preparação do evento, previsto para acontecer no mês de novembro. O Fórum Comunitário é um espaço de participação social fundamental, no qual gestores, sociedade civil e adolescentes têm a oportunidade de dialogar e construir coletivamente propostas para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

O articulador do Selo UNICEF, Diego Nunes, destacou a importância do momento: “A linha de base nos mostra onde estamos e quais desafios precisamos superar. O Fórum será um marco para envolver toda a comunidade nesse processo de transformação social”.

Durante a sessão desta terça-feira (23), o vereador Antônio de Antenor apresentou uma indicação à prefeita Márcia Conrado, solicitando que seja enviado à Câmara um projeto de lei que reajuste de forma real os vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal, atualmente remunerados abaixo do mínimo legal.

O parlamentar destacou a importância de valorizar os profissionais que atuam na proteção da população, garantindo segurança nas ruas, eventos e serviços públicos. “Os guardas municipais desempenham um papel essencial para a nossa cidade, enfrentando riscos diariamente e garantindo a ordem e o bem-estar da população. É justo que recebam uma remuneração condizente com a importância de seu trabalho”, afirmou Antônio de Antenor durante a sessão.

A medida, caso aprovada e implementada, busca não apenas corrigir defasagens salariais, mas também motivar e fortalecer a categoria, reconhecendo o comprometimento desses servidores com a segurança pública de Serra Talhada.

A Câmara segue acompanhando e debatendo iniciativas que valorizem os servidores municipais e promovam melhorias concretas na qualidade de vida e no serviço público prestado à comunidade.

Na sessão desta terça-feira (23), o vereador China Menezes apresentou uma indicação à prefeita Márcia Conrado e à secretária de Obras, Gabriela Pereira, solicitando a instalação de três redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Aristides José de Melo, em frente aos números 36, 47“A” e 87“A”, no bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada.

O objetivo da iniciativa é garantir maior segurança viária para pedestres e motoristas, especialmente em uma área residencial com fluxo intenso de veículos. O vereador ressaltou que os redutores são uma medida eficiente para reduzir acidentes e proteger crianças, idosos e demais moradores que circulam diariamente pela região.

“É fundamental que possamos agir preventivamente, garantindo segurança para todos. A instalação dos redutores de velocidade é uma medida simples, mas que faz grande diferença na proteção da nossa comunidade”, afirmou China Menezes durante a sessão.

A solicitação será encaminhada aos órgãos responsáveis, que deverão avaliar a execução da medida e a sinalização adequada no local. A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com a mobilidade urbana e a segurança dos cidadãos de Serra Talhada.

O senador Humberto Costa (PT) lidera a disputa pela reeleição no Senado em Pernambuco, com 22% das intenções de voto, segundo levantamento do instituto Real Time Big Data.

Ele é seguido pelo atual ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), que aparece com 17%.

O ex-deputado federal, Anderson Ferreira (PL), surge na terceira posição, com 15%. Logo após, está o senador Fernando Dueire (MDB), com 9%. A deputada Jô Cavalcanti (PSOL) registra 4% das intenções de voto.

Votos nulo e em branco somam 17%, enquanto os que não souberam ou não responderam representam 16%.

Foram entrevistadas 1.200 pessoas, entre os dias 20 e 22 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Cenário 1

Humberto Costa (PT): 22%

Silvio Costa Filho (Republicanos): 17%

Anderson Ferreira (PL): 15%

Fernando Dueire (MDB): 9%

Jô Cavalcanti (PSOL): 4%

Nulo/branco: 17%

Não sabe/não respondeu: 16%

Cenário 2

Humberto Costa (PT): 21%

Silvio Costa Filho (Republicanos): 15%

Eduardo da Fonte (PP): 15%

Anderson Ferreira (PL): 14%

Jô Cavalcanti (PSOL): 5%

Nulo/branco: 16%

Não sabe/não respondeu: 14%

Cenário 3

Humberto Costa (PT): 19%

Miguel Coelho (União): 18%

Anderson Ferreira (PL): 14%

Silvio Costa Filho (Republicanos): 14%

Jô Cavalcanti (PSOL): 5%

Nulo/branco: 16%

Não sabe/não respondeu: 14%

Levantamento do Instituto Big Data, divulgado pela CNN nesta segunda-feira (22), avaliou cenários para a disputa pelo Governo de Pernambuco em 2026. Os resultados mostram o prefeito do Recife, João Campos (PSB), à frente da governadora Raquel Lyra (PSD) nos dois cenários testados.

No primeiro, que inclui mais nomes na disputa, Campos aparece com 59% das intenções de voto, seguido por Raquel Lyra, com 24%. Gilson Machado (PL) tem 5%, Eduardo Moura (Novo) e Ivan Moraes (PSOL) registram 3% cada. Brancos e nulos somam 4%, e 2% não souberam responder.

No segundo cenário, com menos candidatos, Campos aparece com 63% e Raquel Lyra com 27%. Nulos e brancos são 6%, e 4% não souberam responder.

A pesquisa também aferiu o potencial de voto. Entre os entrevistados, 33% disseram que votariam em Campos com certeza e 34% afirmaram que poderiam votar nele, totalizando um alcance de 67%. Já 28% declararam que não votariam de jeito nenhum no prefeito do Recife.

Raquel Lyra tem 16% de votos certos e 29% de eleitores que poderiam votar nela, o que soma um teto de 45%. Outros 48% disseram que não votariam na governadora em hipótese alguma.

Os demais pré-candidatos apresentam maior resistência do eleitorado: Gilson Machado tem 55% de rejeição e 3% de votos certos; Eduardo Moura é desconhecido por 59% dos entrevistados; e Ivan Moraes por 58%.

A pesquisa do Big Data/CNN destaca uma diferença superior a 35 pontos percentuais entre os dois principais nomes testados no levantamento.

Santa Cruz da Baixa Verde garantiu a renovação do Projeto Novos Horizontes para Idosos para 2026, com investimento de aproximadamente R$ 245 mil, por meio do Programa Parceiro do Idoso – Santander. A iniciativa tem como foco a proteção dos direitos da pessoa idosa, o enfrentamento das violências patrimonial e financeira, além de ações de inclusão digital, letramento itinerante e incentivo à troca de saberes entre gerações.

Em 2025, o projeto estruturou o Núcleo Técnico de Enfrentamento à Violência Patrimonial e Financeira, responsável por acolhimento, orientação e articulação de medidas de proteção. Também promoveu oficinas de inclusão digital e atividades educativas voltadas ao acesso à informação e à autonomia dos idosos.

Para 2026, a proposta prevê a criação do “Letramento Itinerante”, com turmas no Centro de Referência do Idoso (CRI) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é ampliar a participação de idosos analfabetos em programas de ensino.

Entre as novidades estão ainda o reforço nas oficinas de inclusão digital, a criação de uma ferramenta de monitoramento e notificação de dados da rede municipal e a integração de jovens como monitores digitais voluntários.

O projeto é desenvolvido em conformidade com a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, com apoio do CRI, da Secretaria de Assistência Social e acompanhamento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Os táxis de São José do Egito agora circulam pelas ruas com uma nova identidade visual. A frota recebeu adesivação lateral padronizada, que destaca edificações históricas do município e traz a logomarca Terra da Poesia, reforçando a identidade cultural da cidade.

A iniciativa é da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Trânsito, e tem como objetivo não apenas modernizar a frota, mas também valorizar a história e a cultura egipciense.

Além da nova adesivação, a ação inclui um processo de recadastramento dos permissionários, identificando quais licenças estão ativas e quais não estão em uso. Segundo a gestão, a medida garante mais organização, segurança e transparência no sistema de transporte individual de passageiros.

O prefeito Fredson Brito destacou que essa é mais uma ação que alia mobilidade com valorização cultural:

“São José do Egito é a Terra da Poesia e essa marca precisa estar presente em todos os espaços. Essa identidade visual nos táxis fortalece a imagem da cidade e garante mais qualidade ao serviço prestado”, afirmou.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), está instalando geradores em unidades operacionais estratégicas para que, em caso de queda de energia, os equipamentos sejam acionados e a produção e a distribuição de água não sejam interrompidas. 

O investimento é de R$3,3 milhões e contempla unidades do sistema Botafogo, responsável pelo atendimento aos municípios de Abreu e Lima, Paulista, Olinda e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife; do Sistema Adutor do Pajeú, que abastece Floresta, Serra Talhada e Sertânia, no Sertão; além da Estação de Tratamento de Água Salgado, em Caruaru, no Agreste.

De acordo com a Compesa, a medida é fundamental diante da elevada dependência energética da Companhia: 95% dos sistemas de abastecimento de água funcionam por bombeamento, acionado por motores elétricos. Essa operação faz da empresa o maior consumidor de energia do estado, responsável por cerca de 4% de todo o consumo elétrico de Pernambuco, em 2023. Atualmente, a Compesa possui 1.700 ligações de energia e, somente em 2024, cerca de 500 delas registraram mais de 5 mil interrupções. Até julho de 2025, já foram contabilizadas aproximadamente 3 mil ocorrências.

Com a instalação dos geradores, mesmo em caso de quedas de energia, as bombas continuam em funcionamento, assegurando o volume de água bombeado e evitando a redução da pressão nas adutoras, reservatórios e redes de distribuição. Os equipamentos entram em operação de forma automática quando há falha na rede elétrica, o que também reduz riscos de picos de pressão e de danos às estruturas da Companhia.

O gerente de Gestão Energética da Compesa, Milton Tavares, explica que a operação ininterrupta das bombas é fundamental para manter os níveis dos reservatórios e garantir o cumprimento do calendário de abastecimento, minimizando transtornos à população. “A iniciativa de instalar geradores de emergência é um investimento na segurança e na qualidade do serviço de fornecimento de água à população. Ela reforça o compromisso da Companhia com a confiabilidade do abastecimento e oferece mais tranquilidade para os clientes, independentemente das condições da rede elétrica”.

Um exemplo recente mostra a eficácia da medida. Em agosto deste ano, o gerador instalado na Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) Tabatinga, do Sistema Botafogo, entrou em operação em duas ocasiões de falta de energia elétrica. No total, foram dez horas de funcionamento pelo gerador, período em que foi possível manter a produção de 3 mil metros cúbicos de água, garantindo a continuidade do abastecimento para a população atendida pela unidade.

Ainda de acordo com Tavares, o plano da Compesa prevê a instalação de cerca de 20 geradores em unidades consideradas mais críticas, após inspeção e avaliação técnica individual de cada uma delas. A lista dessas unidades já está mapeada e, sempre que for possível do ponto de vista operacional, elas receberão o equipamento. “Percebemos que, em algumas unidades, apenas a cobrança junto à distribuidora de energia não era suficiente. Por isso, estamos garantindo uma fonte alternativa. Cada caso passa por avaliação técnica, considerando a potência dos equipamentos e as condições da unidade. Dessa forma, conseguimos mitigar os problemas de energia e assegurar maior confiabilidade no bombeamento, ampliando a capacidade de produção dos nossos sistemas”, afirmou.

Do O Globo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23), para decidir se abre o processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise sobre a instauração do procedimento ocorre após o PT ter apresentado uma representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua atuação no exterior. Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, encabeçando uma articulação por sanções a autoridades brasileiras.

Além da avaliação sobre a abertura formal do processo, está previsto o sorteio dos nomes que vão compor a lista tríplice da qual sairá o relator responsável. O cargo é considerado estratégico, já que caberá ao relator definir o ritmo da tramitação e propor eventuais punições. O regimento interno da Casa prevê uma gradação de sanções que vão desde a censura escrita até a suspensão do mandato.

O PT acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar, alegando que o deputado ultrapassou os limites do mandato. Na representação, a sigla sustenta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora do país há sete meses, Eduardo pode perder seu mandato ainda este ano por conta das ausências. Na semana passada, no entanto, seus aliados o nomearam líder da Minoria em uma manobra para que suas faltas não fossem contabilizadas.

A manobra se respalda em um ato da Mesa Diretora de 2015, que afirma que líderes não precisariam justificar ausências. Questionado em plenário sobre o tema, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o caso de Eduardo seria “atípico” e que faria uma análise.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética deve avançar em outro processo disciplinar, contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), com depoimentos de testemunhas de quatro deputados diferentes: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilysnkyj (PL-SP) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Gilvan fez ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Por Pe. Izidorio Batista de Alencar

A recente aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados representa um grave retrocesso institucional e democrático no Brasil. Ao exigir autorização prévia do Congresso para que parlamentares sejam processados judicialmente, mesmo por crimes comuns, a proposta fere princípios fundamentais da igualdade perante a lei e da independência entre os poderes.

A justificativa de que a medida visa proteger o exercício do mandato contra abusos judiciais não se sustenta diante da realidade. O que se observa é a tentativa de criar um escudo legal para impedir investigações e punições de parlamentares que eventualmente cometam ilícitos. Em vez de fortalecer a democracia, a PEC enfraquece os mecanismos de controle e fiscalização, abrindo espaço para a impunidade.

Além disso, a reintrodução do voto secreto para autorizar prisões e a ampliação do foro privilegiado são medidas que caminham na contramão da transparência e da moralidade pública. O cidadão brasileiro, que já enfrenta desafios diários para acessar serviços básicos e confiar nas instituições, não pode aceitar que seus representantes se coloquem acima da lei. 

É preciso lembrar que o mandato parlamentar não é um salvo-conduto. A imunidade prevista na Constituição deve proteger opiniões e votos, jamais servir como escudo para práticas criminosas. A sociedade brasileira exige ética, responsabilidade e compromisso com o interesse público — não blindagem institucional. 

Em uma sociedade democrática, a investigação é um instrumento legítimo de controle, transparência e justiça. Aquele que exerce função pública ou detém responsabilidades institucionais deve estar disposto a prestar contas de seus atos, com serenidade e respeito às instituições.

Nesse contexto, o temor à investigação revela mais do que simples desconforto: pode indicar a existência de condutas que não resistem ao escrutínio público. Quem age com retidão não teme ser investigado, pois sabe que a verdade é sua aliada. Já quem se opõe sistematicamente à fiscalização, tenta obstruir processos ou busca blindagens legais, frequentemente o faz por receio de que venham à tona práticas incompatíveis com a ética e o interesse coletivo. Portanto, o medo de ser investigado não é, por si só, prova de culpa — mas é, sem dúvida, um sinal de alerta. Em tempos em que a confiança nas instituições é essencial, a transparência deve ser vista como virtude, e não como ameaça. 

A pergunta que não quer calar deve ser feita aos senhores deputados federais de  Pernambuco — André Ferreira, Fernando Rodolfo, Coronel Meira e Pastor Eurico (PL); Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Ossesio Silva (Republicanos); Clarissa Tércio, Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP); Fernando Filho, Luciano Bivar e Mendonça Filho (União Brasil); Waldemar Oliveira (Avante); e, por fim, não menos grave, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Guilherme Uchoa, Lucas Ramos e Pedro Campos (PSB). Os senhores e a senhora têm algo a esconder ou pretendem praticar atos ilícitos para necessitarem de blindagem institucional?

É urgente que o Senado Federal rejeite essa proposta. Que prevaleça o bom senso, o respeito à Constituição e o compromisso com uma democracia que não se curva diante de privilégios. NÃO A ANISTIA, SIM À DEMOCRACIA!

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, anunciou nesta segunda-feira (22) a retomada do convênio para a construção de uma escola de 12 salas no município. A confirmação ocorreu após reunião em Brasília com a presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba.

O encontro contou ainda com a participação do deputado federal Felipe Carreras e do assessor jurídico do município, Edson Henrique.

Segundo o prefeito, o investimento representa um passo importante para a educação local. “Com muito trabalho e articulação, conseguimos resgatar o convênio para a construção da tão sonhada escola de 12 salas, um marco para a educação do nosso município e um investimento que transformará a vida de nossas crianças e famílias terezinhenses”, declarou Delson Lustosa.

Paulo Gonet Branco acusa o deputado e Paulo Renato Figueiredo Filho de atuarem para interferir em processos judiciais em benefício de Jair Bolsonaro e deles próprios; ação cita ameaças a autoridades com sanções internacionais

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação de peso político no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22), ao denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho pela prática do crime de coação em processo judicial. O núcleo da acusação é de que os dois articularam uma série de ações públicas e privadas com o objetivo explícito de pressionar e interferir no andamento de casos judiciais para obter vantagens para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o próprio Figueiredo Filho.

Na peça, enviada à Corte, Gonet sustenta que as provas colhidas – que incluem declarações públicas feitas pelos próprios denunciados em redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos com aval do STF – configuram um padrão de conduta ilícita. O crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, é caracterizado pelo uso de grave ameaça para influenciar autoridades que atuam em processos judiciais ou administrativos.

De acordo com a denúncia, as ameaças seriam “inequívocas e consistentes”. O procurador relata que Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato empenharam-se de maneira “reiterada” em submeter os interesses da República aos seus “próprios desígnios pessoais e familiares”. A estratégia, segundo Gonet, incluía a promessa de buscar junto a autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra membros do Judiciário e de outros Poderes, com o claro intuito de “dificultar e arruinar suas vidas civis”.

O objetivo da suposta coação, de acordo com a narrativa do Ministério Público Federal, era assegurar um desfecho favorável em processos criminais de seu interesse ou forçar a votação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional que beneficiasse prioritariamente Jair Bolsonaro.

Além de pedir a condenação dos dois pela prática do crime, o Procurador-Geral da República também requer que sejam obrigados a reparar os danos decorrentes de suas ações. A admissão da denúncia pelo STF agora dependerá do voto de um dos ministros da Corte, que atuará como relator do caso.

Declaração foi dada durante evento de formação de servidores do estado nesta segunda (22)

Por Alexsandro Fonseca/Blog da Folha

A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou, na manhã desta segunda-feira (22), que a CPI da Publicidade “se desmantelou”. Durante um discurso, realizado durante cerimônia de formação de servidores do estado, na Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP), a governadora fez uma retrospectiva da sua vida pública e teceu críticas à abertura da comissão.

Na avaliação da governadora, a CPI foi desmantelada devido a incongruências no processo de instalação e à falta de irregularidades a serem investigadas. A comissão, aberta na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tinha por objetivo investigar um contrato de publicidade do governo do estado.

“A CPI se desmontou por ela mesma. [E] para tentar tirar a maioria da CPI, sabe o que fizeram? Pegaram deputados do PSB e colocaram eles à meia-noite do último dia do prazo em três em partidos diferentes. […] Fizeram de última hora uma reunião da executiva [em que] tiraram os partidos da minha base e colocaram na oposição. Com isso, eles criaram maioria. Os caras que entraram no PSDB, o do MDB e o do PRD, novos [membros] viraram presidente, vice-presidente e relator da CPI”, declarou.

A chefe do Executivo estadual também relembrou as decisões proferidas pela Justiça, incluindo uma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que o ministro Luis Roberto Barroso afirmou não ter observado “risco de grave lesão à ordem pública que justifique o deferimento da medida”. À época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) havia solicitado ao STF a suspensão dos contratos.

“O Supremo já tinha precedentes indicando que, para instalar um CPI, o que vale é a composição da Assembleia na data da instalação. Não adianta você mudar de partido depois para tentar fraudar a maioria para poder construir a CPI. Mas quiseram. E só desmontaram depois de a gente ter 5 pessoas judiciais”, explicou.

Raquel Lyra enviou indiretas aos parlamentares de oposição e disse que, enquanto havia impasses na Alepe e na Justiça quanto à instalação da CPI, ela estava “trabalhando”. A chefe do Executivo estadual também afirmou que tem feito a administração com uma “espada na cabeça”.

Presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as manifestações contrárias à PEC das Prerrogativas e ao projeto de anistia demonstram que a democracia no País está viva e que a população está nas ruas defendendo aquilo que acredita.

Segundo ele, é preciso tirar as “pautas tóxicas” da agenda da Casa, para que o País possa olhar para a frente. Na sua avaliação, a semana passada foi a mais difícil e desafiadora da Câmara. Motta participou de evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo nesta segunda-feira (22).

As manifestações ocorreram em todo o País e foram uma resposta à aprovação da PEC das Prerrogativas na Câmara e à aprovação do regime de urgência para a votação do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.

Em relação à anistia, Motta afirmou que se trata de uma solução legislativa com o objetivo de buscar a pacificação do país. Segundo ele, os dois polos são contra a construção desse texto, porque o tema só serve aos extremos. O presidente defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas.

“O texto que a Câmara quer construir procura responsabilizar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, e pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas”, disse Motta. Segundo ele, a proposta está dentro das regras legais do país e “reconhece o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste, que foi o 8 de janeiro”.

Prerrogativas parlamentares

Já em relação à PEC das Prerrogativas, o presidente destacou que há mais de 20 anos o Legislativo abriu mão de suas prerrogativas estabelecidas no texto constitucional originário, e a Câmara apenas está retomando um direito previsto pelos constituintes. De acordo com Motta, o Judiciário tem investido contra o mandato dos parlamentares por opinião, pelo uso nas redes sociais e por discursos na tribuna. “Ver toda essa discussão ser distorcida como PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto”, disse.

Sobre a tramitação da proposta no Senado, afirmou: “Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que não é interessante, que arquive, que vote contra”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve em Recife na manhã desta segunda-feira (22) para reunião com o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB). O encontro teve como pauta a articulação de recursos e parcerias para investimentos em diferentes áreas do município.

Após a reunião, o prefeito destacou a expectativa de avanços a partir da agenda. “A conversa foi muito proveitosa. Apresentamos demandas importantes e, muito em breve, teremos uma programação a ser divulgada com boas notícias para o povo de Iguaracy”, afirmou.

“A iniciativa integra a agenda da gestão municipal junto à bancada federal, voltada para captação de investimentos e fortalecimento das ações no município”, destacou a assessoria de comunicação.

Recursos de emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de uma aliada da família, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foram usados para a compra de chuteiras infantis com indícios de desvio de dinheiro, mostra investigação do portal UOL baseada em documentos de um projeto de futebol de uma ONG em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

O Ifop (Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio) recebeu R$ 200 mil da emenda de Flávio para o projeto Jogadores do Futuro, que ocorreu entre março do ano passado e fevereiro deste ano. Até ser contemplada com esses recursos, liberados após a assinatura de uma parceria com o Ministério do Esporte, em outubro de 2023, a ONG nunca havia recebido verba pública.

A prestação de contas da entidade mostra gasto de R$ 30,7 mil em 212 chuteiras e porta-chuteiras sem comprovação de entrega. Pais de alunos confirmaram que as crianças nunca receberam o material. Em imagens anexadas aos relatórios da ONG, jovens e crianças do projeto usam chuteiras sem padrão, tênis e chinelos.

Além disso, uniformes e acessórios esportivos foram comprados por mais que o dobro dos valores praticados no mercado. Apenas nesse projeto, o prejuízo estimado chega a R$ 52,8 mil, equivalente a mais de um quarto do valor da emenda de Flávio.

No mês seguinte, em novembro de 2023, o Ifop foi contemplado com R$ 300 mil de emenda de Chris Tonietto, próxima dos Bolsonaros, para o projeto Vencedores do Futuro.

Novamente, os relatórios da ONG não comprovam a entrega de 320 chuteiras e 313 porta-chuteiras adquiridos por R$ 46,1 mil. Foram comprados ainda 320 camisas, calções, meias e coletes, num valor de R$ 58,5 mil, na cotação feita, tudo sairia por R$ 24,6 mil (58% menos).

No total, as suspeitas de superfaturamento e desvio alcançam R$ 80 mil, um quarto do valor da emenda da deputada. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa após a publicação da reportagem, Flávio Bolsonaro afirmou que “a emenda destinada ao Ifop foi realizada dentro da legalidade e dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte, com total transparência”.

O parlamentar também alega que houve devolução de recursos não usados pela ONG, mas notas fiscais disponibilizadas pela entidade comprovam os pagamentos dos materiais. “É fundamental deixar claro: o papel do parlamentar é garantir recursos para projetos e instituições que estejam devidamente habilitados junto aos ministérios. Se houver qualquer suspeita de irregularidade na execução por parte do beneficiário, cabe apuração rigorosa e punição dos responsáveis”, completou o senador.

Chris Tonietto afirmou que visitou núcleos do projeto e constatou a realização de atividades, “bem como a aquisição dos materiais destinados à manutenção do projeto, como meias, shorts, uniformes e equipamentos esportivos de uso cotidiano”. “Qualquer questão relacionada a eventual sobrepreço em aquisições foi objeto de auditoria e análise do próprio Ministério do Esporte, etapa da qual o gabinete não participa”.

O Ministério do Esporte informou que os projetos ainda estão em análise técnica e que pendências poderão resultar em notificações. O Ifop disse, por meio de nota, que as compras seguiram a cotação de preços e que o material foi adquirido pelo menor preço, mas não explicou a falta de comprovação da entrega dos materiais.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou, hoje, a compra histórica de aviões da Embraer pela Latam. De acordo com Costa Filho, a companhia aérea e suas afiliadas adquiriram 74 aeronaves do modelo E195-E2 da Embraer, em acordo avaliado em aproximadamente US$ 2,1 bilhões (mais de R$ 11 bilhões).

O pacote inclui 24 entregas confirmadas e 50 opções de compra, com as primeiras aeronaves previstas para chegar no segundo semestre de 2026, inicialmente destinadas à Latam Airlines Brasil e com possibilidade de inclusão de outras afiliadas do grupo.

Diante do grande acordo, o ministro de Lula celebrou a importância desse anúncio como um marco para a aviação brasileira e para a indústria aeronáutica nacional.

“Esses investimentos anunciados vão gerar mais de 2 mil empregos diretos, além da ampliação de nossa conectividade no país e na América do Sul, fortalecendo sobretudo a aviação regional do Brasil. Isso dialoga com o crescimento da aviação, com o fortalecimento do turismo de negócios e de lazer, que geram emprego e renda no Brasil. Vamos continuar trabalhando muito para desenvolver esse setor fundamental para a economia brasileira”, disse.

Em comunicado, o CEO do LATAM Airlines Group, Roberto Alvo afirmou que a compra é parte da política de expansão do grupo e exaltou a qualidade e eficiência das aeronaves da Embraer.

“Nos últimos quatro anos, o grupo LATAM tem se concentrado na expansão de sua malha aérea doméstica e regional, criando a forma mais abrangente e integrada de viajar dentro da América do Sul. A decisão do grupo LATAM é baseada na excelente eficiência do Embraer E195-E2 e sua versatilidade, que nos permitirão seguir em nossa trajetória de crescimento com rentabilidade, ampliando essa conectividade por meio da abertura de novos destinos, oferecendo ainda mais opções aos nossos passageiros, aproximando comunidades e impulsionando também o desenvolvimento econômico e social.”

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem trabalhado para consolidar o Brasil como referência em aviação regional e internacional. Em março de 2024, o ministro Silvio Costa Filho se reuniu com a Embraer para discutir estratégias de fomento à indústria aeronáutica nacional, destacando o impacto direto da produção em empregos, inovação tecnológica e desenvolvimento regional.

A Prefeitura de Arcoverde realizou nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2025. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, apresentou os resultados fiscais do período e discutiu o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo os dados divulgados, a Receita Total estimada em R$ 324 milhões atingiu execução de aproximadamente 66% até agosto. Também foram detalhados os indicadores previstos no PPA, que estabelece programas, ações e metas para os próximos quatro anos, com previsão orçamentária superior a R$ 1,5 bilhão entre 2026 e 2029.

O secretário de Controle Interno e Transparência Pública, Luiz Francisco, destacou o papel da audiência: “Apresentamos três grandes instrumentos de transparência: o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e as metas fiscais. Mostramos à população os resultados alcançados até o segundo quadrimestre e o planejamento para os próximos anos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal”, afirmou.

A audiência cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Constituição Federal, que exigem a realização periódica de encontros públicos para prestação de contas, assegurando participação social e acompanhamento da execução orçamentária.

Itapetim sediou neste domingo (21) o evento “Itapetim com Cristo 2025”, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria de Cultura e Turismo. A programação aconteceu na Praça Poeta Rogaciano Leite.

O encontro contou com a participação do cantor Leandro Borges e do Ministério Áquila Vinícius Almeida. Destinado às igrejas evangélicas, reuniu pastores e fiéis de diferentes congregações.

A prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico, o secretário de Cultura Vandivaldo Piancó, vereadores e outras autoridades acompanharam o evento.

A gestão municipal informou que mantém o compromisso de apoiar as igrejas do município.

Solidão promoveu no último sábado (20) a 5ª edição do Dia do Evangélico. O evento ocorreu na Praça de Eventos e reuniu moradores e fiéis de diferentes igrejas do município.

A programação começou às 18h com a apresentação do grupo Jubap Music, que conduziu o momento de louvor. Em seguida, o cantor Marcos Antônio apresentou um repertório com seus principais sucessos.

O prefeito Mayco esteve presente acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Erika Barros.

O Dia do Evangélico já integra o calendário oficial de Solidão e, segundo a organização, busca valorizar a expressão da fé cristã e reunir as comunidades evangélicas da cidade.

Na próxima quarta-feira (24), às 8h, o município de Iguaracy sediará a I Formação de Educação Popular em Saúde do projeto IntegraChagas Brasil, uma iniciativa do Ministério da Saúde para prevenção da doença de Chagas no país. A atividade é voltada para profissionais da Educação e da Saúde, além de gestores e lideranças sociais da cidade. 

A capacitação mobilizará mais de 100 pessoas e será ministrada pelo Professor José Carlos da Silva, Pós-Doutorando em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O processo iniciará com encontro presencial e um momento de acolhida dos cursistas. 

Participarão representantes das Secretarias de Educação e de Saúde do município, coordenadores do projeto IntegraChagas Brasil, representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Os encontros seguintes serão remotos ao vivo, com troca de experiências a partir das atividades propostas.

Iguaracy recebe ações de educação voltadas para a prevenção e o controle da doença de Chagas desde 2024. A formação deste ano faz parte do eixo de Educação e Comunicação em Saúde do IntegraChagas Brasil. A proposta propõe construir ideias, métodos e técnicas em educação popular que sejam aplicáveis no cotidiano das pessoas, estimulando a mobilização comunitária e a conscientização social sobre o cuidado em saúde em Iguaracy.

A metodologia da Formação gira em torno do diálogo, da construção coletiva de estratégias e da troca de saberes entre os participantes de áreas complementares: Saúde e Educação. Segundo Professor Carlos, “o curso poderá transitar por objetivos mais concretos e da teoria no campo da educação em saúde, mas também tem a intenção de escutar as pessoas, valorizar os seus saberes e encantar essas pessoas para que, de forma solidária e amorosa, colabore com a lida cotidiana nos processos de cuidado, prevenção e recuperação da saúde das pessoas acometidas pela Doença de Chagas.”

SOBRE O PROJETO

O IntegraChagas Brasil é um projeto do Ministério da Saúde financiado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). O projeto tem como objetivo ampliar o acesso da população ao diagnóstico e ao tratamento da Doença de Chagas no âmbito dos serviços de atenção primária e integração de ações com os serviços de vigilância em saúde, atuando em 5 cidades do Brasil consideradas endêmicas. 

Iguaracy, no sertão do pajeú, é a única cidade de Pernambuco a receber ações do projeto. 5 mil pessoas foram testadas para a doença na cidade desde agosto de 2024 e 153 novos casos foram identificados até agora. A identificação dos casos é fundamental para garantir o tratamento da doença.

A Prefeitura de Brejinho promove, entre os dias 22 e 25 de setembro, uma ampla mobilização em alusão ao Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio. A iniciativa envolve palestras educativas em diversos espaços do município, levando informação e orientação a um público variado.

As atividades estão sendo realizadas em escolas, unidades de saúde, órgãos públicos, comércios e locais de grande circulação, como sindicatos, posto bancário e casa lotérica. As palestras são conduzidas por profissionais da área de saúde, incluindo psicólogos e psiquiatras, que compartilham conhecimentos sobre saúde mental, sinais de alerta e formas de buscar ajuda.

De acordo com a equipe de saúde, a proposta é estimular o diálogo e reduzir o estigma em torno da saúde mental, reforçando que falar sobre o assunto é fundamental para salvar vidas. A campanha também destaca que a informação é um dos principais instrumentos de prevenção, orientando a população sobre a importância de procurar apoio profissional diante de situações de sofrimento emocional.

Segundo o prefeito Gilson Bento, “a gestão reafirma seu compromisso com o cuidado e o bem-estar da população, fortalecendo a rede de apoio e promovendo a conscientização coletiva para que mais pessoas saibam identificar e enfrentar os desafios relacionados à saúde mental”, destacou.

Após decisão do Juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima, promotor Thiago Barbosa Bernardo, entrou com recurso junto ao TJPE.  Duas mulheres morreram. Caso gerou grande comoção e revolta. Blog teve acesso aos autos

Arcoverde, PE – O caso do acidente que chocou a cidade de Arcoverde no último dia 11 de setembro ganhou novos capítulos.

O motorista Jean Carlos Ferraz Roque, de 48 anos, Auditor Fiscal em Olinda, preso em flagrante após colidir frontalmente sua picape Fiat Strada contra uma motocicleta e matar duas mulheres, foi colocado em liberdade provisória após a audiência de custódia. A decisão gerou forte repercussão e levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a recorrer, pedindo que ele volte a ser preso preventivamente.

O Acidente

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu por volta das 18h10, no km 257 da BR-232. A motocicleta, onde estavam as vítimas, foi atingida frontalmente após o carro de Jean Carlos invadir a contramão. As vítimas foram identificadas como Maria Hortência da Silva, de 23 anos, natural de Pesqueira; a outra como Geovana Vanessa, também de 23 anos, residente em Tacaimbó

Segundo os relatos, o motorista apresentava hálito etílico, fala arrastada e andar cambaleante. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas exame do Instituto de Medicina Legal confirmou a embriaguez.

O laudo da PRF é claro

“O senhor Jean Carlos Ferraz Roque apresentava sinais visíveis de embriaguez, tais como odor etílico forte, fala arrastada e andar cambaleante. O condutor foi convidado a realizar o teste de alcoolemia pelo etilômetro, tendo recusado o procedimento. No entanto, admitiu espontaneamente ter ingerido bebida Diante dos sinais de alteração da capacidade psicomotora verificados pela equipe policial, foi caracterizado crime de homicídio doloso na condução de veículo automotor, previsto no Art. 302, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Foi dada voz de prisão ao condutor, sendo-lhe assegurados seus direitos constitucionais. O mesmo foi encaminhado, juntamente com seu aparelho celular devidamente recolhido, à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde para as providências cabíveis”. O Delergado Adriano Ferro também o indiciou por homicídio doloso.

Decisão na Audiência de Custódia

Entretanto, para surpreesa de todos, na audiência, realizada no dia 12 de setembro por videoconferência, o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima homologou a prisão em flagrante, mas indeferiu o pedido de prisão preventiva, optando por conceder liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão. Jean Carlos foi liberado no mesmo dia mediante alvará de soltura, ficando proibido de ingerir bebida alcoólica e de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

Recurso do Ministério Público

O MPPE, por meio do promotor Thiago Barbosa Bernardo, entrou com recurso em sentido estrito, solicitando que o Tribunal de Justiça de Pernambuco reverta a decisão e decrete a prisão preventiva do motorista.

No documento, o promotor argumenta que o caso é de “extrema gravidade”, por envolver duas mortes, e que a liberdade do acusado representa risco à ordem pública. Segundo o MP, Jean Carlos assumiu o risco de provocar o resultado morte ao dirigir embriagado, caracterizando dolo eventual. O órgão ainda ressaltou que medidas alternativas não são suficientes para garantir a segurança da sociedade.

Clamor Popular e Próximos Passos

O caso tem causado comoção e revolta na população de Arcoverde, que cobra justiça e teme que o motorista volte a dirigir. Também entre as fdamílias da vítima. A decisão agora está nas mãos da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai julgar o recurso e decidir se Jean Carlos deverá retornar à prisão enquanto aguarda o desfecho do processo.

Nota da Redação

O nome da juíza inicialmente identificada como responsável pela decisão foi suprimido das matérias anteriores. Houve equívoco da primeira fonte jurídica em virtude da variação de plantonistas na semana do acidente. Ela não foi a responsável pela decisão.