Arcoverde apresenta metas fiscais e Plano Plurianual em audiência pública

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou nesta quarta-feira (25/02) à Câmara Municipal dois projetos de lei que tratam da modernização da legislação urbana e da gestão administrativa do funcionalismo público municipal. As propostas instituem o novo Código de Obras do município e regulamentam o parcelamento das férias dos servidores públicos municipais.

O Projeto de Lei nº 007/2026 cria o novo Código de Obras, estabelecendo regras atualizadas para o licenciamento, execução e fiscalização de construções públicas e privadas. O texto incorpora normas técnicas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade, além de definir critérios mais claros para aprovação de projetos, regularização de edificações e aplicação de penalidades em caso de irregularidades.

Entre os pontos previstos estão a criação de licenciamento simplificado para construções de pequeno porte, exigências relacionadas à acessibilidade e segurança estrutural, além de medidas voltadas à proteção ambiental e organização do espaço urbano. O novo código também revoga a legislação anterior, com o objetivo de adequar o município às normas urbanísticas mais recentes e à realidade atual do crescimento urbano.

Já o Projeto de Lei nº 008/2026 dispõe sobre o parcelamento das férias dos servidores públicos municipais, permitindo que o período seja dividido em até três etapas, desde que haja concordância do servidor e observância das necessidades da administração pública. A proposta mantém o direito constitucional ao descanso e o pagamento do adicional de férias, além de preservar as regras específicas já existentes para os profissionais da educação.

Segundo a prefeita Márcia Conrado, as propostas representam um avanço importante na modernização da gestão municipal. “Estamos encaminhando projetos fundamentais para o desenvolvimento organizado de Serra Talhada e para a valorização dos nossos servidores. O novo Código de Obras traz regras mais claras, alinhadas à legislação atual e à necessidade de crescimento sustentável da cidade. Já o projeto sobre o parcelamento das férias garante mais flexibilidade ao servidor e eficiência na prestação dos serviços públicos”, destacou.

Os projetos seguem agora para análise, discussão e votação pelos vereadores na Câmara Municipal.

Oposição cobra anulação de eleições e CPI após revelações de Paulo Marinho

Em resposta às acusações feitas pelo empresário Paulo Marinho, a assessoria de Flávio Bolsonaro disse haver interesse político da parte do suplente.

“Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão”, diz a nota divulgada pelo gabinete do senador neste domingo (17).

Segundo a nota, Marinho tem interesse em prejudicar Flávio porque é seu sucessor no Senado, caso o senador seja afastado do cargo.

De acordo com Marinho, que é presidente do PSDB no Rio e pré-candidato a prefeito, o filho do presidente Bolsonaro foi avisado pela Polícia Federal de que o assessor Fabrício Queiroz seria alvo de investigação na Operação Furna da Onça.

Próximo à família Bolsonaro, Queiroz era funcionário de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e é investigado por acusações de rachadinha e desvio de dinheiro público na Alerj.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena. Preferiu virar as costas a quem lhe estendeu a mão. Trocou a família Bolsonaro por Dória e Witzel, parece ter sido tomado pela ambição.

É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado.

Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão. E por que somente agora inventa isso, às vésperas das eleições municipais em que ele se coloca como pré-candidato do PSDB à Prefeitura do Rio, e não à época em que ele diz terem acontecido os fatos, dois anos atrás?

Sobre as estórias, não passam de invenção de alguém desesperado e sem votos.

Repercussão – Deputados federais e senadores de oposição e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional reagiram às declarações do empresário Paulo Marinho em entrevista ao jornal Folha de São Paulo neste sábado com pedidos de investigação, impeachment e até cassação da chapa que elegeu o presidente e seu vice Mourão, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) caso as denúncias do empresário sejam comprovadas.

“Se comprovadas as denúncias, o TSE pode anular as eleições de 2018 ele pode cassar a chapa Jair Bolsonaro e Mourão para que tenha novas eleições ainda em 2020”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), do MBL (Movimento Brasil Livre). “As denúncias são gravíssimas.”

O adversário de Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais, Fernando Haddad (PT-SP), afirma que houve fraude. “Conforme suspeita, suplente de Flavio Bolsonaro confirma que PF alertou-o, entre o 1° é o 2° turno, de que Queiroz seria alvo de operação, que foi postergada para evitar desgaste ao clã durante as eleições. Isso se chama FRAUDE!”, escreveu no Twitter.

*Com informações do UOL e Congresso em Foco.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem percorrido trechos para visitar diversas cidades pernambucanas e anunciar investimentos, entregar ações e vistoriar obras decorrentes de suas emendas parlamentares.  

O socialista  esteve em Serra Talhada, Triunfo, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Solidão, Tabira, São José do Egito,  Brejinho, Itapetim, Tuparetama, Sertânia e Arcoverde. 

Em Triunfo, na companhia do vereador Nego Rico, Gonzaga Patriota realizou algumas visitas a amigos e comerciantes da cidade e vistoriou a obra da Praça do distrito de Canaã, fruto de emenda parlamentar do socialista. 

Patriota também esteve em Solidão, onde acompanhou o andamento das obras que receberam recursos de sua autoria, como a Unidade Básica de Saúde (UBS), a Sede da Secretaria Municipal de Saúde e o acesso ao Santuário de Solidão. Toda a agenda da cidade foi acompanhada pelo prefeito Djalma da Padaria, secretários e vereadores.

Já em Itapetim, juntamente com o prefeito Adelmo Moura e vereadores, Gonzaga Patriota  foi vistoriar  as obras do asfaltamento que liga o povoado de Placas ao distrito de Piedade, feito através de recursos de sua autoria. 

O parlamentar ainda entregou um trator no distrito de Santa Rita, em Tuparetama. O maquinário foi entregue para ajudar na produção de alimentos da agricultura familiar. 

A  solenidade, que reuniu mais de 100 pessoas, contou com a presença do presidente da Associação beneficiada, Paulo de Zezé, dos vereadores Valmir Tunu, Vandinha da Saúde e do vice-prefeito Diógenes Patriota, além de diversos presidentes de associações vizinhas e vários sócios. 

À noite,  participou da abertura do São João de Arcoverde na companhia do prefeito Wellington da LW e do vereador Luciano Pacheco. Ainda esteve em Sertânia para prestigiar o tradicional desfile de quadrilhas no Arraial do Ferro Velho, juntamente com o prefeito Ângelo Ferreira, o vice-prefeito Toinho Almeida e o chefe de gabinete Antônio Cajueiro.

Em Serra Talhada, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Tabira, Brejinho e São José do Egito, o parlamentar realizou algumas visitas e conversou com seus aliados políticos dessas localidades. 

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quinta-feira (26), o Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O evento marca de forma simbólica a abertura dos trabalhos legislativos municipais.

A gestora dialogou sobre os investimentos do Estado para os municípios. Com destaque para 2025, que teve o investimento de R$ 5,05 bilhões do Governo, sendo o maior volume dos últimos 11 anos. Para 2026, a projeção de aporte da gestão estadual é de R$ 7,9 bilhões.

Ainda no encontro, Raquel Lyra também dialogou com lideranças femininas na UVP Mulher. A vice-governadora Priscila Krause também participou do congresso.

“Todas as vezes que venho ao Congresso da UVP, participo com maior alegria, porque estamos conversando e debatendo sobre as demandas do nosso Estado. Os vereadores são legisladores que estão mais perto do povo e sempre querem o bem da sua gente. Estamos fazendo obras em todos os municípios de Pernambuco, com entrega de resultados e melhoria de diversos indicadores. Tudo isso é importante, mas o fundamental é chegar na vida das pessoas e mudar sua realidade”, ressaltou a governadora Raquel Lyra no Congresso.

Com o tema “Vozes de Pernambuco”, o Congresso da UVP tem o objetivo de ampliar o diálogo institucional, fortalecer a representatividade política local e discutir o papel estratégico dos parlamentos municipais no desenvolvimento de Pernambuco, sendo um local de integração entre vereadores de diferentes regiões. O encontro ainda busca o fortalecimento entre municípios e Governo do Estado, visando avanços concretos para as cidades pernambucanas.

O presidente da UVP e vereador de Gravatá, Léo do Ar, destacou a importância do diálogo institucional dos vereadores com o Governo do Estado. “Ficamos muito felizes em abrir o ano novo legislativo aqui no Centro de Convenções de Pernambuco. O vereador é linha de frente da política. Nós da UVP, temos 50 anos de associação, fortalecendo cada vez mais os vereadores de Pernambuco. Queremos regionalizar o Congresso da UVP para que cada parlamentar possa ser ouvido e para levar ao Governo do Estado as demandas de cada vereador de Pernambuco”, disse o parlamentar.

A programação do Congresso conta com debates sobre os desafios enfrentados pelos municípios, boas práticas legislativas e caminhos para ampliar a participação popular nas decisões públicas.

UVP MULHER – Durante o congresso, a governadora Raquel Lyra protagonizou um momento de diálogo na UVP Mulher. No encontro, foram discutidos os desafios das vereadoras na sociedade e na política pernambucana.

“Mais do que palestrar, estamos dialogando sobre o poder que as mulheres têm quando ocupam espaços de poder. Quando uma mulher lidera, ela constrói políticas públicas sobre a nossa perspectiva feminina. Temos exemplos disso em nossa gestão, como o Mães de Pernambuco, a Carreta da Mulher, nossas creches e maternidades. Estamos aqui, eu e Priscila, para representar todas as mulheres de Pernambuco, da periferia das áreas urbanas até a zona rural”, destacou a chefe do Executivo.

Anfitrionando o diálogo, a secretária da Mulher, Juliana Gouveia, disse que “as mulheres não estão sozinhas, seja na sociedade ou nas diversas Câmaras municipais espalhadas pelo Estado. Celebramos a participação das mulheres na política. Que aqui seja um momento para refletirmos sobre os espaços que conquistamos e encorajar mais mulheres a ocuparem esses lugares. Devemos nos enxergar como as lideranças que somos e nos apoiar cada vez mais, mostrando nossa força”, destacou a gestora.

Também participaram do evento, os secretários estaduais, Joanna Figueirêdo (Justiça e Direitos Humanos), Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral do Estado), Cacau de Paula (Cultura), Yanne Teles (Criança e Juventude), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Ana Maraíza (Administração), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Túlio Vilaça (Casa Civil). Além desses, a presidente da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Suzana Montenegro; a diretora-presidente da Arena de Pernambuco, Missionária Michele Collins; e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, realizou na manhã desta quinta-feira (30.06) um treinamento para os garis. 

A capacitação, que aconteceu na COPE, abordou assuntos como gerenciamento de resíduos sólidos e segurança do trabalho (EPI e EPC).

A palestra foi conduzida pela engenheira ambiental Rose Carina e pelo técnico em segurança do trabalho, Salviano Martins.

No tocante ao meio ambiente, a capacitação abordou noções básicas de como administrar os resíduos sólidos e buscou reforçar em cada profissional o sentido ambiental de suas atividades. 

Já com relação à segurança do trabalho, Salviano pontuou sobre a importância de usar todos os equipamentos necessários, abordando que eles não apenas garantem a segurança individual do trabalhador, mas coletiva. 

Além de ressaltar a responsabilidade de cada profissional nesse papel, ressaltando que prevenir acidentes é um dever de todos e isso acontece, em especial, tendo atenção durante o trabalho.

Segundo o Secretário de Serviços Públicos, Renato Remígio, esse foi apenas o primeiro treinamento. 

“O Ministério do Trabalho recomendou que fizéssemos periodicamente treinamentos para abordar questões ligadas à segurança do trabalhador, então esse foi apenas o pontapé. Isso quer dizer que nossos servidores terão orientações desse tipo com frequência.  E aproveitamos a oportunidade para iniciarmos a capacitação dos garis para o projeto de gerenciamento de resíduos sólidos que iremos implantar, através da coleta seletiva que vamos fazer. Nosso primeiro passo é sensibilizar os profissionais diretamente envolvidos sobre a importância do projeto. É um trabalho de conscientização ambiental para melhorar a vida das pessoas e a qualidade do meio ambiente”, disse.