Arcoverde apresenta metas fiscais e Plano Plurianual em audiência pública

Com informações de Júnior Campos

Eu reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (17), em votação secreta, os 14 parlamentares que compareceram a sessão – com o registro da falta de Leirson Magalhães do PSB – votaram a favor do veto 001/2016, ao PL – Projeto de Lei Complementar 033/2016, que aumenta os subsídios dos vereadores em 25%, passando de R$ 8 para R$ 10 mil.

A presença nos assentos da fila da frente do plenário da Casa de Leis da Capital do Xaxado, dos integrantes do movimento “Acorda Serra Talhada”, que em setembro selaram um acordo com o parlamento para que o prefeito vetasse o Projeto de Lei e a Câmara mantivesse o veto foi fundamental para o recuo dos legisladores, que decidiram não aumentar o próprio salário, frustrando o desejo, por exemplo, do vereador Pinheiro do São Miguel (PTB), que votou a defender na tribuna, a legalidade do reajuste.

“Eu tomei essa posição, por que não estou cometendo nenhum crime, nem tão pouco os colegas vereadores aqui. Eu desafio qualquer jurista do Brasil, vir dizer a mim que estou cometendo um crime, ou esta casa está cometendo um crime. Eu acho, que é um direito nosso reivindicar, pleitear o aumento”; defendeu o petebista em um trecho do discurso.

Boletins de Urnas estarão disponíveis para conferência logo após o encerramento da votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (13),  que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna (BU) tão logo recebidos após o encerramento da votação.

Todas as medidas voltadas para garantir ainda mais transparência e segurança nas Eleições 2022 vêm sendo amplamente divulgadas pelo Portal do TSE e pela imprensa, o que leva a crer que questionamentos sobre o assunto acontecem apenas por desconhecimento técnico ou por motivações políticas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (12) o TSE por não aceitar todas as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral. Para ele, a apuração simultânea de votos foi uma alternativa “muito importante que ficou de fora. Ele falou por videoconferência durante o evento CPAC Brasil realizado neste domingo.

Na nota, o Tribunal informa que segundo consta no artigo 230 da Resolução TSE no 23.669, “o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará os Boletins de Urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação”.

Ainda segundo a nota: “trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos Bus das seções eleitorais”, esclarece.

O TSE ainda informa na nota que “tais arquivos correspondem efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original. Isto é, sem processamento adicional, o que assegura a origem e a total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas. Tal autenticidade será assegurada por meio de verificação de assinaturas digitais”.

De forma complementar, o TSE reforça que, caso a instituição interessada deseje fazer tal contagem antes mesmo da disponibilização na internet, isso também é possível.

“A própria Justiça Eleitoral fornece o aplicativo chamado “BU na Mão”, capaz de fazer essa leitura. Esse aplicativo não impede que outras instituições façam seus próprios sistemas de leitura dos QRCodes e, a partir de tais leituras, refaçam a totalização dos resultados”, esclarece.

De posse dos BUs que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações. É comum, em eleições suplementares, partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes, muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados, sem que haja registro de qualquer contestação em relação aos divulgados oficialmente. A prova disso são as apurações realizadas na Rádio Pajeú, onde se consegue adiantar o resultado do pleito municipal com a contagem dos votos por meio dos Boletins de Urna recolhidos pela equipe da emissora nas seções eleitorais de Afogados da Ingazeira.

“Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral reforça que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições Gerais 2022 de forma limpa e transparente, tal como tem feito há 90 anos”, pontua a nota.

A construção da ferrovia foi demanda do ex-governador ao presidente Lula na campanha presidencial de 2002

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, defendeu que a Transnordestina seja chamada de Ferrovia Governador Miguel Arraes. A sugestão foi dada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar, nesta quarta-feira (8), que retomará as obras da ferrovia, repondo o que foi tirado durante décadas da região Nordeste, incluindo a conclusão do trecho pernambucano da obra. 

“O presidente Lula lembrou que a ferrovia foi uma demanda de Arraes (falecido em 2005), apresentada na campanha presidencial de 2002. O ex-governador foi um importante ator na luta pela redução das desigualdades regionais, acreditando que o Nordeste pode ser o motor condutor do desenvolvimento do Brasil. Nada mais justo do que homenageá-lo quando a obra sair do papel”, destacou Danilo Cabral. Miguel Arraes é cearense, nascido no município de Araripe, e governou Pernambuco por três mandatos (1963- 1964; 1987-1990 e 1995-1998). 

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse que retomará as obras da ferrovia, repondo o que foi tirado durante décadas da região Nordeste. “Nós vamos retomar a Transnordestina, é uma estrada [de ferro] que além da importância do ponto de vista econômico, tem para mim um valor muito simbólico. Foi na campanha de 2003, saindo do Crato no Ceará, indo para Recife, um pedido do dr. Arraes (ex-governador de Pernambuco), não esqueça de fazer a Transnordestina”, frisou. 

A Sudene é a principal financiadora da ferrovia, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Em outubro, a Diretoria Colegiada da Autarquia liberou parcela de R$ 811 milhões do financiamento para a empresa Transnordestina Logística (TLSA), concessionária do empreendimento – do trecho que liga Eliseu Martins, no Piauí ao Complexo de Pecém, no Ceará. No total, o FDNE já aportou R$ 3,8 bilhões na ferrovia. 

“Conseguimos, a partir de um esforço dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Casa Civil, dos Transportes e Infraestrutura, da ANTT e do Banco do Nordeste, do BNDES, além do Tribunal de Contas da União (TCU), destravar o andamento da ferrovia. Agora, aguardamos a avaliação da viabilidade econômico-financeira do trecho Eliseu Martins (PI) até o Complexo de Pecém (CE) pelo BNB, agente operador do FDNE, bem com a constituição do novo funding pelo MIDR, para dar andamento ao projeto”, explica Danilo Cabral. 

A Transnordestina é a principal obra do Novo PAC para o Nordeste e fundamental para o desenvolvimento da Região. Estima-se que gerará um crescimento estimado de R$ 7 bilhões no PIB nordestino, gerando emprego, renda e oportunidades, além de competitividade para os estados do Nordeste, especialmente Ceará, Piauí e Pernambuco. “Vale destacar que o governo federal assumiu o compromisso de também concluir o trecho da ferrovia que vai até o Complexo de Suape, em Pernambuco. Temos dialogado com o ministro Renan Filho (Transportes) e, já no próximo ano, será dado início aos novos projetos executivos do trecho de Salgueiro a Ipojuca”, disse Danilo Cabral. 

As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foram prorrogadas até 22h59 do próximo domingo (27), no horário de Pernambuco. Inicialmente, o prazo acabaria nesta sexta-feira (25). O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que a ampliação do período é para garantir o acesso e a inscrição de todos os estudantes. O resultado está mantido para sair na segunda-feira (18).

O MEC decidiu também suspender a atualização das notas de corte cinco vezes ao dia. A partir desta quinta-feira (24), conforme o órgão, a divulgação só ocorrerá à zero hora, como acontecia em outras edições do sistema. Portanto, estão suspensas as atualizações das 7h, 12h, 17h30 e 20h.

As próximas atualizações das notas de corte só serão realizadas mais três vezes: à zero hora desta sexta-feira (25), do sábado (26) e do domingo, dia 27.

A  medida, diz o ministério, “foi adotada para não prejudicar os estudantes que ainda não realizaram sua inscrição e melhorar o acesso devido ao alto tráfego existente”. Desde que começaram as inscrições, na madrugada de terça-feira, houve muitas queixas dos candidatos que não conseguiam entrar na página.

O MEC assegura que o sistema está funcionando de forma estável nesta quinta-feira. “A  lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos. O MEC continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável”, diz o ministério, em nota.

SEGURANÇA

Além da dificuldade em acessar o site, muitos estudantes relataram que estavam entrando na página de outros candidatos. Ao colocar senha e número de inscrição, o sistema direcionava para uma conta diferente.

JC Online

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, confirmou neste sábado (1º) que irá coordenar a campanha do prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, no Sertão do Pajeú. A decisão foi acertada durante uma reunião com o próprio João, que vem definindo os papéis de sua equipe para a disputa pelo Governo de Pernambuco.

Segundo Adelmo, o convite representa um novo desafio em sua trajetória política. “Receber um chamado do nosso futuro governador João Campos é uma grande honra e vou trabalhar muito para ajudá-lo na sua caminhada. Pernambuco tem saudade do tempo em que Eduardo Campos esteve à frente do Governo. E eu tenho certeza de que João fará um trabalho à altura do pai, com ainda mais inovações”, afirmou.

Com a nova função, Adelmo Moura desistiu de sua pré-candidatura a deputado estadual. O ex-prefeito destacou que sua missão será fortalecer a articulação política no Sertão e consolidar o apoio ao projeto socialista na região.

A escolha de Adelmo reflete a importância do Sertão do Pajeú para a estratégia eleitoral de João Campos, que tem buscado nomes com experiência administrativa e influência regional para compor sua coordenação no interior do Estado.