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Conselho de Ética se reúne hoje para decidir se abre processo que pede cassação de Eduardo Bolsonaro 

Por André Luis

Do O Globo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (23), para decidir se abre o processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise sobre a instauração do procedimento ocorre após o PT ter apresentado uma representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua atuação no exterior. Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, encabeçando uma articulação por sanções a autoridades brasileiras.

Além da avaliação sobre a abertura formal do processo, está previsto o sorteio dos nomes que vão compor a lista tríplice da qual sairá o relator responsável. O cargo é considerado estratégico, já que caberá ao relator definir o ritmo da tramitação e propor eventuais punições. O regimento interno da Casa prevê uma gradação de sanções que vão desde a censura escrita até a suspensão do mandato.

O PT acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar, alegando que o deputado ultrapassou os limites do mandato. Na representação, a sigla sustenta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora do país há sete meses, Eduardo pode perder seu mandato ainda este ano por conta das ausências. Na semana passada, no entanto, seus aliados o nomearam líder da Minoria em uma manobra para que suas faltas não fossem contabilizadas.

A manobra se respalda em um ato da Mesa Diretora de 2015, que afirma que líderes não precisariam justificar ausências. Questionado em plenário sobre o tema, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o caso de Eduardo seria “atípico” e que faria uma análise.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética deve avançar em outro processo disciplinar, contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), com depoimentos de testemunhas de quatro deputados diferentes: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilysnkyj (PL-SP) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Gilvan fez ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Outras Notícias

Promotor Romero Borja pede prisão preventiva de Jeferson Costa por Acidente que vitimou casal

O Promotor de Justiça Romero Borja confirmou ao blog que pediu a prisão preventiva de Jeferson Costa,  motorista do Fiat Uno que se chocou violentamente contra uma moto na noite de domingo, vitimando o casal Gabriele Virgínia e João Paulo. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados Conectado. Segundo o promotor, há elementos […]

O Promotor de Justiça Romero Borja confirmou ao blog que pediu a prisão preventiva de Jeferson Costa,  motorista do Fiat Uno que se chocou violentamente contra uma moto na noite de domingo, vitimando o casal Gabriele Virgínia e João Paulo. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados Conectado.

Segundo o promotor, há elementos suficientes para pedir a prisão preventiva de Jeferson por duplo homicídio doloso, por ter assumido o risco de matar. Relatos apurados pela imprensa dão conta de que além do excesso de velocidade,  foi comprovado o uso de álcool pelo condutor.

Agora, o juiz Carlos Henrique Rossi vai avaliar se ele responderá em liberdade ou se aceita os argumentos da prisão preventiva.  De toda forma, ele será denunciado pelo duplo homicídio doloso. 

O Ministério Público tem tido entendimento de que um caso como esse não pode ficar impune.

Homem escapa de atentado à bala e cobra prisão de criminosos

No último dia 10 de julho o florestano Wilian Pereira da Silva, 35 anos, foi vítima de um atentado à bala na BR-110 que liga os municípios de Floresta e Ibimirim, no Sertão do Moxotó, e escapou por um triz. Ele guiava seu veículo modelo Virtus quando na altura do povoado Campos, um veículo modelo Renault, cor […]

No último dia 10 de julho o florestano Wilian Pereira da Silva, 35 anos, foi vítima de um atentado à bala na BR-110 que liga os municípios de Floresta e Ibimirim, no Sertão do Moxotó, e escapou por um triz.

Ele guiava seu veículo modelo Virtus quando na altura do povoado Campos, um veículo modelo Renault, cor branca, passou a lhe seguir, e no momento da ultrapassagem, um homem, no banco de trás, efetuou vários disparos de espingarda calibre 12.

A reportagem do Farol de Notícias  apurou que a vitima foi atingida de raspão na perna e braço esquerdo. Ele prestou queixa na Delegacia de Polícia de Ibimirim, inclusive, identificando o possível mandante e o autor dos disparos.

“Quando foi dados os primeiros disparos puxei meu carro para o acostamento e de imediato acelerei em direção a Ibimirim. Pelo meu veículo ser mais potente, acredito que desistiram da perseguição”, disse Willian Pereira, pedindo providências contra os suspeitos.

TRE-PE visita Pesqueira para tratar de eleições suplementares

Apoio logístico e de segurança também foram discutidos O presidente e o vice-presidente do TRE de Pernambuco, desembargadores André Guimarães e Humberto Vasconcelos, respectivamente, estiveram em Pesqueira, no Agreste, para tratar da realização das eleições naquele município, tanto o segundo turno das eleições gerais, quanto a suplementar, que ocorrerão simultaneamente no próximo dia 30 de […]

Apoio logístico e de segurança também foram discutidos

O presidente e o vice-presidente do TRE de Pernambuco, desembargadores André Guimarães e Humberto Vasconcelos, respectivamente, estiveram em Pesqueira, no Agreste, para tratar da realização das eleições naquele município, tanto o segundo turno das eleições gerais, quanto a suplementar, que ocorrerão simultaneamente no próximo dia 30 de outubro.

O assunto foi tratado em uma reunião com o juiz Leon Elias Nogueira Barbosa, o promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano, o chefe do cartório responsável pela Zona Eleitoral, Sérgio Roberto Almeida Feliciano. Participaram também o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, e outros servidores das áreas técnicas do tribunal. As autoridades também discutiram sobre o apoio logístico e reforço na segurança para a realização do pleito.

Além de Pesqueira, eleitores de Joaquim Nabuco (Mata Sul) também deverão escolher o novo prefeito. Na semana passada, o presidente e o vice do TRE-PE estiveram na Mata Sul para tratar da organização das eleições suplementares naquele município.

As eleições suplementares são necessárias porque os prefeitos eleitos em 2020 em ambas as cidades tiveram os mandatos cassados e os recursos rejeitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitos esse mês exercerão os cargos por dois anos, até o próximo pleito municipal, em 2024.

Miguel terá o maior tempo de guia eleitoral das oposições

Miguel terá 2’14” contra 1’9″ de Marília Arraes, 49″ de Raquel Lyra e 44″ de Anderson Ferreira.  O Tribunal Regional Eleitoral anunciou neste sábado (20) os tempos dos candidatos ao Governo de Pernambuco no guia eleitoral de TV e rádio. A coligação “Pernambuco com força de novo”, formada pelo União Brasil, Podemos, PSC e Patriota, […]

Miguel terá 2’14” contra 1’9″ de Marília Arraes, 49″ de Raquel Lyra e 44″ de Anderson Ferreira. 

O Tribunal Regional Eleitoral anunciou neste sábado (20) os tempos dos candidatos ao Governo de Pernambuco no guia eleitoral de TV e rádio.

A coligação “Pernambuco com força de novo”, formada pelo União Brasil, Podemos, PSC e Patriota, será a aliança com maior horário de propaganda da oposição.

Miguel Coelho e Alessandra Vieira terão 2 minutos e 14 segundos diários na TV e rádio. O quantitativo é o dobro da candidata do Solidariedade, Marília Arraes, que terá 1 minuto e 9 segundos. O tempo também é superior aos da coligação do PSDB e Cidadania, liderada por Raquel Lyra, que terá 49 segundos; e do PL de Anderson Ferreira, que terá 44 segundos. Já o PSOL e o PTB terão ambos 20 segundos.

Miguel e Alessandra também terão mais exposição a partir das chamadas inserções partidárias. A dupla do União Brasil terá 218 propagandas em horários variados. Marília Arraes somará 112 inserções; Raquel Lyra terá 80; Anderson Ferreira contará 73; João Arnaldo 33; e o PTB 31.

A campanha de rádio começa na próxima sexta-feira (26), a partir das 7h. Já na TV, no mesmo dia, os primeiros programas serão exibidos às 13h. No primeiro turno, a propaganda eleitoral seguirá até 29 de setembro.

Não há impedimento para Renata Campos em eleição

Não existem impedimentos legais para que a viúva de Eduardo Campos dispute a eleição presidencial deste ano na chapa que era encabeçada pelo marido morto na quarta-feira em acidente aéreo. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco Valdecir Paschoal, afirmou ao Estado que Renata Campos está licenciada do cargo de auditora. […]

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Não existem impedimentos legais para que a viúva de Eduardo Campos dispute a eleição presidencial deste ano na chapa que era encabeçada pelo marido morto na quarta-feira em acidente aéreo. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco Valdecir Paschoal, afirmou ao Estado que Renata Campos está licenciada do cargo de auditora. Pelas regras eleitorais, servidores públicos podem ser candidatos desde que se afastem com antecedência mínima de três meses da eleição, que é o caso de Renata.

Enquanto o marido governou Pernambuco, Renata ficou afastada do TCE e atuou como coordenadora do conselho consultivo do programa Mãe Coruja pernambucana. Após a renúncia de Eduardo Campos para disputar o Palácio do Planalto, ela voltou apenas formalmente para o tribunal no dia 7 de abril deste ano. Contudo, já entrou no tribunal em licença maternidade. Em seguida, saiu em férias, período que se encerra no próximo dia 28. Formada em economia, Renata é auditora concursada do TCE há 20 anos.

O presidente do tribunal de contas confirmou ao Estado que Renata não trabalhou nenhum dia nos últimos quatro meses. “Ela não trabalhou nenhum dia. Tirou uma licença gestante e, em ato contínuo, férias”, disse. Um dos conselheiros do TCE ouvidos pelo Estado afirmou que Renata nessa condição está apta a se candidatar na chapa com Marina caso queira.

A lei complementar 64, de 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, estabelece que os servidores públicos que disputarão cargos eletivos têm de se licenciar com pelo menos três meses de antecedência. Dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que o afastamento de Renata para cuidar do filho recém-nascido e as férias garantem a ela os requisitos para disputar a eleição se assim desejar. De acordo com eles, a exigência tem o objetivo de evitar que o servidor use o cargo em benefício da campanha.

O nome de Renata vem sendo cogitado por aliados de Marina Silva, a provável sucessora de Eduardo Campos, para ser vice na chapa. Com 45 anos de idade, a viúva é filiada ao PSB desde 1991. Pela legislação eleitoral brasileira, uma pessoa pode disputar uma eleição desde que esteja filiada a partido político.