Conselho de Ética se reúne hoje para decidir se abre processo que pede cassação de Eduardo Bolsonaro 

Agência Brasil

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras será instalada na quinta-feira (26) da próxima semana, às 12h. A decisão sobre a data da instalação foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu prazo para os partidos indicarem os seus representantes na comissão até a hora da instalação dos trabalhos da CPI.

Na sessão de instalação serão eleitos o presidente e os vices e escolhido o relator dos trabalhos. A CPI, que tem como primeiro signatário o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), será composta de 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Deverá funcionar pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O requerimento de criação da comissão foi assinado por 182 deputados de vários partidos políticos.

Dos 27 integrantes titulares da CPI, faltam ser indicados 12 deputados, sendo três do PT, três do PMDB, dois do PP e um do PRB, um do PSC, um do PHS e um do PPS. Se esses partidos não fizerem a indicação dos seus representantes caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações.

Os dois cargos mais importantes da CPI: presidência e relatoria estão sendo disputados pelos maiores blocos (PMDB) ou partidos (PT). O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que seu partido não abre mão de ficar com a presidência ou com a relatoria da CPI, até por ser a maior bancada da Câmara.

A CPI da Petrobras é a primeira a ser instalada nessa legislatura pela Câmara dos Deputados. No ano passado, foram criadas duas comissões para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, sendo uma no Senado e uma mista composta de deputados e senadores. Os deputados da oposição entendem que os trabalhos da CPI mista foram prejudicados e, por isso, apresentaram o requerimento para a criação da nova comissão destinada a aprofundar as investigações de corrupção na estatal.

Por André Luis – Com informações de História do Brasil.net, Folha PE e G1

Você sabia que durante 75 dias, quatro estados nordestinos – Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, se juntaram em uma única nação chamada Pernambuco? Pois é! Esse é o resultado da Revolução Pernambucana, que eclodiu em 6 de março de 1817, fazendo com que o estado se tornasse uma república independente do resto do Brasil colonial.

Em 6 de março de 1817 a então capitania de Pernambuco se revoltou e declarou independência do resto do Brasil rompendo com o governo da família real portuguesa.

O movimento social pernambucano tinha como objetivo principal a conquista da independência do Brasil em relação a Portugal. Queriam implantar um regime republicano no Brasil e elaborar uma Constituição.

Dentre as principais causas que levaram à revolução, estava a insatisfação popular com a chegada da corte portuguesa ao Brasil. Isto porque, além da grande quantidade de portugueses nos cargos públicos, havia uma insatisfação com a quantidade de impostos e tributos criados por D. João VI, desde a sua chegada.

Outro motivo de insatisfação dos pernambucanos, era a influência dos ideais iluministas, principalmente os que criticavam duramente as estruturas políticas da monarquia absolutista. Os ideais da Revolução Francesa, “liberdade, igualdade e fraternidade”, ecoavam em solo pernambucano, principalmente entre os maçons.

A grande crise econômica se abateu sobre a região, além de fome e miséria, que foram intensificadas com a seca que atingiu a região em 1816, também ajudou a formar o movimento libertário.

Como aconteceu – Chegou aos ouvidos do então governador, Caetano Pinto, denúncia de que uma rebelião estava prestes a eclodir. Reunido com o Conselho Militar da Capitania, formado por oficiais portugueses graduados, foi dada a ordem para prender os líderes revolucionários. Os primeiros detidos foram os comerciantes Domingos Martins e Antônio da Cruz Cabugá, além do padre João Ribeiro Montenegro.

Entretanto, quando chegou a vez dos militares o quadro mudou. A faísca que faltava para acender a revolução surgiu no Forte das Cinco Pontas. Ao dar ordem de prisão aos rebeldes, o brigadeiro português Manoel Barbosa foi morto pelo capitão José de Barros Lima, o Leão Coroado, que em seguida – após os oficiais portugueses fugirem do local – uniu a tropa e libertou os aprisionados.

O extremismo do ato fez o movimento restrito a espaços secretos ganhar as ruas. O governador Caetano Pinto acabou fugindo do Palácio e se abrigou no Forte do Brum, de onde foi expulso. Começava então os 75 dias em que quatro estados nordestinos (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte), se juntaram em uma única nação chamada Pernambuco.

A revolta é também conhecida como Revolução dos Padres. Na época, a maçonaria uniu forças com o clero católico esclarecido. Ambos lutavam pela liberdade de pensamento, pelos direitos de cidadania e por uma imprensa livre.

A bandeira do estado, ostentada por muitos pernambucanos com orgulho, é a mesma utilizada pelos revolucionários. Ela foi adotada pelo então governador, Manoel Borba, em 1917.

Fim da Revolta – Preocupado com a possibilidade de ampliação da revolta para outras províncias, D. João VI organizou uma forte repressão militar contra os rebeldes de Pernambuco. As tropas oficiais cercaram Recife. Os embates duraram 75 dias, resultando na derrota dos revoltosos. Os líderes foram presos e condenados à morte.

O feriado – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), instituiu o feriado estadual da Data Magna, celebrado em 6 de março, relembra o estopim da Revolução Pernambucana de 1817.

De acordo com a Alepe, a Lei nº 16.059, de 8 de junho de 2017 estabelece que o Poder Público realize, em todo dia 6 de março, hasteamento solene da bandeira de Pernambuco no Palácio do Governo e colocação de flores no Monumento aos Revolucionários, que fica na praça da República, no bairro de Santo Antônio, na área central do Recife. A data ainda prevê a realização anual de Reunião Solene na Assembleia para entrega da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca.

Segundo o professor George Cabral, em entrevista ao G1 no ano de 2017, a República de Pernambuco, deixa um legado para os dias atuais. “As coisas que eram defendidas em 1817 ainda são defendidas hoje. Era um projeto de nação muito bem pensado, muito avançado para a época. Era um país com liberdade de consciência, culto, imprensa, além de uma preocupação muito grande com a transparência e legalidade das ações do governo. Tudo isso ficou registrado no projeto de Lei Orgânica.”

Nota do editor – Acho que está na hora dos pernambucanos fazerem uma nova revolução. Mas desta vez sem armas, brigas e mortes. Essa revolução pode ser feita silenciosamente. Nas urnas. O povo precisa se unir em torno de um bem comum, de melhores condições de vida. Se libertar dessa escravidão eleitoral que os domina com a promessa de cargos políticos e/ou com ameaças de perde-los. Lutar por um estado que respeite a sua vontade, que aplique bem os impostos pagos em prol do contribuinte e não a favor de poucos que se banqueteiam com o suor do povo trabalhador. Acho não. Tenho certeza!

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, destacou, em suas redes sociais, o potencial do Nordeste para a produção de hidrogênio verde. Em um evento organizado pela Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Câmara afirmou que a região tem as melhores condições para gerar empregos e renda a partir desse novo combustível.

“O Nordeste vai liderar o crescimento do PIB do Brasil nos próximos dez anos. E a nossa matriz energética sustentável é um dos motores desse desenvolvimento”, disse Câmara. “Muito oportuno o debate proposto pela FIEC, nesta quarta-feira (25), em torno da cadeia produtiva do hidrogênio verde e como a nossa região tem as melhores condições pra gerar empregos e renda a partir desse novo combustível.”

O hidrogênio verde é produzido a partir de fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica. É um combustível limpo, com baixo impacto ambiental, e tem o potencial de substituir o petróleo e o gás natural em diversos setores da economia.

O Nordeste é uma região privilegiada para a produção de hidrogênio verde, pois possui uma grande quantidade de energia solar e eólica disponível. Além disso, a região tem um clima quente e seco, ideal para a produção do combustível.

O Banco do Nordeste já vem investindo em projetos de energia renovável, e está trabalhando para fomentar a produção de hidrogênio verde na região.

“Agradeço o convite ao presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, e coloco o BNB à disposição para seguirmos fortalecendo a nossa economia”, afirmou Câmara.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está investigando supostas irregularidades na realização de um pregão eletrônico da Prefeitura de Ibimirim, que teve como objetivo contratar uma empresa para gerenciar a frota de veículos do município. A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Ibimirim, por meio do Inquérito Civil de nº 01664.000.020/2021.

De acordo com as informações do procedimento, a investigação busca esclarecer se o processo licitatório atendeu aos princípios da legalidade. Assim como da transparência e da economicidade, uma vez que a contratação envolve recursos públicos. Além de impactar diretamente nos serviços prestados à população. Assim, o MPPE pretende verificar se houve falhas administrativas, inconsistências técnicas ou eventuais irregularidades que possam ter comprometido a lisura do certame.

Além disso, o inquérito tem como finalidade reunir documentos, ouvir responsáveis, bem como analisar os termos do contrato firmado. Nesse sentido, para que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam adotadas as medidas legais cabíveis. Por outro lado, se não forem constatadas falhas, o procedimento poderá ser arquivado, assegurando a regularidade dos atos administrativos. Por fim, as apurações seguem em andamento. As informações são do Panorama PE.

O Globo

Pouco mais de um ano foi o tempo suficiente para Rosimaria Rodrigues de Santana Amorim deixar o programa Bolsa Família. Há quase uma década, ela deu “baixa” no cartão porque conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais. O marido, Wagner Amorim, também passou a trabalhar de ajudante de pedreiro com carteira assinada. A renda do casal que mora em Planaltina de Goiás, mais conhecida como “Brasilinha” devido à proximidade de 60 km com a capital federal, permitiu financiar uma casa popular, comprar móveis modestos, ter eletrodomésticos e fazer um agrado vez por outra para os dois filhos, que adoram pizza e sonham com um tablet.

Após o nascimento do mais novo, Enzo, de três anos, que tem crises de asma e fica frequentemente internado, Rosimaria saiu do emprego para cuidar do menino. O setor de construção e reforma ainda estava em alta e o salário do marido, em torno de R$ 1 mil, era suficiente para as necessidades da casa. Em 2014, porém, a firma onde Wagner trabalhava fechou. A família continuou vivendo dos bicos que ele arranjava com frequência. Mas, no fim do ano passado, até os serviços temporários sumiram. O jeito foi recorrer novamente ao Bolsa Família.

— Nunca pensei que a gente ia passar por essa situação. A crise chegou mesmo aqui em casa. O Bolsa Família é a nossa única renda desde setembro — conta Rosimaria.

Apenas no ano passado, foram, mais exatamente, 519.568 retornos em 2016. O número é superior ao de 2015, quando houve o primeiro salto, com a reinclusão de 423.668 famílias. Antes disso, o movimento de volta ao programa era bem menos intenso: 104.704 famílias em 2014, 186.761 em 2013 e 164.973 em 2012, segundo dados inéditos do Ministério do Desenvolvimento Social obtidos pelo GLOBO.

Para o sociólogo Elimar Nascimento, professor da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador na área de políticas públicas e desenvolvimento sustentável, a explosão do desemprego a partir de 2015 é o principal responsável pelo retorno da população à pobreza.