TCE-PE julga legais admissões de servidores na Câmara Municipal de Iguaracy em 2024

Divulgada nesta quarta-feira (18), a nova edição do Boletim InfoGripe sinaliza que, em nível nacional, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) mantém o cenário de interrupção de queda e de possível retomada de crescimento. 

Referente à Semana epidemiológica (SE) 32, período de 8 a 14 de agosto, a análise tem como base dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 16 de agosto.

O estudo aponta que quatro das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas): Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. 

Apenas cinco apresentam sinal de queda na tendência de longo prazo: Alagoas, Mato Grosso (que apresenta subnotificação de casos de SRAG no Sivep-Gripe em razão de sistema próprio de registro), Paraíba, Roraima e Tocantins. 

No caso da Paraíba, observa-se sinal de crescimento na tendência de curto prazo (últimas 3 semanas), indicando possível interrupção na tendência queda, sinal que também está presente em outros 10 estados. 

Quanto às capitais, seis mostram crescimento na tendência de longo prazo. É o caso de Curitiba (SC), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). 

Em oito delas, foi observado sinal de queda na tendência de longo prazo: Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Macapá (AP), Maceió (AL) e Palmas (TO). Na tendência de curto prazo, apresentam crescimento Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Natal (RN), Porto Velho (RO) e Teresina (PI).

O indicador de transmissão comunitária revela que, além dos sinais claros de interrupção de queda e princípio de crescimento em diversos locais, os valores semanais continuam elevados. 

Todos os estados apresentam macrorregiões em nível alto ou superior, sendo que nove estados e o Distrito Federal contam com macrorregiões em nível extremamente elevado. “Isso evidencia a necessidade de manutenção de medidas de mitigação da transmissão e proteção à vida”, alerta o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Diante desse cenário, Gomes alerta que a importância de manter cautela em relação a medidas de flexibilização das recomendações de distanciamento para redução da transmissão da Covid-19, enquanto a tendência de queda não tiver sido mantida por tempo suficiente para que o número de novos casos atinja valores significativamente baixos. 

O pesquisador ressaltou que é necessário também reavaliar as medidas de flexibilizações já implementadas nos estados com sinal de retomada do crescimento ou estabilização ainda em patamares elevados.

A Secretária de Saúde de Solidão, realizou uma audiência pública para apresentar o relatório sobre as finanças, números de atendimentos e ações de saúde realizadas no terceiro quadrimestre de 2021. 

A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores da cidade e na ocasião foi exposto o relatório detalhado sobre as ações de saúde, como números de atendimentos, procedimentos, investimentos, capacitações e todas as informações referentes à movimentação financeira realizada no período, conforme a Lei Complementar nº 141 de 2012. 

Participaram da audiência todos os setores da Secretaria de Saúde.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na última quinta-feira (8) irregular contratações temporárias do município de Tabira no ano de 2012 do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino).

O TCE aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito. Em setembro de 2014 o ex-prefeito já havia sido multado pelo TCE em R$ 10 mil por ultrapassar despesa com pessoal.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. “Apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa. Nos quadrimestres de referência para essas contratações, 3º de 2011 e 1º e 2º de 2012, a Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida foi de, respectivamente 59,03%, 61,76% e 61,75%”.

Portanto, segundo a decisão, o município ficou impedido de contratar nos termos do artigo 22, Parágrafo Único, inciso IV da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF”.

O relator também reclamou que houve ausência de Seleção Pública Simplificada.

Almir Reis reafirma sua proposta de criação de novas subseccionais da OAB em Pernambuco, especialmente nas regiões interioranas, com o objetivo de aproximar a advocacia local da instituição e assegurar que os advogados do interior tenham um acesso mais ágil e direto aos serviços e à defesa de suas prerrogativas.

Em várias localidades, advogados e advogadas enfrentam o desafio de percorrer mais de 150 km até uma sede da OAB, o que limita o pleno exercício da profissão e dificulta o suporte institucional.

Para Almir, o ideal seria que cada município pernambucano pudesse contar com sua própria subseccional, garantindo uma OAB presente em todas as regiões e facilitando ainda mais o acesso dos advogados. Contudo, ele reconhece que essa expansão em larga escala encontra limitações orçamentárias. Por isso, Almir defende uma expansão planejada e responsável, que siga critérios técnicos rigorosos, considerando a densidade de advogados na região, a demanda por serviços da OAB e o impacto positivo que cada nova subseccional trará para a advocacia local.

Almir também ressalta que, embora tenha várias críticas à atual gestão da OAB-PE, reconhece que um dos poucos avanços foi justamente o desmembramento de subseccionais que resultou na criação das subseccionais de São Lourenço da Mata, Ouricuri, Gravatá e São José do Egito. Ele acredita que esse modelo de expansão pode ser aprimorado e levado adiante, atendendo a mais municípios e fortalecendo o suporte institucional onde ele é mais necessário.

Essa proposta reflete o compromisso de Almir com uma gestão que prioriza a valorização da advocacia e a defesa das prerrogativas em todas as regiões de Pernambuco. Sua visão é de uma OAB mais próxima, acessível e representativa, que apoie verdadeiramente todos os advogados e advogadas do estado.