Itapetim realiza edição 2025 do “Itapetim com Cristo”

Sugestão do deputado Pedro Campos foi acolhida pelo relator da Medida Provisória do Gás do Povo, Hugo Leal, e irá incluir no texto mecanismos de fiscalização para aprimorar o programa

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) apresentou ao relator da Medida Provisória 1.313/2025, Hugo Leal, sugestões para aprimorar o texto e reforçar mecanismos de fiscalização do programa Gás do Povo, garantindo a correta execução da modalidade gratuita destinada às famílias vulneráveis. Durante sessão da Comissão Mista do programa, realizada na última terça (03/12), o relator se comprometeu a considerar as propostas.

“Nosso objetivo é fortalecer o Gás do Povo, que é um programa social essencial para a população. Recebemos relatos de que algumas revendas estavam cobrando valores indevidos, quando a entrega do botijão deve ser totalmente gratuita. Conseguimos hoje, na Comissão, endurecer as regras de fiscalização, garantindo que o revendedor que cobrar valor a mais seja descredenciado do programa e que todos tenham informação clara na porta da revenda sobre a gratuidade, com a exposição do número para denunciar qualquer irregularidade”, afirmou o deputado. 

A atuação do parlamentar pessebista ocorreu após seu gabinete receber denúncias de moradores do Recife e do interior de Pernambuco relatando cobranças de até R$ 20,00 pela retirada do botijão de 13 kg, apesar de o benefício ser gratuito. Diante dos relatos, Pedro Campos comunicou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando investigação.

Após analisar a Medida Provisória e suas 133 emendas, o deputado identificou que nenhuma delas tratava diretamente da etapa de entrega ao beneficiário — fase em que ocorrem as irregularidades. Em ofício enviado ao relator, deputado Hugo Leal, Campos propôs a inclusão de dispositivos que reforcem a proibição de qualquer cobrança adicional, ampliem a transparência com placas informativas obrigatórias, tipifiquem infrações administrativas e estabeleçam sanções como advertência, multa e descredenciamento.

Pedro Campos destacou que o aprimoramento da norma é fundamental para dar mais segurança ao beneficiário e garantir a plena efetividade do programa. “Estamos trabalhando para que o Gás do Povo funcione cada vez melhor para quem mais precisa, com justiça, transparência e proteção às famílias beneficiadas”, afirmou.

Foi instalada hoje (9), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar da Segurança Pública que terá como objetivo, entre outros, elaborar e aprimorar políticas públicas relacionadas à segurança em Pernambuco.

Além dos debates, audiências públicas, vistorias, articulação com o programa Pacto Pela Vida, a Frente permitirá ainda que os deputados defendam propostas e ações que contribuam para melhorar a segurança pública em todo o estado. Com atuação de destaque na área, o deputado Fabrizio Ferraz foi eleito relator do grupo.

“É importante que possamos monitorar ações de prevenção e combate à violência e inserir toda a sociedade, além de organizações privadas e sociais no debate sobre segurança púbica. Precisamos unir esforços, integrar os Poderes, aprofundar a discussão e colaborar com o levantamento de informações que fomentem as medidas existentes e permita a execução de novas estratégias de trabalho”, defendeu.

O parlamentar defendeu ainda a implantação de uma Comissão Permanente na Casa Legislativa para debater a segurança pública e a participação da Alepe nas reuniões de monitoramento do Pacto Pela Vida. “Legislativo tem muito a contribuir neste trabalho”, disse. O grupo parlamentar será coordenado pelo deputado Erick Lessa e contará ainda com a participação dos deputados Álvaro Porto, Lucas Ramos, Fabíola Cabral, Antônio Fernando, Joel da Harpa, Glêyde Ângelo e Alberto Feitosa.

Em meio à crise institucional vivida no país, aprofundada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nesta terça-feira (3), a retomada do bom senso e do diálogo por parte dos Poderes da República para pôr fim ao clima de confronto entre as instituições.

Humberto afirmou que é hora de dar um basta a esse clima de enfrentamento, em que o acirramento dos ânimos está jogando o país num desconhecido e temerário caminho de radicalizações. “É hora de trazer de volta o Brasil ao terreno da união e da pacificação”, disse Humberto. Segundo ele, esse incêndio político, alimentado pelo PSDB, é consequência da ruptura da ordem democrática que levou à deposição de Dilma Rousseff.

“O fogo ateado na base da sociedade subiu e está na iminência de queimar os poderes da República, colocando uns contra os outros e pondo em risco os princípios da harmonia e da independência. Essa cisão institucional não pode prosperar”, declarou.

“Aqueles que incendiaram o país, como o PSDB, não só não conseguem mais controlar o fogo, como estão sendo queimados por ele, haja vista a situação das suas principais lideranças. O que a gente vê agora é uma onda de ataques às artes, são museus fechados, é gente perseguida, é livro sendo proscrito, é a reinauguração da pior face do medievalismo no Brasil”, ressaltou.

Ele lembrou que o momento é tão grave que há, por exemplo, generais sugerindo intervenção militar e também que o povo se revolte e vá às ruas. “Eu sugiro que os generais se calem e cuidem do papel que a Constituição atribui às Forças Armadas porque, dessa forma, contribuirão mais para a pacificação dos ânimos”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição entende que o momento ruim vivido pelo Brasil tem de acabar, assim como também tem de ter um ponto final o que ele chama de visível caçada política de baixo nível em que se enquadrilham membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário com a única finalidade de perseguir desafetos, como se fazia na inquisição.

“O ex-presidente Lula é o alvo preferencial, sofre uma perseguição implacável. Mesmo assim, segue firme na liderança das pesquisas de voto para a Presidência da República em 2018 e não pode ser impedido de concorrer às eleições do ano que vem. Democracia brasileira sem Lula não é democracia”, disse.

No Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento, o deputado federal Danilo Cabral anunciou que o PSB, a seu pedido, irá impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a proposta do governo federal para revisar o marco legal do setor no País. Além disso, ele destacou que a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público será criada na próxima semana, com a volta das atividades do Congresso Nacional após o recesso parlamentar. O colegiado deverá atuar como centro mobilizador contra a MP.

Danilo deu entrada em uma ação popular contra a medida provisória, logo após sua edição, no início de julho, mas o juiz da 2ª Vara Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, decidiu pela extinção da ação. A partir do insucesso da iniciativa, o deputado provocou o partido para barrar a proposta do governo em outra instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). “A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, afirmou durante audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31).

Para Danilo, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir mão disso, o Estado deve ser o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. Estamos tratando da defesa da soberania nacional”, justificou o deputado.

Segundo o presidente da Abes em Pernambuco, Sérgio Santos, as quatro maiores entidades do setor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – discutem o marco legal do saneamento desde 2017. “O governo federal editou a MP sem ouvir essas associações. Todas elas são contrárias à matéria por desestruturar todo o setor de saneamento”, afirmou.

O presidente da Compesa e da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, também crítico à MP, elencou as medidas necessárias para a realização de mais investimentos no saneamento dos municípios brasileiros. Entre elas, está a uniformidade na regulação do saneamento, respeitando as especificidades regionais, a centralização dos recursos para o setor hoje pulverizados em vários ministérios, a simplificação dos processos de financiamento e a criação de um fundo garantidor.

“Não se pode fazer uma mudança dessa magnitude no saneamento sem ouvir o setor, mas foi isso que o governo fez. Nós somos a favor da modernização, queremos uma mudança no marco legal, mas feitas de maneira negociada. Não podemos aumentar as desigualdades no País”, declarou Tavares.

A deputada Laura Gomes (PSB), integrante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, por sua vez, lembrou a luta contra o projeto de privatização da Eletrobrás e disse que, para derrotar a MP 844 no Congresso, é preciso resistência. “Não existe outra maneira de lutar contra as medidas impopulares desse governo. Só um debate rico pode decidir o que a sociedade quer para o País”, declarou.

Como encaminhamentos da audiência pública, foram sugeridas a criação de uma Frente Estadual de Saneamento Público e a realização de mobilizações de rua contra a MP 844. Também estavam presente os deputados federal Tadeu Alencar (PSB) e estaduais Isaltino Nascimento (PSB) e José Maurício (PP), que presidiu a reunião.

Partido promoveu ato no Recife com a presença de dirigentes e militantes

 O Avante oficializou o apoio à reeleição do prefeito João Campos (PSB) em grande ato realizado na noite desta quinta-feira (29), no Hotel Vila d’Oro, no Recife. Com a participação intensa da militância presente no local, dirigentes da sigla enfatizaram a importância de contribuir com a reeleição do prefeito mais bem avaliado entre as capitais do Brasil. 

O Avante é o segundo partido a formalizar uma parceria eleitoral com o PSB para as eleições municipais de outubro no Recife.

 “A gente tem muito orgulho de estar junto com o prefeito João Campos. Pode contar com toda a força do nosso partido para contribuir com essa gestão que está dando as respostas que a população precisa”, afirmou o presidente nacional do Avante, deputado Luis Tibé, em discurso similar ao do deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE). 

“Temos uma história juntos, e o Avante estará unido com esse projeto até a reta final. O pouco que eu puder ajudar será 101%”, disse o parlamentar.

 O presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, ressaltou que o grupo político ao qual pertence foi o primeiro a apoiar a pré-campanha do então candidato Eduardo Campos ao Governo de Pernambuco, em 2006, e celebrou a repetição desse movimento com o apoio do Avante a João Campos ainda na largada da pré-campanha de 2024. 

“Assim como Inocêncio [Oliveira] e Eduardo [Campos] construíram dias melhores para Pernambuco, eu, nosso grupo, o Avante, o time de João, o time do PSB e outros companheiros vamos construir dias melhores para o Recife e para nosso estado”, discursou.

 Ao agradecer o apoio na busca pela reeleição, João Campos destacou que o Avante tem dado contribuições importantes na gestão municipal. “Parceria boa é quando todo mundo sai ganhando. Meu compromisso é também ajudar a fortalecer o Avante e fazer com que a representação das causas da cidade saiam fortalecidas. A política é capaz de gerar esse sentimento nas pessoas: a confiança de que estaremos buscando que a cidade seja melhor a cada dia”, afirmou o prefeito.

 O ato também teve a presença do presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, do presidente municipal do Avante, Dilson Batista, do deputado federal Pedro Campos (PSB), dos deputados estaduais José Patriota (PSB) e Rodrigo Farias (PSB), do prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca (PSB), além de vereadores e pré-candidatos.