José Adarivan disse que cisterna foi cedida para esposa e que não fez nada errado trazendo do sítio para a cidade. Ainda que devolveu o som completo. 

O vice-prefeito de Santa Terezinha, José Adarivan usou as redes sociais para rebater o Presidente da Câmara, Adalberto Júnior, o Dr Júnior, depois da acusação de que usa indevidamente uma cisterna de polietileno do programa Água Para Todos. Adarivan disse que ele está desequilibrado. “Está sem noção mirando nas pessoas por uma questão política”. Disse também estar tomando medidas cabíveis quanto às denúncias.

O vice disse que ele em ato de desespero mentiu dizendo eu entregaria as caixas sem nada dentro em ofício. “Dia 12 disse que devolveria a caixa de som que nunca neguei, porém sem os mid rangers, que eu não conseguiria comprar mais. Em 14 de fevereiro devolvi a caixas de som com outro equipamento no lugar dos mid rangers”. Disse ainda que desafia o presidente a dizer que ele devolveria as caixas sem nada dentro. “É um mentiroso que representa o povo de Santa Terezinha vergonhosamente. Na campanha era uma pessoa hoje é outra, Se o povo soubesse quem era o senhor não votaria. É desequilibrado”.

Quanto à cisterna de polietileno, reclama que o Presidente da Câmara sem autorização, filmou sua casa com drone, tirando sua privacidade.  “Se ele está preocupado com isso questione a empresa que fez a doação da cisterna que está no nome de minha esposa. Eu tenho consciência de que não poderia cadastrar no meu nome. Precisão eu tenho como qualquer outro. Tenho um sítio, crio animais e precisaria da cisterna”.

Depois de dizer que não roubou a cisterna, justificou que o cadastro foi feito em nome de sal esposa porque ela tem número de NIS. Foi ela, a empresa que autorizou”. E perguntou: “que crime cometi tirando a cistena de lá e colocando na minha casa? Tirei a cisterna do que é meu e coloquei no que é meu”.

Ao fim cita um documento do MP em que Dr Junior é acusado de fazer empréstimos no nome de cidadãos terezinhenses. “Dois cidadão lhe denunciaram por empréstimo no valor de R$ 5.074,00. Não fui eu que fiz. Estou lendo matéria em processo para que o senhor se explique. O sujo aqui é o senhor”. Veja o vídeo:

A Prefeitura de Tabira informou em nota que efetuou o pagamento da primeira parcela referente a aquisição da Usina de Asfalto, no valor de R$ 162 mil.

No ato da licitação o Governo Municipal firmou compromisso com a Empresa J. Colombo, vencedora do certame, em pagar o valor da usina de asfalto em três parcelas, sendo que a primeira já seria efetuada agora em fevereiro.

As próximas parcelas serão pagas nos dias 20 de março e 20 de abril no valor de R$ 155 mil cada, totalizando o valor de R$ 472 mil. Também no ato da licitação ficou acordado que no dia 1º de março pelo menos quatro das cinco máquinas, já iriam chegar ao município.

Em janeiro,  o prefeito anunciou que iria sacrificar o carnaval para poder comprar a usina de asfalto. “Nos 70 anos de Tabira, em maio, o maior presente que a gente pode dar ao município é promovermos ruas asfaltadas e sem buracos”, disse Sebastião.

O município de Araripina foi atingindo por uma intensa chuva na tarde desta quinta (21). A precipitação  veio acompanhada de rajadas de vento, relâmpagos e trovões.

Imagens que chegaram ao blog relataram prejuízos como queda de árvores. Uma delas atingiu um veículo tipo van, um veículo de passeio mas por sorte ninguém se feriu. O corpo de bombeiros foi acionado e rapidamente isolou o local para iniciar os trabalhos de remoção.

Na sede do município a maior preocupação é com relação ao bairro Zé Martins, que em 2015 sofreu uma grande inundação, com a água do córrego que corta o bairro, chegando a invadir várias residências e deixando centenas de desabrigados.

Também no centro da cidade, parte do muro do tradicional clube Arca foi ao chão, atingindo a rede elétrica e deixando a área sem energia elétrica. Outdoors e cobertura de um posto de gasolina também foram atingidos.

A previsão da APAC e de mais chuva nas próximas horas, com a temperatura variando entre 19 e 25 graus. Para esta sexta, a previsão é de mais precipitações em toda Região do Sertão araripeano.

Por ato falho, o blog identificou equivocadamente o Presidente da Câmara de Venturosa que recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para adotar medidas de mais transparência sobre o uso dos carros, depois de suspeitas no abuso de uso de combustíveis.

O presidente da casa, João Henrique (PSB), 34 anos, eleito para o biênio 2019-2020, foi questionado pelo promotor de Justiça Igor de Albuquerque, em virtude de um gasto aparentemente excessivo com combustível, uma vez que a Câmara adquire cerca de 800 litros por mês para os dois carros que possui.

O presidente da Câmara de Vereadores de Venturosa teve um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. Para que se tenha ideia, com um consumo médio de 12 quilômetros por litro, os veículos percorrem por mês 9.600 quilômetros, que daria para atravessar o país duas vezes ou ir quase três vezes a Porto Alegre de carro. Por dia, são 320 quilômetros.

G1

Nicolás Maduro disse nesta quinta-feira (21) que a Venezuela irá fechar sua fronteira com o Brasil esta noite, a partir das 20h, pela hora local — 21h em Brasília.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou o esquema de segurança do Carnaval 2019. Foi anunciado um efetivo de 52.065 postos de trabalho ativados em todo o estado, acréscimo de 12,6% em relação aos profissionais mobilizados para assegurar a tranquilidade dos foliões no ano anterior.

Os recursos extra empregados para o período também aumentaram: R$ 9,5 milhões, isto é, meio milhão a mais do que em 2018. O esquema especial de segurança foi divulgado nesta quinta-feira (21/02), em entrevista coletiva com o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, o secretário executivo Humberto Freire, chefes das operativas e gestores das instituições parceiras.

Dos 52.065 postos de trabalho ativados, 40.876 são ocupados pela Polícia Militar (PMPE), 5.754 pela Polícia Civil (PCPE), 5.251 são de profissionais do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) e 184 estão destinados à Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC). O reforço começou em 5 de janeiro e se estenderá até 17 de março, quase duas semanas após a Quarta-Feira de Cinzas.

A maior parte dos policiais e bombeiros escalados atuará no Recife, que contará com 17.633 PMs, 3.032 bombeiros militares, 1.905 policiais civis e 136 profissionais da Polícia Científica. Para o Sítio Histórico de Olinda, foram destacados 3.386 policiais militares, 1.040 policiais civis e 713 bombeiros. O restante da Região Metropolitana será coberto por 10.538 PMs e 632 delegados, escrivães e agentes, além de 235 membros do Corpo de Bombeiros Militar.

Neste ano, além do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), que funciona no bairro de São José, no Recife, serão ativadas unidades regionais que atuarão de forma integrada nos municípios de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão.

Todos funcionarão ininterruptamente das 7h do sábado (1º/03) às 7h da quinta-feira (07/03), com células de inteligência e videomonitoramento 24 horas, concentrando as operativas da SDS e órgãos parceiros, como prefeituras, Poder Judiciário, Metrorec, Polícia Rodoviária Federal, Grande Recife Consórcio, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Secretaria da Mulher, Celpe, Compesa, Central de Regulação de Leitos e Detran-PE.

Os Centros de Comando e Controle contarão com apoio de câmeras de videomonitoramento  espalhadas pelo estado, a fim de auxiliar no trabalho preventivo e ostensivo das forças de segurança. Os polos monitorados serão os do Recife Antigo, Sítio Histórico de Olinda, polos descentralizados da capital, percurso do Galo da Madrugada, Ipojuca (RMR), Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão).

O Ministério da Educação liberou, no último dia 18, o montante de R$ 7,60 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino de Pernambuco vinculadas à pasta. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros.

Desse montante, R$ 922.847 foram repassados à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, R$ 2.883.796 à Universidade Federal de Pernambuco, R$ 1.500.898 à Universidade Federal Rural de Pernambuco, R$386.553 à Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), R$1.703.486 ao Instituto Federal de Pernambuco e outros R$ 202.328 destinaram-se ao Instituto Federal do Sertão Pernambucano.

No total, foram liberados R$ 132,71 milhões para instituições de todo o país. A maior parte dos valores, R$ 97,63 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 34,64 milhões. O restante, R$ 440 mil, será repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Este ano, o MEC autorizou o repasse de R$ 611,86 milhões para as instituições federais brasileiras vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco. Somente para o estado de Pernambuco, já foram repassados R$ 31,29 milhões ao longo do ano de 2019.

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa informa que paralisou, nesta quinta-feira (21), o Sistema Adutor do Pajeú para realização de serviços de manutenção emergencial.

Já foram iniciados os trabalhos de recuperação de um trecho da adutora que se rompeu, localizado após a estação elevatória 5 (sistema de bombeamento), no município de Flores.

Em função da paralisação do sistema, a Compesa suspendeu o abastecimento de água nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Ingazeira, São José do Egito e Tuperatama e nos distritos de Jabitacá, que fica em Iguaraci, e Riacho do Meio, em São José do Egito. A expectativa é que o abastecimento volte a ser regularizado a partir das 8h sexta-feira, 22.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto.

Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício protocolado na tarde desta quinta-feira (21), que determine a suspensão de dispensa de licitação do governo de Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar.

De acordo com a parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária dessa manhã para anunciar a ação, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.

O documento – também protocolado no Ministério Público de Contas (MPCO) – conta com dezesseis anexos que embasam a denúncia. No parecer que justifica a dispensa de licitação, o governo de Pernambuco registra que o processo licitatório para a aquisição dos fardamentos teve dois dos seus lotes considerados “fracassados” e que tal certame teria sido iniciado ainda em junho de 2018.

Na argumentação da parlamentar, entretanto, é necessário sublinhar que a concorrência só veio a público no dia 11 de dezembro de 2018, tendo sido considerada fracassada no dia nove de janeiro deste ano, quando uma semana depois já teve a publicação do chamamento público para contratação via dispensa.

Uma das empresas que foi desclassificada no certame, inclusive, a R.R. Indústria e Comércio de Malhas Ltda., é exatamente uma das empresas escolhidas pelo governo para entregar os fardamentos via dispensa de licitação. Se durante a disputa o seu preço (R$ 9,10/unidade) foi considerado muito acima do valor de referência (R$ 6,77/unidade) e, portanto, “inexequível”, nas palavras da própria gestão, na contratação sem licitação foi considerado justo o valor de R$ 8,75        /unidade.  A outra empresa escolhida via dispensa é a MJS Indústria de Confecções Ltda. (R$ 9,50/unidade).

O preço médio ponderado da compra de R$ 8,94 por unidade (dois lotes saíram por R$ 8,75 e outros dois por R$ 9,50) é 32% acima do valor referenciado para o mesmo produto na licitação realizada em dezembro. Na aquisição das 972.038 unidades, portanto, a diferença contra o erário seria de R$ 2,11 milhões. A deputada ainda ressaltou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado que durante o procedimento interno de confecção do edital e do termo de referência da licitação de dezembro contestou a proposta da Secretaria de Educação de lançar a R$ 7,11/unidade o preço referencial, conseguindo reduzir para os R$ 6,77 anunciados.

A deputada Dulcicleide Amorim (PT) estreou na tribuna da Alepe, nesta quarta (20), valorizando o legado deixado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no combate à desigualdade social no País. A parlamentar, que é líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, agradeceu a confiança dos eleitores e comprometeu-se a atuar na defesa dos sertanejos, das mulheres e das populações mais carentes de Pernambuco.

Durante pronunciamento, a parlamentar relembrou a sua infância no município de Afrânio (Sertão do São Francisco) e as dificuldades que enfrentou para estudar e chegar ao Ensino Superior, também lamentou a prisão do ex-presidente. “Lula transformou a vida de pessoas que, assim como eu, têm uma história de simplicidade. Avalio como injusta, portanto, a prisão de um homem que fez com que milhões de pessoas tivessem dignidade”, afirmou.

Dulcicleide, que é educadora, elogiou as políticas afirmativas de acesso ao Ensino Superior e o Programa Universidade para Todos (Prouni), desenvolvidos na gestão petista. “Infelizmente, vejo esses direitos escorrendo por nossas mãos”, disse. “Como legisladora, não vou me calar diante dos descasos cometidos contra nosso povo”, acrescentou.

TAC das Farmácias em Pernambuco: A deputada estadual, Dulcicleide Amorim, busca apoio político para reavaliar esse termo de conduta do Governo Federal, que determina que farmácias de pequeno porte contenham dois a três farmacêuticos de plantão. Esse termo está sendo discutido, pois, está afetando profissionais da área de saúde, causando desemprego.

ANTT – A Agência Nacional de Transportes Terrestre realizou uma apreensão de alguns veículos alternativos, que fazem linha interestadual Petrolina para Juazeiro, por não possuírem a licença para este tipo de rota, causando um grande transtorno para os moradores da região de Petrolina. A deputada ressaltou na tribuna hoje que esse problema com a legislação deve ser resolvido, e irá levar essa discussão para acontecer na esfera do transporte.

A Comissão Externa criada pelo Congresso Nacional para acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG realizou nesta quinta-feira (21) uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares analisaram o andamento das ações de fiscalização em barragens da União e debateram os riscos de contaminação de outros cursos d’água pelos rejeitos minerais liberados após o desastre. O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, Lucas Ramos (PSB), participou do encontro.

Os deputados demonstraram preocupação com uma possível chegada dos rejeitos minerais ao leito do Rio São Francisco, o que causaria impacto ambiental e econômico em pelo menos 521 municípios que integram sua bacia hidrográfica. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, uma operação foi planejada para que grande parte dos rejeitos sejam contidos na Usina de Retiro Baixo.

“A pluma de rejeitos está se sedimentando e quando chegar a Retiro Baixo será reduzida a vazão para que a barragem vá enchendo lentamente e permita que os sedimentos fiquem lá, sem chegar à Represa de Três Marias”, afirmou o ministro. Canuto baseia-se em análises diárias realizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). “A previsão pelo que está sendo coletado hoje é de que pela capacidade de Três Marias, o que chegar – e se chegar – será diluído e não atravessará para o Rio São Francisco”.

O deputado estadual Lucas Ramos afirmou que irá permanecer atento às iniciativas do Governo Federal que buscam conter a pluma de rejeitos.

“Nossa Frente Parlamentar tem a responsabilidade de cobrar ações efetivas do poder público que são executadas pelos órgãos de fiscalização e regulamentação ambiental para que a qualidade da água do São Francisco seja preservada e não afete atividades que dependem do rio como o abastecimento, a irrigação, a agricultura familiar, a pesca, o turismo e a geração de energia”, afirmou. “A declaração do ministro nos dá um alento de que a utilização dos recursos do Velho Chico não será prejudicada”, destacou o coordenador.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Zé Silva (SD/MG). Também estiveram presentes o relator do colegiado, Júlio Delgado (PSB/MG) e Danilo Cabral (PSB/PE). Além do ministro, também foram ouvidos representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Federação Brasileira de Geólogos e da FUNAI.

A Comissão Externa criada pelo Congresso Nacional para acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG realizou nesta quinta-feira (21) uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares analisaram o andamento das ações de fiscalização em barragens da União e debateram os riscos de contaminação de outros cursos d’água pelos rejeitos minerais liberados após o desastre. O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, Lucas Ramos (PSB), participou do encontro.

Os deputados demonstraram preocupação com uma possível chegada dos rejeitos minerais ao leito do Rio São Francisco, o que causaria impacto ambiental e econômico em pelo menos 521 municípios que integram sua bacia hidrográfica. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, uma operação foi planejada para que grande parte dos rejeitos sejam contidos na Usina de Retiro Baixo.

“A pluma de rejeitos está se sedimentando e quando chegar a Retiro Baixo será reduzida a vazão para que a barragem vá enchendo lentamente e permita que os sedimentos fiquem lá, sem chegar à Represa de Três Marias”, afirmou o ministro. Canuto baseia-se em análises diárias realizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). “A previsão pelo que está sendo coletado hoje é de que pela capacidade de Três Marias, o que chegar – e se chegar – será diluído e não atravessará para o Rio São Francisco”.

O deputado estadual Lucas Ramos afirmou que irá permanecer atento às iniciativas do Governo Federal que buscam conter a pluma de rejeitos.

“Nossa Frente Parlamentar tem a responsabilidade de cobrar ações efetivas do poder público que são executadas pelos órgãos de fiscalização e regulamentação ambiental para que a qualidade da água do São Francisco seja preservada e não afete atividades que dependem do rio como o abastecimento, a irrigação, a agricultura familiar, a pesca, o turismo e a geração de energia”, afirmou. “A declaração do ministro nos dá um alento de que a utilização dos recursos do Velho Chico não será prejudicada”, destacou o coordenador.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Zé Silva (SD/MG). Também estiveram presentes o relator do colegiado, Júlio Delgado (PSB/MG) e Danilo Cabral (PSB/PE). Além do ministro, também foram ouvidos representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Federação Brasileira de Geólogos e da FUNAI.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, nesta quinta (21), um fórum para debater as ações estratégicas para o combate e a erradicação do trabalho infantil em Afogados da Ingazeira.

O Fórum AEPETI foi coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e aconteceu no auditório da Secretaria de Educação do município.

O Fórum teve a participação de representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos e Defesa da Criança e do Adolescente, Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, além de profissionais que integram a rede municipal de proteção social.

Durante o Fórum, foi apresentado o Plano Municipal da Infância e do Adolescente – PMIA – que busca garantir os direitos, a proteção, bem como o enfrentamento aos principais problemas que afetam crianças e adolescentes em Afogado da Ingazeira.

“Hoje, em Afogados, como no Brasil inteiro, existe ainda crianças que trabalham para ajudar suas famílias, muitas delas forçadamente. Esse debate visa buscar alternativas para diminuir ou eliminar essa situação em nosso município, lugar de criança é na escola. Algumas ações já estão sendo realizadas, no âmbito do nosso Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, mas precisamos reforçar esse trabalho com a ajuda dos nossos parceiros institucionais,” destacou Joana Darck, Secretária Municipal de Assistência Social.

O vice-prefeito, Alessandro Palmeira, que já foi Presidente do Conselho de Direitos, participou ativamente do fórum. “Esse fórum vem para engradecer essa rede de proteção à criança e ao adolescente, unindo tanta gente boa com um só objetivo, que é o de encaminhar nossas crianças para um caminho que não seja o da exploração pelo trabalho, que não seja o da violência das ruas, das drogas. Por isso eu sempre falo e repito: lugar de criança é na escola, é na aula de dança, é em uma biblioteca, é brincando, e não carregando frete ou quebrando pedra,” afirmou Alessandro Palmeira.

Presenças importantes também registradas durante o Fórum foram as do Presidente do CDL – Afogados, Glauco Queiroz; e do Vereador Raimundo Lima, representando a Câmara de Vereadores de Afogados.

Após as falas e a apresentação do Plano Municipal, foi a vez de uma palestra de sensibilização ministrada por Leônidas Leal, Coordenador Estadual das Ações Estratégicas do PETI. Segundo ele, em Pernambuco existem 84 mil crianças afetadas pelo trabalho infantil.

Uma investigação sobre a disparidade de preços na revenda do gás de cozinha em Serra Talhada (Sertão do Pajeú) foi cobrada pelo deputado William Brigido (PRB), no Pequeno Expediente desta quarta (20). Segundo o parlamentar, o valor do botijão de gás varia entre R$ 85 e R$ 100 no município, enquanto a média em Pernambuco é de R$ 65.

“Em Petrolina, uma cidade que exige uma viagem maior para os caminhões que fazem a distribuição do produto, o botijão é vendido a R$ 55. Como esse mesmo produto pode alcançar R$ 100 em Serra Talhada?”, questionou.

Brigido cobrou do Ministério Público estadual (MPPE) que investigue a suspeita de cartel na revenda de gás na cidade. “Desde abril de 2018, estamos à espera de um parecer do órgão sobre os preços cobrados em Serra Talhada”, registrou.

O Instituto Múltipla realizou pesquisa de opinião aferindo intenção de voto para prefeito em Custódia. A cidade atualmente é gerida pelo prefeito Manuca que tem direito a disputar a reeleição. A pesquisa foi divulgada pelo Blog e também pelo Blog do Finfa.

O Múltipla quis saber: em quem você votaria para prefeito se as eleições fossem hoje? Quando o instituto coloca no cenário estimulado Manuca contra o ex-prefeito Luiz Carlos, o prefeito atual lidera com 55,6% contra 28,8% do petista. Em votos válidos, Manuca tem 65,8% contra 34,2%. Quando o adversário é Gilberto de Belchior, a vantagem é um pouco menor: 53,6% contra 31,6%. Em votos válidos, 62,9% contra 37,1%.

O Múltipla também quis classificar a gestão Manuca: 69,6% aprovam o governo, contra 24,4% que não aprovam e 6% que não opinaram. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 10% dizem ser ótima, 42,8% afirmam ser boa, 28% regular, 8,8% ruim e 8,8% péssima. Apenas 1,6% não sabem ou não opinaram. A nota média atribuída á gestão é 6,7. Quando o Instituto quis comparar a atual gestão à gestão anterior, para 64,8% ela está melhor que o governo anterior. Para 13,2% está igual à anterior e para 18,4% está pior. Apenas 3,6% não sabem ou não opinaram.

Foram realizadas 250 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Custódia e distribuída da seguinte forma: Cidade 59,6% e Zona Rural 40,4%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,0%.

Na cidade, foram pesquisados Centro, Redenção, Joaquim Pereira, Mandacaru 2, Cruzeiro, Polivalente, COHAB, Mandacaru 1, Rodoviária, Renascer, Pindoba Velha, Pindoba, Pindoba Nova, Mutirão, Macambira, Matadouro e Nossa Senhora de Lourdes.

Na zona Rural: Açudinho, Caetano, Lagoa do Capim, Logradouro, Areias, Lagoa Cercada, Lamarão, Mata Verde de Baixo, Mata Verde de Cima, Barro Vermelho 1, Jaramantais, Marias Pretas, Barro Branco, Engenho, jati, Lagoinha, Pitombeira, Riacho do Gado, Santa Maria, Cangalha, Saco, Cacimba Nova, Lagoinha, Quilombo, Barbosa, Riacho do Meio, Bravo, Umbuzeiro, Barro Vermelho2, Cacimbinha, Malhadinha, Mulungu, Carvalho,  Umbuzeiro, Maravilha, Barreiro, Ingá, Pindoba do Ingá, Barro Vermelho1, Serrote da Cinza, Açude dos Costas, Pinhões, Cachoeira, Malhada, Serrote, Samambaia, Caiçara, Quitimbu, Barra da Misericórdia, Lajedo, Araras, Caldeirão, Mimoso de Baixo, Araras, Cachoeira da Onça, Santana, Jati, Lajedo, Vaca Morta, Lagoa do Capim, Queimada Nova, Buenos Aires, Caldeirão, Catolé e São José.

Dr Júnior ainda registrou imagem de muro com cisterna na casa do vice

Na noite desta quarta (20) o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, durante sessão ordinária usou do grande expediente e promoveu nova denúncia contra o vice-prefeito José Adarivan. Dessa vez o parlamentar afirma que o político tem em seu quintal uma cisterna de plástico fruto de programa do Governo Federal voltado para atender famílias de baixa renda que residem na zona rural.

De acordo com Dr. Júnior, o atual vice-prefeito, naquela época, não reunia nenhum dos requisitos para ter direito ao recebimento da mencionada cisterna. “Nos leva a crer que, provavelmente, a mesma foi desviada de alguma família de agricultores que realmente estavam necessitando”. É das cisternas de polietileno que foram distribuídas pelo Governo Federal na fase inicial do Programa Água para Todos.

Durante a sua fala Dr. Júnior informa que tem em mãos provas da existência dessa cisterna na residência do vice e alega que ele mesmo já viu a peça instalada no quintal. O vereador solicita que o José Adarivan devolva o reservatório à Secretaria de Agricultura para que a mesma possa fazer a doação à uma família que realmente esteja precisando.

“Igual você fez com as caixas de som, mande tirar a cisterna do seu quintal e devolva para o povo de quem tirou”, fazendo alusão ainda à denúncia anterior. O presidente da Câmara disse também que irá formular denúncia junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Cidadania.

O Presidente da UVP , Josinaldo Barbosa, esteve ontem em Brasília para convidar o Presidente do TCU, José Múcio Monteiro,  para proferir palestra no Congresso da UVP, que ocorrerá de 28 a 30 de março em Gravatá. Ele vai falar sobre a polêmica dos precatórios do FUNDEF. Na ocasião o Vereador presidente da entidade esteve acompanhando do Presidente da Câmara de Gravatá, Léo do Ar, do Deputado Federal Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Eduardo da Fonte.

No tocante aos precatórios, o que quer que se discuta tem relação com o Plano de Aplicação e interesse e direito dos profissionais do Magistério aos recursos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, hoje FUNDEB.

 Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo FUNDEB. O Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais foi criado para ter uma duração de 14 anos. A principal diferença entre os dois, além da sigla, é que o FUNDEB repassava dinheiro para toda a educação: desde o ensino infantil até o ensino médio e adulto. Enquanto o programa anterior era apenas para o ensino fundamental.

Segundo Municípios o repasse durante o programa foi inferior ao que teria sido acordado. Isso ocorreu por uma diferença no cálculo do valor a ser repassado. Os municípios alegaram que a divisão deveria ser feita com base em todos os alunos do país e não apenas os de seus estados. Assim o valor mínimo por estudante seria único e igual para todos.  Algumas prefeituras, então, resolveram entrar com um processo contra o Governo Federal pedindo a diferença de repasse de verbas. Com isso iniciou-se uma batalha jurídica que durou cerca de 10 anos, desde o final do programa até a decisão final. Em setembro de 2017, o STF entendeu da mesma forma que os municípios e condenou a União a fazer a indenizar os estados e cidades prejudicados. Estima-se que essa diferença seja de mais de R$ 50 bilhões.

A Prefeitura Municipal de Flores anuncia em nota que assegurou através do Projeto de Lei 003/2019, aprovado pela Câmara de Vereadores –  aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Endemias um piso salarial reajustado em R$ 1250,00.

“É uma das melhores formas de reconhecimento que podemos dar aos nossos Agentes de Saúde e de Endemias. É um justo mérito aos profissionais de nossa terra, que se dedicam todos os dias às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e, de combate as endemias, em prol das famílias e das comunidades assistidas”, declarou Marconi Santana, prefeito do município.

A garantia do piso salarial favorece os profissionais que realizam o trabalho integral dedicado às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas.

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito aprovou na Sessão Ordinária no último sábado (16) requerimento solicitando que a Prefeitura e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) realizem vistoria técnica nas barragens São José I e São José II.

O requerimento foi colocado em discussão pelo vereador Alberico Thiago e foi aprovado por unanimidade. Conforme a justificativa do parlamentar, o objetivo da vistoria técnica é identificar a existência de risco de rompimento dos reservatórios.

“Devido as notícias em sites e redes sociais de que existiam diversas barragens em risco no estado, mesmo cientes que já existe um grupo de trabalho montado através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo do Estado para tal ação, ainda assim resolvemos reforçar tal pedido como forma de preocupação”, disse Alberico.

Acompanhada por relâmpagos e trovoes a chuva molhou a terra outra vez na região do Pajeú. Em Afogados da Ingazeira foram 19 milímetros. Carnaíba teve 10 milímetros. Choveu ainda em Iguaracy, Tabira, Quixaba e Santa Terezinha.

Na paraíba, em Tavares, Juru e Princesa Isabel. Houve ainda registro de chuva boa também nos Povoados de Santa Rosa de Ingazeira, Serra Branca e Itã de Carnaíba, São Francisco de Solidão e Borborema de Tabira.

Ouvintes do Rádio Vivo informaram hoje cedo na Rádio Pajeú a Anchieta Santos que foi registrada chuva no Minadouro, com 12 milímetros, Santiago, Pé de Ladeira, Torrões, Caiçara, Curral Velho, Leitão, Carnaubinha, Serrote Verde, Capim Grosso, Santo Antônio, com  20 milímetros, Silvestre, Gangorra, Varzinha, Poço de Pedra, Juá, Cachoeira Grande, Travessa.

Ainda em Boqueirão, Covoadas, Rosário, Baixio de carapuça, Pedra Dágua dos Vieiras, Coqueiro Alto, Poços, Lagoa Grande e outros. Para hoje existe previsão de 60% para mais chuva. Deixa a chuva cair!

A professora aposentada Cleuzenir Barbosa entregou ao Ministério Público documento que apresenta uma troca de mensagens entre ela e um assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL).

Na conversa, Haissander de Paula, que na época trabalhava no gabinete de Álvaro Antonio na Câmara dos Deputados, pede que Cleuzenir transfira parte da verba de fundo partidário a uma empresa ligada a outro assessor do político. A suspeita é que ela tenha sido usada como candidata laranja.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a empresa em questão é uma gráfica do irmão de Roberto Soares, que foi assessor de Álvaro Antonio e coordenou sua campanha na região do Vale do Aço de Minas Gerais. Em depoimento ao Ministério Público de Minas Gerais, Cleuzenir afirmou que foi pressionada por Haissander a transferir R$ 30 mil dos R$ 60 mil que ela recebeu de verba pública do partido.

Nova rota será iniciada no dia 2 de maio e deverá ser operada às segundas e sextas. Os bilhetes para os voos estão disponíveis a partir desta quarta-feira

O Governo do Estado celebra a conquista, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer (Setur) e da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), de duas novas frequências ligado o Recife à cidade baiana de Paulo Afonso, na divisa com o Estado.

A rota promete colocar no circuito turístico cidades com grande potencial para o turismo de lazer e de aventura, a exemplo de Petrolândia, destino repleto de belas paisagens naturais, às margens do Lago de Itaparica, ou melhor, Lago Luiz Gonzaga.

“A região de Petrolândia, cidade que herdou o nome da visita feita por Pedro II à região, tem um potencial enorme para o turismo. É um destino que, sem dúvida, vai crescer muito com este voo da Azul. Temos uma oportunidade de abrir uma nova fronteira turística no Estado, despertar a atenção para as praias à beira do lago, para a história das cidades alagadas, que marca a vida de tantos pernambucanos. Esse é um primeiro grande passo para atrairmos a atenção do trade e de investidores para o Sertão, que é um dos principais focos do Governo do Estado atualmente”, destaca o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

A nova rota será iniciada no dia 2 de maio e deverá ser operada às segundas e sextas, saindo do Recife às 13h10 e aterrissando em Paulo Afonso às 14h30. Da cidade baiana, o voo decolará ás 15h, chegando ao Recife às 16h15. Os bilhetes para os voos estão disponíveis a partir desta quarta-feira (20/2) em todos os canais oficiais de venda da companhia aérea.

Com o novo destino, que vai beneficiar ainda as cidades vizinhas de Floresta, Jatobá e Tacaratu, a Azul fortalece a conectividade de sua malha em Pernambuco, passando a servir a capital com 59 decolagens em dia-pico para 30 destinos. A aeronave a ser utilizada é a ATR 72-600, com capacidade para até 70 passageiros.

A novidade chega em ótimo momento. Recentemente, Petrolândia passou a ser contemplada entre os destinos divulgados em ações promocionais do Estado.

Ela foi acrescentada nos painéis que já exibem belas imagens do Recife, Olinda, Porto de Galinhas e Fernando de Noronha aos nossos visitantes, em ações como o receptivo oferecido no Terminal Marítimo de Passageiros aos cruzeiristas que desembarcam na capital até abril.

Petrolândia se caracteriza pelas belas paisagens naturais e tem como um dos principais locais de visitação a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, submersa no Velho Chico. O local é muito usado em ensaios fotográficos e atrai mergulhadores. Outros pontos de destaque na região é a Ilha de Rarrá e a Praia do Sobrado, convidativas a um belo banho de rio no São Francisco.

“A Ilha de Rarrá não perde para nenhum destino já consagrado. Carece apenas de atenção, promoção e incentivo à iniciativa privada para que vire um grande polo de turismo do Estado. Apostamos nisso como uma forma de aquecer a nossa economia e gerar empregos”, finaliza Rodrigo Novaes. Eu

O governador Paulo Câmara anunciou em nota que garantiu o repasse de R$ 82 milhões do Governo Federal para a adutora do Agreste, durante audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na Esplanada dos Ministérios.

Com a liberação, o Governo de Pernambuco reforçará o trabalho para a ampliação do número de beneficiados pela adutora, que já leva as águas do Eixo Leste do Projeto São Francisco para quase 400 mil pessoas da região.

“Essa liberação, que está sendo creditada hoje, é uma notícia importante. Já estamos levando água da Adutora do Agreste até Belo Jardim e esperamos,  até o final de março, que toda a primeira etapa (até São Caetano) seja concluída e tenhamos condições de abastecer 22 municípios do Agreste pernambucano. E a nossa ideia é, na sequência, trabalhar para garantir recursos para o abastecimento dos quarenta municípios que precisam dessa água complementada na região”, afirmou Paulo Câmara.

A liberação desses R$ 82 milhões se soma a outros R$ 68 milhões aportados no segundo semestre do ano passado, totalizando R$ 150 milhões (do Orçamento Geral da União de 2018) investidos na Adutora do Agreste.

O governador Paulo Câmara aproveitou a audiência para tratar com Gustavo Canuto de outros temas ligados à pasta, a exemplo da continuidade das obras dos BRTs na Região Metropolitana do Recife (RMR) e a construção de habitacionais. O ministro encaminhou as demandas às áreas responsáveis. O Governo de Pernambuco, por meio das secretarias e órgãos que dialogam com essas intervenções, vai fazer o acompanhamento do andamento dessas ações.

Também participaram da reunião com o ministro os secretários de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto; de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; o chefe da Assessoria Especial, Antonio Carlos Figueira; e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu nesta quarta-feira (20) o vereador de Serra Talhada Antonio Rodrigues (PTC), acompanhado dos representantes da CDL Serra, Marcus Godoy, e do Sindicato do Comércio (Sindicom), Francisco Mourato.

Na audiência, foram discutidas formas de incentivo à realização da 20ª ExpoSerra. Com o intuito de promover negócios na área de indústria, comércio e serviços em toda a região, o evento acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de julho.

Vereadora quer aprovar matéria que obriga estabelecimentos a terem coleta de pneus usados

Matéria que obriga empresas que comercializam pneu a manterem postos de coleta para o recebimento de descarte do produto terá que esperar mais uma semana para ser votada no plenário da Câmara Municipal do Recife. O projeto (364/2017) de autoria da vereadora Aline Mariano já havia sido aprovado em primeira discussão e passaria pela segunda votação na tarde de hoje (20 de fevereiro).

“Não vou retirar o projeto. Apenas pedir o adiamento e o apoio dos colegas. O PL já foi aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Finanças e por esta casa, em primeira discussão, além de ter recebido a sinalização da importância que tem para a cidade”, argumentou Aline Mariano.

A vereadora solicitou o adiamento a pedido da presidência da Comissão de Legislação e Justiça, que pretende se aprofundar mais na matéria, apesar do PL ter tramitado no tempo regimental da Comissão. A matéria chegou na CCLJ em 20/11/2017. Depois do prazo regimental de emendas, a Comissão tinha 15 dias para oferecer o parecer, o que não aconteceu. Hoje, durante a discussão em plenário, parlamentares manifestaram apoio pela aprovação.

Segundo o texto, os pneus devolvidos nos postos deverão ser recolhidos periodicamente pelos distribuidores, independentemente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para sua destinação final. Aline destacou a questão social, de saúde pública e o impacto que o produto causa ao meio ambiente. Disposta a comprar a brica, convocou ativistas para encampar a luta pela aprovação da matéria na próxima semana.

Na justificativa que defende o projeto, Aline ressalta a necessidade do descarte correto dos pneus usados. “Quando o descarte é feito de forma errada, os pneus se tornam um problema para o meio ambiente. Eles demoram, em média, 600 anos para se decomporem na natureza e podem, inclusive, se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti”. Pelo menos 450 mil toneladas de pneus são descartadas por ano no Brasil, o que equivale a cerca de 90 milhões de unidades utilizadas, de acordo com a vereadora.

Por iniciativa do deputado Waldemar Borges, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta quarta-feira (20) a criação da Comissão Parlamentar Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura – atividade econômica promissora, hoje explorada por grandes e médias empresas, além de pequenos produtores  de base familiar. A comissão será formada por  cinco titulares e o mesmo número de suplentes e tem o prazo de 90 dias para concluir seu trabalho.

Ocupando  a 12ª posição no ranking nacional da produção de peixes em cativeiro no país, e sendo o maior polo de piscicultura em tanques-rede de todo o Nordeste,  Pernambuco, no entanto, enfrenta desafios para a expansão, como  custos e entraves burocráticos no processo de licenciamento, que pode levar até dois anos para ser concluído.

A Comissão Especial pretende avaliar cenários e gargalos da área, reunindo especialistas, autoridades e produtores na perspectiva de contribuir para a consolidação de políticas públicas. Atualmente a aquicultura em Pernambuco é explorada por empresas e cerca de 700 produtores de base familiar em dois polos. O primeiro, localizado no Sertão de Itaparica, concentra o maior polo de piscicultura em tanques-rede da região, reunindo os municípios de Petrolândia, Jatobá, Itacuruba, Belém do São Francisco e Floresta.

O segundo centro está localizado na Zona da Mata, onde a atividade a piscicultura é realizada a partir de viveiros escavados.  Os entraves burocráticos observados hoje afetam diretamente os pequenos produtores – dificultando o acesso dos mesmos aos mercados formais e institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Antes de enviar o requerimento para a criação da comissão, o deputado Waldemar Borges se reuniu com especialistas da área iniciando o diálogo do Legislativo. Participaram do encontro o diretor executivo estadual do Banco do Nordeste, Josué Lucena de Lira; o gerente do Departamento de Assistência Técnica do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Maviael Fonseca; o coordenador de Pesca e Aquicultura do IPA, João Paulo Viana de Lima, Albérico Rocha, ex-prefeito de Iguaracy, também da Diretoria; do professor Reginaldo Florêncio Júnior, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia  de Pernambuco I(IFPE/campus  Vitória de Santo Antão), além de Carolina Martins, engenheira de pesca e produtora.

Em seu requerimento, o Waldemar Borges destacou a importância da discussão coletiva sobre essa atividade econômica. “Considerando que o Governo do Estado pretende incentivar  o desenvolvimento da aquicultura familiar no semiárido e na Zona da Mata, é primordial articular autoridades, especialistas e a sociedade civil”, ressalta.

A cadeia produtiva da aquicultura é ampla englobando a criação  de peixes (piscicultura), como também o cultivo e reprodução de outros organismos aquáticos. A atividade está presente em todo o país, tendo a região Sul na liderança da produção, seguida pelo Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Gestor diz haver jurisprudência sobre o tema e afirmou ter acionado Departamento Jurídico, além de alertado órgãos de controle

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator, disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal. Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº 2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não se inclui a fiscalização preventiva.

“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria Geral do Estado.

Um consultor ouvido pelo blog defende o bom senso dos dois lados:  advogado consultado pelo blog defende que haja amadurecimento dos dois lados da moeda. “De uma lado a prefeitura não pode coibir a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo. E o Poder Legislativo deve fazer a fiscalização obedecendo normas e harmonicamente com o Executivo”. Problema é achar essa harmonia no momento entre executivo e legislativo em Carnaíba…