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Arcoverde: Madalena multada em R$ 24 mil com contas de 2013 julgadas irregulares

Por Nill Júnior

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.

Outras Notícias

Luciano Duque revela que, sem certeza de repasses, prefeitos decidiram não pôr SAMU pra funcionar

Em entrevista ao radialista Francys Maya, na Líder FM, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), revelou pela primeira vez que, em virtude dos riscos de que não houvesse repasses pactuados, os prefeitos da região bateram o martelo e decidiram pela não operacionalização do SAMU regional. A fala foi uma novidade porque oficialmente, nenhuma […]

ENTREVISTA-1-570x380Em entrevista ao radialista Francys Maya, na Líder FM, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), revelou pela primeira vez que, em virtude dos riscos de que não houvesse repasses pactuados, os prefeitos da região bateram o martelo e decidiram pela não operacionalização do SAMU regional.

A fala foi uma novidade porque oficialmente, nenhuma entidade ou gestor havia revelado a decisão publicamente. Como já amplamente debatido, ambulâncias que poderiam estar salvando vidas estão nos pátios dos municípios ou sub utilizadas, apenas para a chamada ambulancioterapia, a transferência para outras cidades.

O ponto de partida para a revelação de Luciano foi a informação passada pelo radialista de que o SAMU Agreste estava ameaçado de parar, com médicos e equipes sem receber repasses estadual e federal.

Ambulâncias entregues em agosto de 2014: em lugar de pacientes, descaso e depreciação de equipamentos caríssimos.
Ambulâncias entregues em agosto de 2014: em lugar de pacientes, descaso e depreciação de equipamentos caríssimos.

“No começo do ano a gente discutiu com os prefeitos do Pajeú e nós fechamos questão que não podia funcionar dentro do modelo atual ”.

Segundo Duque, com a mudança de Ministro, quando assumiu Ricardo Barros na gestão Temer, ele anunciou que o dinheiro do SAMU acabaria em setembro. “Mas parece que acabou antes. Nem o Governo do Estado nem o Governo Federal tem conseguido fazer os repasses para o funcionamento desse sistema ”.

Acrescentou: “Eu já prevendo o problema, nos reunimos eu, Patriota (José, Presidente da Amupe), os prefeitos da região e dissemos não dá pra gente botar pra funcionar sem ter  o dinheiro. Se colocássemos pra funcionar estaríamos bancando toda essa folha e estaríamos com trabalhadores na porta dizendo que o prefeito de Serra Afogados, contratou e não pagou salário. Por precaução tomamos essa decisão e hoje tá aí o resultado ”. Ele disse que o CAPS 1 está a um ano sem receber do Governo Federal.

Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, […]

Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.

Clique aqui e veja a decisão de Alexandre de Moraes.

Aluno da Escola Ana Melo representa Afogados em concurso estadual de leitura

Ascom/Rodrigo Lima A prática da leitura é fundamental para um melhor aprendizado. Quem cultiva esse hábito, além das experiências prazerosas inerentes à leitura, também tem um melhor desenvolvimento cognitivo. Não é a toa que a Prefeitura de Afogados desenvolve, ao longo dos anos, diversos projetos de incentivo à leitura nas salas da rede municipal de […]

Ascom/Rodrigo Lima

A prática da leitura é fundamental para um melhor aprendizado. Quem cultiva esse hábito, além das experiências prazerosas inerentes à leitura, também tem um melhor desenvolvimento cognitivo.

Não é a toa que a Prefeitura de Afogados desenvolve, ao longo dos anos, diversos projetos de incentivo à leitura nas salas da rede municipal de Educação. Todo esse trabalho culmina com a Feira Interativa de Literatura e Conhecimento – Filco, que este ano ocorrerá no mês de Agosto.

Nesta quarta (06), a Secretaria de Educação realizou a etapa municipal para selecionar o representante de Afogados da Ingazeira na 8ª edição do concurso estadual “Ler bem”, em parceria com a iniciativa privada, por intermédio da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores.

Antes da seleção, cada escola realizou suas prévias, escolhendo os representantes de cada unidade educacional. O livro trabalhado nesta etapa foi “Chapeuzinho de couro”, do escritor Agostinho Ornellas. O vencedor foi o jovem Gustavo Oliveira, aluno do 4º ano da Escola Municipal Ana Melo. Os alunos participantes do concurso devem ter entre 9 e 10 anos.

O objetivo da iniciativa é desenvolver atividades que promovam a formação de jovens leitores, integrando escolas públicas municipais, educadores, gestores, pais e alunos. Gustavo agora irá representar Afogados nas etapas regionais do concurso, que deverão ocorrer em 31 de Julho (Semifinal), em Arcoverde; e a grande final no dia 04 de Outubro, ainda sem local definido.

A premiação incluiu kits com livros e jogos pedagógicos. Na semifinal, o representante de Afogados concorrerá com alunos de outros 22 municípios. “É muito gratificante ver o envolvimento dos professores, pais e alunos nesse processo, a alegria expressa nos rostos de todos eles. E sabendo que esse trabalho tem tido reflexo no aprendizado e nos resultados que a educação de Afogados vem obtendo nos diversos indicadores de qualidade do ensino, em Pernambuco e no Brasil,” destacou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Moraes.

Socialistas convocam aliados no Sertão para comício de Marina em Petrolina

A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, retorna ao estado para mais um ato político casado com a campanha de Paulo Câmara (PSB), que disputa o governo de Pernambuco pela Frente Popular. Na próxima terça-feira (23), a socialista visita os municípios de Petrolina (no Sertão) e Caruaru (no Agreste). E Petrolina, o […]

Rodrigo Lobo 2

A candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, retorna ao estado para mais um ato político casado com a campanha de Paulo Câmara (PSB), que disputa o governo de Pernambuco pela Frente Popular. Na próxima terça-feira (23), a socialista visita os municípios de Petrolina (no Sertão) e Caruaru (no Agreste).

E Petrolina, o comício com Marina, Paulo Câmara, Raul Henry e Fernando Bezerra está sendo anunciado para as 19h no Bairro José e Maria. Para o evento, coordenadores de campanha de todo o Sertão do Estado estão convocando militantes inclusive na mídia de carro de som nas cidades. A ideia é de que haja caravanas de várias cidades sertanejas no ato.

Por isso, a estratégia agora é reforçar o interior. “Apesar da campanha está com um percentual muito bom, ainda precisamos investir em algumas regiões”, destacou o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. Marina virá a Pernambuco acompanhada do candidato a vice Beto Albuquerque (PSB-RS), que deixou a disputa pelo Senado no Rio Grande do Sul para compor a nova chapa presidencial do partido.

Ex-prefeita de Sertânia inocentada em ação de improbidade

O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Júnior, julgou improcedente a Ação de Improbidade Administrativa movida pela administração do ex-prefeito Guga Lins, em desfavor da ex-prefeita Cleide Ferreira. O caso é referente ao Festival de Cultura Estudantil, realizado no município em convênio com o Ministério do Turismo. Segundo nota da assessoria […]

O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Júnior, julgou improcedente a Ação de Improbidade Administrativa movida pela administração do ex-prefeito Guga Lins, em desfavor da ex-prefeita Cleide Ferreira.

O caso é referente ao Festival de Cultura Estudantil, realizado no município em convênio com o Ministério do Turismo.

Segundo nota da assessoria da ex-prefeita, comprovada a realização do Festival e a aplicação correta dos recursos, não havendo assim dano ao município, foi julgado improcedente o pedido e revogada medida liminar de indisponibilidade de bens, devolvendo assim o patrimônio a seu domínio.

Cleide Ferreira governou o município de 2009 a 2012. Ela diz que desde então “tem sido vítima de falsas acusações que estão sendo gradativamente julgadas improcedentes e arquivadas, comprovando sua inocência e integridade”.

Sentença