Prefeito de Carnaíba diz que acesso de vereadores a repartições sem comunicação prévia fere independência dos poderes. “Há amparo legal”

Por Jumariana Oliveira.

A proximidade da disputa eleitoral impõe novas normas na divulgação das ações das gestões municipais. Muitas delas começaram a vigorar no último sábado (2), faltando quatro meses para as Eleições 2016. A medida tem como objetivo evitar o tratamento desproporcional em relação aos pré-candidatos que concorrem à reeleição.

Com as novas regras, várias prefeituras anunciaram a suspensão da atualização das redes sociais oficiais da gestão. Com o intuito de esclarecer as principais condutas em relação a sites e redes sociais, a advogada eleitoral Diana Câmara selecionou alguns tópicos que ajudam a elucidar o é permitido ou proibido neste período que antecede o pleito.

Nas redes sociais oficiais da gestão, as postagens que antecedem o dia 02 de julho de 2016 podem permanecer, mas é imprescindível que estejam datadas para que se comprove que foram veiculadas antes do período eleitoral. Os posts feitos antes desse prazo não devem ser reeditados ou promovidos, fazendo com que a publicação volte a aparecer na página. “Caso seja comentado e aparecer em destaque na linha do tempo, é necessário fazer a ocultação ou exclusão do post”, sugere Diana Câmara.

Para evitar punições, o recomendado é inabilitar, durante o período eleitoral, o campo de comentários das redes sociais e também dos sítios eletrônicos oficiais. Assim, propagandas com números e slogan dos candidatos podem ser evitadas, causando possível dano à candidatura do gestor.

No Facebook, onde não é possível promover a suspensão de comentário, o ideal é fazer um “black list”, que consiste da proibição de determinados termos na página. Nome e número de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas, palavras-chaves como eleições, segundo turno e similares são sugestões para a “lista negra”.

“Quem vai concorrer à reeleição tem que redobrar os cuidados. Mas um prefeito que não vai para a reeleição e está indicando um candidato também não pode fazer essas condutas. Ou seja, as proibições têm o condão de resguardar a isonomia do pleito, que todos os candidatos concorram com igualdade de oportunidades”, explica a especialista.

SITES: O conteúdo de endereços eletrônicos de prefeituras também sofrerão restrições durante o período que antecede o pleito eleitoral. A partir de 02 de julho, não é mais permitida a veiculação de publicidade institucional que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

A publicidade de utilidade pública também terá restrição. Não é permitida a divulgação de produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida.

Diana Câmara destaca que há apenas duas exceções em relação à vedação de publicidade institucional no período eleitoral: quando é feita a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado; e em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

LOGOMARCAS, IMAGENS E VÍDEOS: As logomarcas de programas específicos durante o período eleitoral devem ser suprimidas. O uso de imagens e vídeos de caráter meramente noticioso podem ser mantidos, mas é importante destacar que não devem ficar em área de destaque.

É importante frisar, no entanto, que fotos e vídeos de autoridades (que venham a se candidatar nas próximas eleições) que apareçam vinculados a atos de promoção da gestão devem ser removidos, assim como imagens e vídeos que veiculem slogans e logomarcas da gestão ou de programas, obras, serviços e campanhas, bem como de qualquer peça que caracterize publicidade.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Presidente licenciado da Amupe, José Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Patriota fala dos passos em torno de seu mandato a Deputado Estadual, da pauta municipalista que continua acompanhando e da intensa movimentação política no estado. Ontem a Frente popular oficializou a chapa Danilo ao Governo e Teresa Leitão candidata ao Senado. Hoje, Marília Arraes e André de Paula anunciam alinhamento.

Patriota também avalia as gestões Bolsonaro, Paulo Câmara e Sandrinho Palmeira, responde às perguntas dos ouvintes e de blogueiros.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Do UOL

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou nota nesta quinta-feira (21) em que afirma ser falso o teor de depoimento do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador de deputados do PMDB. Segundo o jornal “O Globo”, Funaro afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB), lavava dinheiro para o peemedebista por meio da compra de imóveis.

O comunicado diz que o corretor “desinforma” as autoridades do Ministério Público Federal. “Todos [os] imóveis do presidente Michel Temer foram comprados de forma lícita e estão declarados à Receita Federal”, diz a nota.

No começo do mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada firmado entre a PGR e Funaro, que admitiu ter sido o operador financeiro do PMDB da Câmara. Ele está preso desde julho do ano passado.

De acordo com o jornal, Funaro contou que Yunes, “além de administrar, investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária”, e que “não sabe se tais imóveis adquiridos por Michel Temer estão em nome de Michel, familiares ou fundos”. O ex-assessor presidencial teria dito ainda que “sabe, por meio de Eduardo Cunha, que Michel Temer tem um andar inteiro na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo (SP), num prédio que tinha sido recém-inaugurado”.

Segundo o Planalto, o imóvel em questão foi adquirido no início de 2003 e o deputado federal cassado Eduardo Cunha “sequer era filiado ao PMDB no momento da compra”.

Funaro afirmou ainda que Yunes sabia que havia dinheiro em uma caixa entregue a ele no escritório do amigo de Temer. Nessa caixa, afirmou o operador do PMDB, haveria R$ 1 milhão de propina endereçada a Temer. Os recursos viriam do caixa dois da Odebrecht.

A nota da Presidência ainda dispõe a distribuição dos recursos utilizados para pagar o imóvel, “de contas pessoais e aplicações do presidente, todos devidamente declarados em Imposto de Renda”:

1 – R$ 220 mil aplicados em renda fixa no Banespa;

2 – R$ 323 mil aplicados em fundo de investimento no Santander;

3 – R$ 235 mil aplicados em fundo de investimento no Banco do Brasil;

4 – R$ 252 mil aplicados em fundo de investimento no Banespa;

5 – R$ 194 mil de crédito referente à parte de pagamento pela venda de casa na rua Flávio de Queiroz Morais, 245

6 – R$ 1 milhão provenientes de Temer Advogados Associados, honorários recebidos por ação do início da década de 1970.

“Essas foram as economias usadas para adquirir as salas, pagas à vista. O prédio só foi entregue efetivamente em 2010. Funaro continua espalhando mentiras e inverdades de forma contumaz, repetindo o mesmo roteiro de delações anteriores, em que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, com já registrou a Procuradoria-Geral da República”, conclui a Secretaria de Comunicação.

A delação de Funaro

A delação de Funaro serviu de base à segunda denúncia apresentada contra o presidente Temer e é esperado que também traga um relato sobre a suposta entrega de valores no escritório de Yunes.

Na terça (19), Fachin negou o pedido de José Yunes de ter acesso à delação de Funaro, que ainda está sob sigilo.

O advogado também foi citado na delação de executivos da Odebrecht como tendo sido intermediário de pagamentos feitos ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB).

O ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que parte do dinheiro prometido ao PMDB foi entregue no escritório de advocacia de Yunes em São Paulo. O advogado afirma que recebeu um pacote entregue por Funaro, mas que não sabia qual o conteúdo do envelope, que foi buscado em seguida por uma pessoa que ele não identificou.

Yunes foi assessor do Palácio do Planalto no início da gestão do peemedebista e pediu demissão do cargo após a delação de Melo Filho ser divulgada. Yunes sempre negou a prática de qualquer ato ilícito.

Cláudio Melo Filho afirmou em seu depoimento que Temer pediu dinheiro à Odebrecht durante um jantar em 2014 no Palácio do Jaburu com a participação do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht.

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Libório explicou a uma rádio local porque está pedindo autorização à Câmara de Vereadores para um empréstimo de R$ 20 milhões.

O pedido tem gerado um debate. A oposição tem chamado o pedido de “super empréstimo”.

O prefeito disse que o pedido é na verdade de até R$ 20 milhões,  mas que a necessidade imediata é de R$ 15 milhões para três projetos.  Um deles, de construção de uma usina fotovoltaica para produção de energia solar.

“A prefeitura hoje paga em média R$ 350 mil de energia por mês.  A gente reduzindo isso para R$ 100 mil já teria uma folga de R$ 250 mil por mês, que seria já 70% do pagamento desse empréstimo”.

As outras duas cotas de R$ 5 milhões seriam primeiro,  para o projeto de reconstrução da ponte da Rua Joaquim Sampaio, que liga os bairros da Bomba e Prado, liberando o Canal da Nova Olinda, Pantaleão Rodrigues Carvalho,  dando fluidez ao trânsito.

Os outros R$ 5 milhões serão aplicados em pavimentação.  “Salgueiro tem um déficit grande de pavimentação.  Em nossa outra gestão pavimentamos 150 ruas e avenidas. Mas mesmo assim o déficit é grande”.

“Eu reuni os vereadores,  convidei todos.  Três não estavam. Eu disse que o legislativo fica aberto pra propor.  Só não posso mudar é a usina de energia solar porque é onde o município vai ter condições de pagar o empréstimo.  As outras  duas está aberta a discussão “, afirmou.

O aumento dos casos de Covid-19 e da Influenza no município levou o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), a editar decreto (nº 1194/2022) vedando a realização de eventos públicos e privados em locais públicos, ainda que sejam espaços abertos ou fechados. A medida visa também conter os crescentes e contínuos requerimentos de realização eventos festivos no Município.

“A existência de cepas variantes do COVID-19 que estamos vendo chegando a Pernambuco e todo o País, os crescentes casos da influenza que vem lotando as unidades de saúde nos levaram a tomar uma medida preventiva de controle desses eventos e, principalmente, garantir a proteção à saúde e a vida das pessoas”, afirmou Fabiano.

Ainda segundo o decreto editado neste dia 5 de janeiro, “a realização de shows e apresentações artísticas bem como eventos sociais e religiosos, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e chácaras de aluguel, não ultrapasse 50% da capacidade máxima no local do evento, mediante o devido, cumprimento de protocolos sanitários”. Para isso, os estabelecimentos deverão apresentar na prefeitura uma solicitação com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, uma solicitação para autorização do evento.

Os organizadores dos eventos deverão indicar a Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco, um responsável pelo evento, fornecendo o nome completo, o número do RG e do CPF, comprovante de residência e o contato telefônico deste colaborador responsável.

O decreto também determina que permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive transportes públicos de passageiros, táxis e moto-táxis.