Prefeito de Carnaíba diz que acesso de vereadores a repartições sem comunicação prévia fere independência dos poderes. “Há amparo legal”

Legislador só pode usar diárias para atos institucionais. Pagamento fere princípios constitucionais. Até agora, Geno já recebeu R$ 8.235,70 em diárias

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Genivaldo de Souza Silva, o Geno, PSB, recebeu diárias para participar de um evento político-partidário em Santa Cruz do Capibaribe. O vereador recebeu R$ R$748,70 para participar da Agenda 40, em Santa Cruz do Capibaribe. Os dados estão no Portal de Transparência da Câmara e no site do TCE. O empenho foi feito em 4 de abril último, usando a rubrica para atividades legislativas.

Advogados ouvidos pelo blog confirmam que o ato configura flagrante de improbidade. O vereador só pode receber diárias vinculadas à atividade institucional da Câmara e não a atividades político-partidárias. “A ida a um ato político partidário e não institucional fere os princípios da moralidade, impessoalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular”, diz um consultor jurídico ouvido pelo blog.

Chama a atenção o valor pago em diárias na Câmara do município. O Presidente é líder em repasses de diárias, tendo recebido até agora R$ 8.235,70, muito a frente de outros vereadores que receberam entre R$ 561,00 e 1.091,86. O vereador Dorneles Enfermeiro (PTB) já havia manifestado queixas contra o excesso de diárias recebido pelo Presidente.

O caso lembra outro de repercussão pelo Brasil, como em Fraiburgo, Santa Catarina. Em agosto, o vereador Oracir Ferreira de Deus (PP) usou dinheiro público correspondente a duas diárias parlamentares, sendo cada uma delas no valor de R$ 270 reais, em uma viagem a Florianópolis para  a realização da Convenção Estadual do Partido Progressista (PP), do qual o vereador de Fraiburgo é filiado.

O procedimento deve durar oito dias até a instalação dos dados em cada seção de votação

No segundo dia de preparação das urnas eletrônicas para o segundo turno das eleições 2022 (20/10), o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE de Pernambuco, George Maciel, recebeu as visitas de representantes do Exército brasileiro e da ONG Transparência Eleitoral Brasil. 

“Convidamos para participar desse momento que é público, além dos cidadãos em geral, os partidos políticos e as diversas instituições fiscalizadoras das eleições, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público”, ressaltou Maciel, destacando a importância dessa etapa para o processo eleitoral. 

O secretário ainda falou sobre a expectativa para o segundo turno das eleições em Pernambuco. “No primeiro turno, tivemos uma eleição tranquila e um índice baixíssimo de substituição de urnas, e estamos com uma equipe bem preparada, bem treinada, por isso nossa expectativa é que ocorra tudo de forma bem tranquila também”, disse.

A comitiva do Exército que acompanhou o trabalho de preparação de urnas foi formada por dois oficiais: o assessor parlamentar do Comando Militar do Nordeste, coronel Flávio de Souza Andrade, e o coronel Helio Salmon, da equipe de fiscalização das Forças Armadas.  

“A organização está excelente, impecável. Percebemos a dedicação do trabalho de todos os colaboradores que garantem eleições seguras para todos nós”, afirmou Salmon. Ele ainda deduziu que o processo é muito minucioso e cercado de cuidados. “Nesse momento de lacração das urnas podemos ver o quanto elas são seguras”, revelou.

Ana Cláudia Santano, coordenadora da ONG  Transparência Eleitoral Brasil, entidade observadora da sociedade civil, também acompanhou o processo, afirmando que todo eleitor tem o direito de saber como funcionam as urnas e como a Justiça Eleitoral prepara as eleições. 

“ Nós estamos em todo Brasil acompanhando as preparações dos TREs nos 27 estados. Somos gratos por termos acesso a esses espaços para poder levar à sociedade toda essa informação. Em nome da transparência e em nome da força do sistema eleitoral brasileiro é que todos e todas precisam participar como votantes ou como acompanhantes do processo eleitoral.”

Todas as 24 mil urnas lacradas dos 18 polos, posteriormente, serão transportadas para os locais de votação na sexta-feira e sábado, véspera das eleições.

Farol de Notícias

Parece cada vez mais difícil uma aliança entre os pré-candidatos da oposição Victor Oliveira e Carlos Evandro em Serra Talhada visando as eleições 2020. Em entrevista bomba nesta sexta-feira (13) ao programa Frequência Democrática, dos comunicadores Francys Maia e Giovanni Sá o jovem administrador de empresas bateu forte no ex-prefeito.

Primeiro, lembrando que Carlos não tem condições alguma de ser candidato em 2020 devido reprovações de contas, depois frisando que pesquisas de opinião que vêm dando Evandro na frente não são confiáveis. Victor chegou a dizer que não irá aceitar o resultado de pesquisas como as únicas ferramentas de escolha do candidato do grupo o qual, por enquanto, faz parte.

“Não tem problema se preferem votar nele [comentando liderança de Carlos], apesar de ter sido reprovado pelos Tribunais de Contas né, por técnicos e contadores que avaliam as gestões. Ninguém reprova conta [de prefeito] de graça”, atacou Victor. “Dá para manipular resultado de pesquisa, eu estar empatado com a Márcia Conrado acho uma coisa muito boa, porque ela está em campanha há muito tempo”.

“Apesar dessas pesquisas, o que eu tenho sentido nas ruas é muito diferente, por aonde eu passo as pessoas me apoiam e encorajam”, disse Oliveira, reforçando: “E os outros dois, Carlos Evandro e Márcia estão em plena campanha, a gente sabe que a movimentação deles é de campanha já adiantada. Como é que vai ser escolhido esse candidato? Só de acordo com pesquisa por simpatia que as pessoas tem na rua? Eu acho que o critério não é apenas pesquisa, eu acho que as lideranças e o grupo devem escolher qual o [melhor] projeto, a forma que a Prefeitura será tocada. Tem muita coisa para ser escolhida, tanto na cabeça de chapa como na vice”.

Com problemas técnicos na apuração do TSE, emissoras de rádio e TV tiveram missão de informar, esclarecer e prestar serviço

Site da ASSERPE

Período eleitoral é sempre uma oportunidade para que emissoras alcancem maior audiência e engajamento com o público. E ano a ano, veículos de rádio seguem protagonizando a cobertura especial do maior evento democrático do país, especialmente nas disputas regionais.

Segundo o Google Trends, conforme reportagem de Germano Assad para a AERP, pesquisas por palavras relacionadas ao meio explodiram no período que antecedeu a corrida eleitoral. Para se ter uma ideia, buscas contendo a palavra Rádio aumentaram em 525% nos últimos sete dias, com pico no próprio domingo.

E o dia dos pleitos municipais não só confirmou a tendência, como a vocação do veículo: O grande público usou os canais digitais para acessar a sua rádio preferida. “O pico de audiência de emissoras já era uma tendência, o que mostra a importância do rádio como fonte de informação local. Já acontecia em outras eleições, só que em menor volume na internet”, diz Daniel Stark, jornalista e proprietário do tudoradio.com.

O portal, que disponibiliza streaming de emissoras de todo o Brasil, já havia constatado volume de acessos acima do normal desde o início da manhã de domingo, quando a votação foi liberada, às 7h. Mas a partir das 16h e até as 20h, chegou a registrar picos de audiência 10 vezes superior ao maior volume de acessos do site em dias comuns.

Mesmo com inúmeras opções de sites disponibilizando contagem de votos em tempo real, o rádio foi muito buscado pelo público. 

“As pessoas querem ouvir o que os comentaristas têm a dizer, querem interagir. Eleições têm muito a ver com rádio, que vive e transmite o momento desde o horário eleitoral, da preparação. É o meio local para isso”, opina Stark.

Em Pernambuco, as emissoras de rádio e TV associadas ASSERPE cobriram em tempo real e integral o domingo de eleições, que neste ano trouxe desafios à parte aos comunicadores, jornalistas e prefixos de todo o estado, pelo atraso na apuração por parte do TSE e sobrecarga nos canais oficiais de comunicação do judiciário.

“Informar o que estava acontecendo para evitar e combater Fake News, enquanto os dados eram atualizados ajudou a prestar um grande serviço à população pernambucana”, esclarece Nill Júnior, Presidente da entidade.

Com a credibilidade dos veículos, informar com prudência o passo a passo tranquilizou a população. As emissoras estavam em linha direta com o TRE-PE e com os juizes eleitorais locais, informando passo a passo o que estava acontecendo.

Em muitos prefixos, a cobertura só terminou depois da meia noite, pois a atualização total do TSE só passou a ter celeridade a partir das 23h15. Algumas emissoras disponibilizaram mais de 16 horas de prestação de serviço no dia e a partir da apuração. O uso das redes sociais em muitos veículos levou à credibilidade das plataformas no apoio para que a população compreendesse todo o processo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Conselho Municipal de Políticas para as mulheres promoveram a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, no auditório do Colégio Normal Ione Góes.

Com o tema “Mulher e Democracia: uma agenda de luta por direitos iguais”, a conferência debateu propostas como o enfrentamento da violência, crédito diferenciado, autonomia financeira, igualdade e vários outros temas que foram aprovados em plenária para integrar o conjunto de políticas públicas implementadas pela Prefeitura.

Além de servir como subsídio para as políticas públicas municipais direcionadas às mulheres, as propostas debatidas e aprovadas durante a conferência serão levadas para outras instâncias, como a Conferência Estadual da Mulher, que ocorrerá ainda este ano.

Participaram da Conferência, Secretárias Municipais – Joana Darc, Flaviana Rosa e Veratânia Moraes, representantes de organizações de mulheres, associações, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, a Coordenadora Regional do Sertão do Pajeú da Secretaria da Mulher do Estado, Marília Correia,  a coordenadora da Mulher de Afogados da Ingazeira, Risolene Lima; e a presidente do Conselho do Direito das Mulheres, Ana Lúcia Lucena, além do Vereador Augusto Martins e do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, na ocasião representando o Prefeito José Patriota. Também participaram a representante do Fórum de Mulheres do Pajeú, Fátima Silva, a comissária da 13° Delegacia da Mulher, Adriana Domingos.

“Vivemos um momento no país onde as políticas públicas estão extremamente ameaçadas, fragilizadas, e essas conferências, com ampla participação social, são muito importantes para mantermos o diálogo com a sociedade no âmbito do município, buscando fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres no município,” destacou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira.

A parte cultural da conferência ficou por conta da apresentação do balé infantil municipal “Expressarte”.