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Prefeito de Carnaíba diz que acesso de vereadores a repartições sem comunicação prévia fere independência dos poderes. “Há amparo legal”

Por Nill Júnior

Gestor diz haver jurisprudência sobre o tema e afirmou ter acionado Departamento Jurídico, além de alertado órgãos de controle

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator, disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal. Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº 2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não se inclui a fiscalização preventiva.

“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria Geral do Estado.

Um consultor ouvido pelo blog defende o bom senso dos dois lados:  advogado consultado pelo blog defende que haja amadurecimento dos dois lados da moeda. “De uma lado a prefeitura não pode coibir a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo. E o Poder Legislativo deve fazer a fiscalização obedecendo normas e harmonicamente com o Executivo”. Problema é achar essa harmonia no momento entre executivo e legislativo em Carnaíba…

Outras Notícias

Solidão foi notícia por dúvida de Ministro do TSE

Repercutiu esta semana o questionamento do Ministro Dias Toffoli, quando o TSE julgava uma causa envolvendo o município Pernambucano de Solidão, transmitida pela TV Justiça.   Toffoli se virou para o colega Luiz Fux e perguntou: “Quem nasce em Solidão é o quê?” Fuz respondeu com humor: “Dependendo da companhia, é feliz”. Assim como acontece em […]

Solidão_(Pernambuco)

Repercutiu esta semana o questionamento do Ministro Dias Toffoli, quando o TSE julgava uma causa envolvendo o município Pernambucano de Solidão, transmitida pela TV Justiça.   Toffoli se virou para o colega Luiz Fux e perguntou: “Quem nasce em Solidão é o quê?” Fuz respondeu com humor: “Dependendo da companhia, é feliz”.

Assim como acontece em Afogados da Ingazeira, é comum que filhos da terra da gruta tenham que explicar a origem do nome.

Segundo o Wikipedia, Solidão teve origem em meados do século XIX, quando o senhor Euzébio, conhecido como o bandeirante, andava a procura de minérios, e chegando a essa localidade montou morada sob um pé de juá, posteriormente comprou terras onde foi morar com sua família.

Tempos depois deu as terras a sua filha chamada Conceição, que depois de algum tempo vendeu a um senhor vindo de Monteiro na Paraíba, chamado Jesuíno Pereira, por volta de 1870, embora só veio morar na localidade em 1907, quando começou a construir algumas casas de alvenaria.

Jesuíno era um homem religioso e resolveu convidar o padre Carlos Cottart de Afogados da Ingazeira, para celebrar uma missa em sua casa, no ano de 1910.

Quando o padre chegou na casa do senhor Jesuíno, disse: “Que solidão!”  Jesuíno não sabia o que significava aquela palavra e perguntou ao padre o seu significado. O padre lhe respondeu que solidão é um lugar deserto, isolado. Desde então o local ficou sendo chamado de Solidão.

Jesuíno tinha vontade de construir uma capela na região, porém faleceu mesmo antes de iniciar a obra. Em sua honra, sua esposa, o senhor João Batista de Oliveira e toda a população deu início à construção da capela. A construção ficou pronta em 1947 e foi colocada a imagem de Nossa Senhora de Lourdes, que é a padroeira do município.

Como a cidade fica localizada no pé da serra homônima, o padre Osvaldo da cidade de Tabira, juntamente com a população, construíram uma escadaria com uma gruta onde colocaram uma imagem de Nossa Senhora de Lourdes, ao lado da gruta começou a minar por entre as pedras uma água límpida, que foi usada por bastante tempo tida como milagrosa e começaram a surgir as romarias, até os dias atuais são pagas bastantes promessas à Nossa Senhora de Lourdes pelos romeiros, por graças alcançadas.

Banda Feras é a 1ª atração confirmada para a Festa dos Namorados em Carnaíba

Por André Luis Primeira mão De acordo com o Extrato de Contratação publicado no portal Tome Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), nesta segunda-feira (29), a Banda Feras é a primeira atração para a Festa dos Namorados em Carnaíba. A programação é paralela à tradicional Festa do Padroeiro São Antônio, que ocorre no […]

Por André Luis

Primeira mão

De acordo com o Extrato de Contratação publicado no portal Tome Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), nesta segunda-feira (29), a Banda Feras é a primeira atração para a Festa dos Namorados em Carnaíba.

A programação é paralela à tradicional Festa do Padroeiro São Antônio, que ocorre no mês de junho e também é parte integrante da programação.

De acordo com o contrato firmado em 16 de maio entre a Prefeitura e a Banda, representada pela empresa Lindineide Araujo Gomes de Assis de CNPJ Nº 70.143.920/0001-44, o show acontecerá no dia 12 de junho na Praça de Eventos Milton Pierre.

O valor ficou acertado em R$ 30 mil para um show com duração de três horas.

Ainda segundo o Tome Contas há também uma licitação para a contratação de Ranieri e Banda que possivelmente será outra atração da festa.

Hospital de Caruaru atinge 100% de ocupação de leitos de UTI para Covid-19

O Hospital Municipal Manoel Afonso (HMMA), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, está com 100% dos seus leitos para Covid-19 ocupados. A informação foi confirmada nesta terça-feira (23) pela Secretaria de Saúde do município.  A unidade, administrada pela prefeitura, é referência para o tratamento da doença na cidade e possui, ao todo, 10 leitos de […]

O Hospital Municipal Manoel Afonso (HMMA), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, está com 100% dos seus leitos para Covid-19 ocupados. A informação foi confirmada nesta terça-feira (23) pela Secretaria de Saúde do município. 

A unidade, administrada pela prefeitura, é referência para o tratamento da doença na cidade e possui, ao todo, 10 leitos de UTI – todos ocupados. A reportagem é de Fabio Nóbrega/Folha de Permbuco.

Já o Hospital Mestre Vitalino (HMV) e o Hospital de Campanha, administrados pelo Governo do Estado, têm, nesta terça-feira, 93% de ocupação dos leitos de UTI e 83% nos leitos de enfermaria. Ao todo, as unidades têm 80 leitos de UTI – 40 em cada – e 92 leitos de enfermaria – 30 no HMV e 62 no de Campanha.

O índice de ocupação nas UTIs chegou a 100% na manhã da segunda-feira (22) nos dois hospitais. Os índices consideram os números das duas unidades de saúde.

Na segunda macrorregião, que engloba o Agreste, a taxa de ocupação dos leitos regulados e dedicados à Covid-19 está em 85%, segundo a SES-PE. Em todo o Estado, a ocupação está em 88%. Ambos os índices consideram os leitos de unidades de saúde públicas – estaduais ou municipais.

O secretário de Saúde de Caruaru, Breno Feitoza, afirmou, em entrevista à Folha de Pernambuco, que o município convocou reunião de emergência com o comitê de crise e avalia os dados, que serão repassados à Secretaria Estadual de Saúde.

“Os leitos [de Caruaru] são referência para toda a região. Teremos uma reunião hoje à tarde para apresentar os números e alternativas e medidas devem ser anunciadas até o fim do dia”, explicou Breno.

O secretário acrescenta que ainda não houve a necessidade de transferência de pacientes, apesar da lotação máxima dos leitos.

“Temos uma rede de unidades de pronto atendimento que foram potencializadas e ampliadas durante a pandemia. Tendo necessidade de transferência, garantimos a estabilidade do paciente”, acrescentou Breno. 

Por fim, o secretário ressalta a importância das medidas de proteção por parte da população, uma vez que a pandemia de Covid-19 ainda não acabou.

“Estamos muito preocupados, sobretudo com o que observamos no período do Carnaval na faixa litorânea. Temos expectativa de aumentos de casos nos próximos 15, 20 dias e a população precisa ser parceira do poder público. O leito de UTI é necessário, mas é a ponta do iceberg”, finalizou o secretário de Caruaru.

O que diz a SES-PE

Por meio de nota, a SES-PE informou que a “disponibilização de vagas pela Central de Regulação de Leitos de Pernambuco, para internamento de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, é extremamente dinâmica e se renova permanentemente”.

Segundo a pasta, apesar da lotação máxima nas duas unidades de referência para a doença em Caruaru, não há em Pernambuco, atualmente, fila de transferência para leitos de enfermaria e de UTI dedicados ao coronavírus.

Por fim, a SES-PE ressalta que o Governo de Pernambuco “monitora permanentemente a evolução da doença e salienta que o planejamento de abertura de novas vagas e as medidas para conter o vírus são sempre proporcionais ao momento epidemiológico”.

Coronavírus em Caruaru

De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura de Caruaru, a cidade notificou, na segunda-feira (22), 57 novos casos de Covid-19, o que elevou o total para 16.160.

Do total, foram registrados 15.544 recuperados e 465 mortes.

Afogados realizará campanha de castração de cães e gatos

A Secretaria Municipal de Saúde dá início a uma campanha permanente de castração e esterilização de cães e gatos em Afogados da Ingazeira. A ação, pioneira aqui, visa minimizar os problemas causados pela proliferação de animais errantes pelas ruas da cidade. “Esta é uma ação importante para diminuirmos o número de animais nas ruas, além […]

gato-cachorroA Secretaria Municipal de Saúde dá início a uma campanha permanente de castração e esterilização de cães e gatos em Afogados da Ingazeira. A ação, pioneira aqui, visa minimizar os problemas causados pela proliferação de animais errantes pelas ruas da cidade.

“Esta é uma ação importante para diminuirmos o número de animais nas ruas, além da ação de apreensão, que já realizamos. Nossa equipe irá atender no domicílio das pessoas que solicitarem a castração ou esterilização de seu animal. Esse trabalho já vem sendo feito com os animais de rua,” destacou Artur Amorim, Secretário de Saúde de Afogados.

A solicitação pode ser feita através do telefone 3838-1575. Ou pessoalmente, protocolando o pedido junto à vigilância sanitária, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Rio Branco (próximo aos correios), no horário de 7h às 13h. O serviço é ofertado gratuitamente.

Itapetim: prefeitura antecipa pagamento referente a março

Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Itapetim realizou o depósito do salário referente ao mês de março para os servidores municipais, contemplando os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte, Conselho Tutelar, bem como os inativos e pensionistas. A gestão municipal afirma em nota que, “!em consonância com […]

Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Itapetim realizou o depósito do salário referente ao mês de março para os servidores municipais, contemplando os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte, Conselho Tutelar, bem como os inativos e pensionistas.

A gestão municipal afirma em nota que, “!em consonância com sua política de transparência e responsabilidade financeira, assegura que os servidores tenham seus vencimentos em dia”. Dessa forma, o pagamento estará disponível para saque a partir desta sexta-feira (29).

“A pontualidade nos pagamentos é uma marca registrada do Governo Municipal de Itapetim, que jamais atrasou a folha de pagamento. Essa prática não apenas demonstra respeito pelos servidores, mas também contribui para aquecer a economia do município e fortalecer o comércio local”, conclui a nota.