Forças Armadas e entidade civil observadora marcam presença na preparação de urnas do TRE-PE

A Cooperativa Habitacional de Pernambuco – COOPERCASA, responsável pelo empreendimento Eduardo Campos do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Entidades, a ser implantado no município de Iguaracy/PE, realizou uma reunião nesta quinta-feira (3), no Centro de Múltiplo Uso (CEMUPI).

Os representantes da entidade organizadora COOPERCASA, incluindo o presidente Rodrigo do Amaral Rezende, apresentaram as regras e critérios do PMCMV para a denominada Faixa I de futuros beneficiários, conforme a Portaria 163 do Ministério das Cidades.

Estiveram presentes os beneficiários pré-selecionados pela entidade, o prefeito do município, Dr. Pedro Alves, a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo, o chefe de gabinete, Bruno George, e a equipe da Secretaria de Assistência.

O projeto conta com a contrapartida do município, por meio da doação do terreno, que foi aprovada por lei na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Dr. Pedro Alves.

O TRE reconheceu a vitória de Pollyana Abreu em Sertânia e afastou a inelegibilidade. O placar foi de 7×0, por unanimidade.

O Tribunal deu provimento ao Recurso da prefeita eleita e afastou a inelegibilidade de todos os recorrentes.

Ou seja, a decisão também beneficia e afasta a inelegibilidade da candidata a vice Teresa de Sinval, o vereador Dóia, que foi reeleito e o suplente Gustavo Menezes de Caroalina.

O relator foi o Desembargador Rodrigo Cahu Beltrão. Com a decisão, Pollyana é legitimamente prefeita eleita de Sertânia. A diplomação inclusive aconteceu esta manhã.

A Coligação Frente Popular ainda pode ingressar com recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Entretanto, a vitória no tribunal pernambucano já é comemorada pelo bloco como sólida e definitiva.

No mais, o TRE entra em recesso e só deverá avaliar o recurso em fevereiro. “As chances são pequenas”, disse um especialista ao blog.

O Promotor de Justiça Dr. Lúcio Luiz, na condição de Coordenador do Ministério Público na 3ª Circunscrição, compareceu, à solenidade de inauguração da 1ª fase da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú (Afogados da Ingazeira-Itapetim), realizada em São José do Egito.

Ele levou documento para o Presidente Jair Bolsonaro, contendo cinco pleitos que, segundo ele, acenam para a estruturação, desenvolvimento e emancipação produtiva para essa região.

Dr. Lúcio concedeu entrevista hoje à Rádio Pajeú onde esclareceu que esses pleitos fazem parte de uma construção coletiva realizada anteriormente por diversas instituições que tem se articulado com o Ministério Público pensando os problemas da região e propondo soluções. Destacou, ainda, que ninguém faz nada sozinho e buscará manter essa mesma articulação com as organizações da Sociedade Civil e os representantes do Poder Político, Prefeitos, Vereadores e Deputados votados na região para realizar o acompanhamento dos pleitos encaminhados ao Presidente.

Lembrou, por fim, que vem acompanhando o projeto da Adutora desde o início tendo ido várias vezes a Brasília, bem como realizado reuniões de monitoramento da obra na Sede do Ministério Público.

Os cinco pleitos apresentados foram os seguintes:

1) continuidade da obra da Adutora do Pajeú com a viabilização do acesso a água dos municípios de Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Brejinho e Solidão, dando sequência ao abastecimento até os municípios da Paraíba constantes do projeto;

2) trazer a divisão de Engenharia de Construção do Exército para a região do Pajeú (articulação já iniciada com o Comando Militar do Nordeste) para a construção de estradas e realização de obras de infraestrutura hídrica (poços e barrragens), com ;

3) conclusão da Ferrovia Transnordestina com ramal de acesso ao Pajeú;

4) apoio ao Projeto de criação da Zona Franca do Semi-árido, contemplando essa região;

5) apoio à Estruturação da Cadeia da Caprinocultura de Leite no Pajeú, viabilizando o cumprimento da Lei nº13.789/2019, sancionada pelo Presidente ano passado, que aumentou a cota diária por produtor, garantindo pagamento em dia; estruturação do laticínio da Cooperativa de Caprinocultores do Pajeú para obtenção do SIF, condição de processamento de leite em pó e apoio à exportação.

Diante das limitações do Cerimonial da Presidência da República, o Promotor repassou as duas vias do documento para serem entregues pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que se comprometeu em protocolar formalmente e repassar para o Presidente. “Mas foi importante aproveitar essa oportunidade simbólica de ter o Presidente da República no solo do Pajeú e deixar vivas e renovadas questões da maior relevância que podem transformar vida desse povo Sertanejo”, completou o Promotor Lúcio.

Na sequência, o Promotor teve contato pessoal com o novo Diretor Regional do DNOCS em Pernambuco, Coronel Edilson Monteiro, velho conhecido que já trabalhou no MPPE e com o Diretor Geral, Fernando Leão, falando sobre o pleito de água para Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, que importa em 20 milhões de reais e está fora da liberação anunciada. Também conversaram sobre o pleito de água para Solidão, que sequer tem projeto elaborado, mas que ficou o compromisso do Diretor Geral, mandar elaborar para depois irem atrás do recurso.

Finalmente, no mesmo evento, o Promotor Lúcio se encontrou novamente com a Secretária Estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista, tendo sido retomada a discussão iniciada em Recife, juntamente com outros Promotores da região, Romero Borja e André Ângelo, antes da pandemia, sobre a necessidade urgente de reestruturação de estradas do Pajeú, como a PE-275, com novo pavimento, sinalização e acostamento, além da retomada da articulação para trazer a Engenharia de Construção do Exército para fazer estradas no Pajeú, esse que também, foi um dos cinco pleitos apresentados ao Presidente.

“Temos que somar forças e lutar por todas essas questões que podem mudar de forma definitiva a realidade dessa região do Pajeú”, concluiu o Promotor Lúcio Luiz.